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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Ensaio

Maquiavel e a sua defesa da Liberdade


    Nascido em 1469, Maquiavel tinha 29 anos, em 1498, quando iniciou suas funções na vida pública em sua Florença natal, como oficial de Chancelaria da Cidade-Estado.  Quando os Médici reassumem o governo da cidade, com o apoio da Espanha, põem fim ao regime republicano liderado por Piero Soderini, governo ao qual Maquiavel servia como funcionário. Em 1512,  ele é, portanto, destituído de suas funções públicas, e chega a ser preso e torturado. Após ser libertado, em 1513,  inicia uma fértil atividade intelectual. Os Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio são desta fase de sua vida, assim como O Príncipe, ambas obras-referência da Filosofia Política ocidental. O Livro I da obra, onde a questão da liberdade vem à tona, é o foco deste breve ensaio.
    Em Os Discursos (1513-1517),  Maquiavel tenta recuperar seu prestígio entre os governantes de Florença e mostrar-se útil como estrategista político e formulador da vida pública italiana. O livro em questão discorre sobre a melhor ou as melhores formas de organização institucional das cidades-estados da Itália, dominadas pelo Sacro Império Romano-Germânico (962-1806). É oportuno aqui fazer uma observação pertinente ao nosso estudo.  A partir de 1272 até as Guerras Napoleônicas, no início do Século XIX, o Império foi dominado pela dinastia dos Habsburgo, que teve sob o seu domínio, com variações ao longo do tempo, os territórios da Espanha, Países Baixos, Bélgica, Alemanha, Áustria, Eslovênia, Polônia, Hungria, Rep. Tcheca e até a França.
    As cidades italianas, portanto, estavam, em geral, na época de Maquiavel, submetidas, em  maior ou menor grau, ao Império Romano-Germânico, embora pudessem gozar de certa autonomia. Os mesmos Habsburgos que dominavam os Países Baixos de Van Den Enden dominavam a Itália Medieval de Maquiavel.
    Neste período, as discussões em torno da melhor organização institucional para as cidades mobilizavam o pensamento de juristas e filósofos na Europa, mas em especial na Itália devido à permanente lembrança da grandeza da República romana. Maquiavel era um apaixonado pelo tema, com profundo conhecimento da história. Aliás, é a história a sua principal ferramenta de trabalho na estruturação de sua doutrina política.
    Desde Petrarca (1304-1374), inicia-se na Itália um movimento de retorno aos clássicos do pensamento greco-romano, que alimentou não apenas o debate político e filosófico na Península como operou uma revolução nas artes e na literatura, criando as condições necessárias para a Renascença que emergiria  logo depois. Do ponto de vista político havia um desafio a ser superado pelos teóricos: a ação política era necessária, mas representava  uma forma de vida inferior e “degradada” em relação à vida religiosa,  como bem salienta Newton Bignoto, comentarista brasileiro de Maquiavel.[1] Autores clássicos como Cícero serviram para mostrar que era possível pensar a política de forma mais livre do que aquela que predominava na Idade Média, e assim foram resgatados por pensadores como Maquiavel.  O livre-arbítrio, cuja importância para o ser humano fora ressaltada por Santo Agostinho (e que durante boa parte da idade Média estivera associada ao pecado), transformou-se na ferramenta de elevação da humanidade a uma condição de vida superior,  mais digna.
    Em seus Discursos, Maquiavel não despreza esta perspectiva. Servindo-se de sua erudição e de seus conhecimentos de história passa a estruturar os temas centrais de sua filosofia política. Empreendeu assim sua própria concepção de vida pública e  estabeleceu, na obra, as condições gerais para a criação de um novo pensamento político, livre de diretrizes místicas, o que sobressai não apenas nos Discurssos, como em O  Príncipe. Uma nova gama de parâmetros para a vida pública, e para a política é inaugurada com suas teses.
    Maquiavel é cético em relação à natureza dos homens. Não seria um kantiano, mas, sim, claramente um hobbesiano, na medida em que adverte que os homens são maus e estão sempre prontos a agir contra as Leis. Numa passagem do 3º Capítulo de seus Discurssos, ele lembra que os que se ocupam de fazer as leis (ordenar o Estado), não devem ignorar este traço da natureza humana. Mas é preciso dizer que, nos Discursos,  ele manifesta a sua firme convicção na possibilidade de se ordenar uma República estável, coesa. O seu ceticismo, portanto, não o impede de ser propositivo. Muito ao contrário, é o diagnóstico que faz da natureza humana que o leva a elucubrar teses políticas e formas de governo decorrentes que venham a criar Estados mais prósperos e perenes.
    Para tanto, ele se ocupa em estudar as condições que presidem todas as ações políticas, livre de ingenuidades. Antes de tentar erigir um regime republicano, lança-se à investigação sobre de que forma este regime poderá se preservar. De nada adianta conceber o que não pode ter futuro.  Faz assim uma genealogia da estruturação do Estado,  em especial, na sua forma republicana. Passemos então, mais detidamente,  ao exame do Livro Primeiro dos Discursos, a partir da dissecação de seus capítulos.
    Pode-se dizer, com razoável margem de segurança, que a Busca da “verdade efetiva das coisas” é o primeiro pilar da Teoria Política de Maquiavel.  O segundo pilar seria a certeza de que o mundo tem um caráter mutável, e sendo assim os pontos de ancoragem para estruturar uma teoria política e ordenar um Estado também devem variar – ou seja, quem ordena, quem legisla, quem dirige uma  Nação deve considerar este caráter mutável que tem como analogia a própria natureza. Aqui temos expresso de forma conceitual o realismo do  pensamento de Maquiavel.
    Aliados a esses pilares, temos dois conceitos que perpassam toda a sua doutrina política. O primeiro é o conceito de fortuna (sorte), ou seja, o fato de que alguns eventos não podem ser previstos nem pelos melhores teóricos. O que, face ao caráter mutável que a própria  política deve adotar, requer adaptação. O governante e o ordenador (legislador) do Estado devem saber adaptar. 
    Passo a passo à fortuna, encontramos em Maquiavel o conceito de virtú, que, no vocabulário político do pensador, mais do que virtude no estrito sentido moral do termo significa também a capacidade de governar levando em conta a mutabilidade do mundo e, por decorrência, dos homens. A virtù seria, como salienta Newton Bignotto, a capacidade de bem agir - com discernimento e sem idealizações - na cena política, no momento certo. Mas, para o sucesso do empreendimento, este governante virtuoso precisará ainda da fortuna, porque,  como já vimos, nem tudo  é previsível.
    Maquiavel divide o Livro I  de seus Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio em dez Capítulos. São eles: I. Quais foram os princípios das cidades em geral e de Roma; II. De quantos espécies são as Repúblicas e de que espécie foi a República Romana; III. Que acontecimentos levaram à criação dos tribunos da plebe em Roma, o que a tornou a República mais perfeita; IV. A desunião entre plebe e Senado tornou livre e Poderosa a República Romana; V. Onde se deposita com mais segurança a guarda da liberdade: no povo ou nos grandes; e quem tem maior razão para criar tumultos; quem deseja conquistar ou quem quer manter; VI. Onde se procura saber se em Roma era possível ordenar um Estado que eliminasse as inimizades entre o povo e o Senado; VII. Das necessidades das acusações para conservar a liberdade numa República; VIII. Assim como as acusações são úteis às Repúblicas, são perniciosas as calúnias; IX. De como  é possível estar só para se ordenar uma República nova, ou para reformá-la inteiramente, com ordenações diferentes das antigas; X. Assim como são louváveis os fundadores de uma República ou de um Reino, são condenáveis os fundadores de um tirania.
    Quais teriam sido então os princípios das cidades em geral e de Roma? Contra toda a tradição medieval, Maquiavel entende que os conflitos são não apenas necessários como saudáveis para o fortalecimento das cidades (Estado). Os conflitos internos foram, segundo ele, a verdadeira causa da grandeza da República romana. A partir desta perspectiva, está claro que a República, ainda que seja o melhor regime ou forma de governo, é ela também vulnerável, como o prova a história de Roma.
    Mas esta análise acurada do mundo político que é feita por Maquiavel, em bases realistas, não nos impede de desejá-lo melhor. Ao contrário, em sua concepção, é diagnosticando os defeitos que se promove uma evolução, um aperfeiçoamento. A virtú permite ao governante/legislador operar esta ação rumo ao melhor - e aqui o nosso pensador assume, por assim dizer, uma abordagem kantiana da vida em sociedade. O ser humano está a caminho de um mundo político melhor, apesar dos reveses.
    Fazendo a genealogia das cidades, afirma Maquiavel que todas elas, sem exceção, ou foram edificadas por seus naturais (aqueles que nela nasceram) ou pelos estrangeiros. E os homens fundam as cidades para se proteger dos inimigos. Lembra o caso de Veneza, que, por  estar às margens do Adriático, não diretamente banhada pelo Mediterrâneo, sofreu menos assédio dos povos invasores que, partindo do Leste, fundaram suas colônias no Sul da Europa e no Norte da África. 
