Aeroportos - Um sócio de peso
A cada “novo anúncio” - com licença para o pleonasmo - de privatização dos aeroportos, fica mais claro o quão perdido está o governo (também) nessa questão. Pelo “anúncio” de ontem (31/06), Brasília, Guarulhos (São Paulo) e Viracopos (Campinas), que juntos movimentam 44 milhões de passageiros/ano, darão partida às concessões.
Os editais, garante o governo por meio da recém-criada Secretaria Nacional de Aviação, estarão prontos até dezembro deste ano e, se tudo dar certo - o que já lança uma dúvida no ar - esses aeroportos estarão reformados e revitalizados até o ano da Copa, 2014. Antes, a previsão era de que essas obras estivessem concluídas em 2013.
Dois aspectos chamam a atenção neste “novo anúncio” – além da própria reincidência em divulgar o que teoricamente já estava decidido, embora não detalhado.
O primeiro aspecto é que, uma vez que se retornou ao tema, que os detalhes estivessem desde logo esclarecidos. Mas as dúvidas persistem: não se sabe, por exemplo, se todos os investimentos caberão à iniciativa privada; tampouco como será a remuneração desses investidores privados.
O outro aspecto é ainda mais prosaico, embora, em se tratando de Brasil, não surpreenda. De acordo com a divulgação feita ontem, os investidores privados que entrarem no “negócio” das concessões terão que aceitar como sócia privilegiada a Infraero, essa com 49% de participação nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) a serem criadas. Portanto, um sócio de peso, e não no bom sentido do termo.
A privatização está sendo feita, entre outros motivos, porque a Infraero – estatal que administra os aeroportos federais – mostrou-se uma gestora ineficiente. E porque seria uma temeridade colocar nas mãos de uma estatal ineficiente a missão de reformar uma sucateada rede de aeroportos, sobretudo tendo em vista o pouco tempo que resta para a realização de eventos importantes.
Agora, promove-se uma concessão em que o gestor privado terá que levar nos ombros a ineficiência do Estado, representado pela Infraero - causa da própria concessão.
O Poder Público no Brasil não se contenta com uma carga tributária equivalente a 37% do PIB. Quer participação direta nos negócios, que, exatamente por essa razão, tendem a ser nebulosos e igualmente ineficientes e perdulários.
Modelos de privatização que estimulam o capitalismo de cartel - ao invés de um capitalismo de mercado, com base no mérito e na ampla e livre concorrência - são quase tão nocivos quanto um estatismo puro. Mas esse ficou tão desmoralizado ao longo da história que seus arautos – em geral auto-proclamados desenvolvimentistas, tanto de esquerda quanto de direita – tentam reinventar a fórmula híbrida.
Para levar em contrapeso a Infraero, o ágio certamente será maior – o que de saída afasta boa parte dos interessados e faz com que os poucos restantes barganhem algumas “condições” peculiares e incompatíveis com a referida ampla e livre concorrência. Quem perde é o maior interessado: nós, usuários.
Enfim, em breve o governo anunciará “novas” regras para a concessão de aeroportos. Válido lembrar que, quando do primeiro anúncio, em abril último, a retórica oficial dava como certo o lançamento do edital no final daquele mesmo mês. De lá para cá tudo permanece indefinido. A contagem regressiva para a Copa e a Olimpíada no Brasil já começou, mas os aeroportos continuam abarrotados e ineficientes – assim como os portos, as rodovias, as ferrovias, os transportes urbanos etc...
Quem aposta que isso vai mudar?
Por Nilson Mello
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