A geopolítica da crise

 

A Cisplatina, a guerra da Ucrânia e a atividade global

(Obs: este artigo foi publicado originalmente pela Agência iNFRA)

Nilson Mello

            A Rússia é a sexta principal origem das importações do Brasil e também um importante destino de nosso agronegócio. Em 2021, os fluxos comerciais entre as duas nações foram de US$ 5,7 bilhões em importações brasileiras e US$ 1,6 bilhão em exportações. Compramos, principalmente, derivados de petróleo (em especial, fertilizantes químicos) e trigo, enquanto vendemos, entre outros, carnes e soja. O Brasil é dependente da importação de trigo, e Rússia e Ucrânia são os maiores exportadores do grão, respondendo por quase 30% da demanda mundial.

            Que o comércio desses produtos assim como o transporte marítimo com esses países poderão ser significativamente afetados caso a guerra se estenda (já não é mais uma crise, nem uma operação militar limitada) não restam dúvidas. As sanções impostas à Moscou são uma clara desaprovação da comunidade internacional e não tardarão a trazer graves consequências para a economia russa. Ao cerco econômico se somam agora sanções esportivas que incluem a exclusão pela Fifa da Copa do Mundo.

A prova de que a Rússia planejou durante muito tempo suas ações militares – e se preparou para as restrições financeiras – está no fato de ter aumentado vertiginosamente suas reservas, que hoje alcançam US$ 630 bilhões. Somente as reservas em ouro foram aumentadas de R$ 100 bilhões para US$ 132 bilhões, em menos de uma década. Em função de sua exclusão do principal sistema internacional de pagamentos e compensações (Swift), ainda não está claro quanto desses recursos ainda poderá movimentar – e de que forma.

As maiores preocupações, no entanto, não estão restritas apenas ao que se passa no Leste Europeu, mas à reação em cadeia que o conflito potencializa, afetando a atividade econômica ao redor do mundo. O conflito pode comprometer o desempenho econômico de Estados Unidos e China, as “locomotivas” globais, num momento em que havia forte expectativa de uma retomada sustentável, após o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Paralelamente, o risco de maior pressão inflacionária, em função de novos problemas nas cadeias de suprimentos, pode levar os Bancos Centrais a adotarem políticas monetárias mais restritivas, aumentado os juros.

Esse por si só seria um fator inibidor do crescimento, em diferentes economias: empresas passam a tomar menos recursos, para evitar aumento do endividamento, o que reduz a possibilidade de investimentos. E agentes econômicos em geral tendem a buscar ativos de segurança, como ouro e títulos do Tesouro americano, o que também, em tese, reduz a disponibilidade de capitais para os grandes investimentos, em especial em infraestrutura e em países emergentes como o Brasil.

Contudo, todo este cenário é conjectural, longe ainda de estar concretizado, lembrando que uma saída diplomática, com um acordo de cessar-fogo no curto prazo, não está de forma alguma descartada. Em torno do que não cabem mais dúvidas é em relação às alegações do Kremlin para a invasão. Elas são infundadas: não há provas de que populações de origem russa estivessem sob perseguição em território ucraniano. O argumento falacioso remete àquele utilizado por Hitler para anexar os Sudetos, em 1938, numa etapa preliminar da Segunda Guerra Mundial, minimizada pelos demais líderes europeus de então.

A justificativa da origem histórica comum dos dois países, de seus laços étnicos, culturais e religiosos indissociáveis (a Igreja Ortodoxa russa surgiu em Kiev), tampouco é válida para desqualificar a autonomia e a independência ucraniana. O país é hoje um Estado soberano, e assim deve ser visto pela comunidade internacional, não importando o fato de ter sido domínio da Rússia por séculos. Guardando as devidas proporções, seria como se o Brasil decidisse anexar o Uruguai com base em questões históricas e geopolíticas, considerando a forte colonização de origem luso-brasileira em solo uruguaio, o fato de ter sido território brasileiro até a Guerra Cisplatina (1825-1828) e de não haver fronteira natural entre os dois países (fronteira “seca”).

Putin reclama da expansão da OTAN após o fim da Guerra Fria e o consequente desmantelamento do Pacto de Varsóvia. Acusa os aliados ocidentais de uma projeção de poder militar nas fronteiras russas. De fato, talvez as negociações para o ingresso da Ucrânia na organização não tenham sido um movimento dos mais sensatos.

Porém, para uma reflexão honesta da questão, antes devemos nos perguntar se os estados-satélites do antigo Bloco Comunista, como Polônia e Romênia, bem como ex-repúblicas soviéticas, como Letônia, Estônia e Lituânia, não ingressaram na OTAN justamente por se sentirem ameaçados por uma Rússia liderada há 20 anos por um dirigente de perfil autocrata e de indisfarçável inspiração expansionista. Em outras palavras, não viria do Leste a verdadeira ameaça?

