Artigo

A verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade listando 377 agentes públicos acusados de crimes contra a humanidade – a grande maioria deles ocorrida durante a ditadura militar, anos 1964-1985 – e atestando que a tortura foi, naquele período, uma “política de Estado” nos impõe algumas reflexões em torno de quatro eixos.

O primeiro deles diz respeito à equiparação genérica dos personagens listados, levando em determinados casos a acusações superficiais e não individualizadas, o que, em parte, compromete a isenção e, portanto, a credibilidade do próprio relatório.

Apenas para ficar num exemplo: o ex-presidente Ernesto Geisel e o ex-ministro Golbery do Couto e Silva, artífice e executor, respectivamente, do processo de redemocratização não poderiam estar no mesmo patamar do carcereiro que, protegido pelo Estado de Exceção, deu vazão à sua natureza perversa na clandestinidade dos porões do regime.

Geisel e Golbery lideraram, no embate contra os radicais, a contenção dos excessos, como atestam autores independentes (entre os quais se destaca Elio Gaspari). Se contribuíram para estruturar o “regime”, foram decisivos no seu desmonte. Como colocar tudo num mesmo saco? Onde está o rigor indispensável a um documento que se pretende de valor histórico?

O segundo eixo de reflexão deve considerar o paralelo com os dias de hoje. A despeito da redemocratização e de Leis supervenientes que garantiram aos cidadãos amplas garantias em face do poder coercitivo do Estado, os abusos - tais como torturas de presos, prisões ilegais, condições carcerárias desumanas - seguem acontecendo.

Por conta dessas mazelas que o Estado Democrático de Direito pós-Constituição de 1988 ainda não foi capaz de estancar seria correto listar os presidentes e ministros do período que se seguiu à redemocratização por violação dos direitos humanos e colocá-los no mesmo hall do policial envolvido em umas das inúmeras chacinas que são rotina em nosso noticiário? Parece claro que não.

O terceiro eixo de reflexão reforça o segundo e o primeiro. Regimes autoritários como o que se instituiu num crescente a partir de 1964 são deploráveis e devem ser evitados – e o melhor caminho para tanto é a defesa incondicional das instituições democráticas. Porém, se o principal objetivo da Comissão Nacional da Verdade é o resgate da, digamos, verdade histórica, com a reconstrução dos acontecimentos, faltou a correta contextualização do período 1964-1985.

Aqueles que empunharam armas contra os governos militares que se estabeleceram a partir de 1964 lutaram não por uma democracia como a que temos hoje, mas para instituir um regime igualmente autoritário, apenas de orientação marxista, como também atestam autores isentos, como Jacob Gorender (“Combate nas Trevas”). Se o regime era ditatorial, os seus oponentes também o eram, com a diferença de seguir doutrina diversa. Neste aspecto, seria preciso analisar o período militar como efeito, e não apenas como causa.

Uma comissão da Verdade teria por obrigação considerar esse contexto, revelando a violência cometida pela “esquerda armada”. É claro que hoje, décadas após o fim da Guerra Fria e o colapso dos regimes comunistas, tudo isso parece ficção. Contudo, foi uma história bem real, e caberia à Comissão Nacional da Verdade resgatá-la com todas as suas contradições, se o objetivo era, de fato, a reconstrução da história.

A omissão pode ser explicada pelo quarto eixo da reflexão, que está relacionado aos nomes que compuseram a Comissão, não totalmente isentos porque de alguma forma associados ao lado que foi combatido pelo regime. Uma comissão formada por historiadores, cientistas políticos e juristas independentes teria, certamente, produzido resultado final mais rico e contextualizado.

A maior parte do relatório final da Comissão é, de fato, verdade. Mas é apenas parte da verdade. E, do ponto de vista histórico, a meia verdade pode ser quase tão nociva quanto a mentira.

Por Nilson Mello

Comentários do Dia

Portos - O governo acertou ao anunciar na semana passada um amplo programa de concessões e parcerias para impulsionar os investimentos nas rodovias e ferrovias. E promete agora expandir o pacote para portos e aeroportos. O governo demorou a agir, mas agiu certo.

Diante dos óbvios limites orçamentários, está atraindo o setor privado para os investimentos. O maior mérito está em ter abandonado os preconceitos ideológicos.

Nos portos, o problema central é um marco regulatório – representado pelo Decreto 6.620, de outubro de 2008 – que afastou os investidores privados, justamente no momento em que os principais terminais brasileiros já se encontram no limite de sua capacidade operacional.

Em Santos, só não houve colapso porque a crise global iniciada em 2008 reduziu o ritmo de crescimento do comércio exterior, muito embora a demanda por operações portuárias tenha continuado a crescer acima da oferta no Brasil.

Biografias: Lula X Barbosa - A propaganda petista foi competente em exaltar a trajetória vitoriosa do ex-presidente Lula: um retirante nordestino, que virou metalúrgico, depois sindicalista, até se dedicar à vida político-partidária e alcançar a Presidência da República.

A mobilidade social que a trajetória de Lula explicita é de fato algo a se comemorar, sobretudo se considerarmos que o Brasil continua a ser um país de extrema desigualdade social (pesquisa divulgada esta semana indica que somos o quarto país mais desigual das Américas).

Portanto, não há nada de errado em se enaltecer a trajetória de um homem que era um retirante e chegou à Presidência da 6ª maior economia do mundo. O que está errado é o personagem em si deplorar e desprezar a formação acadêmica regular, o mérito escolar, os estudos e o esforço intelectual, porque chegou ao topo sem ter tido a chance (ou a vontade necessária) para se educar e se qualificar do ponto de vista acadêmico.

E neste aspecto, Lula deu um péssimo exemplo à nação e aos milhões de brasileiros que, por conta própria, tentam vencer na vida se empenhando nos estudos.

O contraste veio com a emergência do ministro Joaquim Barbosa por conta do julgamento do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa, assim como Lula, chegou lá. Mas, ao contrário do ex-presidente, é um exemplo para aqueles que valorizam o saber e procuram vencer na vida pelo mérito escolar.

Por oportuno, então, reproduzo aqui um breve currículo do ministro que circula pela Internet:

“Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, noroeste de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde, em seguida, obteve seu mestrado em Direito do Estado.

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979), tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia e, após, foi advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) (1979-84).

Prestou concurso público para procurador da República, e foi aprovado. Licenciou-se do cargo e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado ambo s em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro e professor concursado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro -  UERJ. Foi visiting scholar no Human Rights Institute da Faculdade de Direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003).

Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha. É fluente em francês, inglês, alemão e espanhol. Toca piano e violino desde os 16 anos de idade.”

Biografias II - O artigo de Elio Gaspari publicado nesta quarta-feira em dois dos principais jornais do país traça um desconcertante perfil do ministro do STF José Antonio Dias Toffoli. Quem acreditava que Toffoli se declararia impedido de votar no processo do “mensalão”, por suas notórias conexões pessoais e profissionais com o PT e o principal dos acusados, não deve deixar de ler o texto, cujo link segue abaixo em: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/1141079-a-sessao-extraordinaria-de-toffoli.shtml