Artigo

O estelionato eleitoral, a Grécia e o Brasil

Hiperinflação alemã: carrinho com dinheiro para as compras do dia

    Após o Crash de 1929, que pôs fim aos Roaring Twenties e deu início à grande depressão da década seguinte, algo precisava ser feito para moralizar e regulamentar o mercado de ações. O democrata Franklin D. Roosevelt - que em 1933 substituíra o republicano Herbert Hoover na Presidência dos Estados Unidos - criou a SEC (Securities and Exchange Commission) para impedir que movimentos especulativos, pautados em práticas fraudulentas, voltassem a derrubar a economia americana - e, por tabela, a do mundo.

    Pragmático, Roosevelt colocou à frente da SEC ninguém menos que Joseph (Joe) Kennedy, justamente um dos maiores especuladores da Bolsa de Nova Iorque. Pai de John Kennedy, que viria a ser o 35o presidente norte-americano - Joe Kennedy fora dos poucos grandes investidores a não ir à bancarrota após a "Terça-Feira Negra" de 29 de outubro de 1929. Além de hábil na manipulação das ações, era também um talentoso comerciante de bebidas em plena vigência da Prohibition. A rigor, um traficante. Aliás, a Lei Seca, que perdurou de 1920 a 1933, consagrou a máxima segundo a qual a necessidade derruba a proibição.

    O relato dessas contradições no país que se orgulha de ter como um de seus valores fundamentais o respeito incondicional à Lei é o que há de mais saboroso na leitura de 1929 (A quebra da Bolsa de Nova Iorque: A história real dos que viveram um dos eventos mais impactantes do século), de Ivan Santa'Anna. Ora, não é apenas aqui que leis não pegam. Quando questionaram Roosevelt quanto à escolha de Kennedy - justo um especulador! - para chairman da SEC, a resposta foi óbvia. Somente quem conhecia a fundo as possibilidades de fraudes e as artimanhas envolvendo o mercado de ações poderia coibir futuras irregularidades. Deu certo.

    Para muitos historiadores, o Crash que provocou a depressão nos EUA criou as condições para a ascensão de Hitler numa Alemanha devastada pela crise econômica. Enfrentando uma recessão profunda, com taxa de desemprego de 25%, e soterrado por uma hiperinflação sem paralelo, por que o povo alemão não apostaria no discurso de um carismático Guia (Führer) que prometia prosperidade e empregos para todos? Mais uma vez seria o Estado mobilizando e dirigindo a economia para construir rodovias, ferrovias, fábricas... A exemplo do que ocorria nos EUA, a solução não viria pelo mercado. Mas excluiria a democracia.

    A "versão germânica" do New Deal, com seu fundamento racial e seu componente totalitário, arrastaria o Mundo para a Segunda Guerra em 1939, provocando a morte de mais de 60 milhões de pessoas em seis anos de trevas. Se o New Deal de Roosevelt teria ou não o mesmo êxito não fosse o esforço de guerra norte-americano contra o Nacional Socialismo é outra questão que segue intrigando estudiosos.

     A nós importa saber que, de lá para cá, o Mundo até conseguiu regular melhor seus mercados financeiros - não tão melhor a ponto de evitar outras bolhas, como a deste ano na República Popular da China (ironia das ironias!) ou a dos subprimes, em 2008, mas ainda assim consideravelmente melhor. Não se livrou, contudo, da ação irresponsável de líderes demagógicos e populistas. É o que lembra Mario Vargas Llosa, em artigo no Estado de S. Paulo deste domingo (12), fazendo referência à crise grega e mencionando, além de Perón, os contemporâneos Evo Morales, Rafael Correa e Daniel Ortega (a lista, sabemos, é mais extensa).

  Queremos um mundo no qual não estejamos irremediavelmente submetidos à égide dos valores financeiros, à ditadura das finanças, prega, por sua vez, Cacá Diegues, em comovente libelo no jornal O Globo, também neste domingo, e igualmente em alusão à crise grega. A melhor forma de uma sociedade se precaver contra a "ditadura das finanças" é escolhendo governantes responsáveis, que zelem pela boa gestão dos gastos públicos. Algo que a Grécia jamais fez.

    Para que a escolha dê certo, o Contrato Social (Deal, por que não?), firmado entre eleitor e governante, não pode ser objeto de um estelionato. Alexis Tsipras, o primeiro-ministro grego, promoveu uma consulta popular em torno de uma proposta que já não mais estava sobre a mesa. Agora vitorioso, tenta ajustar-se às regras que repelia, ciente de que, embora duríssimas, elas são imprescindíveis à sobrevivência econômica de seu país. Dupla fraude. Dilma Rousseff governa um país com distância galáctica daquele vendido em sua campanha eleitoral de 2014. E usando, para reverter erros do primeiro mandato, a política econômica de seu oponente, que tanto criticou.

