ANOTEM

Inimigo Externo

O Globo prestou um grande favor ao governo com esta série de reportagens sobre Snowden (o agente Nevado) e as escutas no Brasil. Não foi intencional, mas funcionou (acreditem: não foi intencional!). O olhar da midia – e do público – foi desviado para um assunto sensacionalista. Assunto que, a rigor, não tem a menor relevância dentro das prioridades do país. Pois as práticas são antigas e usuais aqui mesmo no Brasil, onde Polícias, em especial a Federal, e mesmo empresas privadas usam e abusam das escutas clandestinas e da espionagem cibernética. Nada como um inimigo externo para desviar a atencão de nossos verdadeiros problemas.

A Lição de Napoleão

   No momento em que o “companheiro” bolivariano Nicolás Maduro prepara-se para receber, como exilado político, o agente Nevado, vem à memória a dura, porém, realista lição de Napoleão ao ordenar a execução de um oficial do exército austríaco, após tomar nota das informações estratégicas que esse lhe trazia: “Do traidor, aproveita-se apenas a traição”.

O episódio ocorreu na primeira década do Século XIX. No contexto do Século XXI, e não sendo Nevado um militar, e nem estando EUA e Venezuela em guerra formal ou convencional (apenas ideológica), cabe apenas atualizar a interpretação: um informante jamais será confiável, em que pese o valor de suas informações.

Cegueira ideológica ou desonestidade intelectual

    Entre as reivindicações da paralisação desta quinta-feira dia 11 estão pedidos que representam aumento ou manutenção dos custos trabalhistas. Mas é muito caro contratar no Brasil. A cegueira ideológica ou a oportunista desonestidade intelectual – ou  ambas as, digamos, deficiências associadas –, turbinadas pelo populismo chapa-branca, ainda impede muita gente de empunhar a melhor bandeira. Nossa legislação trabalhista, anacrônica e paternalista, onera o emprego. A boa causa seria reduzir os encargos, o que resultaria em maior oferta de trabalho, maior renda, menos burocracia e mais desenvolvimento.  Claro que seria ingenuidade esperar que a CUT e as outras centrais sejam honestas em relação à questão. Vivem disso.  E o governo também. Mas isso não deve impedir o restante da sociedade de pensar e agir com lucidez.

Anotem I

 Sempre achei que a CIA e as demais agências de informações, nos Estados Unidos e alhures, e também no Brasil, se dedicassem a espionar os outros. Não é isso que fazem as agências de informações? 
 E, se é espionagem, as escutas, filmagens e demais mecanismos de coleta de informação são, por óbvio, clandestinos.
 Não consigo imaginar uma agência de informação pedindo à Justiça a quebra do sigilo telefônico e de correspondência de alguém.
 Então, por que tanta surpresa com as revelações feitas por Edward Snowden? Que a diplomacia dos países objetos das operações devam reagir, isso não há dúvidas. Afinal o que a diplomacia faz e deve fazer sempre é salvar as aparências. Mas a surpresa em relação às revelações está sendo superdimencionada. Quanto ao Snowden, ainda estou em dúvida se trata-se de um tolo completo ou de um grande oportunista.

Anotem II

Acho que este governo trapalhão errou mais uma vez ao criar este serviço civil obrigatório para os médicos. A ideia, em tese, até é romântica, mas fica a pergunta: Por que só aos médicos seria impingido um serviço obrigatório? Mais: o problema da saúde no Brasil é o despreparo dos médicos? Claro que não! Desnecessário dizer que este tipo de assimetria entre categorias profissionais, à luz da Constituição, pode ser facilmente questionada. E isso se passar no Congresso, o que considero difícil. É preciso lembrar que, se faltam médicos para o atendimento à população, a medida, uma vez implementada, retardará ainda mais a oferta de profissionais formados. Parece que o Ministério da Saúde ficou com raivinha dos médicos e resolveu abrir o saco de maldades... Mas não é assim, por reação, que se governa. Acho que é mais um tiro pela culatra do governo Dilma. A conferir.

Artigo da semana

 

                                                                                                                                                                                      

 

 Prova do acinte: C-99 da FAB

The game is over!

A pergunta que não quer calar é: se os deputados e senadores dispõem, em seus gabinetes, de verba para passagem aérea, paga com dinheiro do contribuinte, por que é permitido o uso de aviões da FAB nas (supostas) viagens a trabalho?

