COMENTÁRIO DO DIA

Verdades ou mentiras

     O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirma que se o ex-governador Orestes Quércia estivesse vivo poderia isentá-lo de participação no chamado “Escândalo dos Aloprados”.

Recapitulemos. O chamado “Escândalo dos Aloprados”, esquema de compra de um falso dossiê na eleição de 2006, com denúncias contra José Serra, então candidato do PSDB ao governo paulista, foi urdido por integrantes da equipe de campanha de Mercadante, então candidato do PT.

Matéria da revista Veja desse fim de semana ressuscitou o imbróglio ao publicar declarações de um correligionário que afirma que Mercadante estava ciente e deu seu aval ao esquema.

A falsa documentação custaria R$ 1,7 milhão, e a compra seria bancada pelo ex-governador Orestes Quércia, em troca de um robusto quinhão num eventual governo petista. O esquema foi desmascarado pela Polícia Federal e Serra acabou eleito.

     A alegação de Mercadante, feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, é extraordinária pela sofisticação pueril. Ou pela pueril sofisticação.

Não apenas porque Quércia está morto – e como tal não poderia ressurgir das cinzas para testemunhar – mas, e principalmente, porque, se vivo estivesse, é absolutamente improvável que viesse a acusar um cúmplice presumível, posto que, nessa hipótese, também se incriminaria. 

     Quércia, na verdade, nem precisaria estar morto para ser a melhor defesa de Mercadante. Mas que descanse em paz.

COMENTÁRIO DO DIA

Lei de Licitações no telhado?

     O governo Dilma Rousseff pretende adaptar a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) ao Regime Diferenciado de Contratações.

A iniciativa é, no mínimo, curiosa, uma vez que o RDC foi criado pela Medida Provisória 557 para dar agilidade às obras e serviços destinados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.

O RDC flexibiliza dispositivos para rápida contração e como tal configura uma exceção – ainda que justificável, mas não necessariamente justificável – à Lei de Licitações.

Pelo RDC, os concorrentes não têm acesso antecipado à referência de preços das obras e serviços, mantidos em sigilo.

O governo precisa explicar melhor o que pretende com as mudanças. As lideranças no Congresso já foram instruídas pelo Planalto a inserir as adaptações na Lei 8.666 aproveitando projeto de lei que aguarda votação desde 2009 e cujo relator é o senador Eduardo Suplicy.

COMENTÁRIO DO DIA

Os portos e a maior virtude do PT

       

       O governo está planejando uma nova rodada de privatização dos portos. Bingo! A primeira ocorreu com a edição da Lei dos Portos (Lei 8.630/1993), quando alguns dos principais terminais portuários do país foram passados à iniciativa privada em regime de concessão.
       Aquela primeira onda de privatizações cumpriu sua missão porque permitiu grandes aportes de investimentos na infraestrutura portuária, que se modernizou rapidamente graças aos empreendedores privados. A partir daquele momento, e ao longo dos anos 1990 e toda a primeira década deste século, o comércio exterior brasileiro entrou num período de forte expansão, potencializado pela estabilidade de nossa economia e pelo próprio crescimento da economia global.

      Para se ter uma ideia de como o setor é importante para a economia brasileira, basta lembrar que 95% de nosso comércio exterior passam pelos portos. E é exatamente por isso que os terminais precisam ser modernos e eficientes, garantindo competitividade à cadeia produtiva nacional.

      Ocorre, contudo, que os avanços obtidos com as privatizações feitas a partir da Lei 8.630/93 se esgotaram e as desejadas eficiência e competitividade já estão comprometidas pelos novos gargalos portuários. Hoje, os navios chegam a esperar dias para poder atracar nos portos brasileiros, gerando iimpacto nos custos e “roubando” eficiência de nossas empresas (que precisam importar e, principalmente, exportar). Estudos feitos por instituições de credibilidade, como o Ipea, apontam que há déficit de mais de 50 berços de atracação nos terminais brasileiros, o que exige investimentos da ordem de R$ 30 bilhões no médio prazo.

     Além disso, os acessos rodoviários e ferroviários dos portos precisam ser melhorados, e a integração intermodal, aperfeiçoada. Tais investimentos só podem ser feitos com a participação da iniciativa privada, dadas as notórias e até justificáveis limitações orçamentárias do Estado brasileiro. E foi esse o diagnóstico do governo ao anunciar (em 23 de julho último) que planeja a concessão de 45 portos.