    Os forasteiros - explica ele - fundam as cidades (Estado) por ordem de seus príncipes, para expandir os seus domínios. Nessas, adverte, dificilmente os homens serão livres. Na escolha da cidade a se fundar, também estará ou não presente, como fator de sucesso, a virtù, que identificará o local onde há melhores condições de defesa e de prosperidade. Também a virtude dos ordenadores do Estado deverá conduzi-los a estatuir regras que venham a coibir o ócio. Mesmo os homens livres não devem se entregar ao ócio. Dá o exemplo do Egito antigo, muito fértil, e que se fortaleceu graças à disciplina das regras de trabalho.
    Voltando sempre ao exemplo de Roma, questiona quem a "edificou", Enéas ou Rômulo (e Remo)? Afirma que, se foi Enéas, foi um forasteiro; se foi Rômulo, um natural do lugar. Mas, não importando de como tenha sido, Maquiavel ressalta que Roma teve um princípio livre, independente de forças externas (não era uma província longínqua subordinada a uma outra soberania, ultramarina. Ensina que de qualquer forma, tendo sido fundada por Enéas ou por Rômulo, Roma contou com leis feitas por quem tinha discernimento (virtù), o que garantiu a sua sobrevida e o seu fortalecimento de forma livre.
    No Capítulo II, passa a investigar de quantos espécies são as Repúblicas e de que espécie foi a República Romana. A cidade feliz será aquela que encontra um ordenador (legislador/governante) prudente desde a origem; e foi este o caso de Roma. Um ordenador original prudente, um sábio na origem das leis fundadoras (uma ideia que mobiliza a Filosofia política e a Teoria Política desde a Antiguidade clássica, bem como é o objeto de investigação permanente da Teoria do Estado e da Filosofia do Direito). Afirma o pensador florentino, textualmente:
   “Assim, pode-se considerar-se feliz a República a qual caiba por sorte um homem tão prudente que lhe dê leis de tal modo ordenadas que seja possível viver em segurança sob tais leis, sem precisar corrigi-las”.[2]
    Aqui, na verdade, nos deparamos com uma contradição aparente entre os conceitos de conflito de mutabilidade. Faz a ressalva, porém, de que as Repúblicas que não têm um ordenamento perfeito, podem se reordenar positivamente, se tiverem em sua origem um princípio bom. Neste sentido, dá o exemplo da própria Florença, que se ordenou, reordenou e desordenou várias vezes em meio aos conflitos e embates políticos. Menciona, didaticamente, as três formas boas e as três formas más (degeneradas) de governo, estruturadas desde os clássicos e consolidada por Políbio: Principado/Optimates (Aristocracia)/ Popular, com suas respectivas formas degeneradas, que seriam Tirania/Oligarquia/Demagogia.
    No capítulo III, examina que acontecimentos levaram Roma a criar os Tribunos da Plebe. Ainda nos passos  do próprio Políbio, mas sem citá-lo, afirma  que a forma melhor é a mista, ou seja aquela que mescla um ou mais ingredientes das três. Teríamos assim um governante (príncipe, condottieri), um Senado com determinada gama de poderes legislativos e judiciais e uma Tribuna da Plebe (povo), que desta forma também poderia discutir os destinos da cidade (Estado) e contribuir para a formulação de leis ordenadoras.  
    Ao misturar as formas de governo, Maquaivel faz uma distribuição das atribuições de caráter Executivo, Legislativo e Judiciário, o que pode ser visto como um embrião da Teoria da separação dos poderes mais tarde consolidada com Montesquieu.  Procede também ao balance between powers, um instituto político-jurídico contemporâneo, que visa justamente a gerar coesão e harmonia entre as instituições de Estado.
    Menciona as transformações e os ciclos das formas, novamente incorporando  conceitos dos clássicos sem citá-los diretamente: a monarquia (ou principado) transformando-se em tirania; a oligarquia sucedendo a aristocracia; o popular (democracia) derivando para a era da licenciosidade (demagogia), de uma sociedade desregrada. Alerta que, se uma República passa por tais mutações muitas vezes, raramente permanecerá de pé. 
    O que dá estabilidade é ter um pouco de todos os  tipos ou formas de governo. Afirma:
   “Quem ordenar a cidade deve ter em mente, na ordenação, um pouco de cada um desses modos; porque, quando numa cidade tem principado (ou seja, um governante executivo); optimates (aristocracia/Senado/elite) e governo popular um toma conta do outro”.[3]
    Cita como exemplo Esparta de Licurgo, que ordenou as Leis desta forma. Lembra ainda que Roma não teve a primeira fortuna (sorte) em sua ordenação, que no início não era mista, mas que depois seguiu o "bom caminho" instituindo os Tribunos da Plebe, o que implica a adoção da forma mista. Percebe-se aqui a consciência de Maquiavel quanto ao que podemos chamar, numa linguagem contemporânea, de conflito de classes. E afirma:
   “Criaram assim os tribunos da plebe, tornando-se mais estável o estado daquela república, visto que as três formas de governo tinham a sua forma”. [4]
    Numa perspectiva de caráter mais sociológico que reafirma seu ceticismo  em relação à humanidade,  explica que os homens só fazem o bem por necessidade; e é a fome e o medo que fazem os homens industriosos e gregários, sociáveis se assim podemos dizer, não no sentido romântico do termo, mas no sentido realista. Onde as licenças (liberalidades) são muitas, logo se chega à desordem. Por outro lado, os nobres (elite) também precisam de freios, para não exercer o seu poder de forma absoluta ofendendo e prejudicando a plebe, o que gera convulsões.
   “Por isso, depois de muitas confusões, tumultos e perigos de perturbações, surgidos entre a plebe e a nobreza, chegou-se à criação dos tribunos, para segurança da plebe”. [5]
    Conclui que foi desta forma que os romanos impediram os conflitos entre os nobres e o povo.
    Passa a analisar com mais detalhes, no Capítulo IV, a desunião entre plebe e Senado (ou seja, povo de um lado e nobres/elite de outro) para concluir que foi exatamente este conflito que tornou livre e poderosa a República de Roma. Maquiavel parece aqui estruturar sua própria dialética, cuja síntese se dá pela preeminência de um Estado ordenado a partir da fusão das três formas boas de governo. Lembra que depois da morte dos Tarquínios[6], Roma tornou-se uma República tumultuada.
    Afirma, porém, que leis em favor da liberdade nascem justamente após os conflitos sociais, reafirmando neste ponto a sua dialética. Depois dos Tarquínios até os Gracos, raros foram os tumultos sérios em Roma, porque normas mais liberais e razoáveis foram ordenadas. Por esta razão, segundo Maquiavel, Roma teria vivido quase 300 anos de relativa paz. Portanto, não se pode dizer que tais tumultos são totalmente nocivos, uma vez que eles redundaram em leis melhores e no fortalecimento do Estado. Foram leis benéficas à liberdade pública as que decorreram do período dos Tarquínios.
   “E se os tumultos foram razão para a criação dos tribunos, merecem sumo louvores; porque, além de concederem a parte que cabia ao povo na administração, tais tribunais (da plebe) foram constituídos para guardar a liberdade romana”.[7]
    Onde se deposita com mais segurança a guarda da liberdade; no povo ou nos Grandes?; e quem tem maior razão para criar tumultos: quem deseja conquistar ou quem deseja conservar? Maquiavel procura responder a esses questionamentos no Capítulo V de seus Discursos. Começa de antemão afirmando que a coisa mais necessária  numa República é a guarda da liberdade. Explica que, entre os Venezianos, esta guarda foi posta nas mãos dos nobres; entre os romanos, nas da plebe.
    E a que conclusão chega Maquiavel, dentro de seu pragmatismo político?
   “Deve-se dar a guarda da liberdade aquele que tiver menor interesse em usurpá-la. E, se considerarmos os objetivos dos nobres e dos plebeus, veremos  naqueles (nobres) grande desejo de dominar e nestes somente o desejo de não ser dominado e, por conseguinte, maior vontade de viver livres visto que podem ter menos esperança de usurpar a liberdade que os grandes”. [8]
    Os populares, portanto, teriam mais zelo na guarda da liberdade. E tanto aquele que quer manter o poder quanto aquele que quer conquistá-lo pode ter fortes ambições, em grau equivalente; e ambos os desejos podem dar margem a enormes tumultos.
    Na sequência, no Capítulo VI, Maquiavel passa a prospectar se em Roma era possível ordenar um Estado que eliminasse as inimizades entre o povo e o Senado. Recorre ao exemplo de Esparta, que institui um rei e um pequeno Senado para governá-la. Compara-a a Veneza, que, por sua vez, não dividiu o governo, mas, sob uma mesma denominação, todos os que podem administrar chamam-se gentis-homens. Veneza, ensina Maquiavel, pôde nascer e se manter algum tempo sem tumulto por que todos que ali moravam participavam do governo, de tal modo que não poderia queixar-se.
    Esparta de Licurgo criou mais igualdade de bens e menos igualdade de cargos – os cargos eram mantidos fora do alcance da plebe; mas, por outro lado, os nobres nunca lhe deram (pelos maus tratos) razão para possuí-los. Assim, para evitar tumultos,  Roma precisaria ter feito como Esparta ou Veneza: ou, no primeiro caso, não abrir caminho para os forasteiros, ou, no  segundo, não empregar a plebe na guerra. Mas fizeram ambas as coisas, o que deu força à plebe, segundo o nosso pensador. Contudo, esta força, em que dados momentos gerou tumulto, permitiu também a Roma ser a potência e o Império que foi. Diz Maquiavel, com a sua peculiar eloquência:
