Comentário do Dia

            O artigo do Blog de sexta-feira passada dia 25 (“Um retrato da Economia”) lembra que o Brasil tem crescido pouco porque o governo prefere dar ênfase ao consumo, negligenciando os investimentos que poderiam gerar eficiência e desenvolvimento sustentável.   

O texto ressalta que falta disciplina fiscal e por isso não é possível promover uma efetiva reforma tributária.

    Em artigo nesta segunda-feira em O Globo (página 19), o economista Paulo Guedes bate na mesma tecla. Acrescenta ele:

“Os cortes de impostos seriam também a melhor solução para cortar custos e estimular os investimentos na área de energia”.

    Consumo alto, baixas taxas de investimento, inflação sob pressão e PIB medíocre sintetizam a economia brasileira na Era Dilma.

Um retrato da economia

A economia brasileira foi a que menos cresceu na América Latina em 2011: 2,7%. Já em 2012, a meta de crescimento, na visão otimista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era de 5%. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB), contudo, ficou em 1%.

Para 2013, o governo projeta um aumento de 4% no PIB, mas mantém a “estratégia” de crescimento centrada no consumo, não na produtividade. Juro baixo e ampla oferta de crédito são objetivos a serem perseguidos, considerando outras variáveis econômicas, mas em nenhuma hipótese serão, como pretende o governo, capazes por si só de impulsionar o crescimento. De forma isolada, podem potencializar alguns ricos.

O crédito nunca foi tão fácil no Brasil, informou o Banco Central nesta sexta-feira (25). No ano passado, os bancos públicos e privados juntos emprestaram quase R$ 2 trilhões. Em 12 meses, a carteira de crédito aumentou 20%. Mas o crescimento esperado não veio e, por tabela, a inadimplência aumentou. Ao mesmo tempo, os índices de inflação continuam acima do centro da meta (de 4,5%).

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que preferiu não promover uma nova redução da taxa básica (Selic) de juros na semana passada, mantendo-a em 7,25%, devido às pressões inflacionárias, reconhece, em sua Ata desta semana, os limites da estratégia de governo.

Ao admitir que a recuperação da atividade econômica foi menos intensa do que se esperava devido a “limitações de oferta” (produção de bens e serviços aquém do desejado), a Ata ressalta que as ações de política monetária são instrumentos de “controle de demanda”.

Em outras palavras, o Copom assumiu que juros mais baixos não serão suficientes para estimular a economia e ainda podem dificultar o combate à inflação.

Conclusão: o que produz um crescimento consistente sem pressão inflacionária são os ganhos em produtividade e eficiência. Para tanto é preciso ampliar os investimentos em produção – e por tabela em educação e qualificação de mao de obra.

O governo até tentou incentivar os investimentos por meio do crédito mais fácil e de uma política monetária expansionista (nas palavras do próprio Banco Central), mas o resultado não veio porque outros fatores comprometem o ambiente de negócios no país.

A taxa de investimento cai a cinco semestres seguidos, permanecendo abaixo dos 20% do PIB, quando deveria ser de 30%, como nas economias emergentes mais dinâmicas.
 

Do lado do setor público, a expansão fiscal esgota-se nas despesas. Sobra pouco para investir mais, ou gastar melhor.

No setor privado, a pesada carga tributária, os altos encargos, a falta de regras claras, a insegurança jurídica e a burocracia, entre outros fatores, desencorajam os empreendedores. Ora, ainda que haja financiamento oficial disponível, não se investe sem ter certeza do retorno certo e estabilidade no longo prazo.  

O resultado desse ambiente adverso, com alto custo e baixa eficiência, é o retrato da economia no governo Dilma Rousseff: muito consumo, pouco desenvolvimento e inflação sempre ameaçando.

Por Nilson Mello

Nota: De forma paliativa, o governo vinha promovendo desonerações setoriais da folha de pagamento, para reduzir custos. Os resultados são questionáveis e geram  assimetrias. Mais recentemente, decidiu ampliar o benefício para todos os segmentos. Se reconhece que o modelo tributário (no qual os encargos trabalhistas estão inseridos) é irracional, por que o governo não aproveita o seu capital político e a sua popularidade para uma efetiva reforma que reduza de forma linear a carga de impostos, taxas e contribuições e simplifique de vez a vida do contribuinte? Antes, claro, teria que melhorar a sua própria eficiência fiscal.

