Lei de Licitações no telhado?
O governo Dilma Rousseff pretende adaptar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) ao Regime Diferenciado de Contratações.
A iniciativa é, no mínimo, curiosa, uma vez que o RDC foi criado pela Medida Provisória 557 para dar agilidade às obras e serviços destinados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.
O RDC flexibiliza dispositivos para rápida contração e como tal configura uma exceção – ainda que justificável, mas não necessariamente justificável – à Lei de Licitações.
Pelo RDC, os concorrentes não têm acesso antecipado à referência de preços das obras e serviços, mantidos em sigilo.
O governo precisa explicar melhor o que pretende com as mudanças. As lideranças no Congresso já foram instruídas pelo Planalto a inserir as adaptações na Lei 8.666 aproveitando projeto de lei que aguarda votação desde 2009 e cujo relator é o senador Eduardo Suplicy.
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