 

 

Plebiscito no Chile

 

A Economia como resultado do Direito

           Uma Constituição de caráter liberal garantiu ao Chile ao longo de quatro décadas excelentes índices de desenvolvimento econômico, um dos melhores da América Latina e do mundo e, como resultado de uma economia mais forte, avanços sociais (educação, saneamento, saúde etc) muito acima da média dos países da Região. De forma soberana, porém, o povo chileno decidiu em plebiscito (mais de 70% dos votos de cerca de 14 milhões de eleitores) no último domingo dia 25 que não quer mais este arcabouço jurídico como base da sociedade.

Promulgada em 1980, a atual Constituição traz valores econômicos liberais, mas está – e nem poderia deixar de estar – irremediavelmente vinculada à ditadura Pinochet, período sombrio da história do país (1973-1990), o que facilitou a propaganda pela sua revogação, que agora terá curso. É de se presumir que a nova Carta estabeleça graus de intervenção e dirigismo estatais maiores, “em prol de mais avanços sociais”.

Em dez anos poderemos ver qual das duas receitas surtiu mais efeito. Sem tirar a razão dos chilenos, de quererem se ver livres de algo relacionado a um passado traumático, e sem que possamos saber ao certo qual será a orientação da nova Constituição no que diz respeito ao modelo econômico, não custa lembrar que países vizinhos antes ricos (Argentina e Venezuela) têm retrocedido como resultado do intervencionismo e do dirigismo estatais crescentes, temperados com altas doses de populismo.

O próprio Brasil apresenta média de crescimento econômico medíocre há décadas por conta de uma estrutura legal hostil ao empreendedor, contrária à liberdade econômica. Ainda que seja uma ciência, e como tal tenha as suas leis intrínsecas, a economia é também resultado de variáveis extrínsecas, que lhe são dadas pelo Direito – o arcabouço jurídico no qual se assenta. Se Estado opulento, impostos em profusão e grande número de estatais fossem o caminho do bem-estar social, estaríamos em primeiro lugar no ranking global. E não é o caso.

A Constituição que agora os chilenos querem é algo parecido com a nossa Constituição de 1988: mais que uma Carta de princípios, um programa de governo de orientação social democrata. Aqui não deu resultado. Fomentou-se uma casta de privilegiados no funcionalismo público, em prejuízo da coletividade. O Estado deixou de ser meio para se tornar um fim em si mesmo. Opulento. Não houve avanços econômicos e sociais relevantes, basta ver nosso baixo desempenho no ensino, mesmo se comparado a países em desenvolvimento.

Recente pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o Brasil é o sétimo país que mais gasta com funcionalismo público, mais até do que nações europeias que são referência do Welfare State. Gastamos o dobro que o Chile, justamente por conta de seu arcabouço liberal, que agora será revisto.

Masoquismo e Weimar

 Com boa dose de ironia e provocação, o que demonstra sagacidade, alguém me questionou, quando eu discorria sobre o plebiscito do Chile, se os chilenos decidiram revogar a atual Constituição por "puro masoquismo". Minha resposta foi de que a história está repleta de exemplos de decisões equivocadas de seus povos, e tomadas de forma democrática, pelo caminho das urnas. O exemplo mais notório é a ascensão de Hitler ao Poder, feita sem que se violasse uma linha ou inciso sequer da Constituição de Weimar. Não se pode ter certeza se a nova Constituição do Chile será melhor ou pior, mas é inegável que a atual pavimentou o crescimento econômico.

Devemos considerar que uma sociedade, em conjunto, entende que sempre pode dar um passo avante nas conquistas já feitas, o que é legítimo. Os chilenos acreditam que possam alcançar patamares ainda mais elevados de desenvolvimento com outro tipo de estrutura jurídica, menos liberal e, portanto, mais intervencionista, no sentido do aprofundamento do Estado do Bem-Estar. Repito: uma decisão soberana, legítima.

A partir da nova Constituição poderão comemorar o rompimento completo com os anos de ditadura. O risco é que, na elaboração da nova Carta, os valores e parâmetros econômicos que contribuíram para o desenvolvimento do país nessas últimas três décadas sejam totalmente eliminados. Esses valores e parâmetros não devem ser vistos como um entulho do “velho regime”, mas, sim, como um tributo pago à sociedade pelo  terror que produziu, pois foram a base do reconhecido sucesso do Chile em todos esses anos.

