O governo está planejando uma nova rodada de privatização dos portos. Bingo! A primeira ocorreu com a edição da Lei dos Portos (Lei 8.630/1993), quando alguns dos principais terminais portuários do país foram passados à iniciativa privada em regime de concessão.
Aquela primeira onda de privatizações cumpriu sua missão porque permitiu grandes aportes de investimentos na infraestrutura portuária, que se modernizou rapidamente graças aos empreendedores privados. A partir daquele momento, e ao longo dos anos 1990 e toda a primeira década deste século, o comércio exterior brasileiro entrou num período de forte expansão, potencializado pela estabilidade de nossa economia e pelo próprio crescimento da economia global.
Aquela primeira onda de privatizações cumpriu sua missão porque permitiu grandes aportes de investimentos na infraestrutura portuária, que se modernizou rapidamente graças aos empreendedores privados. A partir daquele momento, e ao longo dos anos 1990 e toda a primeira década deste século, o comércio exterior brasileiro entrou num período de forte expansão, potencializado pela estabilidade de nossa economia e pelo próprio crescimento da economia global.
Para se ter uma ideia de como o setor é importante para a economia brasileira, basta lembrar que 95% de nosso comércio exterior passam pelos portos. E é exatamente por isso que os terminais precisam ser modernos e eficientes, garantindo competitividade à cadeia produtiva nacional.
Ocorre, contudo, que os avanços obtidos com as privatizações feitas a partir da Lei 8.630/93 se esgotaram e as desejadas eficiência e competitividade já estão comprometidas pelos novos gargalos portuários. Hoje, os navios chegam a esperar dias para poder atracar nos portos brasileiros, gerando iimpacto nos custos e “roubando” eficiência de nossas empresas (que precisam importar e, principalmente, exportar). Estudos feitos por instituições de credibilidade, como o Ipea, apontam que há déficit de mais de 50 berços de atracação nos terminais brasileiros, o que exige investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no médio prazo.
Além disso, os acessos rodoviários e ferroviários dos portos precisam ser melhorados, e a integração intermodal, aperfeiçoada. Tais investimentos só podem ser feitos com a participação da iniciativa privada, dadas as notórias e até justificáveis limitações orçamentárias do Estado brasileiro. E foi esse o diagnóstico do governo ao anunciar (em 23 de julho último) que planeja a concessão de 45 portos.
Mais uma vez louva-se a incoerência dos governos petistas. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva a incoerência (com o abandono de antigos dogmas ou preconceitos ideológicos) garantiu a manutenção da Política Econômica iniciada com o Plano Real, responsável, como sabemos, pela estabilidade monetária e pela melhoria de vida de milhões de brasileiros. A bem-vinda incoerência teve sequência em outras ações pontuais, em especial em programas de privatizações, como o das rodovias, o dos aeroportos (ainda em estruturação) e agora o dos portos.
No entanto, é preciso um alerta. Ao decidir privatizar os portos, o primeiro passo seria eliminar as absurdas restrições que o Decreto dos Portos (Decreto 6.620/2008) impôs ao investidor privado, em clara contradição com o espírito liberal da Lei 8.630/93. Entre essas restrições está a obrigação do terminal privado ser autosuficiente financeiramente com carga própria, o que por si só já afasta a maior parte dos interessados. Afinal, a função de um operador portuário é movimentar cargas de terceiros, e não ter carga própria.
Em suma, a maior virtude do PT, que é a incoerência na condução da economia, não é capaz de eliminar outras distorções e mesmo incoerências. Ainda assim reflete avanços pelo distanciamento dos dogmas do passado.
Por Nilson Mello
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