    Nunca é demais lembrar que os subprimes que levaram à crise de 2008 foram estimulados por um espasmo de ativismo estatal em plena nação do capitalismo (outra ironia!). As agências que estimulavam as hipotecas imobiliárias de alto risco eram paraestatais. Financistas podem até ter se beneficiado delas (seria ingênuo pedir que não o fizessem, certo?), mas a sua criação partiu da burocracia governamental. Não foi obra do mercado.

    A propósito, nos meses de euforia que precederam o Crash de 1929, banqueiros como Amadeo Peter Giannini - fundador do Bank of America - eram vozes dissonantes quando alertavam para o fato de as ações, inclusive as de suas instituições, estarem sobrevalorizadas, impulsionadas pela especulação, recomendando cautela aos investidores. Foram tachados de perdedores e antipatrióticos pela propaganda oficial articulada de Washington.

    Ainda no rol de articulistas deste domingo, Veríssimo (O Globo) contesta a cobrança da dívida grega pelos alemães - justo os alemães que, assinala, tiveram a sua dívida perdoada após a guerra, beneficiando-se dos bilhões de dólares que o Plano Marshall canalizou para a reconstrução de seu país.

    Veríssimo esqueceu de dizer que à Alemanha do pós-guerra, com sua soberania mitigada, compartilhada pelos vencedores, não foi dada escolha a não ser cumprir o que determinava seus credores. Com disciplina, seguiu o manual e emergiu poucos anos depois mais uma vez como grande potência econômica, mais sólida do que nunca. Claro que o gênio empreendedor de seu povo contou para tanto. Mas isso é outra história.

Por Nilson Mello

Anote:

I - A crise grega prova que a Zona do Euro requer uma política fiscal unificada. Uma utopia por enquanto.

II - Parece contraditório, mas o maior beneficiário de um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff seria o PT. Livrar-se-ia da crise e do ônus de recolocar o país de pé. De quebra, poderia voltar a posar de vítima junto ao eleitorado. 

III - E, por falar em impeachment, não há lei que proíba o presidente da República e o presidente do Supremo de se reunirem quando no exterior.

Em tempo:

    Este Blog tem devido ao leitor textos mais curtos, como já foi de seu padrão. Afinal, escrever é cortar palavras, como ensinava Machado de Assis.

   

Em tempo:

    Ao contrário da previsão deste Blog - e das sondagens feitas até a quinta-feira passada - os gregos rejeitaram, no plebiscito deste domingo, as medidas de austeridade exigidas pela União Européia em troca de mais ajuda financeira. A vitória da posição do governo de Alexis Tsipras, contrário à austeridade, foi por ampla margem: 61,32% dos eleitores disseram "não" às exigências contra 38,7% pelo "sim". O índice de comparecimento às urnas foi alto, de 62,5%.

    De qualquer forma, as linhas de empréstimos à Grécia estão por enquanto mantidas, segundo anúncio do Banco Central Europeu feito nesta segunda-feira. A questão agora é saber qual será a reação da União Europeia. Será possível a manutenção da Grécia na Zona do Euro com critérios para a política fiscal distintos daqueles adotados ou impostos pelos demais membros?

    Efeito colateral, já previsto pelo mercado financeiro (Bloomberg): "A vitória do 'não' levará a uma liquidação geral em ações globais, juntamente com pressões de preços sobre os títulos emitidos pela Grécia, por outras economias periféricas e pelos mercados emergentes. Títulos do governo alemão e dos Estados Unidos se beneficiarão de uma fuga para a qualidade". 

Artigo

O esforço homérico

Homero e os desafios épicos de Brasil e Grécia

    O escárnio talvez explique a proposta de reajuste de até 78,56% concedido pelo Senado aos servidores do Judiciário na última terça-feira. Em pleno período de retração econômica, de desequilíbrio fiscal e de esforço - ainda longe de êxito - do governo para reorganizar as contas públicas, devastadas pela má gestão no primeiro mandato, a decisão dos senadores só pode ter sido um deboche com o contribuinte.

    Do "alto" de seus 9% de popularidade (ou, mais precisamente, dos 68% de rejeição) o pior desempenho de um governante em 30 anos, de acordo com pesquisa CNI-Ibope divulgada esta semana, a presidente Dilma Rousseff já anunciou que vetará a proposta. Não ter mais nada a perder torna-se  às vezes um estímulo para se tomar as decisões certas.