    Ainda que seja, de fato, para trabalhar, o expediente não se justifica. A não ser que o parlamentar, ou ministro, secretário, governador ou o que seja esteja em missão de Estado, de urgência inquestionável. Não tem sido a regra.

    Quem vai aferir isso? Bem, na Constituição Federal encontram previsão, entre outros, os princípios da razoabilidade e da moralidade no serviço público.

Por sinal, militar não é obrigado a cumprir ordem, se a ordem for ilegal ou inconstitucional. Sobretudo se, além de ilegal e inconstitucional, a ordem for imoral, como denota o caso em tela.

     A farrinha promovida por Henrique Alves, que colocou a namorada e a família num C-99 (versão militar do jato de transporte Embraer  145), da FAB, para ir ao Rio, assistir à final da Copa das Confederações, revela que a classe política brasileira ainda não entendeu a mensagem das ruas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, fez algo parecido.

    Pegos na botija, se comprometeram a reembolsar o erário. A conferir. O forçado arrependimento e a providência reparadora seriam o mínimo a se esperar, mas mesmo assim não ficou bem. É insuficiente.

Fazer algo errado, ciente do erro, para depois pedir desculpas e remediar os eventuais danos, caso descoberto, é de um cinismo pueril. Coisa de João-sem-braço: “se colar, colou”.

O episódio é também prova de que a crença na impunidade continua em alta em nosso Congresso, a ponto de valer o risco do flagrante – certamente porque a punição ainda é por de mais branda.

   Ficou no ar a forte suspeita de que Renan Calheiros, Henrique Alves e seus colegas de Congresso, e demais funcionários do alto escalão do Eixo Monumental e seus congêneres nas esferas estaduais e municipais, usam e abusam dos aviões da FAB, sem serem notados.

E é claro que, nesta altura do campeonato, todos nós brasileiros, já sabemos que os jatinhos executivos da Força Aérea não são a única regalia indevida paga com nosso dinheiro.

    Não é de surpreender, portanto, que, apesar da alta carga tributária que suportamos – algo equivalente a 37% do PIB - ainda não conseguimos ter saúde, educação, transportes, segurança e infraestrutura de qualidade. 

    O Estado, não apenas é um mau gestor, como emprega parte de seus recursos para atender aos interesses privados da elite política. Às horas de voo dos jatos oficiais, somam-se uma série de mordomias que nem chegam ao nosso conhecimento.              

    Se os “nossos” congressistas entenderam o recado dos manifestantes neste último mês, o caso ainda é mais grave. E, pelo acinte, mereceriam que adotássemos, no Brasil, o slogan usado pelo povo na Praça Tahrir, no Cairo. Renan e Henrique Alves, The game is over. Out!

Mas, como nossas instituições são mais fortes do que as do Egito, assim como a nossa tradição democrática, aguardemos o recado das urnas. Porém, sem deixar de continuar a levar nossa indignação às ruas.

Hoje ao menos já temos a esperança de que, dependendo da magnitude do descalabro, a ação firme do Judiciário, com base em provas irrefutáveis e no estrito limite da Lei, pode mandar os autores dos malfeitos para o mesmo destino do deputado Natan Donadan: o Presídio da Papuda.

 Por Nilson Mello

 

 

 

 

Anotem: vale a pena reler

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg, publicado em O Globo .Publicado em 04/07/2013

