Em tempo

O economista Marcos Poggi faz lúcida reflexão sobre o momento politico:

          "Depois da bela e empolgante campanha empreendida no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, ficamos muito frustrados com o resultado das urnas. Mas, agora, pensando friamente, talvez tenha sido melhor, ou menos pior, assim. Porque, o ajuste fiscal, decorrente da heterodoxia (vamos, educadamente, chamar assim) da política econômica do primeiro mandato da presidente Dilma, teria que ser enfrentado de qualquer maneira. Sob pena, caso não fosse feito (e caso não seja levado a cabo), do completo esfacelamento da nossa economia. Melhor que essa tarefa esteja sendo (ainda que a contragosto) tocada (até quando?) pelo governo petista. Porque, se o Aécio ganhasse, anunciado o ajuste, o PT iria deitar e rolar. No mínimo, iam dizer: “Vocês não votaram no Aécio? Nós bem que avisamos: taí a política neoliberal do tucanos. Agora agüentem”. E por aí afora. Como acaba de ser, mais uma vez, comprovado com a vitória do Syriza na Grécia, a não ser talvez em países com elevadíssimos níveis de consciência política, em geral, o povo tem horror a políticas de austeridade. É , de fato, muito difícil para o eleitor identificar e reconhecer os bons efeitos de longo prazo de um governo responsável. Se o PSDB tivesse ganhado a eleição, possivelmente, nunca mais se aprumaria no Brasil. E, em 2018, assistiríamos à volta triunfal de Luiz Inácio ao poder. Luiz Inácio sim, porque, se o sangue pode não ser, o fígado do homem é bom. Resiste a tudo e a todos. Certamente, ele chegaria lá firme e forte. E se, por acaso, não chegasse, outro, ainda pior do que ele, chegaria. Sabe-se lá com que desfecho posterior".

Artigo

Joaquim e o custo do emprego

Ministro Pepe Vargas promote defender interesses do governo

     A necessidade de retomar o equilíbrio fiscal, após o desmanche nas contas públicas operado no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é tão urgente que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a pensar em atalhos para alcançar o objetivo. 

Comenta-se que a nova equipe econômica deparou-se com um quadro ainda mais deteriorado do que supunha e vem se surpreendendo diariamente com as arrojadas manobras feitas pelo governo nos últimos anos.

As “pedaladas” contribuíram para derrubar a credibilidade da política fiscal, atingiram os bancos oficiais e agora estão sob a mira do TCU. 

Descobriu-se recentemente (jornal O Estado de S. Paulo) que, na alquimia da “maquiagem”, o Tesouro engordava o caixa de forma fictícia retendo repasses obrigatórios aos bancos federais, em especial à Caixa, o que os impedia de fazer frente a programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma ilegalidade grosseira gerando distorções em cadeia.

Muito bem, como nada nas contas públicas era exatamente o que parecia ser e, tendo em vista que o crescimento da economia este ano (previsão de 0,4% de avanço do PIB) será igualmente medíocre, por força de uma condução macroeconômica desastrada, o que elimina a possibilidade de aumento natural da arrecadação, era esperado que houvesse elevação de tributação para tapar os rombos.

 Antes mesmo da posse se falava numa reativação da Cide, a contribuição que incide sobre os combustíveis (ver artigo de 17 de novembro neste Blog acessando a Pesquisa na barra lateral à direita), assim como o fim de uma série de desonerações, sobretudo de IPI.

Mas eis que Joaquim Levy – talvez assustado com a realidade com a qual se deparou – acenou esta semana com a possibilidade de aumentar a tributação sobre os prestadores de serviços, assinalando que muitos atuam como pessoas jurídicas, mas são, na verdade, empregados disfarçados.

“Há uma discrepância entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas de 7% a 27,5%, e parte dos prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas e pagam cerca de 4%”, afirmou, acrescentando que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei ainda este ano aumentando o IR deste segmento.