     Mais uma vez louva-se a incoerência dos governos petistas. Nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva a incoerência (com o abandono de antigos dogmas ou preconceitos ideológicos) garantiu a manutenção da Política Econômica iniciada com o Plano Real, responsável, como sabemos, pela estabilidade monetária e pela melhoria de vida de milhões de brasileiros. A bem-vinda incoerência teve sequência em outras ações pontuais, em especial em programas de privatizações, como o das rodovias, o dos aeroportos (ainda em estruturação) e agora o dos portos.

    No entanto, é preciso um alerta. Ao decidir privatizar os portos, o primeiro passo seria eliminar as absurdas restrições que o Decreto dos Portos (Decreto  6.620/2008) impôs ao investidor privado, em clara contradição com o espírito liberal da Lei 8.630/93. Entre essas restrições está a obrigação do terminal privado ser autosuficiente financeiramente com carga própria, o que por si só já afasta a maior parte dos interessados. Afinal, a função de um operador portuário é movimentar cargas de terceiros, e não ter carga própria.

    Em suma, a maior virtude do PT, que é a incoerência na condução da economia, não é capaz de eliminar outras distorções e mesmo incoerências. Ainda assim reflete avanços pelo distanciamento dos dogmas do passado.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

As ideias de FHC

Os parágrafos seguintes trazem uma livre interpretação das ideias expostas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista aos jornalistas Helena Celestino, Luiz Antonio Novaes, Silvia Amorim e Silvia Fonseca, publicada no jornal O Globo deste sábado (18/06).

O Brasil real, que está no noticiário, nas conversas nos bares e circula na Internet, não é tema do Congresso Nacional. E essa é uma das razões que explicam a falta de credibilidade do Legislativo. Todas as pesquisas de opinião, hoje, apontam para o descrédito do Congresso que perdeu ressonância.

O Estado – no Brasil e em qualquer parte do mundo – tem e terá cada vez mais um papel de relevo. Há coisas que a iniciativa privada não faz e que, por questões estratégicas ou por dever, caberá ao Estado fazer.

Mas isso não significa acreditar na supremacia do mercado. O Estado deve estar acima do mercado. Mas se o papel do Estado for distorcido, por conta de um aparelhamento partidário (como o engendrado pelo PT nos oito anos do governo Lula), o que acabará prevalecendo será o mercado em sua versão mais cruel, ou seja, expresso em ações que privilegiam determinados grupos empresariais em detrimento da coletividade.

Esse Estado é um Estado corporativista e patrimonialista, que não fortalece a cidadania e a busca da igualdade.

A propósito da igualdade, devemos ter em mente a estruturação de uma sociedade igualitária. Mas uma sociedade igualitária não deve ser um fim acima de todos. Ela não deve se justificar como um fim em si. Cuba e Coréia do Norte são sociedades igualitárias. Nem por isso são sociedades justas. Muito menos prósperas.

Um Estado forte precisa antes de qualquer coisa de legitimidade. Com a legitimidade busca-se estratégia. Um país para se desenvolver precisa de estratégia. E isso difere da idéia de estabelecer um projeto para o país.

 Quando se fala em projeto, resvala-se para o totalitarismo. Assume-se a ideia de que o voto dá a quem tem o mandato o direito de estabelecer diretrizes sem discussão com a sociedade. É um equívoco. A democracia implica uma sociedade convergente, em que ideias possam convergir. Para tanto, é preciso diálogo e discussão. É preciso liberdade de pensar e de expressão.

Um partido não pode ter a pretensão de tomar conta do Estado e achar que com isso mudará a sociedade. Não se alcança uma sociedade justa com totalitarismo. Partido se apoderando do Estado, da máquina pública, é um método totalitário, inerente às ditaduras. O Estado para ser justo e democrático deve estar acima dos partidos. E deve estar a serviço da sociedade, que justifica a sua existência.

O Brasil melhorou muito nos últimos 80 anos. E melhorou muito nas ultimas décadas. Mesmo no setor público houve evolução. Hoje uma estatal bem ou mal atua como uma empresa, dentro de regras de mercado. Já não é mais uma repartição pública ineficiente. Já houve uma grande evolução, mas é preciso não retroceder reintroduzindo práticas patrimonialistas.

No pensamento político brasileiro ainda predomina o preconceito de que o setor privado é um inimigo da sociedade. Mas não se gera desenvolvimento sem empresa privada.

