Nossos impostos, nossa hipocrisia
 

  Que o brasileiro anda de mãos dadas com a irregularidade, reconheçamos, não é novidade. O “jeitinho” (eufemismo que procura disfarçar o reiterado desrespeito às regras) está incorporado ao quotidiano e é, para nossa desgraça, o ponto de partida de grande parte das mazelas nacionais - do corriqueiro avanço do sinal de trânsito à corrupção nas mais altas esferas.
  Uma iniciativa que vise desestimular práticas ilegais, como a sonegação, não pode, em tese, ser vista com maus olhos.
  Contudo, não deixa de soar como sofisma a declaração de um procurador da Fazenda Nacional, presidente do sindicato de sua categoria, de que a tributação poderia ser menor no país se o brasileiro sonegasse menos. Quem garante?
  O bom senso nos autoriza mesmo a supor que a sonegação poderia ser reduzida se a tributação já fosse menor. Afinal, o contribuinte precisa de alívio. É coerente ainda imaginar que a redução da sonegação não garantiria a diminuição da carga tributária, dada a crescente voracidade fiscal.
  O brasileiro pagou mais de R$ 678 bilhões em tributos nesses primeiros meses de 2013. Chegamos à marca de R$ 500 bilhões arrecadados em 16 de abril, 17 dias antes do que foi registrado no ano passado, informa a Associação Comercial de São Paulo, que há alguns anos criou o “Impostômetro”, placar plantado na fachada de seu prédio e que contabiliza dia a dia o volume de tributos que recolhemos.
  Com esses recursos, alerta a entidade, seria possível construir 2 milhões de postos de saúde e fornecer cestas básicas para toda a população brasileira durante um ano. O brasileiro trabalha cinco meses em 12 para pagar impostos, informa, por seu turno, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP). Os 678 bilhões já recolhidos em 2013 representam nada menos que 15% do PIB (R$ 4,4 trilhões) do país em 2012.
  O problema não é apenas o peso da carga, mas o custo-benefício desfavorável face o esforço empreendido pelo contribuinte. Entre os 30 países do Mundo onde há maior tributação, informa o IBTP, o Brasil é o que proporciona menor retorno em serviços públicos para a população.
  E é aí que a declaração do procurador da fazenda Nacional revela-se hipócrita. Ela foi dada em meio ao lançamento do “Sonegômetro”, uma paródia do “Impostômetro”, criada pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional para monitorar o grau de sonegação no país.
  Os brasileiros deixaram de recolher aos cofres públicos neste primeiro semestre R$ 170 bilhões em tributos, ou o equivalente a 20% da arrecadação deste ano.
  Mas, se o contribuinte já trabalha quase metade do ano para pagar impostos, como vai adicionar esses “20%” sem comprometer a sua qualidade de vida? Se não vê o retorno de seu esforço em serviços públicos dignos, não há estímulo para se apertar mais. Não se trata de justificar a ilegalidade. (Como lembrado de início, ela é o ponto de partida das mazelas).
  O primeiro passo para combater a sonegação é garantir que o dinheiro dos tributos seja bem aplicado. Do ponto de vista moral, é o único caminho a seguir. Mas, para tanto, o Estado teria que adotar uma política fiscal responsável, melhorando a qualidade de seus gastos e a gestão de seus recursos humanos e financeiros.  Gastos públicos descontrolados - as práticas perdulárias que vemos hoje no governo - desmoralizam qualquer programa de combate à sonegação.
  Por tabela, o Estado deve ser intransigente com a corrupção. A tarefa não é nada fácil, pois o próprio Estado é a fonte do mal.  Neste aspecto, o bom exemplo teria que vir também da população. O contribuinte deveria usar o voto de forma criteriosa e deixar de lado hábitos deletérios do dia a dia, como o mencionado avanço do sinal de trânsito.
  Como se vê, a democracia brasileira é o cachorro correndo atrás do rabo. Para melhorar a classe política, é preciso melhorar o eleitor; mas, para melhorar o eleitor, é preciso ter uma classe política de qualidade. Enquanto isso, tome imposto!
 

Por Nilson Mello

Nota do dia

Cuba forma, em duas universidades, 300 médicos por ano. É um país com população e territórios pequenos. E com Economia Planificada (Comunista), o que significa que só irá se formar por ano um contingente, dentro de cada ramo de atividade, suficiente para a demanda prevista. Uma conta de chegada. Ou seja, é o Estado que estabelece demanda e oferta, artificialmente, não as leis de mercado. Com regulação estrita, vocação e ímpeto individual pouca ou nenhuma influência exercem no número final de formandos.