“Se Roma quisesse eliminar as razões dos tumultos, eliminaria também as razões de ampliar-se”. [9]
    Em outras palavras, a imigração fortaleceu Roma. Esteve presente em sua gênese e em seu crescimento. Foi em grande medida a razão de seus conflitos, mas, ao mesmo tempo, o seu fator de grandeza. O que poderia ser um problema tornou-se uma solução política. Porque, ensina, grandes Impérios precisam de muitos cidadãos.
    Quem quiser portanto ordenar uma Republica, precisa saber o que pretende: mantê-la em seus domínios sem oferecer grande ameaça aos inimigos,  ou crescer, como fez Roma. Uma escolha pragmática. A escolha de ser pequeno às vezes se torna um risco muito grande e Maquiavel então conclui:
“... Creio ser necessário seguir a ordenação romana, e não a das outras repúblicas; porque não acredito seja possível encontrar um meio termo entre uma e outra, e as inimizades que surgissem entre o povo e o senado deveriam ser toleradas e consideradas necessárias para que se chegasse à grandeza romana”. [10]
    Se há conflitos políticos e sociais, os sociais engendrando os políticos, é  preciso haver igualmente um arcabouço institucional, de caráter jurídico, que seja capaz de solucionar esses confrontos abertos transformando-os em litígios regrados pelo Estado. Eis então que, no Capítulo VII de seus Discursos Maquiavel  faz uma exaltação daquilo que podemos entender como legalidade, ao defender a necessidade das acusações para se conservar a liberdade numa República. Seria, em linguagem jurídica estrita, uma ode ao devido processo legal e à publicidade dos atos judiciais, a fim de que toda a sociedade tome conhecimento dos julgamentos. Seria desta forma que efetivamente cumprir-se-ia o justo, fortalecendo as instituições republicanas.
    Maquiavel faz assim uma ode à  legalidade. Defende que haja acusações, mas que se dê o devido direito de defesa, sobretudo aos governantes e aqueles que dirigem o Estado. Preconiza que, com o direito de defesa legalmente assegurado, a verdade virá à tona, o justo será cumprido, o acusado, se inocente, absolvido, se culpado, condenado; e desta forma o  Estado será  fortalecido
    Em sentido inverso, mas pelas mesmas razões, deve-se combater com rigor as calúnias apurando os fatos e punindo os responsáveis pelas ofensas indevidas e falsas afirmações. Porque é também desta forma que o Estado sai fortalecido. Afirma Maquiavel: 
   “Por isso, nada há que torne mais estável e firme uma República  do que ordená-la  de tal modo que a alteração dos humores que a agitam encontrem via de desafogo ordenada pelas Leis".[11]
    Indiretamente Maquiavel também faz aqui a defesa das transparência dos fatos, esclarecimentos da vida pública – os cidadãos como testemunhas de sua própria história, julgado, pela opinião  pública, os eventos relevantes de sua cidade (Estado). Cita o exemplo de Coriolano, que, inimigo das forças populares, tentou castigar a plebe, privando-a, em momento de crise, de alimentos que viriam de fora durante um período de  penúria. Faz um alerta: não basta acusar um poderoso diante de poucos juízes; é preciso que sejam muitos os magistrados, porque os poucos sempre julgam favoravelmente aos poucos. Da mesma forma, adverte, se as Leis forem boas e bem aplicadas, não haverá necessidade de intervenção estrangeira, o que é nocivo para um Estado.
    Mas, assim como as acusações são úteis à República, as calúnias são perniciosas. No  Capítulo VIII, Maquiavel discorre sobre a inveja de Mânilo em relação a Fúrio Camilo, este tratado como herói por ter livrado Roma de inimigos externos. Mânlio calunia Camilo, mas acaba desmoralizado. E isso só foi possível porque os fatos foram apurados e julgados por quem tinha autoridade, para tanto; e isso, segundo Maquiavel, deveu-se a uma boa ordenação do Estado romano. Afirma, sobre o episódio:
“Os romanos mostraram neste caso como os caluniadores devem ser punidos. Porque é preciso que se tornem acusadores. E, quando se verifica que a acusação é verdadeira, devem ser premiados (os acusadores) ou ao menos não punidos: mas, quando não, devem ser punidos, como foi punido Mânlio”.[12]
    Já no  Capítulo XIX, questiona como é preciso estar só para ordenar uma República nova ou para reformá-la inteiramente com ordenações diferentes das antigas. Reafirma, aqui, a crença num legislador original sábio, dizendo textualmente o que se segue:
 “E deve-se ter como regra geral  que nunca, ou raramente, ocorre que alguma república ou reino seja, em seu princípio, bem ordenado ou reformado inteiramente com ordenações diferentes das antigas, se não é ordenado por uma só pessoa; aliás, é preciso que um homem só dite o modo, e que de sua mente dependa qualquer dessas ordenações”. [13]
    Argumento Maquiavel que, mesmo se este legislador sábio original vier a errar nos atos, eventualmente, mas se tiver tido um objetivo maior, o efeito dos fatos o escusará. Faz, portanto, nesta passagem a admissão implícita de que os fins justificam os meios, ideia que norteia, de forma subjacente, toda a sua doutrina política. Dá, neste sentido,  o  exemplo de Rômulo, que teria matado Remo, mas dali fez a grandeza de Roma.
    Didaticamente, sem perder de vista o seu realismo político e todo o seu pragmatismo, sentencia que este ordenador solitário deve ser prudente e virtuoso. De forma contundente, adverte que este legislador solitário original não deve jamais deixar a sua autoridade como herança. Para Maquiavel, a capacidade de governar não pode ser hereditária.
    Por outro lado, afirma que, quanto maior for o número de pessoas capacitadas a ordenar e administrar um Estado, maiores serão as chances deste Estado de se tornar próspero e perene. Tenderá a durar  mais  se for, depois de ordenada, entregue ao cuidado de muitos.  Sempre recorrendo à História de Roma para as suas conclusões e formulações, lembra que Rômulo, depois de ordenar Roma, reservou para si apenas o comando dos Exército, distribuindo as tarefas de governar. Identifica, nesta passagem, indiretamente, Rômulo como um fiador do Estado, aquele a quem cabe a tarefa de guardião.
    Por fim, no Capítulo X, diz que, se são louváveis os fundadores de um Reino ou de uma República, são vituperáveis os fundadores de uma tirania. Segue afirmando que, entre todos os homens louváveis, os mais louváveis foram os formuladores das religiões; e logo depois desses, os que fundaram as repúblicas e os reinos; depois desses, os que, comandando exércitos, ampliaram o domínio  da pátria; a esses se somam-se os homens das letras.
    Mas são ao contrário infames e detestáveis os homens que destroem religiões, dissipam reinos e repúblicas, inimigos das virtù , das letras, das artes e de qualquer outra atividade que confira  utilidade e honra à natureza humana. Os tiranos equivalem, segundo Maquiavel, aos ímpios, violentos, incapazes, ignorantes. In verbis:
 “E que ninguém se engane com a glória de César, sobretudo ao ouvir os escritores que tanto o celebram, porque aqueles que o louvam são corrompidos por sua fortuna [duplo sentido:sorte e riqueza] e deixam-se amedrontar pela duração do império que, levando o seu nome, não permitia que os escritores falassem  livremente dele”. [14]
    Lembra que dos 26 imperadores romanos alguns eram bons (cita Trajano,  Adriano, Marco Aurélio...), mas 16 foram assassinados. Nesta passagem, reitera novamente que impérios se arruínam pelos herdeiros e segue dizendo que: “nos tempos governados pelos bons, verá  um príncipe seguro  em meio aos seus cidadãos seguros, o mundo cheio de paz e justiça;  verá o Senado com a sua autoridade, os magistrados com as suas honras; verá os cidadãos ricos gozar de suas riquezas; a nobreza e a virtù exaltadas: verá a paz e o bem; por outro lado, verá a extinção do rancor,  da licença, da corrupção e da ambição: verá  o tempo de ouro, em que cada um pode ter e defender a opinião que quiser”.[15]
    Por fim, diz que um  príncipe (um governante)  não deve deixar passar a chance de ordenar uma cidade. Esta será a sua verdadeira glória em terra.
Comentários finais
    Liberdade e participação. Maquiavel preconiza a mudança da República por meio de sua reordenação, de sua transformação. Se para tanto for preciso derrubar o governante, e reconstruir do  zero,  que se faça. Mas Maquiavel faz uma abordagem equidistante da matéria no Livro I de seus Discursos, com caráter, poderíamos dizer, mais científico, ou pelo menos técnico. Está assim,  portanto, longe de ser o que a modernidade ou o Iluminismo chamaria de um "revolucionário". É, na verdade, um estrategista de Estado, o qual pretende ver aperfeiçoado por via do próprio  status quo, e não contrariamente ao status quo.
    O contexto explica a sua postura. Ao pensador florentino, profundo conhecedor da História, interessava retornar à burocracia, buscava recuperar participação na vida pública de Florença. Não faria assim sentido - ainda que isso fosse plausível para a época - destruir a ordem estabelecida.  Mas esse aspecto não invalida de forma alguma suas ideias, tampouco as gravam de ilegitimidade. O combate à tirania e a crença na liberdade dos povos emerge com vigor da leitura do Livro I dos Discursos.
Por Nilson Mello (Rio, Dezembro de 2016)


