Portos e Transporte Marítimo

 

Entre vacinas e resoluções normativas

(Obs: artigo publicado simultaneamente com a revista Portos & Navios)

Em tempos de incertezas, convém repassar os indicadores positivos e ter foco no trabalho a ser feito.  A prévia do Produto Interno Bruto (PIB) de janeiro aponta para um crescimento de 1,04%, um patamar que equivale ao período pré-Covid. É o nono mês consecutivo de alta, após a forte retração entre março e abril do ano passado. De dezembro para janeiro, o índice de atividade calculado pelo Banco Central passou de 138,86 para 140,30 pontos, dentro da série dessazonalizada. Foi o melhor desempenho registrado desde maio de 2015 (141,05 pontos). Há um ano, em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, o indicador estava em 140,02 pontos.

Os dados divulgados na última semana, evidentemente, ainda não levam em conta os possíveis impactos (negativos) com o recrudescimento da pandemia no Brasil no último mês. Contudo, neste momento, não deixam de ser um alento, sobretudo se apostarmos que a ampliação da campanha de imunização, a partir da segunda quinzena de março, com a produção em massa de vacinas no país (como anunciado pela Fiocruz e outras instituições), contribuirá decisivamente para a retirada paulatina das medidas restritivas e, consequentemente, para o progressivo aumento da atividade econômica.

A cadeia logística vê um impacto menor com a nova onda de coronavírus, conforme revelou recente reportagem do jornal Valor Econômico. E isso se deve ao aprendizado feito ao longo do ano passado, com as empresas, em particular armadores, se planejando para enfrentar o problema de forma cíclica. O segmento de cabotagem divulgou (Portos & Navios) que foi pouco afetado pelo ano de pandemia.

Cabe lembrar que o volume de cargas nos portos brasileiros avançou 4,2% em 2020, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com movimentação de 1,151 bilhões de toneladas, o que comprova o quanto os setores portuário e de transporte marítimo são essenciais e estratégicos para a economia, mantendo intensa atividade mesmo em meio a uma crise global.

            Diante do que ainda é imponderável, ou seja, a imunização massiva, porque ainda demandará certo tempo, o foco de todos deve estar em medidas que possam trazer mais transparência e segurança jurídica aos setores de infraestrutura logística. No que tange aos terminais portuários, merece atenção os debates em curso sobre a defesa da liberdade de preços dentro de um ambiente de aberta competição como é hoje.

Em ambiente de livre concorrência, pressuposto do próprio desenvolvimento do setor, com evidentes vantagens para os usuários, o ente regulador não deve impor preços, sob o risco de inviabilizar economicamente atividades que, como vimos acima, são imprescindíveis. Seu papel deve ser o de zelar para que haja transparência nos contratos, com ampla participação, o que significa que as regras (resoluções) devem ser claras e amparadas em critérios eminentemente técnicos, livres de dogmas. Infelizmente, nem sempre é o que acontece.

No caso específico do transporte marítimo, reveste-se de grande importância o processo de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) a que está sendo submetida a Resolução Normativa (RN) nº 18/2017 da Antaq. A norma mereceria um artigo dedicado a ela. Neste curto espaço, o que se pode dizer é que, genérica e vaga, fruto de uma visão ideologizada do setor e, portanto, distante da realidade, a RN 18 trouxe enorme insegurança jurídica com crescente judicialização de questões que eram de entendimento simples e pacífico, se fossem considerados os contratos firmados livremente entre as partes. A revisão de seus pontos controversos, portanto, seria o desejável ao término da AIR.

Em meio ao combate à pandemia, trabalhar firmemente em prol do desenvolvimento de um arcabouço regulatório de melhor qualidade, transparente e pautado em critérios técnicos, é a tarefa que nos cabe. 

Por Nilson Mello

Retomada

 

O desempenho dos portos e o salto para o crescimento

(Obs: artigo publicado simultaneamente com a Revista Portos & Navios)

 

A crise gerada pelo novo coronavírus foi grave, mas começa a ser superada. Dados referentes ao agronegócio nos autorizam a apostar na capacidade de recuperação da economia brasileira. O segmento é uma trincheira contra a recessão e a âncora da retomada. Somado à atividade extrativista mineral, em especial minério e petróleo, têm sido a base de sustentação do comércio exterior e, por consequência, fator de dinamismo da atividade portuária, mesmo em meio à pandemia.