Não é bem assim: pessoas jurídicas do setor de serviços chegam a pagar mais de 16% de IR, mesmo aquelas que se enquadram no regime “diferenciado” do Supersimples. Além disso, um aumento poderá até eliminar os assalariados disfarçados de empresários, como pretende o ministro da Fazenda, mas punirá as verdadeiras empresas de serviços, já apertadas pela sanha arrecadadora do Estado. Mais uma distorção?

De qualquer forma, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, se alinhou com a proposta da Fazenda e, como bom soldado, avisou que “defenderá os interesses do governo no Congresso” fazendo aprovar o projeto. Não são os interesses da sociedade que deveriam ser defendidos?

Compreende-se a angústia de Joaquim Levy. Mas o foco da discussão tem que ser alterado. Uma economia que enfrenta (o verbo não pode ser outro) uma carga tributária superior a 36% do PIB não deve suportar mais tributação, sobretudo num momento em que tenta se recuperar. A reativação da Cide e o fim das desonerações até se admite, diante do quadro emergencial, mas aumento linear de impostos sobre um segmento só tende a gerar mais informalidade e evasão.

Espera-se o dia em que um governo corajoso trocará medidas imediatistas por uma reforma ampla que não apenas reduza a carga tributária como garanta racionalidade ao sistema. Diminuir a incidência de tributos sobre a produção e o consumo e simplificar normas parecem ser mudanças óbvias - estímulos sustentáveis à atividade econômica, em círculo virtuoso.

Outra medida indispensável seria tornar o emprego mais barato via redução significativa dos encargos que incidem sobre a folha. O custo do salário não pode continuar a ser mais de 100% de seu valor, como ocorre hoje. Embora saibamos que nenhum governo populista tomará tal iniciativa, não custa apontar o caminho, ao menos para enriquecer o debate. 

Dados da Receita Federal, com base nas declarações de renda de 2010, revelam, segundo o especialista José Paulo Kupfer, que o Brasil se tornou uma nação de “empresários” uma vez que sócios de pessoas jurídicas e autônomos somam 31% mais do que os assalariados no setor privado. Distorção que decorre do alto custo do emprego. Trata-se de uma questão de sobrevivência tanto para o empregador quanto para o empregado.

Vamos enfrentar o problema, ministro, ou o deixaremos para um próximo governo?

 Por Nilson Mello

Artigo

Um novo ministério
 

Interesses partidários moldam a máquina pública
 

     Bom seria se não precisássemos nos ocupar tanto do governo. Que tivéssemos outros assuntos. Mas o protagonismo errático de nossos dirigentes joga o intuito por terra. Novo ministro da Ciência e Tecnologia, já nomeado pela presidente Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, que deixou a pasta dos Esportes, acha que “inovação não pode significar perda de postos de trabalho”. Já nomeado para a Educação, o ex-governador do Ceará Cid Gomes acredita que professor deve “trabalhar por amor”, ou seja, não precisa ganhar bem e nem deve se preocupar com salário.

Não se tem notícia ainda de declarações emblemáticas de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, nomeado para o Ministério das Minas e Energia, ou de Eliseu Padilha, escolhido para assumir a Secretaria Especial de Aviação Civil, sobre as suas respectivas pastas, mas é certo que nenhum dos dois é especialista na área que comandará. Entre os outros nove nomeados esta semana para o Ministério do segundo mandato, alguns até são técnicos, mas de pouca expressão porque igualmente definidos nos quinhões político-partidários.

Sejamos realistas, ministros até não precisam ser técnicos – às vezes é bom que não o sejam, para não perder a dimensão estratégica de seu Ministério. Mas é recomendável, ao menos, que tenham uma biografia, uma trajetória profissional que os credencie para a missão. Que sejam de expressão, qualificados, comprometidos com objetivos mais elevados e não com os interesses de seus partidos.

Hoje o loteamento é levado às últimas consequências em nome de uma “governabilidade” canhestra, executada à custa do desenvolvimento do país. Dá-se à prática, eufemisticamente, o nome de “presidencialismo de coalizão”. A cada novo governo, mandato ou reforma ministerial assiste-se a  nova rodada de esquartejamento da máquina pública federal. O padrão se repete nas esferas estadual e municipal. O “resultado” é a descontinuidade das políticas de Estado, ou a adoção de programas equivocados, com a eternização de nosso atraso, em especial na área social.

