Arrecadação recorde e serviços de má qualidade
A última postagem deste Blog comentou a má qualidade do pseudo-ajuste fiscal obtido nos primeiros meses do ano, porque nele a prioridade foi o corte de investimentos e não a redução dos - cada vez maiores - gastos e despesas correntes.
Cabe lembrar que as medidas de austeridade anunciadas pelo governo no início do ano – como forma de conter o aquecimento da economia e a inflação – foram, na verdade, promessas de não assumir novas despesas, mas não reverteram as já assumidas. Paralelamente, houve ainda adiamentos de investimentos. Um programa ousado de reestruturação da máquina administrativa, visando a lhe dar mais racionalidade e eficiência e reduzindo os gastos não foi, contudo, sequer cogitado
Investimentos são indispensáveis para um desenvolvimento sustentável, livre de inflação. Aumentos de gastos têm impacto sobre o consumo, aquecem a economia, mas não são sustentáveis e acabam pressionando os preços.
Agora temos a notícia, divulgada nesta quinta-feira (16/06) pela Secretaria da Receita Federal, de que, mesmo em meio ao ritmo mais lento da economia em 2011 (no comparativo com 2010), a arrecadação de tributos – impostos, contribuições e taxas – registrou recorde para os meses de maio, alcançando R$ 71,53 bilhões.
O resultado foi 7,2% maior do que o verificado em maio de 2010, se descontada a inflação no período. De janeiro a maio deste ano a alta real (sem inflação) foi de 10,7% no comparativo com os cinco primeiros meses de 2010. A projeção da Receita é de que o aumento da arrecadação fique em torno 10% ao término de 2011. Todos os tributos federais, sem exceção, tiveram arrecadação maior em maio.
Seria ótimo se pudéssemos comemorar aumento da arrecadação no Brasil como indício do dinamismo da economia e também como pressuposto de nosso desenvolvimento. Contudo, notícias sobre aumento de arrecadação sempre causam justificada indignação no contribuinte brasileiro.
A 7ª maior economia do mundo impõe aos cidadãos uma carga tributária equivalente a quase 37% do Produto Interno Bruto – PIB. Não é demais ressaltar que PIB forte resulta da capacidade de realização de pessoas (trabalhadores) e empresas - tanto aqui como em qualquer parte do mundo, pois o Estado, por si só, não gera riquezas.
Pois bem, essa “potência econômica” (pelo parâmetro PIB) obtém aumentos recorrentes de arrecadação, graças ao esforço da sociedade, mas não é capaz de oferecer, em contrapartida ao esforço empreendido por empresas e indivíduos, serviços de qualidade, sobretudo em áreas essenciais da atuação do Estado como saúde, educação e segurança.
A distorção do modelo fiscal tem muito a ver com isso. Como a maior parte da arrecadação vai para gastos e despesas correntes, os investimentos ficam comprometidos. Tem-se uma máquina pública robusta, mas ineficiente – o que também explica a má gestão dos recursos usados nesses setores essenciais mencionados.
Fala-se novamente numa reforma tributária que possa simplificar o sistema – o que por si só já reduziria os custos do empreendedor – e, claro, reduzir a carga. Mas diante da voracidade do Fisco no país, o risco de uma nova reforma se tornar um tiro pela culatra não é desprezível. Sobretudo se considerarmos quem (nossos parlamentares) promoverá essa reforma.
Sobre o assunto, é oportuna a leitura do artigo “Manicômio tributário” no link abaixo.
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