Bibliografia

[1] MAQUIAVEL, Niccoló. Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio,  São Paulo, Martins Fontes, 2007, Apresentação.

[2] Obra cit., pág. 13
[3] Obra cit., pág. 17
[4] Obra cit., pág. 20
[5] Obra cit., pág. 21
[6] NOTA: Os três reis etruscos, de mesma linhagem, que governaram Roma entre 600 a.C. e 509 a.C
[7] Obra cit., pág. 22
[8] Obra cit.,pág. 24
[9] Obra cit. pág. 29
[10] Obra cit., pág. 32
[11] Obra cit., pág. 33
[12] Obra cit., pág. 40
[13] Obra cit., pág. 41
[14] Obra cit., pág. 45
[15] Obra cit., pág. 48

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Ensaio

A relação entre Direito, Estado e Poder Político



(Obs: versão resumida deste ensaio foi publicada como artigo no segundo semestre de 2015)

Nota Introdutória

            Estado, governo e sociedade são conceitos distintos, ainda que interdependentes. Em um exercício preliminar de conceituação, poderíamos convencionar que sociedade seria um conjunto de indivíduos de culturas e origens comuns - ou ao menos próximas e convergentes - e de interesses complementares, agrupados em determinado limite geográfico. (E complementares porque, a despeito do aparente paradoxo, é o egoísmo, muito mais que o altruísmo, o principal fator de aglutinação).  A rigor, cabe dizer, esta seria a sociedade coesa.
            O Estado, por sua vez, pode ser entendido como um conjunto de instituições com mando sobre o território em que a sociedade se estruturou e competência (Poder Soberano, para usar uma expressão schmittiana) para manter ou aprofundar a presumida coesão e definir seus rumos. É a expressão política da sociedade, a materialização da soberania.
            Por fim, o governo seria o ente que, em suas várias esferas, e atuando sob delegação, estaria encarregado de gerir o Estado, capacitando-o a atender as demandas da sociedade que lhe atribuiu uma delegação. Ou seja, se o Estado é a expressão política da sociedade, o governo é a "materialização" do Poder - que, no fim das contas, acaba por ser refletido no Estado, nele encontrando o seu pressuposto.
            Esses conceitos, contudo, jamais encontrar-se-ão totalmente pacificados para o pensamento especulativo - até porque as reflexões que suscitam são em si mesmo um fim. A questão relativa à possibilidade de a sociedade poder ser, na verdade, ela própria uma invenção do Estado (sociedade civil, de visão marxista, em oposição à sociedade natural, aristotélica), ou mesmo se os dois conceitos podem significar a mesma coisa, segue merecendo a atenção da investigação político-filosófica.
         Mas, para efeito desta breve investigação, tomemos a dicotomia como ponto de partida. Para Norberto Bobbio[1], Estado e sociedade atuam de forma separada, porém, "contígua", e, portanto, a dicotomia entre ambas ficaria patente pelo contraste entre a quantidade e a qualidade das demandas apresentadas pelos indivíduos em seu conjunto e a capacidade das instituições do Estado de lhes dar respostas compatíveis. Não raro - e muito frequentemente - a resposta do "Poder soberano" (Estado) estará muito aquém dos anseios da sociedade, caracterizando uma anomalia funcional na ordem político-institucional. E a resposta estará aquém não apenas por omissão, mas por ações insuficientes/deficientes.
            A ação do Estado - e, por consequência, a eventual omissão - decorre do Direito. Este, por sua vez, nada mais é do que uma representação da Política - a rigor, a maior representação. Numa inversão cronológica da elaboração feita por Bobbio (que se ocupou dos elementos constitutivos do Estado), é a Política, portanto, que desenha o Direito (aqui entendido como ordenamento jurídico) e fundamentará o Estado, orientando as suas ações e delimitando, inclusive, o seu espaço orgânico e vital. Mas numa ação de reciprocidade perpétua, o Estado, a seu turno, também dará forma ao Direito. As anomalias político-institucionais resultariam assim de um ordenamento inadequado - de um "desenho" mal concebido do Estado, de uma "arquitetura" falha. Desta forma, antes de ser uma expressão do Estado, a Política pode ser entendida como o fundamento que deverá estruturá-lo.

