O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição paraguaia, a exemplo do que ocorre em outros países. O seu processo cumpriu os trâmites previstos dentro do Congresso, com uma votação expressiva pelo afastamento e a ratificação da decisão pelo Poder Judiciário (Corte Constitucional).
Não houve deposição pela força, mas pela Lei. Na verdade, ilegítima foi a suspensão do Paraguai do Mercosul - e a sua insólita substituição pela Venezuela – num ato grosseiro da diplomacia sul-americana, que desrespeitou a soberania do país vizinho.
Lugo foi democraticamente eleito; e democraticamente substituído. Com base em que acusação? Com base no mau desempenho das suas funções, como prevê a constituição paraguaia.
Seria razoável o Brasil ter sido retaliado por seus vizinhos, Argentina à frente, após o impeachment de Fernando Collor? Os “ideológicos”, certamente, alegam que a deposição de Lugo foi de caráter exclusivamente político, pois contra ele não pesavam acusações de caráter criminal. Mas processos de impeachment são sempre subjetivos e de caráter eminentemente político. Não se trata de uma decisão penal stricto sensu (Collor foi cassado pelo Congresso, mas absolvido pelo Supremo na ação penal de corrupção passiva. Não houve condenação criminal).
O artigo abaixo, do senador Francisco Dornelles, publicado em jornais de grande circulação nesta quarta-feira (04/07), é uma síntese lúcida da “desastrada” retaliação estimulada pela Argentina e seguida pelo Brasil e demais vizinhos sul-americanos.
Link para o artigo citado:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/4/uma-decisao-desastrosa
O recuo da indústria – Em diferentes artigos e comentários no último ano, este Blog questionou, direta ou indiretamente, o alcance das medidas anticíclicas adotados pelo governo Dilma com o objetivo de estimular a produção e, mais especificamente, a indústria nacional.
O noticiário desta semana, apontando queda contínua da atividade industrial no país, expõe o equívoco. Apesar dos fortes incentivos fiscais concedidos eletivamente a alguns setores (gerando novas distorções), a economia brasileira está produzindo menos com o mesmo esforço, ou com esforço maior.
Não houve aumento da produtividade e da eficiência, o que significa que nossa cadeia produtiva permanece pouco competitiva (e agora não se pode nem mais culpar o dólar, que tem recuperando valor, pela perda de mercados no exterior).
Informam os jornais desta quarta-feira: R$ 102 bilhões em incentivos fiscais foram destinados a alguns setores privilegiados pela política econômica Dilma-Mantega (algo superior a todo orçamento federal da Saúde em um ano) e, mesmo assim, a queda da atividade industrial já alcança 3,4% no ano (recuo de 4,3% apenas em maio), segundo o IBGE. A previsão é que haja recuo do setor em 2012.
O governo pode até continuar a insistir em medidas anticíclicas e estímulos setoriais como paliativo. Mas não há mais como fechar os olhos às evidências: a economia brasileira só conseguirá ser competitiva quando houver no país um ambiente mais propício à produção.
A promoção deste ambiente passa por reformas legais e estruturais que tenham como conseqüência a drástica redução da carga tributária (de forma linear, não por setor), a simplificação de procedimentos (redução da burocracia) e, paralelamente, fortes investimentos em educação e qualificação da mão de obra, bem como em infraestrutura – aeroportos, portos, rodovias, ferrovias.
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