     O efeito inexorável da inovação tecnológica é a progressiva e programada (a partir do estabelecimento de prazos que permitam o treinamento e a alocação de mão de obra em outros setores) perda de postos de trabalho em determinado segmento econômico. A vantagem da inovação, contudo, é extraordinária porque ela propaga a eficiência para toda a economia, melhorando o seu patamar de atividade, multiplicando investimentos e oportunidades, diversificando negócios e relações comerciais e, assim, criando uma nova gama de funções e postos de trabalho de forma sustentável, com benefício para toda a sociedade.

Inovação agrega valor à economia, o que é determinante para o aumento da renda. Não se trata, portanto, de uma questão de escolha. Ou segue-se este caminho ou fica-se condenado ao atraso, eternamente dependente do desenvolvimento tecnológico de outras nações, sujeitando-se, por consequência, aos seus interesses.

Algum assessor deveria tentar explicar ao ministro Aldo Rebelo que não se faz inovação pela metade. Mas o voluntário deve estar ciente de que o novo titular da Ciência e Tecnologia talvez prefira não entender. Se no passado era a religião a maior barreira ao conhecimento, hoje é a ideologia que faz este papel, encobrindo a verdade ou distorcendo a realidade. Aliás, que combinação diabólica domina o Brasil hoje: o retrocesso ideológico associado ao mais vil patrimonialismo manejado pelos agrupamentos partidários.

Rebelo ao menos tem a sua “bengala”. A sua desculpa é a ideologia. E o que dizer do ministro Cid Gomes? Como justificar a defesa que fez dos baixos salários dos professores? Estupidez pura e simples?

Por Nilson Mello

    

Cuba, os EUA e os portos brasileiros

Porto de Mariel, em Cuba: dinheiro brasileiro

 



     Apesar do novo marco regulatório do setor - a Lei 12.815, sancionada em junho de 2013 -, os terminais portuários brasileiros seguem congestionados, elevando os custos para a combalida cadeia produtiva nacional e comprometendo a já baixa produtividade da economia brasileira. As raras exceções são os empreendimentos privados mais recentes, mas mesmo esses têm sua eficiência em parte eliminada pelas precárias interconexões rodoviárias e ferroviárias ou devido à falta de dragagens nos canais marítimos.

Navio parado na “fila” à espera de atracação, como ocorre no Brasil, é sinal de ineficiência – e prejuízo certo. Enquanto nos principais portos do Mundo um navio leva menos de duas horas para embarcar e desembarcar, no Brasil um navio chega a ficar dias à espera da atracação, gerando atrasos em cascata, que subvertem o planejamento logístico e jogam os custos para a estratosfera.

A nova Lei dos Portos, como é conhecida, até eliminou obstáculos que travavam os investimentos (condição para a expansão do setor), como a absurda obrigação imposta aos terminais privativos de movimentar carga própria de forma preponderante – o que, evidentemente, afastava grande parte dos investidores. Ora, se minha razão de ser é a logística portuária, movimentando cargas de terceiros, não posso ter carga própria de forma preponderante, a não ser que deixe de ser o que sou.

A “armadilha”, criada, evidentemente, para resguardar mal disfarçadas reservas de mercado (em especial, a dos terminais públicos arrendados, que teriam que enfrentar novos competidores com uma concorrência ampla e aberta, algo bom para o país, mas ruim para eles), impediu durante longo tempo que uma nova leva de aportes fosse feita em terminais privativos nacionais.

Desfeito este nó, cujos resultados ainda demorarão alguns anos para aparecer, outras barreiras, contudo, sobreviveram ao novo marco regulatório – ou, o que é muito pior, vieram junto com ele. Entre elas estão as elevadas e descabidas exigências de licenciamento para a expansão de terminais já existentes ou as restrições para a ampliação de empreendimentos dentro do Porto Organizado (Porto Público).

