Artigo

Incompetência não dá margem ao impeachment

 Miguel Rossetto desqualificou os manifestantes: não votaram em Dilma

     A despeito do triunfo nas urnas em novembro passado, o fracasso do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff já era explícito durante a campanha eleitoral. Os indicadores econômicos expunham a persistente alta da inflação e o baixo crescimento, deixando antever suas consequências sociais.

     Havia claros sinais de que a política macroeconômica iniciada em 2010 (a nova "matriz" de Guido Mantega) dera com os burros n'água. Ao mesmo tempo, era quase impossível não associar os descaminhos e desvios na administração pública ao partido que estava no poder havia 12 anos.

     As provas contundentes de má gestão, porém, foram ignoradas pela maioria do eleitorado no momento do voto. Se outros 27% de brasileiros não tivessem preferido se abster, votar nulo ou em branco, o resultado poderia ter sido outro. O baixo nível de informação e de escolaridade poderia explicar a indiferença, mas - verdade seja dita - há muito de intuição e pouco de comprovação científica nesta avaliação.

     De qualquer forma, o compromisso ideológico ou partidário explicaria apenas a teimosia de um contingente menor, algo em torno de 15% que, historicamente, sempre estiveram e certamente sempre estarão - não importam as provas de mau desempenho - ao lado do PT. Ideologia é mais paixão do que razão.

     Por sinal, hoje o índice de aprovação da administração Dilma Rousseff restringe-se a esse patamar (na verdade, 13%), de acordo com  as últimas sondagens. No Datafolha divulgado quarta-feira, 62% rejeitam o governo. Outra conjetura: possivelmente as dificuldades econômicas somente agora estão sendo sentidas de forma mais forte no bolso do brasileiro, em especial o de baixa renda, severamente punido pelo "imposto inflacionário".

     Votar contra Dilma não significava ser contra políticas sociais e de distribuição de renda, como advertia - de forma competente, diga-se - o marketing de campanha governista, atribuindo ao adversário da urna o papel de algoz do povo. Votar contra Dilma significava buscar uma gestão fiscal mais responsável, para viabilizar o desenvolvimento econômico, melhorando a renda, e garantir a continuidade de programas sociais indispensáveis para reduzir desigualdades.

     Se entre os eleitores de oposição havia quem fosse contra esta obviedade política de caráter imperioso - e é claro que havia -, tratava-se de uma minoria inexpressiva e pouco influente até pela incapacidade de fazer o correto diagnóstico das necessidades do país. A propaganda transformou a exceção na regra, mas não pôde mudar a realidade.

     A realidade é que a "gerentona" foi mal justamente no quesito em que o marketing político e o seu criador - o ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva - diziam que ela era mais forte - a capacidade de administração. O "poste" ou "criatura", como vemos, não correspondeu às expectativas - nem do marketing, nem do criador, pelo que se ouve dizer em Brasília -, mas a parcela majoritária da população só se deu conta do desastre ou só resolveu se rebelar contra ele agora.

     Se na campanha havia, para quem pudesse ou quisesse ver, provas explícitas dos desarranjos, após a posse houve o reconhecimento implícito dos erros com a mudança de 180 graus na equipe econômica. Os duros ajustes ora em curso eram o que o principal oponente dizia que o governo precisava fazer, e o que o governo negou e renegou até o fechamento das urnas e a contagem final dos votos - certamente o maior estelionato eleitoral a que o país já assistiu.

     O reconhecimento expresso dos erros cometidos, contudo, só veio esta semana, em coletiva à imprensa da presidente, após as veementes, porém, pacíficas manifestações do último domingo contra o seu governo. "Cometemos exageros", disse, em meio a afagos e brincadeiras com os repórteres, uma atitude "humilde" (o termo a própria presidente empregou) inédita até aqui. É claro que, na campanha, Dilma já havia dito que seriam necessários "alguns ajustes", ciente de que a maior parte do eleitorado não perceberia o engodo, como de fato não percebeu.

     Mas o governo segue esquizofrênico, não mais na política econômica, onde finalmente há um casamento entre as áreas fiscal e monetária, mas no discurso, como, aliás, reconhece documento interno da Secretaria de Comunicação, vazado dias desses à imprensa.