 

Ensaio sobre a cegueira

 

 

Roberto Campos tinha razão

 

     A ditadura cubana afrouxou por esses dias as regras para que seus cidadãos possam viajar ao exterior. Foi curioso ver parte da imprensa brasileira, alguns articulistas em particular, comemorando o fato como um ato de bondade do regime dos irmãos Castro, há mais de 50 anos no Poder.

Enquanto a dissidente Yoani Sanchez preparava-se para tirar o seu passaporte e pular fora da Ilha, escaldada pelas seguidas prisões por simples oposição ao governo nos artigos de seu Blog, dos gabinetes de Brasília às redações de grandes jornais brasileiros viram-se manifestações de louvor à Havana. Cinismo ideológico ou desonestidade intelectual?

A condescendência do governo do PT com a ditadura cubana não deixa de ser um escárnio com o povo brasileiro. Efetiva separação de poderes, plena liberdade de imprensa, pluripartidarismo, rodízio de governantes, eleições regulares e limites ao poder de polícia (a partir de mecanismos como o devido processo legal, direito de permanecer em silêncio, pressuposto de inocência, contraditório etc) são hoje princípios consagrados no Brasil.

Nenhum deles, contudo, prevalece na Cuba exaltada pelos ideólogos petistas. Roberto Campos costumava dizer que o PT era o partido dos intelectuais que não liam ou pensavam - o que explicaria a indulgência por aqui. O rótulo de comunista funciona como salvo-conduto para a boa vontade.

Na “democracia” oblíqua venezuelana, onde aparências ao menos são mantidas (tais como formal separação de poderes e eleições regulares), ainda se pode reconhecer a ressonância do populismo, a legitimidade aferida nas ruas. Em Cuba, nem isso. A igualdade forçada pelo autoritarismo levou à população à penúria e desmoralizou o regime, tal qual aconteceu no antigo bloco soviético. O comunismo desmorona devido à absoluta ineficácia de sua economia.

O artificialismo econômico de inspiração ideológica e a intervenção estatal que dele decorre, em seus variados graus de aplicação (Argentina, Venezuela e o próprio Brasil, entre outros), seguirão produzindo atraso na América Latina. A propaganda elocubrada pelos ideólogos que pouco leem alerta que as regras de mercado do mundo liberal geram injustiça. E desde quando é justo viver num país em que a igualdade forçada impõe a todos - à exceção de uma pequena elite dirigente -  uma carência material generalizada? Assim é Cuba: nenhuma prosperidade, escassa liberdade.

Como lembra Costas Douzinas (*), Marx expressava uma oposição radical aos direitos humanos surgidos com o Iluminismo do século XVIII porque oS identificava com o egoísmo da sociedade burguesa das revoluções americana e francesa.

O que lhe interessava não era a liberdade individual, mas a igualdade econômica a ser alcançada pela supressão das classes sociais. Uma sociedade justa, reformulada e livre de vícios, emergiria da ditadura do proletariado. O fim elevado justificaria o autoritarismo “provisório”.

Hoje sabemos que, a despeito do alto preço pago por seus cidadãos, privados de liberdade, não se tem notícia de país marxista que tenha tido êxito na missão. A propósito, a ambição é característica exclusiva do capitalismo ou traço inerente ao ser humano? Mais: é possível haver prosperidade sem ambição?

Retomemos Douzinas: “Com efeito, o respeito aos direitos humanos e à democracia foi a principal plataforma sobre a qual os comunistas da Europa ocidental romperam com sua antiga e desqualificada adulação e defesa da União Soviética (...).”

Quando a prosperidade do capitalismo ficou patente, deixou de ser possível esconder e justificar a falta de comodidades básicas e de liberdades nos países comunistas. Os intelectuais europeus enxergaram a realidade antes mesmo do fim da Guerra Fria e da “Queda do Muro”. Os “nossos” permanecem com a vista embaçada.

Por Nilson Mello

 

(*O Fim dos Direitos Humanos - Editoria Unisinos)

 

 

Comentário:

 

     O governo acha, segundo os jornais desta semana, que o PMDB tem sido fundamental para a governabilidade do país. É preciso agora explicar o que o governo e o PMDB entendem por “governabilidade”.

