Artigo

A polícia da ilegalidade

As imagens de um tenente da Polícia Militar fluminense forjando, com a conivência de um major, o flagrante de um menor que participava pacificamente de uma manifestação esta semana no Rio de Janeiro são mais uma prova contundente da falta de compromisso da instituição com a legalidade. O episódio (vídeos ao final da postagem) revela também o seu desrespeito pelos cidadãos e pela sociedade que deveria proteger.

Poucos dias antes da estupidez do tenente Andrade e do major Pinto, no episódio do flagrante forjado, dez policiais militares, entre eles, oficiais, haviam sido indiciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime ocorrido há alguns meses na Favela da Rocinha, onde funcionava uma das muitas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantadas na cidade.

Infelizmente, esses não são casos isolados, mas apenas os mais gritantes, e que chegam ao noticiário. Os episódios de desvios e violência da PM são, como sabemos, rotineiros.

Quando não chega a tanto, o que se vê pelas ruas é a inércia de seus quadros diante da criminalidade ou a ineficácia de suas ações, por falta de preparo ou de compromisso com suas atribuições, numa cidade hoje novamente subjugada pelos assaltantes.

A PM fluminense é o iceberg em que colide diariamente a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, contrariando, para quem tem o mínimo de capacidade crítica, o marketing da pacificação das favelas promovido pelo governo estadual. As UPPs são uma boa ideia que tem se degenerado por força da ineficácia de seu instrumento. Casos como o do falso flagrante são apenas a ponta do iceberg.

A manchete de um jornal no domingo passado, informando que os assaltos batem recorde no Rio de Janeiro, é correta, porém, tardia. Há muito a situação da segurança se degenerou. Enquanto nas favelas as incertezas quanto à perenidade da pacificação aumentam, a despeito do empenho de seus mentores, como o secretário Mariano Beltrame, nas ruas o medo já se reinstalou.

A questão é prioritária e deveria mobilizar o atual governo, oposições, classe política e sociedade de uma forma geral. No que toca a Polícia Militar, a discussão deve ser ainda mais ampla, em nível nacional. O que temos hoje no chamado policiamento ostensivo, de competência da PM, é uma instituição lenta e burocrática – além de corrupta, como demonstram os fatos.

Seriam a lentidão e a burocracia características negativas próprias da verticalização de uma instituição militarizada, salvaguardando o fato de os desvios terem, certamente, outra origem? Aparentemente, não.

A polícia militarizada é uma tradição em países latinos, como França, Itália, Espanha e Chile. Nesses países (Gendarmerie, Carabinieri etc), são instituições modernas e eficientes, respeitadas pela sociedade. Por outro lado, países que mantêm polícias eminentemente civis, como os Estados Unidos (tradição anglo-saxã), não se livram de muitas outras mazelas, como a violência, o abuso de poder e até mesmo a corrupção.

Portanto, não há receita infalível, e a discussão é para especialistas. A única certeza que nós, leigos, podemos ter é que a PM fluminense é um equívoco conceitual. A começar pela indumentária: por que usar coturnos próprios para a selva em pleno ambiente urbano? Mas isso é apenas a imagem da inadequação.

Por Nilson Mello

    Em tempo

   Campanha - Com a decisão de José Serra esta semana de permanecer no PSDB e o veto do TSE nesta quinta-feira (03) à criação da Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, o cenário eleitoral para 2014 fica um pouco mais claro, longe, porém, de definição.

A permanência de Serra reforça a candidatura de Aécio Neves, porque não divide o PSDB e porque ajuda a atrair o apoio de outras legendas, em particular o PSD de Kassab.

Vale lembrar que a capacidade de o senador mineiro empolgar o eleitor segue sendo uma incógnita, independentemente de qualquer adesão.

Já o veto da Justiça Eleitoral ao novo partido de Marina Silva deve levar a candidata a desembarcar em outro partido ainda nesta sexta-feira (04).

A decisão do TSE, por 6 votos a 1, observou a legalidade - os pressupostos para a criação do partido não haviam sido cumpridos no prazo estabelecido.

As palavras da ministra Luciana Lóssio resumiram a questão: “contra fatos, não há argumento”. A presidente do Tribunal, Cármen Lúcia, foi além: “Legalidade é dever”.

Difícil avaliar neste momento o quanto Marina perde por não ter legenda própria para concorrer à Presidência da República. Aparentemente, o prejuízo será desprezível. 

Vídeos: Polícia forja flagrante durante protesto de Professores - http://www.youtube.com/watch?v=WKUm2yrzo8E

PM Major "Pinto" agride e joga gás de pimenta em profissionais da educação - http://www.youtube.com/watch?v=foE7nNFN0Lc

Advogada dá voz de prisão à PM por abuso de autoridade - http://www.youtube.com/watch?v=LG46uMT4CKM