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O IPI e a coerência com os erros

     A presidente Dilma Rousseff acerta quando diz que não tem compromisso com o erro. Já avisou que, quando perceber que tomou medidas equivocadas, voltará atrás sem constrangimento pela incoerência. Erra, contudo, quando não se mantém coerente com o acerto, quando não leva adiante políticas acertadas prometidas em seus discursos.

Logo após a posse, a presidente prometeu – e repetiu em diferentes circunstâncias nesses nove meses – que seu governo não aumentaria impostos. Mas não tem feito – ou tentado fazer - outra coisa.

Alcançamos a marca de 1 trilhão de reais arrecadados em tributos este ano em 13 de setembro, 35 dias mais cedo do que em 2010, como registrou o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo. E isso a despeito de uma atividade econômica em ritmo mais lento. De janeiro até agosto, o governo arrecadou 13% a mais do que no mesmo período do ano passado, nada menos do que R$ 630 bilhões.

A incoerência com a acertada promessa – de não aumentar tributos - começou em abril, quando o governo dobrou a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 6,38%, com a desculpa de que era preciso combater o consumo e conter a inflação.

Ainda no início do ano, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em apenas 4,5%, abaixo, portanto, da inflação de 6,5% nos últimos 12 meses, o que representou, na prática, um aumento da tributação sobre a renda.

De lá para cá, o governo tentou ressuscitar a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de recursos para a saúde sob um novo nome (CSS) - proposta provisoriamente derrotada em votação na Câmara nesta quarta 21 – e impôs uma alíquota de 30% para veículos importados, dentro de certos critérios, com a justificativa de estimular a produção nacional.

Um Honda Civic fabricado em Sumaré (SP) custa para o consumidor brasileiro cerca de R$ 56 mil, de acordo com agência especializada AutoInforme. O mesmo veículo, exportado com acréscimo de alguns itens de linha que o modelo brasileiro não oferece (como vidros e travas elétricas, freio ABS etc), chega ao consumidor do México ao preço final de R$ 25,8 mil, com frete incluído.

O preço do carro produzido no Brasil embute alíquotas de até 36,4% - ou seja, dos R$ 56 mil pagos pelo consumidor brasileiro pelo Honda Civic, cerca de R$ 20 mil representam impostos. Sem desconsiderar a possibilidade de as montadoras brasileiras estarem praticando margem de lucro acima da média mundial, fica claro que o consumidor mexicano paga menos pelo mesmo veículo porque lá a tributação é menor.

A propósito, quanto à margem de lucro elevada, é oportuno lembrar que a exposição dos produtores nacionais – em todos os setores, não apenas no automotivo – aos parâmetros internacionais de qualidade e preço é benéfica para o consumidor brasileiro. A margem de lucro do produtor nacional é eficientemente regulada pelo produto importado.

Assim, se o governo estiver preocupado com a inflação, não deve impor restrições tarifárias às importações. E se quiser estimular a produção interna de veículos – motivo alegado para o aumento de IPI – deve se preocupar em reduzir tributos e procurar eliminar outros fatores que pressionam os custos de nossa cadeia produtiva, como logística deficiente e excesso de burocracia. Pois, com carga equivalente a 37% do PIB, nossa economia não precisa de mais impostos.

Mas sinais vindos da área econômica do governo são ambíguos, e daí as decisões surpreendentes. O aumento do IOF, por exemplo, veio para frear o consumo, dentro de um pacote montado para conter a inflação. Mas, paralelamente, o Banco Central afrouxou a política monetária – principal instrumento de contenção da atividade econômica – anunciando que o desaquecimento da economia global fará, por si só, o trabalho que lhe caberia. Nada até aqui garante que isso de fato acontecerá.

Para completar, o BC já projeta, no Boletim Bimestral Economia Brasileira em Perspectiva, uma política monetária expansionista (que estimula a inflação), como se o risco estivesse afastado.

Ser incoerente com o erro é prova de sabedoria – principalmente na política.  Deixar de lado os acertos pode custar caro - literalmente. Sobretudo na economia. Se não quiser ficar prisioneira da coerência com os erros – fazendo as pazes com o acerto – a presidente Dilma Rousseff deve começar a rever algumas medidas. Mas tem que ser já.  

Por Nilson Mello