Desenvolvimento da temática proposta - Ética e Política como pressupostos

            Neste ponto, alcançamos uma problemática que lança luz sobre a investigação, ensejando novos questionamentos. Se o Estado, para atuar, depende de um arcabouço legal que lhe é concebido pelo Direito; e se o Direito tem o seu fundamento primeiro na Política, além de ser ela a sua mais vigorosa e predominante expressão, é possível conceber a vida política dissociada da Ética? Mais precisamente, pode haver Política sem Ética?
            A Ética como pressuposto da Política; a Política como fundamento do Direito; o Direito como instrumento estruturante do Estado. As anomalias político-institucionais, se resultantes de um desenho mal concebido do Direito, que, por consequência, compromete a atuação do Estado, seriam, a rigor, um problema da esfera da Política - que não pode lhe ser estranho ou indiferente. Mas como pensar em Política sem considerar a virtude? Se o objetivo da Política é o bem, como postulou Aristóteles[2] (e o bem dos indivíduos e da sociedade), a Ética deverá ser, necessariamente, o seu fio-condutor, bem como o seu pressuposto. Do contrário, o que se tem são as anomalias.
            Ora, Aristóteles lembra que "a Política é a Ciência Maior", e que as demais ciências se prestariam ao uso desta, posto que o "bem humano" é a sua finalidade. Isso significa assegurar o bem do indivíduo para uma Nação ou Estado, ou seja, a busca deste "bem" que a Política persegue deverá se propagar e se expandir para a coletividade. Vejamos:
"Determina-se, com isso ser o bem humano a sua finalidade [da Política], pois a despeito de o bem ser idêntico para o indivíduo e para o Estado, o do Estado é visivelmente maior e mais perfeito, seja a título de meta, seja como objeto de preservação. Assegurar o bem do indivíduo é apenas algo desejável; porém, assegurá-lo para uma nação ou um Estado é uma realização mais nobre e mais divina"[3].
            O que emerge colateralmente deste postulado aristotélico (por si só já pujante) é que, se o homem é um ser Político, ele é também eminentemente um ser social. Na verdade, é político por ser social. O que significa dizer que a vida em sociedade (em coletividade) ganha relevância - e relevância política - ainda que o indivíduo seja o seu destinatário, o seu objeto, a sua própria razão de ser.  Assim, o cuidado maior da Ciência Política deve ser o de produzir "um certo caráter moral" nos cidadãos. Os bovinos, os "Sardanapalos", podem sentir prazer ou satisfação, porém, não podem ser realmente felizes porque não têm intelecto. A felicidade pressupõe a virtude, ou melhor, a busca incessante da virtude por cada homem, sob o risco de a vida em sociedade estar fadada ao caos e ao conflito, um estado de natureza hostil e violento como Hobbes[4] definiria mais tarde.
            São as ações nobres que fomentarão uma Nação melhor. O que propicia o advento do Estado? A liberdade subjetiva legitima a criação do Estado pelo Contrato Social concebido por Jean-Jacques Rousseau[5]. Mas a liberdade como autonomia da vontade deve ser vista na perspectiva de um ser livre em relação a outro igualmente livre. A liberdade autônoma de um estará limitada pela liberdade autônoma do outro. A Ética, entre outras coisas, estabelece os limites. A valorização da virtude conduz à postura ética. Desta forma, o Direito e, por consequência, o Estado Democrático de Direito, só poderá ser resultado de uma ação conduzida pela virtude. A Política é o ponto de partida para o Direito. Mas, como em um círculo virtuoso, também resultará do Direito, articulando-se como o exercício de uma atividade ética, prudente, virtude moral do equilíbrio e da ponderação.
         Nos passos aristotélicos, podemos dizer que não há a mera possibilidade de uma sociedade prosperar sem que seus cidadãos tenham um firme compromisso com a Virtù, entendida aqui não no sentido maquiavélico, mas de busca do "bem", que deve ser comum. Deve-se valorizar a virtude porque é ela que capacita o indivíduo a realizar ações nobres.  Céticos em relação ao ser humano, os contratualistas tentaram equacionar o problema - sem que isso significasse de forma alguma o desprezo pela ética, ao contrário. Na sequência de Maquiavel[6], Hobbes fez o diagnóstico e Rousseau propôs e elaborou a solução. O fundamento deste Estado regulatório rousseauniano - árbitro maior dos conflitos entre os indivíduos -, resultante do pacto que a sociedade estabelece com o "soberano" (e entre si, por que não?), estará na Lei. A Lei que só pode ser dada pela Política, ou seja, que só pode ser decorrência de um pensamento e de uma ação política voltada para o bem da coletividade.
         Uma sociedade em que cada um estabelece a sua própria tabela de valores e, a partir dela, define a sua ação ou omissão é uma sociedade que está condenada ao fracasso. É uma sociedade sem Direito. E sem Estado - ou onde o Estado é mera formalidade, sem essência. Artífice da separação dos Poderes na qual ainda hoje alicerça-se o Estado democrático contemporâneo,  assinalava Montesquieu[7] que  as Leis de um país devem guardar identidade com o seu povo,  e somente por esta razão possuiriam força própria. Não é possível enfrentar o desafio da estruturação do Estado sem proceder ao exame da gênese da Leis. Os elementos constitutivos do Estado estabelecerão os limites de Poder no âmbito do Contrato Social. Por óbvio, o Direito está no cerne desta questão.
         Para Bobbio, o Estado deve ser definido, dentro de um conceito jurídico, a partir de três elementos: o povo, o território e a soberania. O Estado seria então um ordenamento jurídico destinado a exercer um poder soberano sobre um dado território, no qual estão necessariamente subordinados os sujeitos a eles pertencentes[8]. Vemos que o Estado aparece na concepção do pensador italiano não apenas como resultado do Direito (ou fundamento deste), como também confunde-se com ele. Numa simplificação de caráter eminentemente jurídico, o Estado nada mais seria que um ordenamento jurídico. No desdobramento deste conceito, teríamos que o Poder soberano (o Estado soberano, portanto) torna-se o poder de criar e aplicar o Direito, de estabelecer normas vinculatórias, para dada sociedade (território, povo). Ressalta Bobbio que este poder recebe a sua validade de uma norma fundamental e da capacidade de se fazer valer, "recorrendo, inclusive, se necessário for, à força". Isso significaria que o Estado torna-se uma técnica de organização social, conforme terminologia empregada por Hans Kelsen[9] e aproveitada por Bobbio, que afirma:
"Do ponto de vista de uma definição formal e instrumental, condição necessária e suficiente para que exista um Estado é que sobre um determinado território se tenha formado um poder em condição de tomar decisões e emanar os comandos correspondentes, vinculatórios para todos aqueles que vivem naquele território e efetivamente cumpridos pela grande maioria dos destinatários na maior parte dos casos em que a obediência é requisitada. Sejam quais forem as decisões"[10].
            Mas, numa perspectiva platônica irrecorrível às democracias (à República), as Leis jamais poderão ser súditas dos governantes, do contrário o que se terá é a ruína do Estado. Os governantes, portanto, devem ser escravos das normas estatuídas pelo Estado. Embora a doutrina política medieval já subordinasse o "príncipe" à Lei (rule of law), o desafio sobreviveu e persiste em nossos tempos, haja vista que, uma vez que as normas são postas para impor limites ao Estado, e elas próprias são estabelecidas pelos "governantes" (em acepção ampla, pelos Poderes Constituídos, não necessariamente o Executivo, mas, em especial pelo Legislativo, seguindo impulso do Executivo e sob vigilância do Judiciário), onde seria encontrada a lei original, a norma fundadora primeira?
            Em linhas gerais, ao longo do pensamento político, a Filosofia do Direito deu a esta indagação as seguintes respostas: 1) leis naturais (ou leis divinas), representadas ou impostas pela própria natureza ao homem vivendo em sociedade; 2) leis originadas na tradição; e 3) leis que surgiram da mente de um legislador sábio, na origem de tudo. As constituições contemporâneas, de caráter eminentemente laico, em particular a americana e a originária da Revolução de 1789, brotam da ideia de que um processo histórico, movimentado, portanto, pelo gênio humano (o "sábio legislador"), encontrava-se em sua origem.
            A passagem do estado de natureza para o estado civil produz uma mudança extraordinária no homem ao substituir, em sua conduta, o instinto pela justiça, e ao conferir a seus atos a moralidade que anteriormente careciam, assinala Morrison[11]. É a partir daí que a voz do dever toma o lugar dos impulsos físicos e dos direitos do apetite, e o homem - que até aquele momento só considerava a si próprio - "se dá conta de que deve agir segundo diferentes princípios e consultar a sua razão antes de dar ouvidos às suas inclinações".[12]. Com o contrato social, o indivíduo deixará de dispor de sua liberdade natural, não terá mais um direito ilimitado, porém, terá em troca a segurança de sua propriedade e a possibilidade de uma vida social harmônica, livre de conflitos. A escravidão estaria, portanto, no apetite desmesurado, na voracidade ilimitada. Obedecer a uma Lei por nós mesmos prescrita nada mais é do que a plena e verdadeira liberdade, na tradução iluminista. Então, seria pelo social que o individual adquiriria a sua última essência.  O individualismo ilimitado seria a própria negação do indivíduo, dado que o ser humano isolado, dissociado de uma comunidade, não tem meios de exercer aquilo que o identifica, que é a sua personalidade. O Contrato Social, como expressão de uma vontade geral, apresenta-se, assim como o grande ensaio sobre a legitimação do Estado moderno. Passa a ser uma realidade viva onde quer que haja um governo legítimo. Avança Morrison sobre a questão, dizendo:
         "As instituições livres só funcionarão se os cidadãos forem homens livres, mas somente homens livres podem (livremente) criar instituições livres. (...) Só justificamos a nossa perda de auto-suficiência e felicidade egoísta por meio da criação de uma liberdade política na qual fazemos de nós mesmos uma coisa maior do que somos em qualquer estado natural, criando assim uma nova individualidade digna de respeito. Para vários críticos, esta é a tensão política central no pensamento de Rousseau: ele exige a total subordinação do individual ao social em nome do indivíduo e a fim de criar uma individualidade que é mais plenamente humana do que uma individualidade não social. As instituições políticas não apenas garantem as condições através das quais o indivíduo busca satisfação, como também deveriam enobrecer seu caráter e reconciliar as exigências conflitantes da socialização. O Estado legítimo deve produzir indivíduos saudáveis tanto quanto dar segurança à propriedade". [13]
            Portanto, na modernidade nada há de natural, e, adverte Morrison, é preciso ficar alerta para qualquer ideologia ou teoria que tente vendê-la como natural. Da necessidade de uma Política alicerçada na ética iremos em busca da eticidade no próprio Direito, uma vez que é no Direito que se funda o Estado. A Filosofia do Direito de Hegel aceita o princípio de autonomia e o projeto social de conquista da liberdade como essência da modernidade. Contudo, Hegel elimina qualquer distinção entre Lei e moralidade  - e ambos passam a ser alocados numa ordem moral eticamente constituída. Em sua Filosofia do Direito, Hegel rejeita categoricamente a ideia de Contrato Social como base para a explicação da natureza política, ou da natureza de obrigação política. Ao contrário de Hobbes e mesmo de Locke, para os quais a legitimidade do governo civil tinha suas raízes na aprovação por parte do indivíduo, Hegel afirmava que a legitimidade associada às instituições governamentais do Estado tinha por base princípios da moralidade política imanentes dos costumes, imanentes de normas e práticas pré-jurídicas que configuravam aquilo que chamamos de sociedade civil. Está eliminada a distinção entre Lei e moralidade.
            A ideia hegeliana é muito mais ampla do que o utilitarismo iluminista representado pelo Contrato Social. Neste sentido, o Estado não se confunde com sociedade, porque o Estado é uma realidade concreta. O universal não se realiza a não ser por meio dos próprios interesses particulares e da cooperação da consciência e da vontade particulares. O verdadeiro Estado então é uma comunidade ética. O Estado é a concretização da ideia ética. Por isso não pode abrir mão da questão de Justiça e do Direito em nome da mão oculta do mercado ou de um mecanismo subjacente à sociedade civil. Precisa ser o imperium da Lei sem destruir a individualidade. Ressalta mais uma vez Morrison:
"Enquanto Rousseau afirmava que somente o Estado capaz de chegar à perfeita justiça social poderia resolver as contradições da condição humana, e Kant parecia nos deixar suspensos entre dois mundos divididos, Hegel argumentava que, ao menos teoricamente, a reconciliação seria possível"[14]
            Hegel aspira, portanto, a uma filosofia de perfeita justiça social, a partir de um desenvolvimento social impulsionado pelo choque de opostos (dialética). A história avançando no bojo do impacto de ideologias ou tendência antagônicas. Como o Direito e a Teoria do Estado se localizam neste processo? De forma direta, podemos dizer que, no sistema hegeliano, o Direito, mais precisamente o ordenamento jurídico, seria capaz de promover as mudanças sociais necessárias, em busca do bem comum, desde que ele também sofresse aperfeiçoamentos. E isso seria inevitável haja vista que a História, na concepção de Hegel, nada mais é do que o processo da razão. O Direito emerge, assim, como pressuposto e ao mesmo tempo sintoma dos avanços éticos da humanidade. Morrison acrescenta:
         "O Direito é o instrumento que ao mesmo tempo registra esse avanço ético da humanidade concreta e estrutura as condições para a etapa seguinte. As atividades das autoridades do Estado, a realidade viva da Constituição e o funcionamento do sistema jurídico configuram uma série de pontos de referência institucionais para a identidade coletiva e individual e a formação da vontade. O desenvolvimento do sistema jurídico deve ter a função de desenvolvimento da representação da humanidade".[15]
            Na perspectiva hegeliana, portanto, o Direito surge por meio da vontade do homem, como fenômeno presente e ao mesmo tempo oculto; surge do desejo da humanidade de garantir aos princípios uma realidade concreta. O Direito é esta realidade concreta. Para ele, o Estado é a base da sociedade civil. E aí temos um ponto de inflexão, o imbricar da conceituação da Teoria do Estado com a Filosofia do Direito. Quem é este homem da qual a vontade origina o Direito?
            Assimilando a dialética hegeliana, e sob direta influência de Feurbach, Marx[16] vai propugnar justamente o oposto: é a sociedade civil a base do Estado. Se em Hegel família e sociedade civil podem ser produtos decorrentes da ficção Estado, em Marx o predicado torna-se sujeito. Se Marx aprendeu com Hegel, tornou-se mais ideológico e político. Na concepção marxiana que se segue a esta realocação de causa e efeito, o Estado político - a Constituição - representaria a separação do povo em relação à sua própria essência, o que ele denomina de "vontade genérica". E sentencia que, na realidade, o povo é o Estado real, a base constitucional. O povo é o todo, o poder constituinte, sendo a Constituição apenas a parte. Assim, ocorre a separação e a oposição entre Estado (Constituição) e sociedade civil, Estado político e Estado não político.
            A crítica marxiana à religião ("ópio do povo") serviria de guia para a crítica da estrutura de poder dissociada da soberania popular. Assim sendo, a tarefa prática a qual a Filosofia deve se debruçar, estando a serviço da História, é desmascarar a forma sagrada (religião) de autoalienação humana para, a partir de então, desmascarar as formas não sagradas de alienação, entre elas o ordenamento jurídico do Estado burguês. O Ancien Régime nada mais seria que o defeito oculto do Estado moderno. A luta contra o presente político é a luta contra o passado das nações modernas.
            A crítica da Filosofia alemã e do Direito e do Estado elaborada por Marx consiste tanto na análise crítica do Estado moderno e da realidade com ele relacionada quanto  na negação decidida de todo o modo de consciência política e jurídica, cuja expressão mais distinta, mais universal, elevada ao Status de Ciência, é justamente a própria Filosofia especulativa do Direito alemão. E isso porque o Estado alemão moderno teria "abstraído o homem efeitvo", aquele que deve ser o sujeito, não o predicado, o ser supremo para um imperativo categórico. O combate a todas as formas de exploração, que começa pelo desmascarar da religião, deve também desmascarar o Direito concebido como objeto e destinatário, não como instrumento. O ordenamento jurídico, dissociado de uma revolução, alienado pelo próprio Estado, não será capaz de promover a emancipação do homem.
            Por seu turno, o positivismo jurídico que ganhou terreno na Europa entre o final do Século XIX e a primeira metade do século XX, como resposta às graves crises institucionais que as nações do velho continente experimentavam, em especial a Alemanha logo após a Grande Guerra, rompeu de certa forma com as concepções tradicionais da Teoria do Estado - até mesmo a do gênio humano, ou sábio legislador, no bojo do processo histórico - para imunizar o Direito num campo autônomo, atribuindo-lhe o status de Ciência auto-suficiente. As leis, portanto, derivariam desta Ciência que seria ao mesmo tempo auto-fundadora e produtora de normas imunes a influências exógenas. O Direito realizado em si, mas seu produto fomentando o Estado e regrando a sociedade.
            O reducionismo é fundamento do positivismo no campo jurídico, como assinalam Bittar e Almeida[17]:
"É a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da Ciência Jurídica que faz com que a razão de ser do positivismo jurídico reduza-se à compreensão da norma e do sistema jurídico no qual ela está inserida. De fato, será o reducionismo uma característica fundamental dos positivistas"[18]
         A redução do Direito à norma, com a desconsideração das questões éticas, políticas e sociológicas na esfera do Direito atingiria seu ápice no pensamento jurídico com Hans Kelsen, que levou ao extremo a tarefa auto-imposta de estatuir uma Ciência Jurídica livre de qualquer influência externa, conferindo-lhe cientificidade. O isolamento como chave de acesso do Direito à Ciência. A pureza metodológica baseia-se na ausência de juízos de valor e numa pretensa unidade científica sistêmica.
         Em Kelsen, a noção de Estado identifica-se com a noção de Direito, consistindo este no ordenamento de normas jurídicas coercitivas da conduta. Desta forma, infere-se que, embora nem todo ordenamento jurídico seja um Estado, o Estado nada mais é que um Ordenamento Jurídico, havendo identidade entre os dois conceitos. Em outras palavras, se o Estado é uma comunidade/coletividade (uma expressão da sociedade), ele é, em última análise, uma comunidade jurídica. Mas, como ente isolado, o Direito estaria à margem de uma norma fundadora? Não, o caminho para a norma fundamental (que, evidentemente, na abordagem kelsiana, não poderia ser a tradição muito menos o jusnaturalismo, um sábio político ou um mero processo histórico desencadeado por homens, sábios ou não), é encontrado em uma "cascata de recíprocas relações de validades entre normas" hierarquicamente dispostas. Rigidez auto-suficiente e isolamento definiram o sistema.
            Kelsen não questiona valores e princípios que originaram a norma jurídica. E é exatamente por esta razão que se pode indagar se sua concepção, cujo fito seria o de colocar o Direito a salvo das contaminações de outras ciências - ou das influências sócio-culturais - estaria impossibilidade de dar respostas à questão aristotélica de fundo e aos silogismos sequenciais que dela advém. Toda Ciência é posta pelos homens - ainda que seja uma Ciência natural, não especulativa, será necessariamente sistematizada e ordenada pelo "gênio" humano. O homem é um ser social e, como tal, é necessariamente um ser político. Se é um ser político, é imperativo que haja pela Ética, posto que o bem comum é o seu fim. O Direito, portanto, não poderá jamais ser um sistema isolado, livre de influências, haja vista ser um produto do homem. Um produto, a rigor, da Política.