    Pouco se fala, mas foram brincadeiras deste tipo - ou seja, farras promovidas em detrimento do verdadeiro interesse da sociedade - que levaram à Grécia a uma situação fiscal insustentável e a uma dívida praticamente impagável, de 323 bilhões de euros, quase o dobro de seu PIB (de 179 bilhões de euros).

    A Grécia é hoje vítima de seu próprio desacerto fiscal, produto da demagogia e da irresponsabilidade de seus governantes.  

    Ciente disso, sua população tende agora a votar pela permanência na Zona do Euro no plebiscito que será realizado neste domingo (é o que prevêem as sondagens até aqui), mesmo certa de que o caminho implicará sacrifícios, como cortes de gastos sociais e mais aumento de tributos.

    A consulta popular convocada pelo governo de Alexis Tsipras (à frente de sua autodenominada coalizão radical de esquerda, a Syriza), visando a obter respaldo contra os credores, tende a ser, portanto, um tiro pela culatra. Os eleitores preferem assumir os ajustes necessários à alternativa pior, que seria a iminente exclusão da Zona do Euro.

    A esquerda liderada por Tsipras, a exemplo do que fazem seus equivalentes mundo afora, incluindo o Brasil, busca soluções que parecem fáceis, mas que, no final das contas, conduzem a impasses e retrocessos, com um custo ainda maior para a sociedade.

    O deficit da Previdência no Brasil foi de R$ 126 bilhões em 2014. O colapso do sistema é uma questão de tempo - cada vez menos tempo - que o Fator Previdenciário vinha postergando. Com o fim do mecanismo, no bojo da sanha revisionista e oportunista que acometeu o Congresso este ano, a conta chegará mais rápido - e será paga pelo conjunto da sociedade, mas com maior peso para aqueles que têm renda menor, como sempre ocorre.

     O rombo nas contas públicas brasileiras tem tomado proporções catastróficas, obrigando agora a esforços homéricos - já que estamos falando de gregos - em grande parte porque, no Brasil, se mantém a crença de que equilíbrio fiscal e responsabilidade orçamentária são coisas de "neoliberais" que não se preocupam com o povo.

    O capitalismo deu as respostas erradas, enquanto o comunismo não deu respostas aos desafios da humanidade, escreveu Cristovam Buarque, em artigo no último fim de semana. Lênin percebeu os limites do comunismo ainda em 1921, quando, diante da fome que matara mais de 6 milhões de pessoas na URSS, decidiu voltar atrás e reprivatizou a agricultura, a fim de pôr fim à escassez de alimentos. Foi a salvação.

    O regime soviético teve sobrevida de mais sete décadas, mas acabou ruindo devido à própria ineficácia de sua economia. A Syriza certamente faz outra leitura da história. Paciência. Quanto à observação de Cristovam Buarque, ela embute a expectativa de um novo caminho. Qual seria ele ainda não sabemos. Mas certamente não é o da irresponsabilidade fiscal.

Por Nilson Mello

Artigo

 

O rombo fiscal, o pai de família e a Grécia

 

O novo primeiro-ministro grego: exemplos errados

     As contas do setor público, incluindo as três esferas de Poder (governo central, estados e municípios), fecharam com um rombo de R$ 32,5 bilhões em 2014. Governadores e prefeitos seguiram o mau exemplo de cima. Com isso, a dívida líquida do país chegará a 38,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, e a bruta, a 65,2%, segundo o Banco Central. Vale dizer que o péssimo resultado fiscal veio a despeito de o Planalto e a equipe econômica terem prometido ao longo do ano passado - e de forma enfática durante a campanha eleitoral - um superávit de virtuais R$ 10 bilhões.

A distância entre o prometido e o “alcançado” é caso de incompetência técnica absoluta. Ou de desonestidade política sem precedentes (escolha o que é pior). Nesta segunda hipótese, passível, digamos, de uma ação pública por falta de decoro e por crime de responsabilidade. Mesmo para uma nação melancolicamente habituada aos arroubos retóricos inconsistentes, o embuste fiscal de 2014 é um ponto fora da curva. Em 2013, já em plena gastança, houve superávit primário do setor público, de R$ 91,3 bilhões (1,88% do PIB).

Dirão, novamente, os palacianos (e seus inocentes defensores aqui da planície) que os gastos a mais foram necessários para atenuar os efeitos de uma crise econômica internacional - que, a bem da verdade, já chegara ao fim. O fato de o descontrole ter sido ainda maior num ano eleitoral teria sido então mera coincidência.

