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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Artigo


O voo interceptado da FAB
 

     O ato de associar um traficante fardado, travestido de militar - e que a partir de agora será processado, julgado, condenado e expulso da FAB - ao governo Bolsonaro ou, mais que isso, a um esquema de tráfico de entorpecentes gerido pelo círculo presidencial, decorre certamente de uma dessas duas características abaixo (quando não das duas ao mesmo tempo):

     1. Uma total imaturidade política, da qual se desdobra um desconhecimento completo do que seja o funcionamento da máquina pública; 2. Uma leviandade pueril. Ou seja, uma canalhice, mas uma canalhice primária.

    Quando os críticos se atêm a fatos como este, sem qualquer relevância (repito: sem qualquer relevância para o país e o seu futuro), podemos concluir que não estão capacitados para discutir o Brasil de forma séria e madura. E isso é lamentável porque este governo e este país precisam de crítica qualificada.

    Pensar de forma diferente do diagnóstico acima equivaleria a assumir que o governo Bolsonaro não tem falhas nem grandes desafios a superar - o que não é de forma alguma o caso -, e que por essa razão podemos perder tempo com questões secundárias, sem importância.

    Esses aspectos considerados, não devemos descartar ainda uma terceira hipótese, a de que eles - os críticos oportunistas do episódio - dominam, na verdade, as peculiaridades da vida política e entendem perfeitamente o funcionamento da máquina pública, mas, por questões indeclináveis, são adeptos da teoria do "quanto pior, melhor" - o que faz com que a canalhice indicada na opção "2" seja muito maior e nada tenha de infantil.

    Sobre o sargento traficante, é razoável supor que já fizesse isso há muito tempo, e por isso baixou a guarda, sendo flagrado no exagero. Não se deve eliminar a possibilidade de ter sido maliciosamente estimulado a relaxar nos cuidados, por quem tivesse interesse na interceptação.
    Interceptar é um verbo que entrou em moda nas últimas semanas. Sem abraçar uma teoria conspiratória, esta é uma hipótese que também não pode ser eliminada: estava acostumado a fazer sem que ninguém o importunasse no destino - e justamente agora foi flagrado.

    Por fim, deve-se reconhecer que é inadmissível que tripulantes de aviões que servem à Presidência da República - ou a outras autoridades - embarquem suas bagagens sem controle e revista, sobretudo, em voos internacionais. Ainda que os aviões sejam da FAB e os tripulantes, militares - ou justamente por essas duas razões. Uma falha de segurança surpreendente. Mas, como dito de início, esta é uma questão menor diante dos desafios que temos à frente.

Por Nilson Mello

     

   

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Artigo

O estado da razão e os gastos do Estado


 O Estado constitui o império da razão, um imperium rationis, como preconizavam Hegel e, antes dele, Hobbes, o idealizador do ente supremo (Leviatã) que resultaria do pacto social e poria fim aos conflitos entre os indivíduos. 

 Nos seus passos, foi firmando-se a certeza de que o Estado é necessário para impedir que o “homem seja o lobo do homem” ou, já no século XX, nas palavras de Carl Schmitt, em nota de comentário em seu O conceito do político, para transformar a guerra civil latente na pacífica coexistência entre os cidadãos de um mesmo país. 

 Um pessimismo não totalmente declarado tanto em Hobbes quanto em Hegel em relação ao homem e a sua (reduzida) capacidade de interagir pacificamente com o seu igual, e menos disfarçado no próprio Schmitt, é o que explica em todos eles concepções de poder com traços de totalitarismo. Um totalitarismo em prol do bem comum e do progresso da humanidade, mas ainda assim (e talvez por isso mesmo) totalitarismo. 

 Hegel, vale aqui a ressalva, ainda ensaiou uma mediação sistemática entre revolução e tradição, mas sua dialética ponderada foi definitivamente transformada em “arma” (na melhor acepção do termo) histórico-filosófica por Marx e Engels, e de forma mais explícita, na sequência, por Lenin.

 Todos eles, sem exceção, queriam a libertação do povo, mas estavam certos de que o objetivo não seria alcançado sem um “comando” maior a guiar os seus destinos. Não deu certo.

 Antes deles, Maquiavel já havia chegado ao mesmo desapontamento com a humanidade, razão pelo qual redigiu uma obra de caráter prático para ensinar o governante a lidar com os súditos obtendo desses as melhores contribuições ao projeto de Estado. Aplicada à realidade atual, a premissa para que as ideias de Maquiavel funcionassem seria a boa intenção do governante ou da classe política. Difícil?

 Justiça seja feita, Maquiavel não foi maquiavélico ao escrever O Príncipe. Se o tivesse sido, teria publicado um livro edificante, um anti-Maquiavel, conforme ressaltou Manuel Fraga Iribane, ao anunciar a publicação de seu El nuevo Maquiavel
 
 Aliás, a bibliografia terceiro-mundista na área da Ciência Política está repleta de obras do tipo anti-Maquiavel, caracterizada pela falsidade intelectual – ou seja, a repetição veemente daquilo em que, no íntimo, não se acredita.
 
 Pois bem, no autor de “O conceito de político”, o viés autoritário se expressa de forma clara na medida em que o desencanto com a recém-fundada democracia liberal da República de Weimar – com seu parlamento heterogêneo e claudicante - vai se aprofundando, o que culminaria na defesa expressa de uma Constituição com previsão para a regra de exceção a ser decidida por um “Guardião” da Lei Suprema que, a despeito da legitimidade formal, nada mais seria do que um ditador. 
 
 A falta de tradição republicana da Alemanha explica apenas em parte o fracasso da Constituição de Weimar e a ascensão de Hitler. A outra parte da explicação pode ser encontrada em Maquiavel, Hobbes, Hegel e no próprio Schmitt e o seu desânimo com o ser humano, sem que para tanto precisemos preconizar o totalitarismo, nos atendo apenas ao diagnóstico que fizeram. 

 Neste início de século XXI, quando nos deparamos com sucessivos e agudos retrocessos econômicos, ao mesmo tempo em que assistimos a grandes manifestações de rua contra os governantes, podemos estar certos de que a crise, na realidade, é do Estado, e não dos fundamentos da Economia. O pacto preconizado por Hobbes, para pacificar os homens, criou um gigante que está nos devorando. 

 A sociedade é a razão de ser do Estado, não o inverso. A notícia publicada nesta sexta-feira de que o investimento federal teve mais uma queda (de 5%) no primeiro semestre deste ano, enquanto as despesas de custeio (jatinhos da FAB para cima e para baixo, entre outros descalabros) no período aumentaram 16,3%, dá a dimensão da inversão de prioridades que tomou conta do país e que, nesses últimos dois meses, têm levado milhões às ruas para protestar. Precisamos refundar o Estado. Refundar na razão.

 Se tivermos aprendido as lições que a História nos oferece, poderemos fazer as mudanças da maneira certa, sem rupturas radicais ou totalitarismos. 


Por Nilson Mello