 

 

 

A Venezuela e o Iluminismo de Burke

     No momento em que assistimos às trapalhadas produzidas pela ambígua Constituição venezuelana, impossível não dar razão a Edmund Burke. O filósofo irlandês, que contribuiu com suas ideias para as grandes transformações iluministas sem deixar de reprovar os excessos revolucionários, sobretudo os da França de 1789, dizia que os costumes saxões funcionam melhor do que as leis positivadas.

     Burke, liberal para uns, conservador para outros, acreditava na geração espontânea das normas, a partir das tradições sociais e culturais, e também como expressão genuína da natureza. E temia o que na prática de fato ocorre: o artificialismo sobrepondo-se aos verdadeiros anseios de uma comunidade, na medida em que a política, como arte do possível, impõe um meio termo para acomodar visões e projetos de “mundo” distintos.

     Afirmava que, embora o racionalismo e a “matemática” política, principalmente a francesa, fossem capazes de idealizar constituições e declarações de direitos, por vezes com padrões simples e até claros, esse caminho tornava-se inadequado porque as “geometrias morais” e as constituições simétricas não são capazes de corresponder ao caos da vida.

     Dizia mais: “A prudência política computa, equilibra e funciona a partir de compromissos, cálculos e exceções; requer habilidades delicadas e sutis (não cálculos geométricos), um discernimento aprimorado por meio de extensas experiência e prática, não por meio de pensamento abstrato e estudo de tratados”.

     Enquadrar uma sociedade num projeto racional de Estado que contemple liberdades individuais e coletivas, e que ainda promova o desenvolvimento material a partir da eficiência econômica, é o desafio das democracias de massa, fenômeno surgido no século XX que encontra a sua exacerbação neste início de terceiro milênio.

           A Venezuela e a polêmica em torno da impossibilidade de posse de seu líder bufão reeleito expõem a complexidade do problema. Que um estatuto costurado de forma a acomodar correntes divergentes potencialize situações críticas de conflito é circunstância inerente aos regimes democráticos. Mas a ambiguidade constitucional venezuelana gerou uma excrescência jurídica.

Um vice não eleito, mas escolhido pelo presidente, este sim, ungido pelo voto – e impedido de assumir o cargo por questões de saúde - exercerá o poder, de início, em mandato tampão. Se as circuntâncias exigerem a posse defintiva, o que tudo leva a crer que ocorrerá, os embates acirrar-se-ão.

       De qualquer forma, o povo foi às ruas de Caracas apoiar a solução jurídica insólita. Não se pode questionar a vontade popular, sobretudo se o próprio comando constitucional é ambíguo. No caso da Venezuela, a única coisa que se pode fazer com segurança é repetir a velha máxima: “cada povo tem o governante que merece”. O que também vale para nós, brasileiros.

Por Nilson Mello

Comentário  I

Nas tragédias sazonais das chuvas de verão no Rio de Janeiro, temos a combinação de má gestão com corrupção (desvios de recursos públicos) e um ingrediente macabro: a falta de educação e civilidade da população, que lança lixo nas encostas e nos cursos d’água, além de construir casas e barracos em área de risco. No Brasil, como na Venezuela e no restante da América Latina, a educação, ou a falta dela, está no origem de todos os males. A população fluminense é algoz e vítima ao mesmo tempo. Sendo que é duplamente algoz: ao fazer o que não deve e ao escolher os que não merecem a confiança. Reiteradamente.

Comentário II

     No julgamento do mensalão no Supremo em dezembro, a ministra Rosa Weber arguiu, de forma, digamos, jovial, que só o Congresso poderia cassar os mensaleiros condenados, porque o mandato pertence aos eleitores. Mas os eleitores sabiam que seus escolhidos eram corruptos? Teriam escolhido corruptos? Não caberia à Corte Constitucional agir, neste caso, em nome do eleitor, reparando o equívoco? (NM)

    

 

      

 

Artigo

             Ministro José Eduardo Cardozo

Tempos de falácias e embustes

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que as acusações que têm vindo a público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem ser analisadas sob os enfoques judiciário e político, mas também sob a ótica do povo. Para o ministro, o que está claro é o propósito infamante das declarações.

Sob o enfoque judiciário, disse ele, as acusações não teriam qualquer “valor probatório” porque partem de pessoas já condenadas ou que estão sendo alvo de inquérito e, portanto, tentam, com a suposta manobra, vingar-se ou dividir responsabilidades. Além disso – prossegue o ministro em seu curioso raciocínio - as afirmações, todas elas caluniosas, não vieram acompanhadas de provas materiais.