Nem as chamadas “pedaladas fiscais” - as maquiagens contábeis operadas com pouca transparência pelo governo para tentar esconder o seu descontrole - conseguiram salvar as aparências. Desde o início da série de acompanhamento histórico em 2001, este foi o pior resultado. E poderia ser ainda pior caso fossem computados R$ 226 bilhões deixados como “herança” para 2015, como restos a pagar. O que faz com que o prometido superávit de 1,2% do PIB (R$ 65 bilhões) para este ano seja ainda mais difícil de ser obtido.

Anacronismos ideológicos associados à desinformação e à má-fé oportunista criaram uma farsa em torno das contas públicas e do necessário equilíbrio fiscal no Brasil. Quem prega o controle dos gastos é taxado de “neoliberal” socialmente insensível a serviço do capital e do sistema financeiro. Mal sabem os críticos (ou sabem, mas não declinam, por razões obscuras) que quem mais lucra com os gastos ilimitados e as dívidas que os governos contraem são justamente os bancos.

Com a dívida pública tão alta, o seu custo de rolagem será ainda maior para o Brasil, assim como a obtenção de financiamentos – indispensáveis para a retomada do crescimento –, não apenas pelo setor público como pelo setor privado. Quanto maior o risco, maior o custo. Quem gasta mais oferece risco maior. Os balanços das instituições financeiras brasileiras robustecem-se a cada ano, beneficiados, sobretudo, pelo modelo fiscal perdulário que embute esta lógica perversa.

Enxergar a importância do equilíbrio das contas públicas fica mais fácil se nos afastarmos da ideologia. Se um pai de família com renda de R$ 10 mil mensais insiste em manter as despesas domésticas em R$ 12 mil por mês, porque acha que com isso estará dando melhor qualidade de vida aos seus, em breve estará completamente endividado, comprometendo até mesmo o patrimônio familiar – além da educação, a saúde, a alimentação e o lazer dos filhos. Esse pai pode até se enganar dizendo que gasta mais do que ganha porque está procurando proporcionar mais conforto à família. Na verdade, é um irresponsável se escondendo atrás de uma desculpa oportuna: culpará os bancos, o capital financeiro e o neoliberalismo pela sua insolvência, mas ele é o maior responsável.

O novo governo da Grécia, agora nas mãos de uma coalizão autodenominada da extrema esquerda, liderada pelo partido Syriza, com declaradas influências trotskistas e maoístas (veja só!), e assumidamente inspirado pelos modelos “desenvolvimentistas” adotados no Brasil (Lulopetismo) e na Venezuela (Bolivarianismo), também tem repetido a retórica do pai de família irresponsável aí de cima: a culpa é da ortodoxia econômica.

Seria bom o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, observar com atenção aonde o “desenvolvimentismo” de Guido Mantega e companhia levou o Brasil: inflação alta, crescimento pífio, gastos públicos e dívida em ascensão, queda na arrecadação e, por conta disso, juros mais altos, menor capacidade de investimentos em infraestrutura, indispensáveis para o desenvolvimento, e até mesmo para aplicar em programas sociais. O pior de tudo: a má gestão pavimentou anos nebulosos para o Brasil, exigindo maiores sacrifícios da sociedade nos próximos anos, com resultados ainda incertos. As mazelas venezuelanas, como sabemos, são ainda piores.

Tudo isso considerado, livre dos preconceitos ideológicos e das imposturas políticas, podemos dizer que a racionalidade no trato das contas públicas nada tem a ver com ser de esquerda - no sentido de ter preocupação social e entender que um país, ainda em desenvolvimento e desigual como o Brasil, deve, necessariamente investir em programas de inclusão e de distribuição de renda.

Racionalidade nas contas públicas tem a ver com responsabilidade e competência técnica. Algo que, como vimos, faltou ao governo Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Terá no segundo?

 Por Nilson Mello

Em tempo: O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconduzido ao cargo na passagem do primeiro para o segundo mandato, afirmou esta semana que a política fiscal mais rigorosa que está sendo adotada agora pelo Ministério da Fazenda, com Joaquim Levy no comando, ajudará no esforço para levar a inflação novamente ao centro da meta (de 4,5%), quem sabe em 2017. Por não ter dito isso antes, de forma clara, durante os quatro anos do primeiro mandato, ou seja, que a eficácia da política monetária (a cargo do BC) no combate à inflação dependia em grande medida do equilíbrio fiscal, Tombini não merecia permanecer no cargo. Ele não foi 100% honesto e transparente com os contribuintes.

Anote: A dívida grega ultrapassa os 174% do PIB. E a coalizão de esquerda que agora chega ao Poder acha que o problema todo foi causado pela ortodoxia econômica neoliberal. Mas a ortodoxia recomenda não gastar mais do que se arrecada, e a ciar um ambiente de trabalho centrado na produtividade e na eficiência. No fundo, trata-se de uma questão moral.