Artigo

Os roedores e a República do compadrio

     No dia em que roedores tomaram literalmente o auditório da CPI da Petrobras de assalto, soltos por um funcionário alegadamente indignado - em ato que pode até ser visto como de mau gosto, mas que tem inegável carga simbólica - o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, garantiu que jamais se envolveu em pagamentos de propina.

   É difícil imaginar que as informações prestadas em delações premiadas por vários acusados na Operação Lava Jato, e que apontam no sentido diametralmente oposto, possam ser todas elas falsas.

     Os depoentes acusam o partido de Vaccari, e ele próprio, de receber dinheiro do esquema de corrupção montado dentro da estatal. Aliás, vão além: afirmam, direta ou indiretamente, que o esquema foi estruturado justamente com a finalidade de robustecer financeiramente os partidos ligados à chamada base do governo, PT em especial.

     Por que razão mentiriam esses depoentes, se o preço da calúnia e da falsidade, nesta altura do campeonato, seria a cominação de penas muito mais severas, não está claro. Não faz sentido.

     Vaccari tem o benefício da dúvida que e a Lei penal, com amparo constitucional, lhe garante. Mas isso não impede que a sua manutenção no cargo seja insólita. Que a Lei, no Estado democrático de Direito, preserve o suspeito, o indiciado e até mesmo o réu de uma condenação antecipada e, por isso, potencialmente equivocada e injusta, é mais do que compreensível.

     Fora da esfera judicial, porém, o que deve prevalecer é o critério rígido, sobretudo quando há implicações político-institucionais em jogo. À mulher de Cezar não basta ser honesta.

     O tesoureiro poderia se afastar até o total esclarecimento dos fatos, com a indubitável comprovação - e aqui estou lhe dando todo o benefício da dúvida - de sua inocência e, vá lá, a de seu partido. Sua permanência no cargo destoa do razoável, beira o patético.

     Contudo, como quem mais sofre o desgaste à imagem provocado, de um lado, por sua resistência em sair e, de outro, pela fraqueza de seus pares em exigir que saia é o próprio PT, nada nos resta a não ser aguardar a escalada e o desfecho deste episódio. Ao menos será uma forma (mais uma!) de aferir o quanto os limites do constrangimento político tornaram-se elásticos nos dias de hoje.

     

Não para por aí

    Destoam também da praxe e do razoável, beirando o patético, a destituição do ministro Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais e o seu imediato remanejamento para a Secretaria de Direitos Humanos, em lugar de Ideli Salvati. Pepe Vargas foi removido do primeiro posto por não ter sido capaz de fazer uma articulação - missão precípua da pasta que ocupava - minimamente eficiente entre o Planalto e o Congresso.

     Os recorrentes confrontos entre Legislativo e Executivo desde o início deste segundo mandato, com reiteradas derrotas do governo, comprovam a sua incompetência. Um governo recém-eleito e já sem cacife político é uma proeza e tanto. Mas, justiça seja feita, ele teve efetivas contribuições dos colegas e da própria presidente na operação do desmonte.  

     O curioso é que, mesmo com o atestado de ineficiência lavrado em público, Vargas recebeu outro cargo na Esplanada dos Ministérios. Se não teve êxito na primeira missão, a nova nomeação só pode ser  prêmio de consolação e um ensaio, em meio a tentativas e erros, para ver se agora acerta.

     A República do compadrio transformou o Brasil num balão de ensaios -  o que explica o desastre da política econômica no primeiro mandato do atual governo. O mérito - o moral, inclusive - perdeu relevância. Daí todo o pudor em se dizer a Vaccari o que está na ponta da língua: saia!

   Ideli Salvati, que também foi titular das Relações Institucionais com desempenho igualmente sofrível, não tem com o que se preocupar. O seu consolo está reservado: assumirá a presidência dos Correios, conforme convite feito pela presidente Dilma Rousseff esta semana.  

     A articulação política do governo será agora comandada por quem conhece como ninguém as vicissitudes do Congresso, as idiossincrasias dos parlamentares - e não se trata aqui de nenhum elogio. O cargo será acumulado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Homem do ramo.

    Portanto, depois de terceirizar a política econômica, escolhendo para titular da Fazenda um formulador identificado com o pensamento liberal ortodoxo que sempre criticou e desprezou (afinal, para continuar a farra do compadrio, a economia tem que ser tratada com um mínimo de responsabilidade e voltar aos eixos), o governo terceiriza também a condução política.     

     Impeachment branco? Talvez. Mas o governo chegou a este ponto sozinho, pelas próprias pernas, pelos próprios erros. 

Por Nilson Mello

Em tempo

     A manifestação deste domingo 12 é um ato democrático, legítimo, de desaprovação a um governo irresponsável e distanciado da verdade. 