     De um lado, a presidente afirma - coerente com a nova postura humilde - que governa para todos e que as manifestações comprovam o vigor da democracia brasileira. De outro, o ministro Miguel Rossetto, escalado para explicar o inexplicável na noite de domingo, em cadeia nacional e sob panelaço, tenta desqualificar e desprezar os protestos afirmando que só foi às ruas quem votou contra Dilma. Quem é contra o governo não tem legitimidade para se manifestar? E quanto à rejeição de 62%

     Não há base legal para o afastamento de Dilma Rousseff. A presidente não cometeu crime de responsabilidade (nota abaixo). Inépcia administrativa, descontrole fiscal e engodo eleitoral não dão causa ao impeachment. Mas o brasileiro tem motivos de sobra para ir às ruas protestar. E, a julgar pela troca da prepotência pela humildade, já surtiu efeito. Que perdure!

Por Nilson Mello

Nota:

Ver Crime de responsabilidade. O impeachment na Constituição de 1988, no que concerne ao presidente da República: autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, a instauração do processo (CF, art. 51, I), ou admitida a acusação (CF, art. 86), o Senado Federal processará e julgará o presidente da República nos crimes de responsabilidade. O impeachment do presidente da República será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulará a acusação (juízo de pronúncia) e proferirá o julgamento. CF/1988, art. 51, I; art. 52; art. 86, § 1º, II, § 2º, (MS 21.564-DF). A lei estabelecerá as normas de processo e julgamento. CF, art. 85, parágrafo único. Essas normas estão na Lei 1.079, de 1950, que foi recepcionada, em grande parte, pela CF/1988 (MS  21.564-DF). O impeachment e o due process of  law: a aplicabilidade deste no processo de impeachment, observadas as disposições específicas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do juízo. CF, art. 85, parágrafo único. Lei 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/1988. 

Artigo

O mentiroso digno e o delator irônico

A confissão egoísta

     A figura de Pinóquio ganhou força nos últimos dias com a instauração da CPI da Petrobras, as suas primeiras audiências e as novas revelações feitas por corruptos confessos em seus depoimentos no âmbito da Operação Lava Jato. Mas a referência tem razões inversas.

     O personagem do italiano Carlo Collodi (Le avventure di Pinocchio, de 1883) é universal e - a exemplo de todo grande personagem da literatura - mantém-se perene por força de seu grande caráter. Sim, o que chama a atenção no célebre mitômano é, paradoxalmente, a sua dignidade, razão pela qual ele conquistou a simpatia do público. Ele não é o antagonista, não é um Mephisto, mas o próprio herói do romance.  

     Mentir, todo ser humano o faz, dizem os cientistas, várias vezes ao dia, em maior ou menor grau, a ponto de algumas correntes da Filosofia reconhecerem que a mentira, em determinadas circunstâncias, pode até ser ética. Não? Vejamos: mentir para evitar um atentado terrorista, por exemplo.

     Mas é preciso dignidade singular para se trair a cada mentira, algo que o boneco de madeira criado pelo entalhador Geppetto faz com distinção. Pinóquio, com seu nariz revelador, é um ser transparente mesmo quando tenta ser dissimulado. Ser verdadeiro é algo que está além de sua vontade e de suas forças. Pode haver prova mais genuína de caráter?

     Nos depoimentos obtidos nas delações premiadas da Lava Jato deve haver algumas lorotas, mas é presumível que a maior parte do que tem sido dito por personagens como Paulo Roberto Costa, Alberto Yousseff e, mais recentemente, Pedro Barusco - o gerente da Petrobras que sozinho colocou US$ 97 milhões na Suíça! - seja verdade.

     Eis aí o contraste com Pinóquio. No caso, a verdade é uma imposição, uma questão de sobrevivência: escondê-la, neste estágio, significaria penas severas. Os três são, neste sentido, a antítese de nosso herói. Este tentava mentir para auferir alguma vantagem, mas a sinceridade o traía, ainda que de forma oblíqua. O personagem de Collodi é, sem querer, um altruísta.

     Costa, Yousseff e Barusco, por sua vez, contaram a verdade (ou uma meia-verdade ou parte da verdade) por questões egoístas. Ainda que seus depoimentos venham a contribuir para esclarecer o gigantesco esquema de desvio de recursos que colocou a maior estatal do país de joelhos, esse terá sido, pela ótica e pela lógica dos depoentes, o efeito colateral - o que os moveu foi a autopreservação, o instinto de sobrevivência, não o altruísmo.

     Em relação ao depoimento de Pedro Barusco esta semana na CPI da Câmara, em particular, o contraste é ainda maior. Barusco foi enfático na reiteração das denúncias que fez à Justiça. Não se percebia em seu semblante, no tom da voz, na linguagem corporal quaisquer resquícios de vergonha ou de arrependimento. E isso é estarrecedor.

