Barack Obama e a Polícia do Mundo
O presidente Barack Obama preferiu vetar a divulgação das fotos de Osama bin Laden executado para não “exaltar os ânimos” no mundo islâmico e prevenir uma nova onda de atentados terroristas.
Considerou que as imagens do líder terrorista morto, com um tiro no rosto e outro no pulmão, eram “medonhas” e gerariam forte reação.
A falta de comprovação da identidade do homem exterminado no domingo passado no Paquistão tem tomado mais espaço na mídia do que o feito em si – nada mais nada menos que a maior vitória dos Estados Unidos na guerra contra o terror.
A revelação de uma foto – a menos impressionante – e do teste de DNA seria, pela lógica, a forma de cumprir o rito da vitória (conforme comentado na postagem de ontem deste Blog). Uma divulgação comedida seria possível.
Cedo ou tarde, contudo, as imagens serão vazadas. Até lá outras questões polêmicas persistirão.
Toda a operação que culminou com a execução do terrorista foi montada à margem do direito internacional. Prisões ilegais, sessões de torturas e violação de território soberano de um declarado – ainda que não muito convincente – aliado (o Paquistão) colocam em cheque não os Estados Unidos, mas o próprio Estado Democrático de Direito.
Haveria vitória contra o terror sem esses métodos? Outros regimes e governos que empregaram métodos semelhantes para combater o terrorismo podem, agora, ser perdoados? Outros governos poderão adotar tais métodos daqui para frente ou a “licença para torturar e matar” só vale para os Estados Unidos, polícia, de fato, do mundo? No Direito Internacional, prevalecem, na prática, dois pesos e duas medidas?
Os Estados Unidos não precisam se preocupar com esses questionamentos desconcertantes. A pressão mundial é pelas fotos de Osama bin Laden.
O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Judiciário e, mais do que tudo, Corte Constitucional, gasta a maior parte de seu tempo apreciando questões que não são de cunho constitucional - um desvio de sua mais nobre atribuição. Pesquisa da FGV revela que mais de 90% dos processos julgados no STF são recursos, já julgados por outras duas instâncias. Apenas 0,51% (6.199) dos processos são eminentemente constitucionais. Outro dado importante: 68% dos processos da Corte têm como cliente o Executivo Federal (Tabela acima). O presidente do Supremo, Cezar Peluso, utiliza os dados para reforçar a campanha por uma reforma dos Códigos de Processos Penal e Civil.
O comportamento errático na economia
O governo decidiu, agora, que o esforço para conter a valorização do real deve perder importância em função de um objetivo mais premente, que é o combate à inflação. Tardia mais ainda assim oportuna alteração no plano de voo.
A decisão, de acordo com os jornais desta quinta-feira (05), foi da presidente Dilma Rousseff, após conversas com três dos principais integrantes da área econômica: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, seu colega do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o presidente do BNDEs, Luciano Coutinho.
Cabe lembrar que os três “assessores” alinham-se entre os autodenominados “desenvolvimentistas”, ou seja, aqueles que acreditam ser possível compatibilizar crescimento com inflação (obs: do lado oposto estão os que sabem que estabilidade de preços é um pressuposto do crescimento econômico sustentável). Isso reforça a impressão de que a decisão foi pessoal, da presidente Dilma Rousseff, economista de carreira.
A mudança de foco do governo parte da correta constatação de que a importação de produtos mais baratos – por conta da apreciação cambial – ajudará a conter a alta dos preços internos.
Não custa lembrar que produtos importados também são importantes porque impõem às empresas nacionais a busca pela eficiência e produtividade. Por isso é saudável manter uma economia aberta ao comércio global: a concorrência fomenta a qualidade dos produtos e serviços nacionais.
A propósito, a reclamação do setor produtivo, sobretudo os segmentos exportadores, não deve ser quanto ao câmbio apreciado – que é decorrência, em grande parte, de fatores externos e incontroláveis – e sim quanto aos gargalos internos que aumentam os custos de produção, tais como excesso de burocracia, infraestrutura logística deficiente, tributação pesada, insegurança jurídica, legislação trabalhista anacrônica, entre outros. É contra esses fatores que o setor produtivo deve lutar. Mas este é outro assunto.
Hoje é a inconstância da equipe econômica em eleger a sua prioridade que chama a atenção e preocupa. Agora, porém, com as pressões inflacionárias, a prioridade deixou de ser uma escolha. O comportamento não pode continuar a ser errático. A situação exige rigor e coerência nas políticas monetária e fiscal. E profissionalismo da equipe econômica. O problema é que, quando o ministro Guido Mantega vai a público pedir que os empresários não repassem preços, gera mais dúvidas do que certezas quanto a sua capacidade de lidar com a questão. O mercado lida com expectativas. E as expectativas que o ministro deixa no ar não são boas.
Por Nilson Mello
A pressão sobre o STF
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