Joaquim e o custo do emprego
Ministro Pepe Vargas promote defender interesses do governo
A necessidade de retomar o
equilíbrio fiscal, após o desmanche nas contas públicas operado no primeiro
mandato de Dilma Rousseff, é tão urgente que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
começa a pensar em atalhos para alcançar o objetivo.
Comenta-se que a nova equipe econômica deparou-se com
um quadro ainda mais deteriorado do que supunha e vem se surpreendendo
diariamente com as arrojadas manobras feitas pelo governo nos últimos anos.
As “pedaladas” contribuíram para derrubar a
credibilidade da política fiscal, atingiram os bancos oficiais e agora estão
sob a mira do TCU.
Descobriu-se recentemente (jornal O Estado de S. Paulo) que, na alquimia da “maquiagem”, o Tesouro
engordava o caixa de forma fictícia retendo repasses obrigatórios aos bancos
federais, em especial à Caixa, o que os impedia de fazer frente a programas
como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma ilegalidade grosseira gerando
distorções em cadeia.
Muito bem, como nada nas contas públicas era
exatamente o que parecia ser e, tendo em vista que o crescimento da economia
este ano (previsão de 0,4% de avanço do PIB) será igualmente medíocre, por
força de uma condução macroeconômica desastrada, o que elimina a possibilidade
de aumento natural da arrecadação, era esperado que houvesse elevação de
tributação para tapar os rombos.
Antes mesmo da
posse se falava numa reativação da Cide, a contribuição que incide sobre os
combustíveis (ver artigo de 17 de
novembro neste Blog acessando a Pesquisa na barra lateral à direita), assim
como o fim de uma série de desonerações, sobretudo de IPI.
Mas eis que Joaquim Levy – talvez assustado com a
realidade com a qual se deparou – acenou esta semana com a possibilidade de
aumentar a tributação sobre os prestadores de serviços, assinalando que muitos
atuam como pessoas jurídicas, mas são, na verdade, empregados disfarçados.
“Há uma discrepância entre os assalariados com
carteira assinada, que recolhem IR com alíquotas de 7% a 27,5%, e parte dos
prestadores de serviços que atuam como pessoas jurídicas e pagam cerca de 4%”,
afirmou, acrescentando que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei
ainda este ano aumentando o IR deste segmento.
Não é bem assim: pessoas jurídicas do setor de
serviços chegam a pagar mais de 16% de IR, mesmo aquelas que se enquadram no
regime “diferenciado” do Supersimples. Além disso, um aumento poderá até
eliminar os assalariados disfarçados de empresários, como pretende o ministro
da Fazenda, mas punirá as verdadeiras empresas de serviços, já apertadas pela
sanha arrecadadora do Estado. Mais uma distorção?
De qualquer forma, o ministro das Relações
Institucionais, Pepe Vargas, se alinhou com a proposta da Fazenda e, como bom
soldado, avisou que “defenderá os interesses do governo no Congresso” fazendo
aprovar o projeto. Não são os interesses da sociedade que deveriam ser
defendidos?
Compreende-se a angústia de Joaquim Levy. Mas o foco
da discussão tem que ser alterado. Uma economia que enfrenta (o verbo não pode
ser outro) uma carga tributária superior a 36% do PIB não deve suportar mais
tributação, sobretudo num momento em que tenta se recuperar. A reativação da
Cide e o fim das desonerações até se admite, diante do quadro emergencial, mas
aumento linear de impostos sobre um segmento só tende a gerar mais informalidade e evasão.
Espera-se o dia em que um governo corajoso trocará
medidas imediatistas por uma reforma ampla que não apenas reduza a carga
tributária como garanta racionalidade ao sistema. Diminuir a incidência de
tributos sobre a produção e o consumo e simplificar normas parecem ser mudanças
óbvias - estímulos sustentáveis à atividade econômica, em círculo virtuoso.
Outra medida indispensável seria tornar o emprego mais
barato via redução significativa dos encargos que incidem sobre a folha. O custo do salário não pode continuar a ser mais
de 100% de seu valor, como ocorre hoje. Embora saibamos que nenhum governo
populista tomará tal iniciativa, não custa apontar o caminho, ao menos para
enriquecer o debate.
Dados da Receita Federal, com base nas declarações de
renda de 2010, revelam, segundo o especialista José Paulo Kupfer, que o Brasil
se tornou uma nação de “empresários” uma vez que sócios de pessoas jurídicas e
autônomos somam 31% mais do que os assalariados no setor privado. Distorção que
decorre do alto custo do emprego. Trata-se de uma questão de sobrevivência
tanto para o empregador quanto para o empregado.
Vamos enfrentar o problema, ministro, ou o deixaremos
para um próximo governo?
Por Nilson
Mello