Isso considerado, como Cuba pode ter 6 mil bons médicos sobrando para serem enviados ao Brasil sem que eles façam falta lá? Não tenho a resposta. Só dúvidas.

 

NM

 

Notas do Dia

            No futebol: O modelo de gestão do governo Dilma Rousseff parece fazer escola no Esporte. É o que se deduz do surpreendente roteiro montado pela CBF para esse período de preparação da Seleção Brasileira. A equipe tem um amistoso agendado nos próximos dias em Porto Alegre, mas saiu do Rio de Janeiro, onde conta com um grande centro de treinamento, e foi se concentrar e treinar em Goiânia. Sairá então de Goiás para a capital gaúcha. De Porto Alegre voltará para a capital goiana, pois, na sequência, terá outro amistoso, só que em Brasília, para onde irá de ônibus.  De lá, pelo que se entendeu, volta a Goiânia, para depois ir a Fortaleza, Salvador e aí, sim, retornar ao Rio, sua sede até segunda ordem. Acho legítimo que a CBF, como entidade privada que é, tenha interesses comerciais – ou mesmo políticos, que, no final das contas, num país de apadrinhamento como o Brasil, dá no mesmo. A estada em Goiás seria, portanto, decorrência desses interesses, que, assim, exigiriam toda essa logística “ilógica” (com perdão da contradição em termos). Melhor, então, explicitar, para não se confirmar a impressão, estimulada pelo episódio, de que à CBF falta bom senso e planejamento – a exemplo do que acontece no Planalto. A não ser que tais interesses sejam indeclináveis. (Como, aliás, frequentemente também acontece no Planalto).

       Programa de Índio: É comum no Brasil autoridades culparem repórteres por suas declarações. Responsabilizando a imprensa livra-se do constrangimento das bobagens proferidas em momentos que o melhor seria manter a boca fechada. A prática é tão frequente que não precisamos pinçar exemplos mais remotos.  A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira dia 04 de junho ótima oportunidade para ficar calada. Não se sabe se ela vai culpar repórteres, alegando que distorceram suas palavras, mas dizer que a Polícia Militar deveria ter-se recusado a cumprir uma ordem judicial (no caso, referia-se à reintegração de posse de uma fazenda invadida por índios) é algo digno de figurar no rol dessas mencionadas bobagens. Como o chefe do Executivo pode sugerir que o órgão que tem por missão o cumprimento da Lei recuse-se a obedecer a uma ordem judicial? Já que foi um ministro (Gilberto Carvalho) que tornou pública a declaração, desta vez, creio, não será possível atribuir a responsabilidade à imprensa. E aí a conclusão é inevitável: a presidente Dilma Rousseff entende que ordem judicial até deve ser obedecida, desde que de forma seletiva, para não comprometer as posturas populistas e demagógicas de seu governo.

 

Por Nilson Mello

   
 

Nota:

      As pessoas se ofendem com o fato de a taxa de juros ser tão alta no Brasil. Os mais radicais acham que há um conluio entre governo (s) e sistema financeiro, em prejuízo da economia e do povo. Esquecem que juro alto é o mecanismo clássico de combate à inflação. É por meio dele que se tira liquidez da economia, reduzindo o excesso de demanda (por bens e serviços) que pressiona os preços. Quanto mais frouxa for a política fiscal (gastos públicos), como ocorre hoje, mais rigorosa precisará ser a política monetária, a fim de evitar o aumento da inflação.
  Portanto, uma mudança da política macroeconômica, com maior controle dos gastos públicos, poderia abrir espaço para os investimentos. Um novo “mix macroeconômico”, com os investimentos sustentando um crescimento saudável, em linha com artigos e comentários recentes deste Blog, é o que propõe Fernando Cardim, economista da UFRJ, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta segunda feira 3 de junho. Vale a leitura (link abaixo):

http://www.valor.com.br/brasil/3146502/controle-de-gastos-ajudaria-o-pib-diz-cardim

Nota: Atrás do prejuízo

                O Banco Central, por meio de seu Comitê de Política Monetária (Copom), começa a correr atrás do prejuízo. Como previsto no artigo desta quarta-feira 29, a taxa básica de juro (Selic) foi esticada em 0,50%, para 8% ao ano. O risco de um descontrole geral na inflação assusta muito mais do que um crescimento ridículo. Pois sem estabilidade de preços não há crescimento sustentável e nem avanços reais na renda da população.