            Enquanto Kelsen separa completamente a soberania da questão do Direito, Carl Schmitt[19] - seu maior oponente no embate jurídico-filosófico da primeira metade do Século XX - rejeita de forma radical a separação abstrata entre Direito e Política. A pretensa separação, mascararia, em sua visão, a subordinação do Direito a uma política. Sofrendo forte influência de Hegel, Schmitt faz também uma recusa veemente do "juridismo" e da concepção liberal do Estado. O Direito é a própria política, sem subterfúgios. Por isso, ao normativismo purista de Kelsen, opõe o decisionismo jurídico. Desiludido com o a democracia liberal originada da República de Weimar, procura compatibilizar o "pluaralismo institucionalista" de então com o seu "monismo" e, assim, como Hegel, figura como um representante do realismo político que conduziria à noção de "Estado total", ou, no seu entendimento, o Estado verdadeiramente soberano.
      Os fundamentos para estado “Estado Soberano” preconizado por Schmitt podem ser encontrados no próprio Hobbes e também em Maquiavel. Cético em relação ao homem e, mais que isso, cético em relação às democracias liberais, desenvolveu suas teses com a crença de que um “condutor” forte encarna a vontade popular muito mais genuinamente do que um Corpo Legislativo, que tende a ser fluído, heterogêneo e movido por interesses nem sempre declináveis. 
O próprio caráter heterogêneo de um parlamento multifacetado limitaria a ação necessária ao bem-estar do povo. Este, por si só, não tem como ser soberano, e como o parlamento é incapaz de lhe ser intermediário na tarefa, dados os seus interesses difusos, eis a necessidade de um elemento a quem caberia uma ação decisiva. A ação decisiva de um governo efetivo, portanto, pressupõe a existência, na Constituição, de um elemento excepcional - o Estado de exceção. A verdadeira soberania, por extensão, seria a prerrogativa de decidir o Estado de exceção, de emergência, com legitimação constitucional.
            O decisionismo como um espelho. Ao Estado total de shmittiano corresponderia o "Estado universal racional" de Hegel, ambos partindo do axioma segundo o qual toda a norma pressupõe uma situação normal e, portanto, as "anomalias" - que, por definição, não seriam a normalidade - podem e devem ser tratada de maneira excepcional. A racionalidade política imanente aliada à crítica ao Direito meramente natural. Assim como Hegel, Schmitt atém-se a um conceito de positividade que não guarda relação com o positivismo. Trata-se de um abordagem kantiana pela qual é positivo todo conhecimento que implique um princípio de autoridade. A Política aparece, portanto, como uma disciplina da Filosofia prática. Mas, com o seu decisionismo, a teoria schmittiana reflete também uma emancipação em relação à própria Filosofia - o que talvez explique o seu esgotamento, a despeito da crítica pertinente à democracia liberal e o seu fracasso como projeto de estabilizador da vida política da sociedade. O positivismo de Schmitt, assim, surgiu como um pensamento jurídico positivo com um sentido completamente diferente do positivismo jurídico. O seu positivismo nada mais é do que uma mistura impura de decisionismo e normativismo.
            De qualquer forma, está claro que na perspectiva de Carl Schmitt o conceito de Estado não poderá prescindir do conceito de político. Isso equivale, como lembra Kervégan[20] a dizer que a essência e as características do Estado moderno (soberania, representação, resolução das disputas internas) vão necessariamente derivar do conceito do político. Contudo, político e Estado não devem se confundir. Vejamos:
"Um dos traços característicos da época moderna é ter conferido ao Estado o monopólio da política; é por isto que ela pode ser qualificada como a era do Estado. Tal identificação favoreceu a constituição, na escala de um continente inteiro, de um corpo de princípios de direito público, o do jus publicum europeaum".[21]
            O tema do Estado total inscreve-se sem dúvida, como ressalta Kervégan, no cruzamento de uma análise jurídica positiva das transformações contemporâneas do Estado e de uma "metafísica da História", denegada e transformada. E é por esta razão que o pensamento hegeliano torna-se pertinente a este respeito - muito mais do que as referências que se poderia fazer ao nacional-socialismo. Mas por que razão existe o Estado Total?  Cabe salientar que tal conceito significa um aumento considerável do Poder do Estado, graças a novos meios de ação. O Estado pós-liberal contemporâneo experimenta a multiplicação de suas funções e as intervenções na vida social aumentam, transformando, "a sua própria necessidade de legitimação"[22].
            Quando a sociedade organiza-se como Estado, sociedade e Estado tornam-se idênticos, e desta forma todos os problemas sociais e econômicos passam a ser de forma imediata problemas estatais, deixando de haver, como assinala Schmitt[23] em O Guardião da Constituição, distinção real entre setores estatais políticos e setores sociais políticos. O Estado neutro dá lugar, portanto, ao Estado econômico e social, que intervém no processo de produção de bens e, mais ainda, como assinala Kervégan, no de distribuição do produto social. No Estado total tudo é político. E, desta forma, este Estado não apenas se utiliza da técnica para estabelecer e desenvolver a sua influência sobre a sociedade, sobre cada indivíduo, como transfigura-se ele na própria "Era da técnica".
            Do ponto de vista jurídico, perde-se a perspectiva de separação dos Poderes. Porque a capacidade de determinar a soberania, dentro da excepcionalidade prevista na própria Constituição, caberá a um líder. Textualmente, assinala Schmitt, restringindo a ação do Judiciário a um mero procedimento técnico:
         "Os tribunais com jurisdição civil, penal ou administrativa não são, em um sentido preciso, guardiões da Constituição. Todavia é normal [grifo nosso] o erro de qualificá-los como tais ao exercerem um chamado direito de exame judicial material, isto é, ao examinarem as leis ordinárias em sua coerência material com os comandos constitucionais e, em caso de conflito, negarem à Lei ordinária à sua aplicação".[24]
            Para cumprir um papel que a Constituição liberal por si só não será capaz de desempenhar, tampouco os Poderes Constituídos (o que inclui um Parlamento difuso e um Executivo enfraquecido pelo partidarismo político), o autor apresenta uma  resposta de forte caráter pragmático"
"A solução para as dificuldades atuais não podem residir no fato de se continuar a enfraquecer o Estado, nem muito menos no de deixá-lo parecer em um suave qui peut [salve-se quem puder] generalizado. A causa dos inconvenientes (...) é exatamente a fraqueza resultante, em um Estado econômico, dos métodos pluralistas do instável Estado de coalizão partidário, e não se pode remediar essa falta por meio de mais enfraquecimentos e cisões. A maioria das propostas e exigências por despolitização esquece a simples verdade de que, para uma neutralidade no sentido de uma imparcialidade independente, são necessárias uma robustez e uma força que possam oferecer resistência a agrupamentos e interesses poderosos. Se faltar ao Estado, uma outra força tem que intervir a seu favor, força esta que se transforma, assim, no Estado". [25]
            De forma direta, Schmitt faz a sua apologia do Ditador, como se cansado da trajetória da democracia, vista por ele como errática e ineficaz. O que leva, portanto, nesta concepção schmittiana, o Estado a se tornar total é, em suma, a debilidade do Estado parlamentar liberal, de coalizões fragmentárias. E se torna total quando a neutralidade proclamada pela teoria liberal não é mais capaz de dar resposta efetiva à sociedade e gerar a almejada coesão. Eis porque o pensamento schmittiano  (identificado com o fascismo, às vezes de forma equivocada, e longe de se aproximar das correntes socialistas, na sua essência) acabou por atrair o interesse de pensadores de esquerda, em especial Habermas e Offe, como revela indiretamente Agamben em Estado de Exceção[26]. Cabe aqui a ressalva de que estudar Schmitt é, acima de tudo, entender a sua crítica aos estados contemporâneos, até para evitar o próprio totalitarismo que ele acabou por preconizar como solução para as anomalias político-sociais.
            A sua crítica contundente às democracias liberais ocidentais, de modelo capitalista, e a incapacidade dessas em superar os seus desafios tornam o exame de sua teoria válido pelos diagnósticos que desenvolve, não pelo modelo que estabelece. Até porque, como resultado do Estado total o que se terá é irremediavelmente a separação de Estado e sociedade - algo que solapa a justificativa do próprio Estado, haja vista que a sua razão de ser deve ser encontrada no indivíduo e, por extensão, na sociedade.
            Por fim, válido ainda é dizer que o exame do Estado total nos suscita especulações paradoxais. Pode-se indagar, por exemplo, se o Estado total  poderia constituir etapa preparatória ou um meio de se percorrer a trajetória rumo à "emancipação do indivíduo" (o Estado stalinista seria o paralelo óbvio), sem que isso nos autorize, por óbvio, a justificá-lo, muito menos a associá-lo a qualquer "instrumento" do pensamento marxiano. Não, definitivamente não é o caso. Se a ditadura stalinista, de fundamento marxista, assemelha-se ao Estado total schmittiano, trata-se de aparência meramente formal. Pois Schmitt entende que o Estado total justifica-se por si só: não se trata de algo provisório, para alcançar um fim, mas ente indispensável às sociedades políticas.  Vemos assim que o jurista alemão (conhecido como o jurista do "nazifascismo", embora, mais tarde, tenha sido ele também perseguido na Alemanha hitlerista) levou às últimas consequências as ideias de Hobbes e Maquiavel. O que revela - embora não declarado expressamente - o seu total desalento com o homem político e as suas possibilidades em resolver seus desafios por meio da razão.
            Como referido, o Estado total seria um fim em si, e, portanto, a ideia de emancipação do indivíduo lhe seria totalmente estranha. O Estado total, com seu caráter eminentemente hobbesiano, não se destina a um objetivo, sendo ele o seu próprio objetivo, uma obra acabada. No sonho político de Schmitt, na sua engenharia jurídica, assombrava o Leviatã. E, aqui, retomamos o ponto de partida aristotélico: o homem precisa de tutela ou será ele que, com a sua razão, desenvolverá uma ciência - a Ciência Política - capaz de lhe prover um Estado compatível com a busca do bem comum de forma harmônica?

