COMENTÁRIOS DO DIA

Obama, Netanyahu e a Rainha da Inglaterra

     Na visita ao Congresso americano, o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, deu um show de presença de espírito e capacidade de articulação.

Na visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, à Inglaterra, o ponto alto seria o seu inédito discurso no Parlamento, mas quem se destacou pela presença de espírito foi a própria rainha Elizabeth II.

Obama foi o primeiro presidente americano a discursar no Westminster Hall, e o fez com propriedade, bom orador que é, realçando os valores comuns que fazem com que as alianças estratégicas entre os EUA e o Reino Unido sejam naturais, profícuas e duradouras.

Citando Brasil e China, Obama lembrou que as novas nações emergentes não deslocarão EUA e Reino Unido do papel de protagonistas no cenário mundial.

Ressaltou que as novas potências econômicas, incluindo a Índia no hall, emergem justamente num mundo cuja forma foi moldada pela cultura anglo-saxã, da qual EUA e Reino Unido são guardiões.

Na véspera, em Washington, Netanyahu também se saiu bem no contato com congressistas. Conquistou-os, de saída, arrancando aplausos entusiasmados, ao congratular o “país que eliminou Osama bin Laden”.

Depois, foi seguro e direto, mas com serenidade, ao delimitar as cartas que Israel está disposto a colocar na mesa nas negociações para a criação do Estado da Palestina.

Demonstrando presença de espírito, interrompeu o seu discurso e deixou que uma manifestante pró-Palestina protestasse estridentemente das galerias. Esgotado o protesto, retomou com calma a palavra e sentenciou:

“Estou honrado por estar aqui. Somente num Congresso de um país democrático e livre esse tipo de manifestação é possível. Isso jamais seria possível na Síria”. Foi ovacionado.

Presença de espírito teve também a Rainha Elizabeth II. Com elegância, minimizou uma gafe de Barack Obama digna do ex-presidente Lula.

Durante banquete com centenas de convidados, Obama distraiu-se e ignorou a execução de “God save the Queen”, erguendo um brinde e proferindo algumas palavras em homenagem à rainha, que permaneceu impávida. Depois, hino já executado, Elizabeth II, sorridente, retribuiu o brinde como nada tivesse acontecido.

 

Código Florestal

    

     Para quem acredita no agronegócio brasileiro – que é competitivo e contribui para o desenvolvimento do país - e vê com desconfiança a atuação de ONGs ambientais, o alinhamento entre os críticos do novo Código Florestal não é automático, mas reflexivo.

     O novo Código Florestal, cujo projeto foi aprovado nesta quinta-feira na Câmara (e agora irá à votação no Senado, antes da sanção, da presidente da República), libera a manutenção das atividades agropecuárias nas chamadas áreas de preservação ambiental iniciadas até 2008; isenta de reserva legal propriedades com até 400 hectares; e transfere autorização de desmatamento para os órgãos estaduais (verdadeira temeridade), entre outras liberalidades.  

Quem é a favor do ambiente, não pode estar alinhado com esse projeto de lei. Dez ex-ministros do Ambiente – de partidos e orientação ideológica distintos – se posicionaram contra o projeto.

Oito deles foram a Brasília, se reunir com a presidente Dilma Rousseff, que já adiantou que vetará vários pontos, caso passem pelo Senado. Entre esses pontos, a transferência da regularização ambiental para a esfera estadual.

Os ruralistas brasileiros são pragmáticos e, certamente, vislumbram com o novo Código a ampliação de áreas de expansão para o agronegócio. O argumento de que o projeto dará segurança jurídica às atividades rurais é falso. A segurança jurídica se dá com o cumprimento incondicional da lei – não necessariamente de uma Lei nociva ao ambiente, e que não precisa ser aprovada.

Receberam o apoio de setores da esquerda ligados – vejam só – a movimentos sociais do campo. O código é, neste sentido, uma aliança entre pragmáticos e oportunistas.

Os ruralistas estão certos em lutar por mais competitividade. Disputam o mercado mundial – e o tem feito com louvor. Mas poderiam empunhar outras bandeiras, com o mesmo intuito. Poderiam exigir do governo, por exemplo, mais investimentos em infraestrutura de transportes e logística; menos burocracia; e um sistema tributário mais racional. Entre outros. Tudo isso contribuiria para dar mais competitividade a cadeia produtiva nacional.

Para ser produtivo – mais do que já é, repita-se, com louvor - o agronegócio brasileiro não precisa ter mais liberdade para desmatar.

Crença na impunidade

     Há algo de muito errado com as leis de um país em que um assassino confesso – que executou a sua vítima por motivo torpe e de forma covarde, com tiros pelas costas – permanece em liberdade por 11 anos até, enfim, começar a cumprir sua pena.

     Mais errado ainda se considerarmos que a condenação ocorreu em 2006 e desde então o réu, por meio de seus advogados, conseguiu engendrar uma verdadeira gincana jurídica, com a interposição de mais de 20 recursos a um tribunal regional (Tribunal de Justiça de São Paulo), a um tribunal superior de recursos (o STJ) e à Corte Constitucional(o STF), postergando a sua punição.

     O quadro é mais desolador - para quem acredita na Justiça – se levarmos em conta que a pena original do réu, tendo em vista os agravantes e as circunstâncias do crime, era de 19 anos e que mesmo sendo um tempo de reclusão bem inferior à punição máxima possível, foi paulatinamente sendo reduzida, como efeito dos recursos, para 18 anos, 16 anos até se cristalizar em - com licença do rigor - módicos 15 anos.

     Mas o absurdo não para aí. O réu confesso Pimenta Neves poderá sair em condicional completado um sexto da pena, ou seja, estará de novo nas ruas – se tiver bom comportamento na prisão, entre outras condições – dentro de dois anos e meio.

Antes disso, porém, poderá pedir o benefício da progressão do regime fechado para o semi-aberto daqui a um ano e oito meses.

Isso se os advogados não pedirem – e a Justiça não conceder - para que seu cliente cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada, como permite a lei.

     Não são os juizes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores que estão errados – embora eles também possam ter errado nesse caso. Muito menos os advogados que, dentro da lei, fazem o melhor pelos seus clientes. O que está errado e precisa mudar é a nossa legislação penal e processual.

E, enquanto não mudar, prevalecerá a crença na impunidade que leva pessoas aparentemente pacatas a cometer, sem maiores indícios de hesitação, um assassinato frio.