Já do ponto de vista político, seriam acusações e ser encaradas como parte do embate natural entre oposição e governo. Neste contexto, segundo o ministro, devem ser minimizadas, relegadas aos escaninhos das futilidades político-partidárias, esvaziadas de qualquer efeito legal prático. Estranho raciocínio, novamente.

Pela ótica da opinião pública ou do povo – e nesse ponto regozija-se o ministro – aí mesmo é que as acusações não devem merecer nenhuma importância, porque, lembra ele, o povo já julgou o ex-presidente como um homem de bem, imbuído de elevado espírito público e comprometido com os verdadeiros interesses dos brasileiros.

O ministro encontra hoje nos altos índices de aprovação, e não na Lei, a melhor blindagem para Lula e o seu governo. Nada como dar tempo ao tempo e refazer o discurso político.

O atual titular da Justiça foi talvez o único parlamentar do PT que, no bojo do estouro do escândalo do “mensalão” – repita-se, o esquema de cooptação de apoio no Congresso montado pelo PT para consolidar o seu poder - declarou que a compra de voto existiu, que o fato não poderia ser escondido da sociedade e que seria preciso punir os responsáveis.

Reconheçamos que as denúncias do “mensalão”, embora estejam agora culminando com a efetiva condenação dos envolvidos, no desfecho da ação penal 470 no Supremo, e como consequência da robustez das provas dos autos, jamais alcançaram na sociedade ressonância à altura da gravidade do episódio.

Uma minoria no país mostra-se indignada. Mas mesmo entre a minoria, o ímpeto é de resignação, timidez, não de protesto ou reação. Logo, embalado nos referidos altos índices de popularidade, o ministro da Justiça põe-se à vontade para esquecer de vez o mea culpa do tempo de parlamentar e seguir em frente em defesa do governo Lula.

Com certeza vivemos tempos de embustes no Brasil. O PT, em seu governo, engendrou um esquema para dominar a máquina pública. O principal ministro da época, o presidente do PT e o tesoureiro do partido já foram condenados. Se tudo der certo (?), irão para cadeia em breve. Mas ele, Lula, segundo Cardozo, é vítima da falácia da oposição, em conluio com a mídia. Nada sabia.

E para você, onde está a falácia?

Por Nilson Mello

  O sinuoso Elevado da Perimetral desafoga o trânsito, mas será demolido por questões estéticas

Esses nossos prefeitos...

 

    Acho que nas outras capitais brasileiras, pelo que vejo em minhas rápidas viagens, acontece o mesmo que no Rio de Janeiro, ou algo parecido. Há muito empenho para colocar em andamento projetos vultosos e pouca ou nenhuma atenção à manutenção com o que já existe, funciona e custou dinheiro (muito dinheiro) do contribuinte.

    Aliás, o paralelo pode ser feito também com a esfera federal. Projeto faraônico sai do papel, mas o que é simples e rápido, não. Exemplo raso: havia um Trem de Prata que funcionava muito bem entre Rio e São Paulo e foi extinto. Os trilhos – ou parte deles - ficaram, mas o transporte foi abandonado por falta de visão estratégica.

Agora a tecnocracia decidiu que o transporte de passageiros sobre trilhos entre as duas maiores capitais brasileiras terá que ser feito com a implantação de um Trem-Bala. Para colocar de volta o Trem de Prata em operação bastaria recuperar o traçado ou retificá-lo onde estivesse mais degradado devido à omissão das autoridades; e comprar locomotivas e vagões convencionais, tudo bem mais barato.

Já o Trem-Bala tem custo inicial previsto de R$ 33 bilhões, mas todo mundo sabe que vai sair por muito mais, porque é assim que funciona o concluio entre Poder Público e setor privado no modelo cartorial brasileiro, em que poucos grupos prevalecem sobre o interesse da coletividade. Aqui o governo pode até ser de esquerda e o sistema, formalmente capitalista, mas o que vale mesmo é o velho patrimonialismo, independentemente de ideologias. É aquela velha história: para que gastar pouco, se pode se gastar muito?

Projeto barato não sai das gavetas dos Ministérios, não ganha concorrência. O modelo não privilegia a competitividade e está longe de ser de fato um capitalismo de mercado porque não promove a eficiência e a qualidade.

