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A defesa incondicional da Democracia e do Estado de Direito

O bom senso diz que Presidente da República não tem que participar de atos públicos, carreatas ou qualquer outro tipo de manifestação. É algo que vai além da simples preservação da liturgia do cargo. Porque, se tais atos e manifestações são ao seu favor e de seu governo, sua presença se torna desnecessária, além de soar ridícula, por representar um culto à própria personalidade.

Por outro lado, se são contra outros Poderes constituídos, podem, na melhor das hipóteses, dar margem de uma mensagem dúbia no que diz respeito à defesa da Democracia (assim mesmo, com caixa alta) e, na pior, uma afronta direta à Constituição Federal, abrindo espaço, mais uma vez, para discussões acerca de um eventual processo de impeachment e para mais desgaste político - tudo o que seus adversários desejam e tudo o que o Brasil não precisa neste momento.

A participação em manifestações públicas torna-se ainda mais desaconselhável tendo em vista o momento crítico que o país enfrenta, bem como as próprias medidas de distanciamento social em face da Covid-19.

Por essa razão causa perplexidade o fato de não ter havido, no círculo dos auxiliares mais próximos do Planalto, alguém que dissesse “presidente, não vá!"; sendo, é válido ressaltar, perfeitamente plausível que um ou mais desses assessores tenha efetivamente dito "não vá!", sem, contudo, vencer a teimosia presidencial.

Menos mal que o próprio presidente da República na manhã desta segunda-feira (20/04), percebendo o equívoco da conduta deste domingo, ratificou o seu compromisso com a ordem democrática, bem como o respeito aos demais poderes da República, com a seguinte declaração:

“Sem essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aí. Aqui é democracia, aqui é respeito à Constituição brasileira. E aqui é minha casa, é a tua casa. Então, peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, afirmou Bolsonaro (Estado de S. Paulo, em 20/04).

Teria sido tão mais fácil evitar o desgaste e o comportamento dúbio. A credibilidade de um presidente depende não apenas de suas falas, mas de seus atos. Não é supérfluo acrescentar que uma das maiores garantias que temos hoje de manutenção da Democracia está justamente nas Forças Armadas. Intervenção militar e volta do AI-5 são ideias de aloprados. 

Por Nilson Mello