     O esquema de propina vinha dando certo desde 1997/1998 (US$ 97 milhões na Suíça!), como afirmou, mas, uma vez flagrado, tratou de salvar a pele, confessando.

     Diante das câmeras, com transmissão ao vivo, e de centenas de pessoas na plateia, entre parlamentares e jornalistas, não enrubesceu, não se emocionou, não titubeou. O ar de playboy, reforçado pelo cabelo mais longo, puxado para trás da nunca à base de brilhantina, e as roupas de grife (com as quais é visto nas fotos publicadas nos jornais), contribuem para compor a imagem de frieza, com um viés irônico incompatível com a circunstância.

      Diante da dimensão do prejuízo que o esquema de roubalheira a que Barusco estava associado produziu a ironia inoportuna, que beira o deboche, deveria justificar a suspensão dos benefícios da delação premiada. A sua postura chocou tanto ou mais que o conteúdo de seu depoimento. Quem dera tivéssemos mais Pinóquios na crônica política brasileira.

    Por Nilson Mello

Em tempo:

     Uma coisa é a corrupção, sempre condenável, não importa em que grau. Outra, bem mais grave, é a corrupção sistematizada, estruturada em conluio com políticos e partidos políticos, e a serviço de um projeto de poder.

Em tempo II:

     Impeachment? No contexto, poderia gerar (mais) insegurança institucional, o que seria prejudicial no momento em que o governo toma medidas - sobretudo na política macroeconômica - indispensáveis para corrigir os (muitos) erros e desarranjos cometidos no primeiro mandato.

     Além disso, seria injusto deixar para terceiros o conserto dos erros que são de responsabilidade deste governo, mas, principalmente, porque nada garante que o "herdeiro do trono" teria condições (ou vontade política) para prosseguir nos duros, porém, inadiáveis ajustes ora iniciados.

     Por fim, o impeachment permitira ao PT assumir o papel de vítima - algo que muito lhe agrada e que lhe seria conveniente. Mais uma razão para ser desconsiderado no momento.

     Contudo, é preciso lembrar que processos de impeachment são um instrumento do jogo democrático, decididos de forma legítima, com amparo nos poderes constituídos, sobretudo o Legislativo. Ou alguém acha que o impeachment de Collor foi um golpe contra a democracia? 

Comentário do dia

Insistência no erro - A capacidade de o governo Dilma Ruosseff errar supera as mais pessimistas das previsões. Mergulhada na pior crise de sua história, a Petrobras precisava de um calejado executivo de mercado para resgatar a sua credibilidade. Eis que a presidente escolhe um burocrata de banco público, distante das exigências inerentes ao universo corporativo, sem qualquer experiência em negócios globais ou na área de petróleo e gás, para o desafio de tirar a estatal do buraco em que o aparelhamento do Estado a meteu. Dizem que Aldemir Bendini tem intimidade com a presidente, é pessoa com acesso a seu círculo de relações. Isso explica a escolha, e, evidentemente, não nos deixa menos apreensivos. Um replicador das ideias e decisões emanadas do Planalto é o que ele será. A rigor, um pau mandado. Mantém-se assim o intervencionismo quando o que se esperava era a boa governaça, livre de injunções políticas. Para completer, Bendini está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro. Pesam ainda contra ele outras questões controversas. Nessas circunstâncias, qual poderá ser a sua contribuição para o resgate da credibilidade da maior empresa brasileira? As ações da companhia chegaram a cair 9%, fechando com queda de 6,9% nesta sexta-feira - um processo de desvalorização que tende a continuar, com muitas oscilações, e que tão cedo não será revertido.

Correção

No comentário de ontem ("Paradoxo fisiológico), a palavra "Poderes" foi grafada, equivocadamente,  como "Podres", já corrigida. Se considerados o assunto tratado no texto e a conjuntura, o erro pode até ser visto como um ato falho. Ainda assim o Blog pede desculpas ao leitor (NM).

Anote

O paradoxo fisiológico

Cunha: o "toma lá, dá cá" aumenta ou diminui com ele?

Pode-se até dizer que a presidente Dilma Rousseff tentou acomodar interesses ao compor o seu ministério – com 39 nomes – para o segundo mandato. Um Congresso mais dócil e o apoio político mais amplo facilitariam a aprovação de projetos de interesse do Planalto – não necessariamente coincidentes com os da sociedade – e aquilo que se convencionou chamar de governabilidade. Até aí, nada fora da praxe “republicana” brasileira.

Contudo, passado um conturbado janeiro - em que a presidente se escondeu -, a crise institucional já se instalou. A prova está na eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara, contra o candidato governista, e a total exclusão de integrantes do PT na formação da Mesa Diretora da Casa.