            A safra brasileira deste ano deverá ser 3,8% superior à de 2019, previu o IBGE, na sua análise de julho. Haverá incremento na produção de café (18,2%), arroz (7,3%), sorgo (6,4%), soja (5,9%), laranja (4,1%)  cana de açúcar (2,4%) e trigo (41%!), entre outras lavouras. A área colhida, cerca de 70 milhões de hectares, já era aquela destinada à agricultura, o que significa que o agronegócio não é o vilão dos desmatamentos ilegais e incêndios na Amazônia, como pretendem seus competidores externos – ou inimigos internos.

A Covid-19 pressionou a demanda por alimentos produzidos no Brasil, e não apenas grãos. A produção brasileira de frango cresceu 1,7% no primeiro semestre, devendo aumentar 4% até o fim do ano, algo em torno de 13,7 milhões de toneladas. A produção de proteína suína teve alta de 6,5% no primeiro semestre (4,25 milhões de toneladas), com previsão de crescimento das exportações em 33% este ano. As exportações de café registraram o segundo melhor desempenho da história, com 40 milhões de sacas embarcadas no ano-safra 2019/2020, encerrado em junho.

A balança comercial obteve superávit histórico em julho, com saldo de US$ 8 bilhões, o maior desde o início da série histórica, em 1989, apesar de a corrente de comércio (exportações e importações) ter sofrido queda de 18% em relação ao mesmo mês do ano passado. O saldo de julho deste ano foi 237% maior que o mesmo período do ano passado, graças ao vigor das exportações agrícolas e, claro, à alta do dólar. No acumulado de 2020, o saldo positivo é de US$ 30,3 bilhões, 8,2% acima dos primeiros setes meses de 2019.

Os portos foram positivamente impactados pelo agronegócio e pela atividade extrativista. A movimentação nos terminais brasileiros cresceu 4,4% de janeiro a junho, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Embora haja registro de terminais que tiveram queda de até 40% na movimentação de carga em determinado período do semestre – em geral, aqueles cuja ênfase estava nas importações e que enfrentaram grande número de cancelamentos de escalas no início da quarentena –, o desempenho geral superou as expectativas.

De janeiro a julho, os terminais paranaenses, dedicados ao agronegócio, movimentaram 33,3 milhões de toneladas, 10% a mais do que no mesmo período do ano passado. Nas exportações, o crescimento foi de 14%. Os portos do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande), em conjunto, registraram recorde histórico na movimentação de carga em junho, com 4,4 milhões de toneladas movimentadas. O complexo Itajaí-Navegantes, em Santa Catarina, registrou crescimento de 24% no mês de julho em relação ao mesmo mês do ano passado. O Porto de Suape, em Pernambuco, com ênfase no granel líquido e gás liquefeito, cresceu 17% (movimentando 12,3 milhões de toneladas) no primeiro semestre, comparado ao mesmo período do ano passado.

No Porto de Santos, o maior da América Latina, o desempenho não foi diferente. Apesar da queda isolada em alguns terminais, o resultado geral foi positivo. Em julho, o porto obteve o seu recorde para um mês, com 13,48 milhões de toneladas movimentadas, o que representou uma alta de 5,9% em relação a julho de 2019. Foi também o sexto mês seguido de recorde na movimentação. De janeiro a julho, Santos registrou também o melhor resultado para um primeiro semestre, com 84,1 milhões de toneladas movimentadas, 10,2% acima do mesmo período de 2019.

Em meio à resistência, seguem as expectativas quantos aos projetos de privatização no setor de infraestrutura programados pelo governo, alguns previstos para este ano. Os novos investimentos serão a garantia de que não haverá perda de eficiência – ou colapso logístico –, quando o crescimento econômico vier de forma robusta, como todos esperam. Na verdade, esses investimentos serão também um fator determinante para o crescimento da economia, um círculo virtuoso. Especificamente em relação aos portos, o governo pretende licitar uma dezena de terminais portuários públicos ainda neste segundo semestre. Os resultados desses processos serão um termômetro quanto à capacidade de recuperação da economia. Outra série de projetos relativos à infraestrutura rodoviária e ferroviária, já em andamento, também serão de capital importância. 

