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Nosso Índice de Desenvolvimento Humano

Um Estado forte é aquele capaz de garantir desenvolvimento econômico e condições dignas de vida ao seu povo. Parece óbvio, mas não é.

Muito frequentemente - em boa parte das vezes por ignorância, mas na maioria delas por má-fé – propaga-se a ideia de que o Estado, para ser forte, precisa invadir a esfera privada, não apenas intervindo nas relações comerciais entre indivíduos, ou entre indivíduos e empresas - o que é feito por meio de um “ativismo regulatório” desproporcional -, como atuando diretamente como “Estado-empresário”.

    A prova de que Estado forte não é isso, ou seja, de que excesso de intervencionismo, direto ou indireto, não garante desenvolvimento social, está no Brasil. Nas últimas duas décadas estruturamos um arcabouço legal que ampliou o grau de intervenção do Poder Público na atividade econômica.

O próprio sistema tributário reflete essa tendência. E ele é injusto não apenas porque impõe uma carga pesadíssima (de quase 36% do PIB), mas porque é extremamente complexo – o que gera problemas e custos adicionais para o contribuinte.

    A evidência mais clara desse pseudo-Estado forte está no tamanho de sua máquina administrativa. Ela cresce em progressão geométrica e na razão inversa de sua eficiência. E é sustentada com parcelas cada vez maiores dos recursos obtidos com esses pesados impostos que pagamos, num gigantismo estatal que é ao mesmo tempo contraproducente e perverso – ou perverso por ser contraproducente.

    Serviços públicos de qualidade, condizentes com o que se espera de um Estado responsável, seriam a justificativa para o excesso de intervenção e de tributos. Mas, paradoxalmente, essa qualidade tende a ficar cada vez mais distante com a ineficiência gerada pelo intervencionismo.

O aspecto mais dramático da falácia do “Estado forte” é o uso cínico de seu fracasso para justificar um aumento ainda maior da máquina administrativa, com a contratação de mais servidores – o que naturalmente pressiona a já pesada carga tributária sem que haja efetivos avanços para a população.

Na esteira desse discurso foram criadas mais de 40 estatais na esfera federal desde 2003. Sobre a contratação de novos servidores, os números têm variado, mas fala-se em mais de 100 mil no período. Não se tem notícia de que os setores de educação, saúde, saneamento, segurança e infraestrutura, para ficarmos naqueles essenciais, tenham melhorado em igual proporção – a despeito da extraordinária elevação de custos que esse “turbinamento” da máquina significou.

Por questões de espaço, não vamos sequer considerar o que esse aumento da máquina potencializou em termos de corrupção – outro efeito colateral do gigantismo.

Eis que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de divulgar o Índice de Desenvolvimento Humano de 2011. Nele o Brasil figura em 84º lugar entre 187 nações – 20º lugar na América Latina. A posição, já vergonhosa em termos absolutos, é ainda pior se considerarmos que somos a sétima maior economia do mundo.

Cabem as perguntas retóricas: essa máquina pública agigantada serve aos interesses do Estado e, por conseqüência, da sociedade? Ou a ideia de um pseudo-Estado forte tem sido usada para perpetuar práticas patrimonialistas pelas quais grupos políticos se apropriam da máquina pública em benefício próprio, e em detrimento do povo?

Por Nilson Mello