Conclusões - Direito, Moral e Política

            Direito e moral. Normas jurídicas e Normas Morais. Justiça. Moral e ética são conceitos que se misturam, porém com significados distintos do ponto de vista etimológico. Porque a moral não é algo individual, inato ao ser humano. A índole, boa ou má, como a própria palavra indica, pode ser inata. Mas a moral é o resultado de uma cultura e uma tradição, que pode ser religiosa (a maior parte das vezes), embora nem sempre se confunda com ela. A moral (que vem do latim mores, costume), portanto, tem fulcro na tradição cultural e religiosa. Trata-se de um conjunto de regras, na maioria das vezes não escritas, destinadas a equacionar os conflitos potenciais entre o indivíduo e a sociedade (cultura) na qual ele está inserido (anseios individuais X interesses coletivos e difusos).
            Pelo que foi dito acima, está claro que as normas jurídicas tendem a se estabelecer sobre a moral. Na verdade, não é o Direito que cria a norma, mas a moral é que informa que norma deve ser criada. Adotando aqui a perspectiva de Montesquieu, quando o Direito estrutura a norma ao arrepio da moral - dos costumes culturais, sociais e religiosos - temos a potencialização de conflitos, a emergência de uma anomalia institucional (sua causa e ao mesmo tempo o seu sintoma e efeito).
            A norma jurídica tende a mudar à medida que as sociedades sofrem transformações morais. Quando novas normas são estabelecidas, em geral, é porque a sociedade já se transformou. O que o marxismo, e sua dialética histórica, pretendeu fazer foi antecipar as transformações, acelerar o processo. A norma muda para modificar a sociedade, permitindo a emancipação do indivíduo. A questão especulativa é: a ditadura do proletariado, promotora de um novo homem, de uma nova moral, seria uma anomalia, a despeito de ter como finalidade o bem? A dialética marxista não restringiria a compreensão do homem e de seu universo, a pretexto de pretender ampliá-la? Embora o diagnóstico da "mais valia" e a análise do capitalismo como modelo exploratório do homem permaneçam válidos, o Mundo e as manifestações do homem não estão além da dialética da luta de classes? E, mais: a ditadura do proletariado é a garantia de emergência de um novo homem, moralmente melhor, justificando-a?
            A ética (do grego ethos, que também é conduta) tem um significado muito próximo da moral. Mas a ética constitui uma Filosofia da Moral, pela qual se busca entender os sentidos dos valores morais, e, mais que isso, perseguir esses valores. A ética, portanto, neste sentido, prescinde da religião e da tradição, ou das tradições, mas pressupõe a razão. Lembram Bittar e Almeida[27] que as regras jurídicas - aquelas que contribuirão para a estruturação de um Estado justo, que tem a sociedade e o indivíduo como razão de ser - não estão isoladas na constituição do dever-ser social. Regras morais e regras jurídicas são um circuito que se auto-alimenta. Neste sentido, os autores equiparam regra jurídica com regra moral, sem hierarquia:
"Ora, a norma jurídica é mais uma das possíveis formas de constituição de mecanismos de subjetivação dos indivíduos, pertencendo à ordem das regras imperativas, politicamente determinadas, objetivamente apresentadas, das quais, sob nenhuma recusa (salvo as previstas em lei), se pode deixar de cumprir. Assim, o grande agrupamento da deontologia, o estudo das regras do dever ser, coloca a experiência moral, ao lado da experiência religiosa e da experiência jurídico-política".[28]
           
            Mas esses mesmos autores advertem - denotando uma postura contrária ao positivismo - que até se pode estudar a autonomia do Direito em face das outras experiências, mas não se poderá fazê-lo sem considerar a importância de vislumbrar que a matéria da qual se constitui toda a experiência jurídica advém do caudal das experiências das demais regras do dever-ser: "O Direito é forma. E esta forma se apropria das experiências gerais da sociedade".[29]
            Na conclusão desta breve investigação, devemos então considerar que a Justiça, que decorre do Direito, e que representa a "virtude suprema", na visão platônica, e a verdadeira "igualdade e proporcionalidade", na concepção aritstotélica, ou, como ressaltam Bittar e Almeida, "a vontade e a decisão de dar a cada um o que é seu"[30], está inexoravelmente atrelada ao Estado e que este só poderá se consubstanciar como expressão da sociedade, e em sua função, o que implica necessariamente o exercício ético da atividade política na melhor tradição aristotélica.

   Por Nilson  Mello         

        
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[1]  BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. São Paulo, Paz e Terra, 1997.
[2] ARISTÓTELES.  A Ética a Nicômaco. São Paulo, Edipro, 2014.
[3] Obra cit, pág. 47.
[4] HOBBES, Thomas. O Leviatã/ Coleção os Pensadores, São Paulo. Abril, 1983 (3a Edição).
[5] ROUSSEAU, Jean-Jacques. Contrato Social/Coleção os Pensadores. São Paulo, Abril, 1983 (3a Edição)
[6] MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Rio de Janeiro, Bibliex, 1998.
[7] MONTESQUIEU, Charles-Louis de Secondat. Do Espírito das Leis/Coleção Os Pensadores, S. Paulo, Abril, 1985.
[8] Obra cit. , pág. 94.
[9] KELSEN, Hans. A Teoria Pura do Direito. Editora Martins Fontes, 1998 (6a Edição).
[10] Obra cit., pág. 95.
[11] MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito - Dos Gregos ao Pós-Modernismo. São Paulo, Martins Fontes, 2006.
[12] Obra cit., pág. 183.
[13] Obra cit., pág. 193.
[14] Obra cit., pág. 194.
[15] Obra cit. pág. 206.
[16] MARX, Carl. Crítica à Filosofia do Direito de Hegel. São Paulo, Boitempo,2013.
[17] BITTAR E ALMEIDA, Eduardo C. B. e Guilherme Assis. Curso de Filosofia do Direito, São Paulo, Atlas 2011.
[18] Obra cit., pág. 381.
[19] . KERVÉGAN, Jean-François. Hegel, Carl Schmitt - O Político entre a Especulação e a Positividade.
.
[20] Obra cit, pág. 60.
[21] Obra cit., pág. 61.
[22] Obra cit., pág. 67.
[23] SHCMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte, Del Rey, 2007.
[24] Obra cit., pág. 19.
[25] Obra cit., págs.  167 e 169.
[26] AGAMBEN Giorgio. Estado de Exceção/Coleção Estado de Sítio. São Paulo, Boitempo, 2003.
[27] Obra cit., pág. 517.
[28] Obra cit, pág. 517.
[29] Obra cit., pág. 518.
[30] Obra cit., pág. 524.