É como se o governo acertasse (?) pela metade, anulando eventuais benefícios de suas próprias iniciativas. Não se trata apenas de “determinismo ideológico” – algo que por si só afasta dos gabinetes de Brasília qualquer vestígio de racionalidade econômica -, mas de incompetência pura e simples.

Além de afastar os entraves burocráticos remanescentes, permitindo o aumento significativo dos investimentos privados no setor portuário (algo que está no espírito da Lei 12.815/2013), o governo deveria se ocupar de, paralelamente, investir na melhoria dos acessos terrestres aos terminais. As “filas” de navios e, consequentemente, a ineficiência dos portos são também reflexo do sucateamento da infraestrutura em seu entorno.

Onde Cuba e Estados Unidos entram nesta história? Bem, o Brasil financiou, via BNDES, a construção do porto cubano de Mariel. A obra custou cerca de US$ 1 bilhão – com aproximadamente de R$ 90 milhões dados pelo Brasil a fundo perdido (sem nada em troca). Não se tem notícia de nenhum terminal brasileiro, público ou privado, que tenha recebido aporte tão generoso. Um bilhão de dólares resolveria todos os entraves estruturais – melhoria dos acessos rodoviário e ferroviário e integração intermodal - no Porto de Santos, o maior da América Latina e por onde passa um quarto da balança comercial brasileira.

    Agora que Cuba e Estados Unidos reatam relações, o governo mobiliza a sua propaganda para justificar o investimento em Mariel como uma bem urdida estratégia para se beneficiar do provável fim do embargo comercial à Ilha dos irmãos Castro. Potencialmente, e em tese, o fim do embargo, quando acontecer (pois ainda depende de uma decisão do Congresso americano), pode beneficiar o intercâmbio comercial de todas as nações do planeta com Cuba. E, ainda assim, apenas potencialmente, porque por mais que a demanda na ilha caribenha esteja reprimida, o aumento das transações comerciais depende de uma série de variáveis de mercado.

Navios das rotas internacionais não farão escala em Cuba apenas porque lá tem um novíssimo porto. Não é esta a lógica econômica que determina os negócios. Mas, ainda que tudo dê certo no curto prazo para os cubanos, como esperamos, o Brasil terá sido o único país a pagar US$ 1 bilhão por aquilo que todas as nações terão sem desembolsar um centavo: o direito de livre comércio com a ilha caribenha. Vai entender!

Por Nilson Mello

Em tempo

Comentário de Leitor - "Seu artigo sobre a meia-verdade é excelente. Tanto mais que você está corajosamente abordando um enfoque que está na moda ser considerado "politicamente incorreto".  

Pena que as novas gerações estejam totalmente desinformadas sobre o que realmente aconteceu" - Henrique Flanzer, engenheiro.

Verdade - A entrevista do criminalista José Paulo Cavalcanti Filho, publicada no Estado de S. Paulo desta segunda-feira (15), confirma o artigo de sexta-feira passada (A Verdade) do Blog Meta Mensagem: a Comissão Nacional da Verdade apresentou apenas um lado da história em seu Relatório final entregue à Presidente da República. Membro da Comissão, Cavalcanti afirma que sempre defendeu que as vítimas dos grupos da esquerda armada também fossem relacionadas, mas sua posição não prevaleceu. A entrevista está no link que segue abaixo:

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,historia-se-faz-com-dois-lados-diz-cavalcanti-imp-,1607075

 

Artigo

A verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade listando 377 agentes públicos acusados de crimes contra a humanidade – a grande maioria deles ocorrida durante a ditadura militar, anos 1964-1985 – e atestando que a tortura foi, naquele período, uma “política de Estado” nos impõe algumas reflexões em torno de quatro eixos.

O primeiro deles diz respeito à equiparação genérica dos personagens listados, levando em determinados casos a acusações superficiais e não individualizadas, o que, em parte, compromete a isenção e, portanto, a credibilidade do próprio relatório.

