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sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Artigo

Um novo ministério
 
Interesses partidários moldam a máquina pública
 
     Bom seria se não precisássemos nos ocupar tanto do governo. Que tivéssemos outros assuntos. Mas o protagonismo errático de nossos dirigentes joga o intuito por terra. Novo ministro da Ciência e Tecnologia, já nomeado pela presidente Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, que deixou a pasta dos Esportes, acha que “inovação não pode significar perda de postos de trabalho”. Já nomeado para a Educação, o ex-governador do Ceará Cid Gomes acredita que professor deve “trabalhar por amor”, ou seja, não precisa ganhar bem e nem deve se preocupar com salário.
Não se tem notícia ainda de declarações emblemáticas de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, nomeado para o Ministério das Minas e Energia, ou de Eliseu Padilha, escolhido para assumir a Secretaria Especial de Aviação Civil, sobre as suas respectivas pastas, mas é certo que nenhum dos dois é especialista na área que comandará. Entre os outros nove nomeados esta semana para o Ministério do segundo mandato, alguns até são técnicos, mas de pouca expressão porque igualmente definidos nos quinhões político-partidários.
Sejamos realistas, ministros até não precisam ser técnicos – às vezes é bom que não o sejam, para não perder a dimensão estratégica de seu Ministério. Mas é recomendável, ao menos, que tenham uma biografia, uma trajetória profissional que os credencie para a missão. Que sejam de expressão, qualificados, comprometidos com objetivos mais elevados e não com os interesses de seus partidos.
Hoje o loteamento é levado às últimas consequências em nome de uma “governabilidade” canhestra, executada à custa do desenvolvimento do país. Dá-se à prática, eufemisticamente, o nome de “presidencialismo de coalizão”. A cada novo governo, mandato ou reforma ministerial assiste-se a  nova rodada de esquartejamento da máquina pública federal. O padrão se repete nas esferas estadual e municipal. O “resultado” é a descontinuidade das políticas de Estado, ou a adoção de programas equivocados, com a eternização de nosso atraso, em especial na área social.
     O efeito inexorável da inovação tecnológica é a progressiva e programada (a partir do estabelecimento de prazos que permitam o treinamento e a alocação de mão de obra em outros setores) perda de postos de trabalho em determinado segmento econômico. A vantagem da inovação, contudo, é extraordinária porque ela propaga a eficiência para toda a economia, melhorando o seu patamar de atividade, multiplicando investimentos e oportunidades, diversificando negócios e relações comerciais e, assim, criando uma nova gama de funções e postos de trabalho de forma sustentável, com benefício para toda a sociedade.
Inovação agrega valor à economia, o que é determinante para o aumento da renda. Não se trata, portanto, de uma questão de escolha. Ou segue-se este caminho ou fica-se condenado ao atraso, eternamente dependente do desenvolvimento tecnológico de outras nações, sujeitando-se, por consequência, aos seus interesses.
Algum assessor deveria tentar explicar ao ministro Aldo Rebelo que não se faz inovação pela metade. Mas o voluntário deve estar ciente de que o novo titular da Ciência e Tecnologia talvez prefira não entender. Se no passado era a religião a maior barreira ao conhecimento, hoje é a ideologia que faz este papel, encobrindo a verdade ou distorcendo a realidade. Aliás, que combinação diabólica domina o Brasil hoje: o retrocesso ideológico associado ao mais vil patrimonialismo manejado pelos agrupamentos partidários.
Rebelo ao menos tem a sua “bengala”. A sua desculpa é a ideologia. E o que dizer do ministro Cid Gomes? Como justificar a defesa que fez dos baixos salários dos professores? Estupidez pura e simples?

