Prova do acinte: C-99 da FAB
The game is over!
A pergunta
que não quer calar é: se os deputados e senadores dispõem, em seus gabinetes,
de verba para passagem aérea, paga com dinheiro do contribuinte, por que é
permitido o uso de aviões da FAB nas (supostas) viagens a trabalho?
Ainda que
seja, de fato, para trabalhar, o expediente não se justifica. A não ser que o
parlamentar, ou ministro, secretário, governador ou o que seja esteja em
missão de Estado, de urgência inquestionável. Não tem sido a regra.
Quem vai
aferir isso? Bem, na Constituição Federal encontram previsão, entre outros, os
princípios da razoabilidade e da moralidade no serviço público.
Por sinal,
militar não é obrigado a cumprir ordem, se a ordem for ilegal ou
inconstitucional. Sobretudo se, além de ilegal e inconstitucional, a ordem for
imoral, como denota o caso em tela.
A farrinha
promovida por Henrique Alves, que colocou a namorada e a família num C-99
(versão militar do jato de transporte Embraer 145), da FAB, para ir ao
Rio, assistir à final da Copa das Confederações, revela que a classe política
brasileira ainda não entendeu a mensagem das ruas. O presidente do Senado,
Renan Calheiros, fez algo parecido.
Pegos na
botija, se comprometeram a reembolsar o erário. A conferir. O forçado
arrependimento e a providência reparadora seriam o mínimo a se esperar,
mas mesmo assim não ficou bem. É insuficiente.
Fazer algo
errado, ciente do erro, para depois pedir desculpas e remediar os
eventuais danos, caso descoberto, é de um cinismo pueril. Coisa de
João-sem-braço: “se colar, colou”.
O episódio
é também prova de que a crença na impunidade continua em alta em nosso
Congresso, a ponto de valer o risco do flagrante – certamente porque a punição
ainda é por de mais branda.
Ficou no ar
a forte suspeita de que Renan Calheiros, Henrique Alves e seus
colegas de Congresso, e demais funcionários do alto escalão do Eixo Monumental
e seus congêneres nas esferas estaduais e municipais, usam e abusam dos aviões
da FAB, sem serem notados.
E é claro
que, nesta altura do campeonato, todos nós brasileiros, já sabemos que os
jatinhos executivos da Força Aérea não são a única regalia indevida paga com
nosso dinheiro.
Não é de
surpreender, portanto, que, apesar da alta carga tributária que suportamos – algo
equivalente a 37% do PIB - ainda não conseguimos ter saúde, educação, transportes,
segurança e infraestrutura de qualidade.
O Estado, não
apenas é um mau gestor, como emprega parte de seus recursos para atender aos
interesses privados da elite política. Às horas de voo dos jatos oficiais,
somam-se uma série de mordomias que nem chegam ao nosso conhecimento.
Se os
“nossos” congressistas entenderam o recado dos manifestantes neste último mês,
o caso ainda é mais grave. E, pelo acinte, mereceriam que adotássemos, no
Brasil, o slogan usado pelo povo na Praça Tahrir, no Cairo. Renan e Henrique
Alves, The game is over. Out!
Mas, como
nossas instituições são mais fortes do que as do Egito, assim como a nossa
tradição democrática, aguardemos o recado das urnas. Porém, sem deixar de
continuar a levar nossa indignação às ruas.
Hoje ao
menos já temos a esperança de que, dependendo da magnitude do descalabro, a
ação firme do Judiciário, com base em provas irrefutáveis e no estrito limite
da Lei, pode mandar os autores dos malfeitos para o mesmo destino do deputado
Natan Donadan: o Presídio da Papuda.