O resultado poderia ser encarado como uma vitória do processo democrático, ou seja, a confirmação, na rotina, do princípio da separação de Poderes, basilar na democracia, e, portanto, algo saudável e producente para o país. A menos, é claro, que o desfecho torne ainda maior a negociata do “toma lá, dá cá” e as demais práticas promíscuas que pautam as relações entre Executivo e Legislativo - hipótese bem provável.

De qualquer forma, esta é a primeira vez na longa história do fisiologismo brasileiro em que um governo loteia o seu Ministério sem conseguir o apoio do Legislativo ou da classe política. Uau!

Outra possibilidade - A não ser que não se pretendesse o compartilhamento de poder - em busca da mencionada governabilidade - mas, sim, o esvaziamento do PMDB e do próprio PT, com concentração de força política no Executivo. Dividir para governar?

O estilo autocêntrico e autoritário da mandatária autoriza o diagnóstico. A revolta da base - incluindo petistas, claramente divididos hoje - na Câmara reforça a tese. Tiro pela culatra.

O segundo mandato já começou com desgaste político. É preciso ser muito competente para transformar uma vitória nas urnas (ainda que apertada) em derrota. O quadro todo é ruim se considerarmos os desafios que o pais tem pela frente em 2015 e a dimensão dos ajustes que a área econômica precisará fazer para colocar novamente a casa em ordem, após o desmonte dos fundamentos econômicos promovido, sobretudo, de 2011 para cá.

Por falar nisso, por onde anda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, presidente do Conselho da Petrobras?

 Por Nilson Mello

Comentário do Dia

 

Escolha a alternativa certa.
Na mensagem que enviou ao Congresso para ser lida ontem (02/02), na abertura dos trabalhos legislativos, a presidente Dilma Rousseff afirma que seu governo não admitirá “retrocessos na economia”. Nos últimos quatro anos, em seu primeiro mandato, o Brasil passou a conviver com aumento de inflação (e por isso alta dos juros), baixo crescimento econômico (e por isso queda de arrecadação), excessos de gastos, com déficits fiscais crescentes - o que gerou um grande rombo nas contas públicas em 2014 - e déficit nas contas externas, com queda brusca das exportações, um conjunto de indicadores que passa a ameaçar também, a partir deste ano, o nível de emprego, por enquanto ainda preservado. É difícil imaginar um retrocesso maior do que este. Portanto, devemos creditar a mensagem da presidente a: 1. Déficit cognitivo; 2. Alienação e fuga da realidade; 3. Desonestidade intelectual; 4. Desconhecimento; 5. Impostura política; 6. Todas as alternativas acima; 7. Nenhuma dessas, ou à propaganda negativa promovida pela oposição com o apoio de uma mídia conservadora.

Artigo

 

O rombo fiscal, o pai de família e a Grécia

 

O novo primeiro-ministro grego: exemplos errados

     As contas do setor público, incluindo as três esferas de Poder (governo central, estados e municípios), fecharam com um rombo de R$ 32,5 bilhões em 2014. Governadores e prefeitos seguiram o mau exemplo de cima. Com isso, a dívida líquida do país chegará a 38,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, e a bruta, a 65,2%, segundo o Banco Central. Vale dizer que o péssimo resultado fiscal veio a despeito de o Planalto e a equipe econômica terem prometido ao longo do ano passado - e de forma enfática durante a campanha eleitoral - um superávit de virtuais R$ 10 bilhões.

A distância entre o prometido e o “alcançado” é caso de incompetência técnica absoluta. Ou de desonestidade política sem precedentes (escolha o que é pior). Nesta segunda hipótese, passível, digamos, de uma ação pública por falta de decoro e por crime de responsabilidade. Mesmo para uma nação melancolicamente habituada aos arroubos retóricos inconsistentes, o embuste fiscal de 2014 é um ponto fora da curva. Em 2013, já em plena gastança, houve superávit primário do setor público, de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).

Dirão, novamente, os palacianos (e seus inocentes defensores aqui da planície) que os gastos a mais foram necessários para atenuar os efeitos de uma crise econômica internacional - que, a bem da verdade, já chegara ao fim. O fato de o descontrole ter sido ainda maior num ano eleitoral teria sido então mera coincidência.

Nem as chamadas “pedaladas fiscais” - as maquiagens contábeis operadas com pouca transparência pelo governo para tentar esconder o seu descontrole - conseguiram salvar as aparências. Desde o início da série de acompanhamento histórico em 2001, este foi o pior resultado. E poderia ser ainda pior caso fossem computados R$ 226 bilhões deixados como “herança” para 2015, como restos a pagar. O que faz com que o prometido superávit de 1,2% do PIB (R$ 65 bilhões) para este ano seja ainda mais difícil de ser obtido.