Não tem nada de mais

Dez anos atrás, em uma estrada na Inglaterra, o consultor Chris Huhne excedeu-se um pouco na direção de seu BMW. Nem foi tanto assim: estava a 111 km/h, quando o limite era de 95 km/h. Mas a câmera flagrou e a multa chegou à casa de Huhne. Nem era tanto dinheiro, mas os pontos fariam com que ele perdesse sua carteira de motorista. Como sua mulher, a economista Vicky Pryce, estava com pontuação baixa, pediu a ela que assumisse a culpa. Não custava nada, não é mesmo? Quanta gente não faz isso? Vicky topou e a vida seguiu. Seguiu bem. Huhne tornou-se ministro do Meio Ambiente e Vicky, economista-chefe do governo de David Cameron. No pessoal, porém, as coisas se complicaram. Huhne se encantou com uma assessora de campanha e separou-se da mulher com quem estava havia 26 anos. Acontece, não é mesmo? Vicky, porém, parece não ter se conformado. Não se sabe se por vingança ou por descuido, em 2011 contou em uma entrevista ao jornal "Sunday Times" aquele episódio da troca da multa. Para encurtar a história: Huhne teve de renunciar ao cargo de ministro, foi processado por obstrução à Justiça e condenado, no início deste ano, a oito meses de prisão. Ministros não podem se comportar desse modo, mesmo antes de serem ministros, tal foi a conclusão política e ética. Parece meio sem sentido, mas, lembrem-se: pelas regras de nosso Congresso, se o parlamentar cometeu um crime antes de ser parlamentar, não tem nada de mais, não é caso de quebra do decoro parlamentar. Por isso mesmo, contamos esta história. No último sábado, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, mandou chamar um jatinho da FAB para Natal e lá mandou embarcar, na sua companhia, a namorada, um cunhado, uma concunhada, um filho e dois enteados. Toca para o Rio de Janeiro, ordenou. No Rio, a comitiva passeou e no domingo foi ao Maracanã ver o Brasil ser campeão. Todos embarcaram de volta à noite, incluindo-se na comitiva um amigo do cunhado. Ontem, a "Folha de S.Paulo" contou a história. O deputado Henrique Eduardo Alves respondeu ainda de manhã. Disse que ele tinha serviço no Rio - um almoço com o prefeito Eduardo Paes e o senador Aécio Neves, no sábado -, por isso tinha direito ao jatinho. Mas disse que embarcar todo aquele pessoal foi um "equívoco" e que "por dever, imediatamente, o corrige". Como? Vai pagar as passagens. Do próprio bolso! Quer dizer que ele não sabia que não podia levar a turma no jatinho? E que só ficou sabendo depois que a história saiu na imprensa? Imaginemos a cena. O assessor leva o jornal ao deputado e ele, intrigado: "Mas por que essa publicidade toda? Não posso levar ninguém no jatinho da FAB?" E o assessor: "Infelizmente, não pode, senhor presidente." E ele: "Puxa, por que não me avisaram antes? Mas não tem problema, eu pago as passagens." O deputado acrescentou que já mandara apurar o "valor médio" das passagens e que reembolsaria a FAB. E tudo resolvido. Qual é? Não tem nada de mais, pessoal, está pago. Reparem: depois de todas as manifestações que colocaram os políticos na marca do pênalti, o presidente da Câmara acha que não tem nada de mais usar o jatinho da FAB, pago com o dinheiro dos manifestantes, numa viagem do seu pessoal no fim de semana. Mostra como o patrimonialismo está na alma dos políticos. Se você não pode usar o dinheiro público, de que serve ser autoridade, não é mesmo? Apanhado, o deputado classifica o uso do dinheiro público em benefício pessoal como um simples "equívoco", a ser resolvido ali no ato, "por dever". Quer dizer que, se um homem público desviar o uso de dinheiro público - pois é disso que se trata -, admitir o erro e pagar, conforme a conta que ele mesmo faz, fica tudo bem? O britânico Chris Huhne deveria ter consultado os políticos brasileiros. Diriam a ele: admita o erro, pague a multa de novo, devolva a carteira num ato solene e deixe a cena do crime, quer dizer, do caso, com ar altivo. Também pelos padrões de Henrique Eduardo Alves, os dois ministros do governo alemão que se demitiram depois de terem sido acusados de plágio em teses acadêmicas, apresentadas muitos anos atrás, foram dois idiotas. Era só admitir o equívoco. E devolver os títulos universitários. A sério: nesse ambiente de resposta às ruas, cabe uma boa moralização no uso de veículos pelas autoridades. As regras atuais são vagas o suficiente para permitir qualquer farra. Mas a ética política deve ou deveria valer mesmo sem regras escritas.

Anotem: Golpe?

Veladamente, o governo e o PT falavam que a "direita" (o que é mesmo que esse conceito fluido significa hoje?) se aproveitaria das manifestações (classe média nas ruas) para tentar um golpe, ou algum golpe. O único golpe que estou vendo, embora muito bem disfarçado, é essa confusão em torno de plebiscito e reforma política na base do improviso e a toque de caixa - aliás, bem ao estilo deste governo errático e reativo. Agora, numa coisa este governo é bom: em estratégia de Marketing político. Conseguiu pautar a mídia direitinho! Mas também...

Anotem:

Sobre o inoportuno plebiscito para uma reforma política, vale a leitura do artigo do jurista Fernando Fragoso, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB), em O Globo de hoje. Em linha com o artigo deste Blog da sexta-feira passada. Link abaixo:

 

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/7/2/mais-confusao