Ainda há muito a fazer. O país saiu de uma era de escassez de serviços para um período de serviços de má qualidade. Há acesso à educação, à saúde, à segurança, mas a qualidade desses serviços ainda não é o que uma sociedade justa e democrática almeja para os seus cidadãos. Para superar esses obstáculos, é preciso estratégia.

Não podemos achar que PIB forte por si só resolverá nossos problemas. PIB é um pressuposto para gerar desenvolvimento – também um indicador do dinamismo da economia.

Entre as contradições do PT podemos apontar a incoerência da legenda em relação à CLT e a estrutura sindical de caráter fascista herdada da Era Vargas. Na Constituinte, o partido era contra a CLT, era libertário. Hoje o PT apóia um sindicalismo burocrático e distante dos verdadeiros interesses do trabalhador.

De volta ao Estado forte, o que adianta ter uma economia em crescimento se não há melhora visível na infraestrutura? O que essa economia, fortalecida pelo Estado, está fazendo pelo desenvolvimento sustentável do país?

Link da entrevista:http://jogodopoder.wordpress.com/2011/06/18/fhc-faz-80-anos-engajado-nas-causas-do-mundo-faz-um-balanco-do-pais-lula-e-mesquinho-ao-renegar-o-que-houve-antes-disse/

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

Nossas muitas leis

Montesquieu

   O que faz um país ser justo não é a sua compulsão legisladora, mas sim o respeito às Leis, que devem ser razoáveis. O Brasil seguiu o caminho inverso estimulando uma intensa atividade legislativa nas três esferas de Poder, na crença de que um Estado Democrático de Direito fortalecido resultaria desse processo. Hoje produz muitas leis de difícil obediência.

  O tema já foi tratado em artigos Meta Mensagem (pesquisar em www.metaconsultoria.com.br/), em textos nesse Blog e em comentário de recente programa da TV Brasil sobre o Estatuto do Desarmamento, que pode ser revisto no link da barra à direita.

     Mas eis que neste domingo (19/06), em minuciosa e lúcida reportagem de Capa assinada pelos repórteres Alessandra Duarte e Chico Otávio, O Globo dá os números de nossa absurda e contraproducente atividade legislativa.

Nada menos do que 75.517 leis foram produzidas no país (ver link da reportagem abaixo desse texto) entre 2000 e 2010, o que dá uma média de 18 leis a cada dia. É impossível ter uma Justiça ágil num contexto jurídico dessa complexidade.  

A compulsão normativa já seria preocupante se produto de um Congresso e de Legislativos estaduais (e também Câmaras municipais) formados por senadores, deputados e vereadores de reconhecida qualidade (moral e técnica).

Com o perfil dos integrantes que temos hoje em nossas casas Legislativas é preferível legislar menos. E esperar que um esforço contínuo na melhoria da Educação possa ensejar, num futuro não muito distante, uma sociedade capaz de produzir uma classe política de melhor qualidade.

Pois é preciso lembrar que nossos parlamentares são nada mais do que o espelho da sociedade. Reproduzem, em suas representações políticas, hábitos e métodos que cultivamos em nosso dia-a-dia.

     Em todo caso, independentemente da qualidade da classe política (e da sociedade da qual ela faz parte), está claro que regras em excesso e por demais detalhistas – sobretudo em desacordo com o princípio da razoabilidade – acabam por potencializar o campo da ilegalidade na medida em que empurram cidadãos de bem para o limiar da marginalidade.

Ao mesmo tempo, tendem a sufocar a atividade econômica, em função dos custos inerentes à sua complexidade.

Regras em excesso também são nocivas porque - em nome de um suposto bem-estar coletivo - acabam por suprimir ou reduzir o espaço para a liberdade individual.

     Charles L. Montesquieu (foto), autor de O Espírito das Leis, entre outros, alertava, no século XVIII, para o risco de desmoralização quando o Estado (no caso, o Rei) produz leis distantes da realidade dos cidadãos.

     Desmoralizamos as leis no Brasil?

    

Link da reportagem de O Globo:

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/18/brasil-faz-18-leis-por-dia-a-maioria-vai-para-lixo-924720250.asp

Bombeiros e PMs

     O caso da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro serve para ilustrar o problema do desrespeito à Lei no Brasil.