 Por Nilson Mello

Artigo

O estado da razão e os gastos do Estado

 O Estado constitui o império da razão, um imperium rationis, como preconizavam Hegel e, antes dele, Hobbes, o idealizador do ente supremo (Leviatã) que resultaria do pacto social e poria fim aos conflitos entre os indivíduos. 

 Nos seus passos, foi firmando-se a certeza de que o Estado é necessário para impedir que o “homem seja o lobo do homem” ou, já no século XX, nas palavras de Carl Schmitt, em nota de comentário em seu O conceito do político, para transformar a guerra civil latente na pacífica coexistência entre os cidadãos de um mesmo país. 

 Um pessimismo não totalmente declarado tanto em Hobbes quanto em Hegel em relação ao homem e a sua (reduzida) capacidade de interagir pacificamente com o seu igual, e menos disfarçado no próprio Schmitt, é o que explica em todos eles concepções de poder com traços de totalitarismo. Um totalitarismo em prol do bem comum e do progresso da humanidade, mas ainda assim (e talvez por isso mesmo) totalitarismo. 

 Hegel, vale aqui a ressalva, ainda ensaiou uma mediação sistemática entre revolução e tradição, mas sua dialética ponderada foi definitivamente transformada em “arma” (na melhor acepção do termo) histórico-filosófica por Marx e Engels, e de forma mais explícita, na sequência, por Lenin.

 Todos eles, sem exceção, queriam a libertação do povo, mas estavam certos de que o objetivo não seria alcançado sem um “comando” maior a guiar os seus destinos. Não deu certo.

 Antes deles, Maquiavel já havia chegado ao mesmo desapontamento com a humanidade, razão pelo qual redigiu uma obra de caráter prático para ensinar o governante a lidar com os súditos obtendo desses as melhores contribuições ao projeto de Estado. Aplicada à realidade atual, a premissa para que as ideias de Maquiavel funcionassem seria a boa intenção do governante ou da classe política. Difícil?

 Justiça seja feita, Maquiavel não foi maquiavélico ao escrever O Príncipe. Se o tivesse sido, teria publicado um livro edificante, um anti-Maquiavel, conforme ressaltou Manuel Fraga Iribane, ao anunciar a publicação de seu El nuevo Maquiavel. 

 

 Aliás, a bibliografia terceiro-mundista na área da Ciência Política está repleta de obras do tipo anti-Maquiavel, caracterizada pela falsidade intelectual – ou seja, a repetição veemente daquilo em que, no íntimo, não se acredita.

 

 Pois bem, no autor de “O conceito de político”, o viés autoritário se expressa de forma clara na medida em que o desencanto com a recém-fundada democracia liberal da República de Weimar – com seu parlamento heterogêneo e claudicante - vai se aprofundando, o que culminaria na defesa expressa de uma Constituição com previsão para a regra de exceção a ser decidida por um “Guardião” da Lei Suprema que, a despeito da legitimidade formal, nada mais seria do que um ditador. 

 

 A falta de tradição republicana da Alemanha explica apenas em parte o fracasso da Constituição de Weimar e a ascensão de Hitler. A outra parte da explicação pode ser encontrada em Maquiavel, Hobbes, Hegel e no próprio Schmitt e o seu desânimo com o ser humano, sem que para tanto precisemos preconizar o totalitarismo, nos atendo apenas ao diagnóstico que fizeram. 

 Neste início de século XXI, quando nos deparamos com sucessivos e agudos retrocessos econômicos, ao mesmo tempo em que assistimos a grandes manifestações de rua contra os governantes, podemos estar certos de que a crise, na realidade, é do Estado, e não dos fundamentos da Economia. O pacto preconizado por Hobbes, para pacificar os homens, criou um gigante que está nos devorando. 

 A sociedade é a razão de ser do Estado, não o inverso. A notícia publicada nesta sexta-feira de que o investimento federal teve mais uma queda (de 5%) no primeiro semestre deste ano, enquanto as despesas de custeio (jatinhos da FAB para cima e para baixo, entre outros descalabros) no período aumentaram 16,3%, dá a dimensão da inversão de prioridades que tomou conta do país e que, nesses últimos dois meses, têm levado milhões às ruas para protestar. Precisamos refundar o Estado. Refundar na razão.

 Se tivermos aprendido as lições que a História nos oferece, poderemos fazer as mudanças da maneira certa, sem rupturas radicais ou totalitarismos. 

Por Nilson Mello

Artigo

O caminho imperfeito é o mais seguro

Em ano eleitoral, sobretudo em períodos de crise entre os Poderes, e, mais que isso, diante das recorrentes notícias dando conta da imoralidade fisiológica que perpassa as relações entre Executivo e Congresso, é razoável nos perguntarmos se o regime democrático é mesmo capaz de garantir estabilidade institucional. Quando as relações deletérias perpetuam grandes desafios nacionais que há muito já deveriam ter sido solucionados, em especial para uma nação que tem a sexta maior economia do planeta - problemas tais como desigualdade, miséria, corrupção, violência, atraso educacional - a indagação é prova de lucidez.