Essas são as ações de curto prazo. No médio e longo prazos, aliado a isso tudo, será também imperativo estabelecer para o país uma estratégia de desenvolvimento que independa do seu eficiente e competitivo agronegócio. Seremos ainda mais fortes – e menos vulneráveis a crises –quando voltarmos a ter um setor industrial tão vigoroso quanto à economia do campo. Neste sentido, empresas como a Embraer, a Petrobras e a própria Embrapa nos dão a certeza de que temos capacidade para dar este salto. Mãos à obra.

Por Nilson Mello

 

 

Desenvolvimento

A  Amazônia e a retomada da economia pós-Covid

(Obs: este artigo foi publicado simultaneamente com o jornal Correio da Manhã)

         A calmaria institucional das últimas semanas, uma espécie de trégua nos embates que haviam carregado a atmosfera da quarentena em maio, dificultando o diálogo entre os Poderes, alcançou julho e veio reforçada por dados mais positivos sobre a recuperação da economia. A Receita Federal divulgou que as vendas registradas por Nota Fiscal eletrônica em junho foram 15,63% superiores ao mês anterior e 10,3% maiores do que no mesmo período do ano passado, o que autoriza a leitura de que o “fundo do poço” ficou para traz.

         O mesmo mapeamento indica que pelo menos 200 mil empresas, de diferentes segmentos, incluindo construção civil e supermercados, conseguiram manter o seu nível de vendas durante a pandemia. Um fator importante para o desempenho foram as compras emergenciais do governo, em especial as de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, para o combate à Covid-19, bem como o auxílio emergencial, que chegou a 64 milhões de pessoas, com R$ 95 bilhões pagos.  O setor público cumpriu o seu papel.

         Não faltarão puristas para cobrar da equipe econômica coerência programática. Aumentos de gastos públicos estariam, por definição, na contramão da doutrina liberal. Contudo, não poderão condená-la por indiferença diante da crise. Justiça seja feita, a rigor, a doutrina liberal não diz que governos não devam gastar nunca, mas apenas que não devem gastar de forma irresponsável e incondicional, como se não houvesse amanhã. A previsão é de que, no total, o auxílio alcance 79 milhões de brasileiros, somando R$ 152 bilhões, de acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), um considerável programa suplementar de transferência de renda.

         Somando o auxílio emergencial a outras ações, como ampliação do programa Bolsa Família, incentivo às empresas para manutenção do emprego, financiamento para pagamento de folha salarial, fundos para operações de créditos, ajuda aos Estados e despesas adicionais do Ministério da Saúde, os gastos extraordinários para combate à pandemia somarão R$ 404 bilhões ao término de 2020, o que fará com que a dívida pública se aproxime dos 100% do PIB. Ironia do destino, a equipe que havia conseguido no ano passado a primeira redução da dívida pública desde 2013 acabou por promover o seu vertiginoso crescimento.

         O Estado aprofundou o buraco orçamentário por uma causa nobre. A pergunta é como voltar a crescer a partir de agora, uma vez que a capacidade de investimento público está esgotada? O investimento – e com ele a retomada sustentável do desenvolvimento – terá que vir do setor privado. Mas, para tanto, algumas condições deverão ser cumpridas. A primeira delas já foi referida de início: a pacificação das relações entre os Poderes.

         Convalescendo da Covid, o presidente Bolsonaro terá, quem sabe?, a chance de reconhecer que os atritos que promoveu neste ano e meio, por força da arriscada aposta na polarização, só prejudicaram o país – e, claro, o seu governo. Investidor gosta de segurança jurídica, algo que somente um ambiente de estabilidade institucional pode propiciar. A segunda condição é levar adiante as reformas que tornarão a máquina pública mais eficiente, abrindo espaço para uma redução da carga tributária que desonere o setor produtivo, gerando empregos e renda.

Uma terceira e importante condição para a retomada da economia pós-Covid é enviar mensagens claras sobre temas estratégicos, como, por exemplo, a Amazônia. A questão ética alia-se ao pragmatismo: muitos fundos condicionam investimentos à defesa ambiental.

O Mundo deve saber que os desmatamentos ilegais serão punidos com todo o rigor da Lei, e que o país está empenhado nessa missão. Em suma, o governo precisa cuidar de nossa imagem, o que significa ter gente com discurso e práticas responsáveis em postos-chave. Até aqui, isso não tem sido a regra, apesar das louváveis exceções, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que tem reiterado que devemos ter tolerância zero com as agressões ao meio ambiente.

Por Nilson Mello