Anacronismos ideológicos associados à desinformação e à má-fé oportunista criaram uma farsa em torno das contas públicas e do necessário equilíbrio fiscal no Brasil. Quem prega o controle dos gastos é taxado de “neoliberal” socialmente insensível a serviço do capital e do sistema financeiro. Mal sabem os críticos (ou sabem, mas não declinam, por razões obscuras) que quem mais lucra com os gastos ilimitados e as dívidas que os governos contraem são justamente os bancos.

Com a dívida pública tão alta, o seu custo de rolagem será ainda maior para o Brasil, assim como a obtenção de financiamentos – indispensáveis para a retomada do crescimento –, não apenas pelo setor público como pelo setor privado. Quanto maior o risco, maior o custo. Quem gasta mais oferece risco maior. Os balanços das instituições financeiras brasileiras robustecem-se a cada ano, beneficiados, sobretudo, pelo modelo fiscal perdulário que embute esta lógica perversa.

Enxergar a importância do equilíbrio das contas públicas fica mais fácil se nos afastarmos da ideologia. Se um pai de família com renda de R$ 10 mil mensais insiste em manter as despesas domésticas em R$ 12 mil por mês, porque acha que com isso estará dando melhor qualidade de vida aos seus, em breve estará completamente endividado, comprometendo até mesmo o patrimônio familiar – além da educação, a saúde, a alimentação e o lazer dos filhos. Esse pai pode até se enganar dizendo que gasta mais do que ganha porque está procurando proporcionar mais conforto à família. Na verdade, é um irresponsável se escondendo atrás de uma desculpa oportuna: culpará os bancos, o capital financeiro e o neoliberalismo pela sua insolvência, mas ele é o maior responsável.

O novo governo da Grécia, agora nas mãos de uma coalizão autodenominada da extrema esquerda, liderada pelo partido Syriza, com declaradas influências trotskistas e maoístas (veja só!), e assumidamente inspirado pelos modelos “desenvolvimentistas” adotados no Brasil (Lulopetismo) e na Venezuela (Bolivarianismo), também tem repetido a retórica do pai de família irresponsável aí de cima: a culpa é da ortodoxia econômica.

Seria bom o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, observar com atenção aonde o “desenvolvimentismo” de Guido Mantega e companhia levou o Brasil: inflação alta, crescimento pífio, gastos públicos e dívida em ascensão, queda na arrecadação e, por conta disso, juros mais altos, menor capacidade de investimentos em infraestrutura, indispensáveis para o desenvolvimento, e até mesmo para aplicar em programas sociais. O pior de tudo: a má gestão pavimentou anos nebulosos para o Brasil, exigindo maiores sacrifícios da sociedade nos próximos anos, com resultados ainda incertos. As mazelas venezuelanas, como sabemos, são ainda piores.

Tudo isso considerado, livre dos preconceitos ideológicos e das imposturas políticas, podemos dizer que a racionalidade no trato das contas públicas nada tem a ver com ser de esquerda - no sentido de ter preocupação social e entender que um país, ainda em desenvolvimento e desigual como o Brasil, deve, necessariamente investir em programas de inclusão e de distribuição de renda.

Racionalidade nas contas públicas tem a ver com responsabilidade e competência técnica. Algo que, como vimos, faltou ao governo Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Terá no segundo?

 Por Nilson Mello

Em tempo: O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconduzido ao cargo na passagem do primeiro para o segundo mandato, afirmou esta semana que a política fiscal mais rigorosa que está sendo adotada agora pelo Ministério da Fazenda, com Joaquim Levy no comando, ajudará no esforço para levar a inflação novamente ao centro da meta (de 4,5%), quem sabe em 2017. Por não ter dito isso antes, de forma clara, durante os quatro anos do primeiro mandato, ou seja, que a eficácia da política monetária (a cargo do BC) no combate à inflação dependia em grande medida do equilíbrio fiscal, Tombini não merecia permanecer no cargo. Ele não foi 100% honesto e transparente com os contribuintes.

Anote: A dívida grega ultrapassa os 174% do PIB. E a coalizão de esquerda que agora chega ao Poder acha que o problema todo foi causado pela ortodoxia econômica neoliberal. Mas a ortodoxia recomenda não gastar mais do que se arrecada, e a ciar um ambiente de trabalho centrado na produtividade e na eficiência. No fundo, trata-se de uma questão moral.