Todavia, é conveniente lembrar que o questionamento não é feito apenas por nós, brasileiros. E a desilusão política remonta a tempos remotos da história ocidental. Thomas Hobbes e Nicolau Maquiavel, séculos atrás, descrentes das possibilidades de um estado republicano, democrático, estruturam teorias políticas em que o povo colocava na mão de um líder o poder legítimo para governar de forma absoluta. Afinal, o “homem é o lobo do homem”.

No século XX, o totalitarismo preconizado por Carl Schmitt também encontrou em Hobbes e Maquiavel os seus fundamentos. Um dos maiores juristas alemães de todos os tempos, Carl Schmitt era cético em relação às democracias liberais e desenvolveu suas teses com a crença de que um “condutor” forte encarna a vontade popular muito mais genuinamente do que um Corpo Legislativo, que tende a ser fluido, heterogêneo e movido por interesses nem sempre declináveis. 

O próprio caráter heterogêneo de um parlamento o limitaria na ação necessária que visasse ao bem-estar do povo. Esse, por si só, não tem como ser soberano, e como o parlamento é incapaz de lhe ser intermediário na tarefa, dados os seus interesses difusos, eis a necessidade de um elemento a quem caberá uma ação decisiva. A ação decisiva de um governo efetivo, portanto, pressupõe, segundo Schmitt, a existência, na Constituição, de um elemento ditatorial. A verdadeira soberania, por extensão, seria a prerrogativa de decidir o Estado de exceção, de emergência, com legitimação constitucional.

Carl Schmitt formula suas teses no momento em que a Alemanha permanece mergulhada em greve crise-político institucional, na esteira de uma derrota humilhante na Primeira Guerra Mundial. Eis que a República de Weimar, democrática e liberal, não consegue dar resposta aos anseios da sociedade e aos grandes desafios que a nação alemã enfrentava. Em meio a um cenário conturbado, de forte tensão política e conflitos sociais, a ideia de um líder capaz de “pacificar” pela autoridade e liderar pela força ganha ressonância. A verdadeira soberania seria a prerrogativa de decidir o Estado de Exceção. A exceção é o momento adequado para sair do Estado de Direito.

Identificada a incompatibilidade entre o liberalismo democrático – presente na Constituição de Weimar – e Democracia, em prol do bem-estar do povo, Carl Schmitt passa a sustentar a emergência do Estado totalitário. No interesse público, a Constituição deve ter um “Guardião” (um condottieri, para usarmos um termo de Maquiavel).

As ideias de Carl Schmitt são teses complexas e sofisticadas do ponto de vista político e jurídico. Mas também ideias prontas e acabadas para serem adotadas por um líder carismático, em momento de crise e grave conturbação. Esse líder emergia na figura de Adolf Hitler, que soube se valer das formulações do grande jurista.

A alcunha de “Jurista do Nazismo” ou “Jurista de Hitler”, que perseguiu Carl Schmitt durante o restante de sua vida, e que lhe valeu dois anos de prisão (ainda que sem condenação em Nuremberg) após a derrota alemã na Segunda Guerra não fizeram justiça ao gênio jurídico que foi.

Não obstante ter sido indiretamente um artífice da concepção política do III Reich, não foi um nazista no sentido estrito. Em sua obra não aparecem conceitos tais como raça e supremacia racial. Na verdade, a ideologia nazista se valeu de suas ideias para a estruturação político-institucional de um Estado forte, assim como outras ideologias e projetos de poder, naquela época ou mesmo em nosso tempo, poderiam tê-lo feito ou ainda podem fazê-lo. Podemos lhe atribuir plenamente a responsabilidade pela legitimação de um regime ditatorial, pela legitimação de um “Guardião” institucional, mas não pela elucubração ideológica nazifascista.

E então, onde chegamos? Chegamos à conclusão de que as democracias são mesmo muito imperfeitas e injustas, porque o “homem é, de fato, o lobo do homem”, e sua tendência é declinar para “a selvageria social”, como temia Hobbes, caso não tenha uma mão forte a guiá-lo. Ocorre, contudo, que não há nenhuma certeza quanto à correta escolha de nosso “Guardião”. E, uma vez que não queremos ter um arremedo de Hitler a nos governar, algo como a Venezuela tem hoje em Chávez, guardadas as devidas proporções, que continuemos a zelar e trabalhar em prol de nossa maltratada democracia. Ainda que imperfeita, é o caminho mais seguro que nos resta.

Por Nilson Mello