Artigo

Joaquim e o custo do emprego

Ministro Pepe Vargas promote defender interesses do governo

     A necessidade de retomar o equilíbrio fiscal, após o desmanche nas contas públicas operado no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é tão urgente que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a pensar em atalhos para alcançar o objetivo. 

Comenta-se que a nova equipe econômica deparou-se com um quadro ainda mais deteriorado do que supunha e vem se surpreendendo diariamente com as arrojadas manobras feitas pelo governo nos últimos anos.

As “pedaladas” contribuíram para derrubar a credibilidade da política fiscal, atingiram os bancos oficiais e agora estão sob a mira do TCU. 

Descobriu-se recentemente (jornal O Estado de S. Paulo) que, na alquimia da “maquiagem”, o Tesouro engordava o caixa de forma fictícia retendo repasses obrigatórios aos bancos federais, em especial à Caixa, o que os impedia de fazer frente a programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma ilegalidade grosseira gerando distorções em cadeia.

Muito bem, como nada nas contas públicas era exatamente o que parecia ser e, tendo em vista que o crescimento da economia este ano (previsão de 0,4% de avanço do PIB) será igualmente medíocre, por força de uma condução macroeconômica desastrada, o que elimina a possibilidade de aumento natural da arrecadação, era esperado que houvesse elevação de tributação para tapar os rombos.

 Antes mesmo da posse se falava numa reativação da Cide, a contribuição que incide sobre os combustíveis (ver artigo de 17 de novembro neste Blog acessando a Pesquisa na barra lateral à direita), assim como o fim de uma série de desonerações, sobretudo de IPI.

Mas eis que Joaquim Levy – talvez assustado com a realidade com a qual se deparou – acenou esta semana com a possibilidade de aumentar a tributação sobre os prestadores de serviços, assinalando que muitos atuam como pessoas jurídicas, mas são, na verdade, empregados disfarçados.

“Há uma discrepância entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas de 7% a 27,5%, e parte dos prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas e pagam cerca de 4%”, afirmou, acrescentando que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei ainda este ano aumentando o IR deste segmento.

Não é bem assim: pessoas jurídicas do setor de serviços chegam a pagar mais de 16% de IR, mesmo aquelas que se enquadram no regime “diferenciado” do Supersimples. Além disso, um aumento poderá até eliminar os assalariados disfarçados de empresários, como pretende o ministro da Fazenda, mas punirá as verdadeiras empresas de serviços, já apertadas pela sanha arrecadadora do Estado. Mais uma distorção?

De qualquer forma, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, se alinhou com a proposta da Fazenda e, como bom soldado, avisou que “defenderá os interesses do governo no Congresso” fazendo aprovar o projeto. Não são os interesses da sociedade que deveriam ser defendidos?

Compreende-se a angústia de Joaquim Levy. Mas o foco da discussão tem que ser alterado. Uma economia que enfrenta (o verbo não pode ser outro) uma carga tributária superior a 36% do PIB não deve suportar mais tributação, sobretudo num momento em que tenta se recuperar. A reativação da Cide e o fim das desonerações até se admite, diante do quadro emergencial, mas aumento linear de impostos sobre um segmento só tende a gerar mais informalidade e evasão.

Espera-se o dia em que um governo corajoso trocará medidas imediatistas por uma reforma ampla que não apenas reduza a carga tributária como garanta racionalidade ao sistema. Diminuir a incidência de tributos sobre a produção e o consumo e simplificar normas parecem ser mudanças óbvias - estímulos sustentáveis à atividade econômica, em círculo virtuoso.

Outra medida indispensável seria tornar o emprego mais barato via redução significativa dos encargos que incidem sobre a folha. O custo do salário não pode continuar a ser mais de 100% de seu valor, como ocorre hoje. Embora saibamos que nenhum governo populista tomará tal iniciativa, não custa apontar o caminho, ao menos para enriquecer o debate. 

Dados da Receita Federal, com base nas declarações de renda de 2010, revelam, segundo o especialista José Paulo Kupfer, que o Brasil se tornou uma nação de “empresários” uma vez que sócios de pessoas jurídicas e autônomos somam 31% mais do que os assalariados no setor privado. Distorção que decorre do alto custo do emprego. Trata-se de uma questão de sobrevivência tanto para o empregador quanto para o empregado.

Vamos enfrentar o problema, ministro, ou o deixaremos para um próximo governo?

 Por Nilson Mello