Fake news

Os verdadeiros guardiões da Constituição

                  Este inquérito das fake news é a maior ofensa ao Estado de Direito hoje no Brasil. Uma violência mais grave à democracia do que as inadmissíveis bravatas do presidente Bolsonaro e de seus minitros ou mesmo as ameaças a instituições feitas por seus seguidores. Porque a um juiz, a um ministro do Supremo, a uma autoridade pública não se pode esperar nada menos do que o estrito respeito à Constituição. 
          Um inquérito em que uma só figura é ao mesmo tempo vítima, investigador, promotor e magistrado, um inquérito determinado de ofício, um inquérito com medidas sigilosas, um inquérito em que os advogados não têm o imediato acesso aos autos, um inquérito em que parlamentares sobre os quais não paira uma acusação formal são convocados a depor e têm seus sigilos quebrados e bens aprendidos, um inquérito que dá margem à censura prévia, um inquérito onde se vê prisões e apreensões abusivas, um inquérito, em suma, que não respeita a ampla defesa e o devido processo legal, um inquérito dessa natureza é uma violência contra a democracia. É kafkaniano.

              Nada pode justificar este autoritarismo que afronta a Constituição praticado justamente por aqueles que devem ser os seus guardiões - os ministros do Supremo. Nem mesmo os arroubos antidemocráticos de bolsonaristas.

                  As fakes news devem ser combatidas e seus autores processados e punidos. Mas não a qualquer custo, passando por cima de garantias e princípios constitucionais. Congresso, Ministério Público Federal e a imprensa têm neste momento o dever de se opor à forma como este inquérito é conduzido. Têm o dever, em nome do Estado democrático de Direito, de agir como os verdadeiros guardiões da Constituição.

       Por Nilson Mello