COMENTÁRIOS DO DIA

Controle de natalidade?

O governo elevou de três para cinco o limite de filhos com até 15 anos que podem receber bolsa de R$ 32 mensais. Especialistas consultados disseram ser impossível dizer se o benefício servirá de estímulo adicional ao aumento da natalidade, ressalvando que, para tal conclusão, seria necessário estudo mais detido.

Eis aí mais um caso de “cientificismo” desmedido – o excesso de comedimento em proferir opiniões diante de assuntos relevantes, do mundo real.

A olho nu, colocando de lado a “inibição academicista”, tudo leva a crer que, sim, serve de estímulo ao aumento de natalidade.

Num país ainda tão desigual quanto o Brasil, nada mais justo que o governo estabeleça programas distributivos como o Bolsa Família, forçando a melhoria da renda média e tirando da condição de carência absoluta milhões de pessoas.

Mas vale questionar se, no lugar de um estímulo à natalidade, não seria o caso de o país estabelecer, sem constrangimentos, programas de controle de natalidade - ou, para usarmos uma terminologia politicamente correta, programas que estimulem uma “natalidade mais responsável”.

Afinal, não parece ser responsável gerar cinco filhos – ou mesmo três – quando se está em situação de carência absoluta. Num Estado em que a Religião não se confunde com o Estado (ao menos formalmente), o problema deve ser enfrentado sem subterfúgios. 

O IPI das carroças

     O deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, apresentou nesta terça-feira (20) projeto de decreto legislativo que derruba o IPI de 30 pontos percentuais para carros importados recentemente estabelecido pelo governo.

Os argumentos de Mendonça Filho são consistentes: carros importados, sobretudo os populares (modelos coreanos e chineses à frente), geram uma saudável concorrência ao impor padrões de preço e qualidade para a indústria nacional. O consumidor é o maior beneficiado.

A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado. Mas chances de êxito são reduzidas uma vez que o governo conta com maioria nas duas casas.

     Não custa lembrar que a abertura do mercado para carros importados teve início no governo Collor, que apelidou os veículos nacionais – na época protegidos da concorrência externa - de “carroças”. (O episódio, aliás, comprova que qualquer governo, por mais questionável que seja, pode deixar a sua marca positiva).

De lá para cá, todos os setores da economia brasileira tornaram-se mais integrados ao mundo – não apenas pela iniciativa de Collor, mas devido ao próprio avanço do processo de globalização.

Ora, se o consumidor brasileiro pode ter acesso hoje a produtos e serviços de qualidade superior, isso se deve ao maior grau de integração da economia brasileira. De quebra, a concorrência externa tem contribuído decisivamente para conter os preços internos.

Por isso, o aumento do IPI soa como um protecionismo tardio que em nada contribui para o desenvolvimento da indústria brasileira.

Se quiser de fato garantir competitividade às montadoras instaladas aqui e atrair outras mais, o governo deveria se preocupar em reduzir tributos, bem como em eliminar outros fatores que minam a cadeia produtiva nacional, como os gargalos logísticos e o excesso de burocracia.

Essas medidas sem dúvida incentivariam a instalação de novas fábricas de automóveis no país – um dos objetivos alegados para o aumento do IPI - sem apresentar, contudo, qualquer contra-indicação, pois os eficientes parâmetros concorrenciais, de preço e qualidade, estariam mantidos.