Uma Política Econômica “criativa” desde a posse de Dilma Rousseff, conforme vários comentários e artigos deste Blog alertaram nos últimos dois anos (ver Pesquisa na barra à direita), colocou o país na encruzilhada. Em linha com o diagnóstico feito aqui, o economista Armando Castellar, da FGV e da UFRJ, acrescenta em declarações aos jornais desta quinta-feira:

     “A política econômica tinha de ter sido mudada há dois anos, quando analistas alertaram que o modelo de incentivo ao consumo não seria suficiente, que o certo seria focar nos investimentos...”. Não foi por falta de aviso.

NM

Credibilidade em jogo na política e na economia

                    Dilma Rousseff. Até oposição deve torcer para um gol da presidente na economia.

    Entre ser pró-ativo, preventivo ou reativo, o mandato de Dilma Rousseff tem sido recorrente com a terceira opção. Não deixa de ser curioso – embora não tenha a menor graça – que um governo cujo marketing da campanha eleitoral trazia a aura da gestão eficiente, hoje tenha a marca do improviso, sempre correndo para remediar (às vezes de forma atabalhoada) os efeitos daquilo que deveria ter sido evitado por um planejamento adequado.

    O desarranjo, digamos assim, gerencial fica patente, entre outros, nas idas e vindas das regras de concessão de rodovias, nos retrocessos na licitação dos aeroportos, nas obras inacabadas do tão propalado PAC, no recente e tumultuado encaminhamento da MP dos Portos, na confusão desta semana com a distribuição dos recursos do Programa Bolsa Família e, sobretudo, na “condução” (?) de uma política econômica que ressuscitou a cultura da inflação no país.

Se a oposição aposta nesse quadro para voltar ao Poder, é porque não fez o correto diagnóstico da gravidade do cenário; e por essa razão também não estaria pronta para governar. Até porque pode encontrar uma desarrumação de tal ordem na política econômica e na gestão do Estado que o seu mandato de retorno se tornaria politicamente inviável.

Não há alternativas. Apesar de todo o paradoxo que possa representar a torcida por um time que joga mal - devido à falta de coordenação tática e de capacitação técnica – por enquanto, para evitar o pior, é por este governo que devemos continuar a torcer.

Nesta quarta-feira (29 de maio), por sinal, tem partida decisiva. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, se reúne para decidir se promove uma alta maior da taxa básica de juro (de 50 pontos-base, ao invés de 25 como da última vez, para uma taxa Selic de 8% ao ano), na tentativa de frear a pressão sobre os preços. Juro alto é ruim para a economia. Mas muito pior seria a volta de uma espiral inflacionária.

Por conta dos impulsos experimentais do governo, a tarefa do Copom hoje é muito mais difícil. Precisará adotar doses mais severas. Está em jogo a sua credibilidade e, atrelada a ela, a sua capacidade de reverter expectativas econômicas. Uma decisão branda poderá ser entendida como fraqueza, aumentando os riscos de descontrole.

Como já foi dito aqui, política fiscal expansiva (gastos públicos) e estímulo ao crédito, combinados com um quadro de baixa produtividade, por conta da falta de investimentos, ensejou o atual cenário. Um planejamento adequado, com marcos regulatórios mais claros, para atrair investimentos, e uma postura fiscal mais responsável poderiam ter evitado tudo isso.

Nota – Diagnóstico certo:

    O “motor chinês” está perdendo força. O governo de Pequim decidiu então ampliar as reformas estruturantes, estabelecendo regras de mercado que possam atrair mais investimento privado. A taxa de investimento na China já é de 47,8% do PIB, razão pela qual o país cresce em média 7,5% ao ano. A taxa de investimento no Brasil é de 18%, e o avanço do PIB foi de apenas 0,9% em 2012. 

Por Nilson Mello

Andando de lado

Guido Mantega: Inovação.

   Com a inflação frequentando sem cerimônia o teto da meta e forçando o Banco Central a manter um ciclo de alta da taxa de juros, sob o risco de um descontrole geral de preços, seria razoável esperar do governo a guinada para uma política fiscal mais comportada e responsável. Seria razoável porque desta forma não obrigaria a autoridade monetária (BC) a ser ainda mais restritiva na condução dos juros.

  Mas eis que os jornais desta semana informaram que o governo fará o menor corte temporário de gastos da gestão de Dilma Rousseff. Ao invés de contingenciar R$ 55 bilhões, como no ano passado, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento decidiram congelar apenas R$ 28 bilhões das despesas do Orçamento em 2013. O que significa que o governo continuará a estimular o consumo, que pressiona os preços, fazendo com que o Banco Central seja ainda mais rigoroso na dose da medicação.

