Comentário do Dia

      Mendonça de Barros: corte progressivo da carga tributária

PIB baixo, incentivos e desonerações – O governo está prestes a conseguir no Congresso (com votações na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar que se aproxima) a aprovação das Medidas Provisórias 563 e 564, que garantem estímulos à produção por meio de desonerações trabalhistas e isenções tributárias propriamente ditas (suspensão de IPI, PIS e COFINS).

    O objetivo do governo com o estímulo é estancar a queda do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, uma vez que as previsões do mercado e do Banco Central já apontam crescimento inferior a 2%, contra previsões iniciais de 2,5%.

    A MP 563 desonera a folha de pagamentos para os setores naval, aéreo, hoteleiro, empresas de call Center e indústria moveleira e de autopeças. Também cria um regime especial de tributação para o programa nacional de banda larga e telecomunicações, com suspensão de cobranças e impostos e contribuições sociais.

A MP 564, por sua vez, prevê estímulo à produção por meio do aumento dos recursos destinados ao financiamento do setor industrial via BNDES.

A preocupação do governo com a queda do ritmo de crescimento da economia é legítima. As medidas encaminhadas, com desonerações e estímulos parciais e setoriais, até são compreensíveis, se encaradas como paliativos. Contudo, onde estão as reformas estruturais que estariam na base de uma verdadeira estratégia de crescimento?

Se é do reconhecimento de todos que os encargos trabalhistas são um obstáculo ao pleno emprego e à formalidade e, consequentemente, ao aumento da renda e ao desenvolvimento sustentável, por que não colocar na ordem do dia a flexibilização da legislação trabalhista, apontada como uma das maiores causas do chamado “custo Brasil”?

Os altos índices de popularidade e, portanto, de apoio político, deste governo e do anterior lhes garantiam as condições necessárias para vencer esse desafio. Uma oportunidade única pode estar sendo perdida.

Da mesma forma, se há consenso de que a carga tributária, de  mais de 30% do PIB, é demasiada alta, por que privilegiar determinados setores com as desonerações, em detrimento de outros? Não está claro ainda que benefícios setoriais provocam distorções, pois impedem que os mecanismos de mercado (associados às leis da oferta e da demanda) atuem, impondo parâmetros saudáveis de competitividade e produtividade à economia?

Um corte linear de tributos, ainda que seja feito de forma progressiva, para não causar desencontros orçamentários e desgastes políticos, como vem propondo o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros, seria o caminho mais seguro na busca do crescimento sustentável.

Além disso, retomar processos de privatização em setores fundamentais, como transporte e logística, tornou-se imprescindível. A precária infraestrutura é, ao lado dos altos tributos, o maior lastro à competitividade da cadeia produtiva nacional. Seria preciso modernizar a regulamentação de alguns setores, como o dos portos, para permitir uma nova leva de investimentos.

Por fim, não há como deixar de lembrar que o crescimento depende, também, de investimentos do próprio governo – hoje estacionados em irrisórios 2,3% do PIB. Mas, para tanto, é preciso uma reforma de Estado que garanta maior seriedade na gestão dos recursos financeiros, o que implica, necessariamente, melhor gestão dos recursos humanos disponíveis. A melhor gestão dos recusos financeiros poderia garantir a qualificação dos recursos humanos (outro gargalo ao crescimento), tanto no setor público quanto no privado.

Com popularidade em alta, o governo Dilma Rousseff teria plenas condições políticas de empreender essas batalhas. Ao menos, poderia dar partida a essas iniciativas. Se não o faz, é por falta de visão estratégica. Ou por preconceito ideológico. Pois, como sabemos, governos autodenominados de esquerda e socialista preferem o ativismo estatal, caracterizado pela permanente intervenção nas relações econômicas, às providências profiláticas óbvias, que tiram do Estado o papel de condutor (e indutor) econômico. Mas não custa acreditar que a razão, a qualquer momento, poderá prevalecer.

Por Nilson Mello