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Processo em marcha

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está usando o seu peso político para viabilizar o pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, o ex-ministro Fernando Haddad. Atraiu para a “causa” integrantes de diferentes escalões do governo federal, que já estão em campanha.

Num movimento paralelo, o ex-governador José Serra tem conclamado o governador paulista, Geraldo Alckmin, a apoiá-lo de forma explícita antes mesmo da convenção da legenda, no dia 25 deste mês.

Até que ponto pode ir e de que forma pode-se dar o apoio de autoridades e integrantes de governos, nas mais diferentes esferas, a candidatos e pré-candidatos são questões que a legislação por si só não resolve completamente. Está claro que a máquina administrativa gera uma disputa desigual, se colocada a serviço de um determinado postulante.

Neste aspecto, é razoável supor que o pré-candidato que exerceu recente mandato ou cargo público leve vantagem em relação aos concorrentes, razão pela qual a legislação estabelece prazos para desincompatibilização, que, não cumpridos, são causa de inelegibilidade. No caso de um ministro postulante a prefeito, por exemplo, esse prazo é de quatro meses.

Mas é claro que a vantagem se dá em tese, apenas. Há exemplos de pré-candidatos que exerceram cargos relevantes no Executivo federal, inclusive de ministro, sem, no entanto, conquistar, de saída, índices expressivos de intenção de votos. O cargo em alto escalão pode dar projeção, mas o mau desempenho em seu exercício tira votos. Sobretudo junto a um eleitorado mais qualificado, com distanciamento crítico.

De qualquer forma, ainda que não haja critérios matemáticos para aferir com exatidão o favorecimento indireto – pois o direto é evidente e, portanto, proibido por Lei - de uma administração pública “simpática” a uma determinada candidatura há de se presumir que ele ocorre e não é desprezível (o artigo do dia 10 deste Blog apresenta algumas das condutas vedadas à administração pública numa campanha).

Quando integrantes do governo discutem uma determinada candidatura, colocando-a em evidência, há de certo uma “queima de largada”. A vantagem em prol dessa candidatura é indiscutível, embora o procedimento não seja proibido. Eis que o governador paulista pode reunir-se à vontade com a bancada do DEM no Palácio Bandeirantes, a fim de obter apoio à (pré) candidatura de José Serra – ainda que Serra não seja o único pré-candidato de seu partido.

Por sinal, as escolhas definitivas dos candidatos ocorrerão entre os dias 10 e 30 de junho. Até lá os partidos farão suas convenções; e os pré-candidatos estarão livres para fazer as suas propagandas intrapartidárias. Nesse processo, a participação dos pré-candidatos como também de filiados em entrevistas na imprensa e em programas de rádio e TV é permitida. A lei permite inclusive que os pré-candidatos exponham a sua plataforma e expliquem seus projetos políticos. Só não podem pedir votos. Pedir votos só a partir do início oficial da propaganda eleitoral, em 5 de julho.

Cabem aos veículos de comunicação – jornais, revistas, rádio, TV e sites na Internet – zelar para que os pré-candidatos tenham “tratamento isonômico”. E aí surge uma grande dificuldade, pois o interesse jornalístico será sempre maior em relação àqueles pré-candidatos com maior intenção de voto.

A dificuldade aumenta se considerarmos que os pré-candidatos que exerceram cargos no Executivo ou mandatos eletivos, como ministro e senador, despertam, por óbvio, maior interesse por parte da opinião pública. Um ex-deputado que renunciou ao mandato para poder se candidatar a prefeito está autorizado a falar de seus atos parlamentares. Se tais atos tiveram repercussão, tornando-se assunto recorrente na imprensa, isso lhe dará uma vantagem considerável.

Pois bem, o que assistiremos, portanto, até fins de junho é uma intensa disputa intrapartidos e entre prováveis coligações até a definição de todos os candidatos. O que nos permite prever conflitos dos mais intensos dentro das mesmas legendas, caso em que a decisão do órgão de direção nacional (Diretório) prevalecerá sobre a convenção partidária local. No pano de fundo, padrinhos estarão forçando a mão em prol de seus pupilos. Ou nem tanto, dependendo das circunstâncias. A conferir.

Por Nilson Mello