A greve de juízes federais
Os juízes federais fizeram paralisação esta semana apresentando uma pauta de reivindicações que inclui igualdade de prerrogativas com o Ministério Público, segurança para os que combatem o crime, melhor estrutura de trabalho e, claro, a verdadeira razão do movimento - embora não declinável - reajuste salarial de 14,79%.
O salário inicial de um juiz federal é de R$ 21,7 mil. Os magistrados acham que é pouco se comparado ao que um advogado, em banca privada, pode ganhar. E é mesmo. Ocorre que advogado não inicia a carreira com esse salário. E só poderá ganhar o equivalente ou mais do que ganha um juiz se apresentar, ao longo dos anos, efetivos resultados, com pesada carga horária de trabalho e sem qualquer garantia de estabilidade.
Sem deixar de reconhecer a difícil seleção pela qual passam os juizes para o ingresso na magistratura, quem mede o seu desempenho?
Aumentar salários sem o compatível ganho em produtividade é uma prática que se generalizou no serviço público brasileiro. Os juízes federais não explicam as circunstâncias que justificariam o reajuste pretendido.
Em palestra proferida nesta sexta-feira (29/04) no Rio de Janeiro, a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, foi certeira quando disse que um juiz não pode pensar como um simples funcionário público, ignorando o seu papel para a sociedade. A ministra lamentava o fato de o juiz, hoje, embora tecnicamente preparado, carecer de verdadeira vocação.
A perfumaria que adorna o cerne do pleito, ou seja, as alegações de que precisam de melhor estrutura, de prerrogativas idênticas à dos promotores (seja lá o que isso signifique) e de segurança para seus membros, diante da realidade, ganha ar de despiste – uma tentativa de moralizar o pedido de aumento.
Um dos líderes do movimento, de entidade associativa de São Paulo, afirma que é difícil avaliar a produtividade do juiz. Segunda ele, juiz trabalha até em casa, recebendo advogados para despachar sobre processos. Nada mais inadequado.
Na mesma linha de “raciocínio” tortuoso, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) alegam não ser possível cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cortar o ponto dos grevistas, porque juiz não bate ponto.
A alegação corriqueira, entre a "categoria", é de que o Judiciário está abarrotado de processos e por isso os juízes precisam de mais tempo de férias (60 dias por ano) e de trabalhar em casa, chegando mais tarde aos seus gabinetes.
Se trabalhassem em expediente regular – de 9h às 18h, por exemplo, como determinou o CNJ - e tivessem apenas 30 dias de férias, como qualquer mortal (na verdade, no setor privado, poucos têm esse privilégio), provavelmente os tribunais não estariam tão abarrotados. Além disso, se os salários são ruins, a estrutura precária e não há segurança, há sempre a alternativa de voltar à banca privada, onde poderão ganhar mais. Se forem produtivos.
A preocupação permanente
As postagens neste blog que analisam o descompasso entre discurso e prática da equipe econômica e do governo no controle da inflação têm sido freqüentes.
A preocupação se justifica pelos prejuízos que a instabilidade de preços traria ao desenvolvimento do país, depois de uma década e meia de conquistas.
Também se justifica pela certeza de que é mais fácil evitar um processo de indexação geral - com rigor na condução das políticas fiscal e monetária - do que revertê-lo.
A síntese desses comentários tem sido a contradição do governo entre reconhecer o problema e tomar providências em consonância com esse reconhecimento.
O diagnóstico está presente na retórica oficial, mas as providências são incongruentes ou erráticas, ou ambas.
O editorial de hoje do Estado de S. Paulo “Surpresa na Ata do Copom” bate, com precisão, na mesma tecla. Link abaixo: http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,mobile,712401.htm
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