Os Bombeiros, em todo o país, são militares. E se são militares não podem fazer greve. Se fazem greve, sendo militares, não é greve, mas motim. É o que diz a Lei.

     Pode-se questionar se Bombeiros devem ser militares. Mas não se pode duvidar do que sejam, pois é o que está na Lei.

Particularmente, acho que não deveriam ser militares. Assim como acho que não deveria haver uma Polícia Militar.

Mas já que são militares, tanto os bombeiros quanta a Polícia Militar (responsável pelo policiamento ostensivo e pela segurança urbana), que arquem com o ônus dessa condição - uma vez que devem também usufruir dos eventuais bônus.

Pergunte a um dos Bombeiros que lideraram ou participaram do movimento no Rio de Janeiro se ele quer deixar de ter o status de militar? Ou se ele quer apenas fazer greve, mesmo sendo militar?

Há anos mofam no Congresso projetos para desmilitarizar os Bombeiros e as Polícias Militares (unindo o policiamento ostensivo à polícia judiciária, que é a Polícia Civil). Qual o principal obstáculo? Justamente PMs e Bombeiros.

Antes que culpem o “Regime Militar”, é preciso lembrar que a notória distorção – de se ter bombeiros e policiais militares – é muito anterior a 1964. A PM, por sinal, é uma instituição centenária.

     É claro que, ao invés de desmilitarizarem PMs e Corpo de Bombeiros, podem alterar a Constituição e as Leis permitindo que militares (das Forças Armadas e, por conseqüência, PMs e Bombeiros), eles também, façam greve.  Mas não existe instituição militar sem hierarquia. Pode haver hierarquia com movimentos como o realizado pelos Bombeiros do Rio de Janeiro?

     Ou é uma coisa ou é outra.

Por Nilson Mello

     

COMENTÁRIO DO DIA

Arrecadação recorde e serviços de má qualidade

A última postagem deste Blog comentou a má qualidade do pseudo-ajuste fiscal obtido nos primeiros meses do ano, porque nele a prioridade foi o corte de investimentos e não a redução dos - cada vez maiores - gastos e despesas correntes.

Cabe lembrar que as medidas de austeridade anunciadas pelo governo no início do ano – como forma de conter o aquecimento da economia e a inflação – foram, na verdade, promessas de não assumir novas despesas, mas não reverteram as já assumidas. Paralelamente, houve ainda adiamentos de investimentos. Um programa ousado de reestruturação da máquina administrativa, visando a lhe dar mais racionalidade e eficiência e reduzindo os gastos não foi, contudo, sequer cogitado. 

Investimentos são indispensáveis para um desenvolvimento sustentável, livre de inflação. Aumentos de gastos têm impacto sobre o consumo, aquecem a economia, mas não são sustentáveis e acabam pressionando os preços.

Agora temos a notícia, divulgada nesta quinta-feira (16/06) pela Secretaria da Receita Federal, de que, mesmo em meio ao ritmo mais lento da economia em 2011 (no comparativo com 2010), a arrecadação de tributos – impostos, contribuições e taxas – registrou recorde para os meses de maio, alcançando R$ 71,53 bilhões.

O resultado foi 7,2% maior do que o verificado em maio de 2010, se descontada a inflação no período. De janeiro a maio deste ano a alta real (sem inflação) foi de 10,7% no comparativo com os cinco primeiros meses de 2010. A projeção da Receita é de que o aumento da arrecadação fique em torno 10% ao término de 2011. Todos os tributos federais, sem exceção, tiveram arrecadação maior em maio.

Seria ótimo se pudéssemos comemorar aumento da arrecadação no Brasil como indício do dinamismo da economia e também como pressuposto de nosso desenvolvimento. Contudo, notícias sobre aumento de arrecadação sempre causam justificada indignação no contribuinte brasileiro.

 A 7ª maior economia do mundo impõe aos cidadãos uma carga tributária equivalente a quase 37% do Produto Interno Bruto – PIB. Não é demais ressaltar que PIB forte resulta da capacidade de realização de pessoas (trabalhadores) e empresas - tanto aqui como em qualquer parte do mundo, pois o Estado, por si só, não gera riquezas.

Pois bem, essa “potência econômica” (pelo parâmetro PIB) obtém aumentos recorrentes de arrecadação, graças ao esforço da sociedade, mas não é capaz de oferecer, em contrapartida ao esforço empreendido por empresas e indivíduos, serviços de qualidade, sobretudo em áreas essenciais da atuação do Estado como saúde, educação e segurança.