Em tempo II

   O ex-ministro Tarso Genro está certo quando diz que o PT "tornou-se acessório" no governo. O excesso de protagonismo talvez esteja na origem do problema.


Em tempo III
  
     A presidente Dilma Rousseff disse esta semana que a Petrobras "já limpou o que tinha que limpar". Do que se trata? Alienação? Desprezo pela inteligência do contribunte?

Artigo

Joaquim e o custo do emprego

Ministro Pepe Vargas promote defender interesses do governo

     A necessidade de retomar o equilíbrio fiscal, após o desmanche nas contas públicas operado no primeiro mandato de Dilma Rousseff, é tão urgente que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, começa a pensar em atalhos para alcançar o objetivo. 

Comenta-se que a nova equipe econômica deparou-se com um quadro ainda mais deteriorado do que supunha e vem se surpreendendo diariamente com as arrojadas manobras feitas pelo governo nos últimos anos.

As “pedaladas” contribuíram para derrubar a credibilidade da política fiscal, atingiram os bancos oficiais e agora estão sob a mira do TCU. 

Descobriu-se recentemente (jornal O Estado de S. Paulo) que, na alquimia da “maquiagem”, o Tesouro engordava o caixa de forma fictícia retendo repasses obrigatórios aos bancos federais, em especial à Caixa, o que os impedia de fazer frente a programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma ilegalidade grosseira gerando distorções em cadeia.

Muito bem, como nada nas contas públicas era exatamente o que parecia ser e, tendo em vista que o crescimento da economia este ano (previsão de 0,4% de avanço do PIB) será igualmente medíocre, por força de uma condução macroeconômica desastrada, o que elimina a possibilidade de aumento natural da arrecadação, era esperado que houvesse elevação de tributação para tapar os rombos.

 Antes mesmo da posse se falava numa reativação da Cide, a contribuição que incide sobre os combustíveis (ver artigo de 17 de novembro neste Blog acessando a Pesquisa na barra lateral à direita), assim como o fim de uma série de desonerações, sobretudo de IPI.

Mas eis que Joaquim Levy – talvez assustado com a realidade com a qual se deparou – acenou esta semana com a possibilidade de aumentar a tributação sobre os prestadores de serviços, assinalando que muitos atuam como pessoas jurídicas, mas são, na verdade, empregados disfarçados.

“Há uma discrepância entre os assalariados com carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas de 7% a 27,5%, e parte dos prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas e pagam cerca de 4%”, afirmou, acrescentando que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei ainda este ano aumentando o IR deste segmento.

Não é bem assim: pessoas jurídicas do setor de serviços chegam a pagar mais de 16% de IR, mesmo aquelas que se enquadram no regime “diferenciado” do Supersimples. Além disso, um aumento poderá até eliminar os assalariados disfarçados de empresários, como pretende o ministro da Fazenda, mas punirá as verdadeiras empresas de serviços, já apertadas pela sanha arrecadadora do Estado. Mais uma distorção?

De qualquer forma, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, se alinhou com a proposta da Fazenda e, como bom soldado, avisou que “defenderá os interesses do governo no Congresso” fazendo aprovar o projeto. Não são os interesses da sociedade que deveriam ser defendidos?

Compreende-se a angústia de Joaquim Levy. Mas o foco da discussão tem que ser alterado. Uma economia que enfrenta (o verbo não pode ser outro) uma carga tributária superior a 36% do PIB não deve suportar mais tributação, sobretudo num momento em que tenta se recuperar. A reativação da Cide e o fim das desonerações até se admite, diante do quadro emergencial, mas aumento linear de impostos sobre um segmento só tende a gerar mais informalidade e evasão.

Espera-se o dia em que um governo corajoso trocará medidas imediatistas por uma reforma ampla que não apenas reduza a carga tributária como garanta racionalidade ao sistema. Diminuir a incidência de tributos sobre a produção e o consumo e simplificar normas parecem ser mudanças óbvias - estímulos sustentáveis à atividade econômica, em círculo virtuoso.

Outra medida indispensável seria tornar o emprego mais barato via redução significativa dos encargos que incidem sobre a folha. O custo do salário não pode continuar a ser mais de 100% de seu valor, como ocorre hoje. Embora saibamos que nenhum governo populista tomará tal iniciativa, não custa apontar o caminho, ao menos para enriquecer o debate. 

Dados da Receita Federal, com base nas declarações de renda de 2010, revelam, segundo o especialista José Paulo Kupfer, que o Brasil se tornou uma nação de “empresários” uma vez que sócios de pessoas jurídicas e autônomos somam 31% mais do que os assalariados no setor privado. Distorção que decorre do alto custo do emprego. Trata-se de uma questão de sobrevivência tanto para o empregador quanto para o empregado.

Vamos enfrentar o problema, ministro, ou o deixaremos para um próximo governo?

 Por Nilson Mello