Por Nilson Mello
    




sexta-feira, 14 de março de 2014

Artigo



O presidencialismo de coalizão

 Plenário do STF: balanço positivo do Mensalão

Ao insistir no confronto com o PMDB, o PT dá a entender que pode se desfazer do chamado “presidencialismo de coalizão” em pleno ano eleitoral sem perder de vista a vitória nas urnas em outubro e o seu projeto de poder. Seria isso mesmo?
O “toma-lá-dá-cá” que a fórmula da coalização propicia é, de fato, deletéria. Eliminar as negociações e os negócios submersos que pautam a relação do Executivo com o Legislativo seria, portanto, um projeto digno do apoio de todos.
Contudo, muito pior do que o efeito colateral nefasto que o modelo implica é a proeminência de um partido hegemônico, com poder absoluto sobre uma máquina pública avassaladora – e por extensão sobre todos nós, mortais.
Que fique claro: presidencialismo de coalização não é um mal em si. O mal está nas práticas inconfessáveis que os agentes adotam dentro do modelo possível.
São eles que precisam melhorar, ou serem melhorados, por meio do voto esterilizado que o eleitor “deposita” na urna. O pressuposto é o próprio aperfeiçoamento do eleitor. Então, de volta à velha pergunta: a educação que temos hoje no Brasil já é capaz de potencializar essa revolução ou precisaremos de mais alguns anos (décadas ou séculos) para depurarmos o processo?
Olhando o embate do ponto de vista prático, dentro do cálculo estritamente eleitoral, é difícil acreditar que o PT não perceba o risco de derrota com a possível defecção do PMDB. Ainda que o partido blefe melhor do que aparenta, e que seja capaz de redefinir o eixo dos entendimentos sem maiores estragos, a estratégia é de alto risco. Para o PT, claro, não para o país.
A oposição agradece. Em especial o PSDB, herdeiro presuntivo do apoio - por questões históricas e também pela estrutura capilarizada, “mais capacitada” a absorver o apoio que é quase que declaradamente interessado.
Aliás, o movimento do PT foi até aqui o lance mais ousado da pré-campanha de Aécio Neves. E, pelo que se vê do espírito e do ânimo do tucano, será difícil de ser superado. E isso talvez explique um pouco o risco assumido pelo governo e o seu partido.

Por Nilson Mello

Em tempo

Mensalão - O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta quinta-feira (13) o processo do “Mensalão”. Dos 40 personagens inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 2006, 38 acabaram no banco dos réus.
Desses, 24 foram condenados ao término de um ano e sete meses de julgamento, com 69 sessões. Entre eles estão um ex-ministro, um ex-presidente de partido, um punhado de outros ex-dirigentes partidários, ex-deputados federais, empresários, banqueiros e diretores de estatais.
Pode-se até discutir algumas penas aplicadas a um ou a outro réu, por rigor de menos ou até rigor demais – afinal, cada qual tem o direito de fazer o seu próprio juízo, desde que cumpra o que determina a Justiça.
Por isso a Ação Penal 470 fica como um marco na história política brasileira. Contribuiu para a moralização da vida pública nacional, o fim da impunidade e a consolidação das instituições.
A exclusão de dois indiciados e a absolvição, no julgamento, de 13 réus, juntamente com as condenações, apenas comprovam, no final das contas, a independência, a credibilidade e a força dessas instituições.

Mais impostos – Por falar em eleição, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, certamente a maior entre os chamados emergentes, na casa dos 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ainda assim, o governo anuncia que aumentará impostos, a fim de poder fazer aporte de caixa para destinar R$ 4 bilhões às distribuidoras de energia, além de estimular o financiamento de mais R$ 8 bilhões ao setor. Foi a fórmula encontrada para conter ainda mais os aumentos da conta de luz em ano eleitoral. De qualquer maneira, a fatura vai para o contribuinte, mas sob mal ajambrado disfarce. O controle de preços administrados é uma das razões para os baixos investimentos no setor de energia. Por sua vez, os baixos investimentos são uma (a principal) das razões para os riscos de apagão. O contribuinte é punido de todo jeito: por pagar altos impostos, por não ter uma infraestrutura confiável na área de energia (a exemplo do que ocorre em outros setores, como saúde, educação, segurança e transportes) e por ser engabelado em ano eleitoral.