Voltemos ao Rio de Janeiro. Um dos principais viadutos da cidade, o Elevado do Joá, está caindo (literalmente) aos pedaços por absoluta falta de manutenção. Túneis e outras vias expressas estão na mesma situação. Especialistas dizem que a degradação no Joá chegou a tal ponto que seria preciso reconstruir a via, para evitar o seu colapso.

Enquanto isso, a mesma administração que se revela omissa em relação à manutenção das vias públicas, elabora um projeto faraônico para “revitalizar” a Zona Portuária da cidade, ao custo de mais de R$ 7 bilhões. Ironia: o projeto de “revitalização” prevê a demolição de outro elevado, o da Perimetral, via expressa de 7,5 km vital para a ligação entre o Centro e os subúrbios cariocas e por onde passam mais de 45 mil veículos por dia.

 Cálculos de especialistas (*) mostram que as vias que substituirão o eficiente Elevado da Perimetral não darão vazão sequer para a demanda de tráfego atual, sem considerar o inexorável aumento do fluxo dos veículos em função da prórpria revitalização da área. Onde está a lógica dessas obras, eu não sei. Mas o carioca, que reelegeu o prefeito com votação recorde, deve saber.

“Governar é abrir estradas” era o lema do governo do presidente Washinton Luís. Não seria exagero dizer que, para o prefeito carioca, governar é colocar elevados abaixo. E ele tem duas formas de fazer isso: pela omissão e pela ação direta, nesse caso, com o apoio efetivo de empreiteiras.

Por Nilson Mello*

*Sobre esses cálculos, ler comentários publicados neste Blog em 06/07, com informações do consultor em Transportes Marcos Poggi.

A democracia e o rabo do cão

 

 A democracia é o governo da maioria. O seu fundamento é o de que seria injusto permitir a uma minoria decidir o destino de todos. A contradição é que os melhores, aqueles mais capacitados tanto do ponto de vista intelectual como moral, estão sempre em menor número – ou quase sempre. O que significa que a democracia seria, numa análise radical, o governo dos piores, e exatamente por essa razão também é muito injusta.

Quando vemos os descaminhos das democracias contemporâneas, minadas por “doenças” como assistencialismo, clientelismo e a consequente corrupção, nos perguntamos se essa é mesmo a melhor forma de governo, sobretudo para países em que o sistema educacional ainda não foi capaz de garantir a devida qualificação do eleitor. Mas essa não é uma questão nova, nem exclusivamente brasileira.

Milênios atrás Aristóteles alertava para os riscos de a democracia se degenerar em demagogia ou olacracia. Se a maioria é menos preparada e é ela que governa, ainda que de forma indireta pelos representantes do povo, o resultado é presumível. Eis porque altos índices de aprovação não deveriam impressionar tanto. Pelo menos não deveriam impressionar à minoria que pensa.

Tudo seria facilmente resolvido se a minoria no poder (o governo de poucos ou aristocracia) levasse a missão a sério, qualificando a maioria. Mas não há qualquer garantia – ao contrário – de que os poucos, quando no poder, governarão pensando no interesse de todos. A propósito, Aristóteles dizia também que não raro a aristocracia degenera-se assumindo a forma impura da oligarquia (e aí é curioso notar que no Brasil é a democracia que se traveste em oligarquia).

Ainda assim, não foram poucos os pensadores de boa cepa que procuraram estruturar modelos institucionais que mitigassem a democracia, fazendo com que poucos concentrassem o poder soberano da decisão, em nome da eficácia das ações do Estado. O sincero Hobbes e o ainda mais sincero Maquiavel estão nesse rol.

No século XX o grupo teve um representante de destaque com Carl Schmitt, jurista e filósofo político alemão para quem toda Constituição “democrática” deveria ter um “guardião” com competência para decretar a exceção. Talvez ninguém tenha justificado o papel do ditador com mais sofisticação do que Schmitt, o que acabou sendo trágico, pois suas ideias fortaleceram o III Reich. E aqui um paradoxo: um povo dos mais ilustrados se transformou em massa de manobra.

Considerando prós e contras dessas variáveis, um estadista do século passado lúcido e de espírito muito prático cunhou uma expressão que permanece vigorosa: “a democracia é imperfeita, mas ninguém inventou regime melhor”.  A máxima é insofismável, mas não devemos nos contentar com ela. Pois o cão continua correndo atrás do rabo.

 Por Nilson Mello