A fusão e a burocracia
A onda de fusões e o maior grau de intervencionismo na economia brasileira estariam sendo promovidos por um esforço consciente de ressurreição do capitalismo de Estado? A pergunta – em claro tom de insinuação – é do economista Paulo Guedes, em seu artigo no jornal O Globo (ver link abaixo deste texto) desta segunda-feira (04/07).
O comentário da última sexta-feira deste blog salientava justamente o caráter nocivo das intervenções estatais na economia e da participação do Poder Público em iniciativas eminentemente privadas.
Em particular, criticava o despropósito da participação do governo, via aporte de até R$ 4,5 bilhões do BNDES, na possível fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o francês Carrefour.
A eventual fusão geraria concentração de mercado, o que vai contra os interesses de fornecedores, consumidores e, claro, da própria economia brasileira.
Sabe-se desde já que, se a união for efetivada, os dois gigantes dominarão 70% do varejo do Estado de São Paulo, o maior do país e referência para os demais estados. Todas as indústrias fornecedoras do setor varejista estão preocupadas com a operação, informa reportagem o jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (03/07).
No que isso pode ser bom para a economia nacional é uma questão que o Dr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES, deveria se preocupar. Burocrata tem mania de grandeza. Sobretudo burocrata de Brasília e de banco estatal.
Certo ministro disse que a fusão era necessária para aumentar o grau de inserção do Brasil na economia mundial. Seria uma “operação estratégica para o país”, portanto, justificando a liberalidade do BNDES com os recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ora, o Pão de Açúcar já tem um sócio estrangeiro (o grupo Casino) e não se tem notícia das vantagens dessa associação para o país.
Reconheçamos a capacidade de persuasão do empresário Abílio Diniz, controlador do Pão de Açúcar. Contra todas as evidências, convenceu o governo da “nobreza” da operação.
Mas, num cenário de forte concentração de mercado, como o que resultaria da fusão, os consumidores estariam mais ou menos protegidos? A economia sairia mais ou menos fortalecida? As respostas são óbvias.
E é por essas e outras que o Estado não deve ser aliado do capital. Até porque, se o ambiente legal for propício ao florescimento e o desenvolvimento da livre iniciativa, com regras claras, os benefícios para a economia serão indissociáveis. O Estado não precisa se intrometer ou participar.
O problema é que o ambiente no Brasil vai no sentido contrário, de desestímulo à livre iniciativa. Primeiro porque as regras, além de não serem claras, impõem injustificáveis obrigações ao empreendedor. Segundo, porque os contratos nem sempre são respeitados – como se observa no caso em questão. (Aliás , Roberto Campos costumava dizer que, num país onde os contratos não são respeitados, até o passado é incerto). Terceiro, porque a nossa precária infraestrutura impõe pesados custos às empresas, minando a sua eficiência e a sua competitividade.
A burocracia de Brasília, contudo, acha que colocar dinheiro público num negócio privado é promover a economia brasileira no exterior. Ainda que a operação seja questionável não apenas pelo aspecto concorrencial, mas pelos evidentes indícios de quebra de contrato.
O capitalismo de Estado, fruto desse planejamento burocrático, “elege” parceiros na iniciativa privada, em detrimento da ampla concorrência e da eficiência econômica.
Aumentar a participação de empresas brasileiras no mercado global deve ser, de fato, uma preocupação estratégica. Porém, para alcançar esse objetivo, basta o governo se empenhar em reduzir os custos da cadeia produtiva, dando-lhe condições de ser mais eficiente e competitiva. O objetivo passa pela redução de tributos, pela modernização da legislação trabalhista, pela eliminação da burocracia kafkiana e, sobretudo, por mais investimentos na infraesturuta logística.
O BNDES poderia, por exemplo, colocar esses R$ 4,5 bilhões reservados para o Pão de Açúcar a serviço da modernização dos saturados portos brasileiros.
Que tal, Dr. Luciano Coutinho?
Por Nilson Mello
Artigo de Paulo Guedes em O Globo:
Itamar Franco
A contribuição do ex-presidente Itamar Franco para o desenvolvimento do Brasil nas últimas duas décadas é inquestionável. O Plano Real, que controlou a inflação e lançou as bases para a estabilidade econômica, foi urdido em seu governo depois de décadas de crises e planos antiinflacionários fracassados.
A proeza foi ainda maior se considerarmos que o momento político era conturbado – na melhor das hipóteses, denso - em função do afastamento de Fernando Collor da Presidência, no que até então podia ser considerado um escândalo de corrupção sem precedentes no país (a trajetória republicana veio se superando nesse aspecto, infelizmente).
Itamar Franco enfrentava, portanto, um ambiente de desconfiança. Como fora eleito como vice na chapa de um presidente com quem tinha pouca ou nenhuma afinidade, sua legitimidade também chegou a ser questionada. Por tudo isso – e um certo receio de assumir desafios tão grandes – conta-se que pensou em antecipar as eleições, e a sua saída do governo.
Para completar, era visto com descrédito devido ao seu jeito arredio e meio matuto.
No final das contas, foi uma grata surpresa para o país; e a História, se justa, não deixará de lhe atribuir os devidos créditos.
Por Nilson Mello
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