A distorção do modelo fiscal tem muito a ver com isso. Como a maior parte da arrecadação vai para gastos e despesas correntes, os investimentos ficam comprometidos. Tem-se uma máquina pública robusta, mas ineficiente – o que também explica a má gestão dos recursos usados nesses setores essenciais mencionados.

Fala-se novamente numa reforma tributária que possa simplificar o sistema – o que por si só já reduziria os custos do empreendedor – e, claro, reduzir a carga. Mas diante da voracidade do Fisco no país, o risco de uma nova reforma se tornar um tiro pela culatra não é desprezível. Sobretudo se considerarmos quem (nossos parlamentares) promoverá essa reforma.

Sobre o assunto, é oportuna a leitura do artigo “Manicômio tributário” no link abaixo.

            http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110617/not_imp733446,0.php

COMENTÁRIOS DO DIA

Pesca e caça

Como a boa conduta cívica manda que garantamos a todos a oportunidade de provar o seu verdadeiro valor, esperemos que, a partir de agora, a pesca experimente um estrondoso desenvolvimento sob a liderança do novo ministro da pasta, o deputado Luiz Sérgio (PR-RJ).

A forma entusiasmada com que recebeu a nomeação – após ter sido afastado do Ministério da Articulação por inépcia – talvez indique a sua verdadeira vocação ministerial.

Não estaria afeito às Relações Institucionais, cargo demasiadamente político e dialético, e assim foi transferido pela chefe para um ministério, digamos, mais técnico, no qual poderá mostrar toda a sua competência.

Até hoje não se sabe qual a importância da pasta e o que poderá ser feito pela indústria da pesca no Brasil. Mas eis aí a chance de Luiz Sergio.

Em qualquer outro governo, ou país, sua inaptidão para um cargo no Ministério – reconhecida pelos próprios aliados – o impediria de assumir outro cargo de relevância. Mas resultado e mérito, como bem sabemos, não são conceitos que orientem decisões em governos do PT.

Enquanto Luiz Sérgio vai para a Pesca, assume as Relações Institucionais a senadora Ideli Salvati, conhecida por seu estilo belicoso na defesa de interesses de seu partido e, principalmente, do governo petista.

Com certeza, ao fazer a escolha, a presidente Dilma Rousseff não tinha em mente a construção do diálogo profícuo entre Planalto e Congresso, entre governo e parlamentares - tanto aliados como opositores.

Pois não é possível que tenha errado tanto na escolha.

Assim, o que nos cabe entender agora é por que razão a presidente prefere ter como assessor na pasta das Relações Institucionais alguém que, nitidamente, não tem o perfil de articulador.

Enquanto Luiz Sergio tenta promover a pesca, estaremos à caça de respostas para escolhas tão insensatas.

O ajuste fiscal mal feito

O ajuste fiscal verificado nos primeiros meses do ano – imprescindível para o combate à inflação – se deu pela desaceleração dos investimentos do governo. Os gastos com pessoal continuaram a aumentar.

De janeiro a maio de 2011, as despesas do governo federal (excluindo estatais, mas abrangendo os Três Poderes e o Ministério Público) avançaram 3,4% em relação a 2010, atingindo R$ 284,5 bilhões.

Ao mesmo tempo, em sentido contrário, os investimentos tiveram queda real de 4%.

Os dados são de recente estudo elaborado pelo economista Mansueto Almeida  (foto) , do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O paradoxo é que, para garantir crescimento econômico sustentável, com estabilidade monetária (leia-se controle de inflação), os investimentos em produção e infraestrutura são indispensáveis.

O Brasil já é um dos emergentes que menos investem. E por isso portos, aeroportos, ferrovias e rodovias estão sucateados. Temos PIB forte (sétimo do mundo), mas não promovemos as condições necessárias ao desenvolvimento sustentável.

O crescimento do consumo, decorrente do aumento da renda, sem a contrapartida em aumento da produção, o que pressupõe pesados investimentos em infraestrutura e produção (e no longo prazo), pressiona os preços.

E não é por outra razão que o ajuste fiscal deve ser feito pela contenção dos gastos com pessoal e despesas correntes, e não pelo corte de investimentos.

Sobre o assunto, é válida a leitura do artigo do economista Raul Velloso em O Globo desta segunda-feira (13/06).