Apenas para ficar num exemplo: o ex-presidente Ernesto Geisel e o ex-ministro Golbery do Couto e Silva, artífice e executor, respectivamente, do processo de redemocratização não poderiam estar no mesmo patamar do carcereiro que, protegido pelo Estado de Exceção, deu vazão à sua natureza perversa na clandestinidade dos porões do regime.

Geisel e Golbery lideraram, no embate contra os radicais, a contenção dos excessos, como atestam autores independentes (entre os quais se destaca Elio Gaspari). Se contribuíram para estruturar o “regime”, foram decisivos no seu desmonte. Como colocar tudo num mesmo saco? Onde está o rigor indispensável a um documento que se pretende de valor histórico?

O segundo eixo de reflexão deve considerar o paralelo com os dias de hoje. A despeito da redemocratização e de Leis supervenientes que garantiram aos cidadãos amplas garantias em face do poder coercitivo do Estado, os abusos - tais como torturas de presos, prisões ilegais, condições carcerárias desumanas - seguem acontecendo.

Por conta dessas mazelas que o Estado Democrático de Direito pós-Constituição de 1988 ainda não foi capaz de estancar seria correto listar os presidentes e ministros do período que se seguiu à redemocratização por violação dos direitos humanos e colocá-los no mesmo hall do policial envolvido em umas das inúmeras chacinas que são rotina em nosso noticiário? Parece claro que não.

O terceiro eixo de reflexão reforça o segundo e o primeiro. Regimes autoritários como o que se instituiu num crescente a partir de 1964 são deploráveis e devem ser evitados – e o melhor caminho para tanto é a defesa incondicional das instituições democráticas. Porém, se o principal objetivo da Comissão Nacional da Verdade é o resgate da, digamos, verdade histórica, com a reconstrução dos acontecimentos, faltou a correta contextualização do período 1964-1985.

Aqueles que empunharam armas contra os governos militares que se estabeleceram a partir de 1964 lutaram não por uma democracia como a que temos hoje, mas para instituir um regime igualmente autoritário, apenas de orientação marxista, como também atestam autores isentos, como Jacob Gorender (“Combate nas Trevas”). Se o regime era ditatorial, os seus oponentes também o eram, com a diferença de seguir doutrina diversa. Neste aspecto, seria preciso analisar o período militar como efeito, e não apenas como causa.

Uma comissão da Verdade teria por obrigação considerar esse contexto, revelando a violência cometida pela “esquerda armada”. É claro que hoje, décadas após o fim da Guerra Fria e o colapso dos regimes comunistas, tudo isso parece ficção. Contudo, foi uma história bem real, e caberia à Comissão Nacional da Verdade resgatá-la com todas as suas contradições, se o objetivo era, de fato, a reconstrução da história.

A omissão pode ser explicada pelo quarto eixo da reflexão, que está relacionado aos nomes que compuseram a Comissão, não totalmente isentos porque de alguma forma associados ao lado que foi combatido pelo regime. Uma comissão formada por historiadores, cientistas políticos e juristas independentes teria, certamente, produzido resultado final mais rico e contextualizado.

A maior parte do relatório final da Comissão é, de fato, verdade. Mas é apenas parte da verdade. E, do ponto de vista histórico, a meia verdade pode ser quase tão nociva quanto a mentira.

Por Nilson Mello

Anote

Irresponsabiilidade fiscal - Não existe dinheiro público. O que existe é dinheiro do contribuinte, que deve ser administrado com responsabilidade pelos agentes públicos e governantes. O Estado não produz riquezas. Quem produz riquezas são os indivíduos, as famílias e as empresas, nas suas atividades regulares. O Poder Público deve satisfação à sociedade pelo que faz com os tributos que arrecada. O Estado não tem o direito de ser perdulário. Ele deve servir à sociedade, e não se servir dela. Para quem acha que no Brasil o contribuinte ainda é tratado como súdito (o que é uma verdade insofismável) vale a pena assistir ao filmete no link abaixo.