  A economia brasileira está doente. Cresce pouco, apesar do forte consumo, porque é pouco eficiente: encontra-se no limite de sua capacidade de produção. O problema é de oferta, não de demanda. Então para que estimular o consumo? “Porque o governo gosta mesmo é de gastar”, diria o economista Alexandre Schwartsman.  Essa combinação – de consumo aquecido e baixa produtividade – como se sabe, pressiona os preços. A solução seria aumentar a produção e, por extensão, a eficiência da economia, por meio de mais investimentos.

   Então o governo afirma que a redução do corte de gastos anunciada para 2013 visa o aumento dos investimentos, não apenas o estímulo ao consumo. Mas a verdade é que vai contemplar investimentos já previstos, na conta do Estado, insuficientes para alterar um quadro desfavorável. O Brasil investe hoje menos de 20% de seu Produto Interno Bruto (PIB). A taxa que era de 19,3%, em 2011, caiu para 18,1% em 2012, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

   A maior parte desses investimentos vem do setor privado, dada as evidentes limitações orçamentárias. É assim em quase todo o mundo. O Estado cria as condições e o setor privado, sentindo-se seguro, investe. A taxa de investimento nos países que compõem o chamado BRICS dá a medida exata de como estamos deixando a nossa indústria e a nossa infraestrutura virarem sucata. A China investe 47,8% do PIB; a Índia, 36% e a Rússia, 23,5%. Até mesmo o menor integrante do grupo, a África do Sul, investe mais (21%). Na Rússia, a taxa de investimento seria até mais alta, não fosse a corrupção, que também afugenta investidor. Algo a ver?

   O governo da gestora Dilma Rousseff abriu as comportas dos financiamentos via instituições oficiais (BNDES, CEF etc), criou desonerações setoriais, com benefícios fiscais eletivos (apadrinhamentos), baixou os juros, mas os investimentos privados não aumentaram (e até diminuíram) porque o ambiente de negócios não é confiável. Marcos regulatórios confusos, excesso de burocracia, carga tributária pesada e incertezas jurídicas e econômicas – essas agora agravadas pelo retorno da inflação – não estimulam o investimento. Investidor gosta de estabilidade e previsibilidade.

  Sobre os incentivos fiscais seletivos, é preciso ainda dizer que eles criam assimetrias indesejáveis, como se fossem paliativos em cima de paliativos, ensejando uma falsa realidade ou uma realidade desfocada. A redução da carga tributária uniforme estaria muito mais em linha com uma economia saudável, centrada em regras de mercado, ou seja, condições padronizadas de competição induzindo os agentes econômicos à busca geral da eficiência.

   A classe política poderia contribuir com esse debate. O Congresso, em especial, poderia assumir o seu papel constitucional, de Poder Legislador, e equacionar a tão falada reforma tributária. Se isso fosse feito, os paliativos distorcidos poderiam ser abandonados. Estaríamos livres do ativismo estatal, da ingerência desmedida do governo, deste governo, em especial, que faz política econômica de forma errática, na base da tentativa e erro – puxa daqui, acerta dali, apadrinha um segmento ou grupo empresarial aqui, compensa ali.
   O Congresso poderia se encarregar disso. Pena que temos politicagem em vez de política e partidos de “mentirinha”, sem conteúdo programático ou ideologia, como bem lembrou o ministro Joaquim Barbosa. Então, o que sobra é uma economia andando de lado, com inflação triunfando e taxas pífias de crescimento.

Por Nilson Mello

Comentário I

Caro Nilson, estamos na puberdade. Iniciamos há apenas 205 anos. Qual o peso da indústria no PIB. Robotizada, quanto emprega? Quanto ela e o governo direcionam para inovação? O que difere é que agora podemos espernear - Luiz Affonso Romano, consultor de empresas. Comentário II A pergunta que não quer calar: o que acontece com a oposição que não se manifesta (...)?  Quando Joaquim Barbosa criticou o legislativo, alguns políticos da oposição reagiram, dizendo que seus partidos têm propostas próprias e não são apenas "executivos" da "legislação" do governo federal.  Com a declaração do Ministro Mantega, era hora de a oposição mostrar sua diferença em relação aos partidos da base aliada.  Bom, se a classe política não faz o que deveria fazer, pelo menos temos blogs como o seu para chamar a atenção para desatinos do governo, que passam despercebidos pela maioria da população.  De conscientização em conscientização, quem sabe, um dia chegamos lá ... onde deveríamos estar - Vera Cristina Andrade Bueno, professora do Departamento de Filosofia da PUC-Rio