Comentário do dia

    Mais um constrangimento - A prisão do Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, era esperada pelo Palácio do Planalto, segundo fontes internas, o que só torna ainda mais surpreendente a sua permanência prolongada no cargo, considerando-se que desde o mês passado era réu em ação penal aberta pela Justiça Federal no Paraná.

   Somente após ser preso Vaccari pediu afastamento do cargo. Agora, o governo e o partido se dizem constrangidos, mas por que então não exigiram a sua saída antes?

    O juiz Sergio Moro justificou a prisão do Tesoureiro do PT alegando que havia indícios de que ele persistiria "nas práticas criminosas, pela posição política e poder de influência que detinha".

    A Justiça identificou sinais de movimentação atípica e de possível enriquecimento ilícito entre familiares de Vaccari, em especial sua mulher, sua cunhada e sua filha, convocadas a depor.

   Mas Vaccari não é pioneiro. Antes dele, Delúbio Soares, outro tesoureiro do PT, já havia sido preso - e condenado - no processo do Mensalão.

    

Ensaio

   Aonde queremos ir?

                   Getúlio vitorioso em 1930   
                

    A trajetória republicana brasileira é uma história que pode ser contada a partir da crônica de seus golpes (a começar pelo que lhe deu origem), levantes, deposições, renúncias e impeachments, sejam eles expressos ou brancos. É uma história conturbada, com alguns episódios violentos, apesar do folclore apontando o contrário.

    Nem precisamos retroceder tanto - como, por exemplo, à Revolução Federalista (1893), à Revolta da Armada (1893) ou às "guerras" de Canudos e do Contestado (1897 e 1912/16, respectivamente) - para firmamos esta percepção. Quase todos esses incidentes (ou acidentes) institucionais revelam falta de maturidade política.   

    O antagonismo político exacerbado, que ignora a regra democrática de respeito às diferenças e ao resultado das urnas, sobretudo, tem sido um ingrediente sempre presente na vida política brasileira.

    Tomemos como ponto de partida a década de 1920 e o movimento tenentista de orientação liberal - porém, reconheça-se, de caráter golpista - que seguiu produzindo consequências ao longo de todo o século XX, marcado por crises políticas e quebras da continuidade institucional.

    A partir dali, resumidamente, tem-se, com inspiração e métodos semelhantes, a Revolta de 22 ("18 do Forte"), a Revolução Paulista de 1924 e a Revolução de 1930, que marca o fim da Velha República, com suas cartas marcadas (a política "café-com-leite").

    Contra o arbítrio político, o domínio das elites financeiras e a fraude eleitoral o golpismo é legítimo e justificável? O tenentismo entendia que sim. Logo em seguida, em 1932, tem-se, em resposta, a Revolução Constitucionalista, liderada por São Paulo contra o governo de Getúlio.

    Entre os tenentes revoltosos da primeira metade do Século XX estavam, entre outros, Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Siqueira Campos, João (Alberto Lins) de Barros, Juarez Távora, Miguel Costa, Luís Carlos Prestes. O movimento tinha o apoio - e a participação destacada - de civis como Getúlio Vargas e Oswaldo Aranha. Estavam entre eles também, vale lembrar, Geisel, Médici e Castelo Branco.    

    Com eles - ou, em grande parte, por causa deles -, à exceção de Prestes, àquela altura já aderente à causa comunista, Getúlio assumiu o poder em 193O. Serviu-se deles e virou-lhes as costas.

    A despeito de visões de mundo e de ideologias distintas - que no decorrer do tempo foram sobressaindo e elevando o grau de antagonismo entre oponentes - havia um desejo comum a unir todos esses nomes, de Prestes a Vargas, passando pelo udenista Eduardo Gomes e o próprio Ernesto Geisel (com sua concepção desenvolvimentista semelhante ao "capitalismo de Estado" ensaiado, veja só!, pelos governos Lula-Dilma).

    O ponto em comum, se é que se pode dizer assim, era a possibilidade de imprimir ao país um choque modernizante capaz de reformar não apenas as suas estruturas políticas, como também as sociais e econômicas. Em resumo, tratava-se de lançar um país eminente agrário e de práticas políticas arcaicas em outro patamar sócio-econômico.

    Sigamos a cronologia da instabilidade. Em 1935, com Vargas no poder, mas o país em situação política instável, quem tentou o golpe à sua maneira foi Prestes. (A "Intentona" ou o "Levante Comunista" que liderou acabou sendo um retumbante fracasso, com falhas do planejamento à execução que ajudaram a desfazer um mito).

    Dois anos mais tarde, quem dá o golpe é o próprio presidente da República, Vargas, instituindo a Ditadura do Estado Novo. Usa como justificativa para a exceção - se é que precisava de uma justificativa - a própria ameaça à estabilidade institucional.  Em 1938, por sinal, quem tenta um levante são os integralistas.

    A ditadura dura oito anos. Em 1945, com o fim da guerra contra o fascismo e os ventos liberalizantes soprando mais fortes no Brasil, Vargas é forçado a convocar eleições. Golpe contra o autoritarismo e a ditadura, ainda que pacífico, é legítimo? Foi o que ocorreu. Mas, redemocratizado, com eleições livres naquele ano, o país não se viu livre das escaramuças institucionais.

    O populismo demagógico e irresponsável, aninhado de um lado, e o conservadorismo obtuso e indiferente aos problemas sociais, entrincheirado do lado oposto, via de regra, dissimulados, respectivamente, em bandeiras da esquerda e da direita, seguiram minando as possibilidades de trajetória estável e de desenvolvimento econômico consistente nos anos seguintes.  

    Voltemos ao retrospecto. Houve novamente o que podemos chamar de intercorrências de constitucionalidade - com menor ou maior gravidade - em 1950, 1954, 1961, 1964 e 1992.

    Em 1950, o embate deu-se em torno da possibilidade ou não da candidatura Vargas (ex-ditador pode se candidatar, se eleger e tomar posse? Oposicionistas, Lacerda à frente, entendiam que não). Em 1954, uma crise política aguda (potencializada pelas oposições), com ingredientes econômicos e denúncias de corrupção, culminou com o suicídio do presidente e ex-ditador, seguido da dúvida quanto à possibilidade ou não de seu vice assumir o cargo. 

    Em 1961, com a renúncia de Jânio, mais um impasse: vice de partido e com programa de governo opostos ao do presidente que deixa o cargo pode assumir o poder? A regra constitucional dizia que sim, a cautela política entendeu que não, criando um parlamentarismo canhestro que durou pouco.

    A regra constitucional, prevendo a eleição de presidente e vice de partidos distintos era incoerente e inconsequente, mas era a regra. O golpe civil-militar de 1964 veio na esteira do ativismo político iniciado pelo movimento tenentista nos anos 1920. Estavam entre os seus líderes, lembre-se, Geisel, Médici, Castelo, tenentistas de outrora.

    Olhando em retrospectiva, 1964 foi  consequência e não causa. E foi civil-militar porque não teria tido êxito sem o apoio decisivo da sociedade - queira-se ou não. Assim como o Estado Novo, via-se como um "projeto modernizante" para o país, daí o termo "revolução" com o qual se auto-intitulou.

    Regimes de exceção não são eternos, embora nem sempre cheguem ao fim pela força. Restabelecida a democracia, após a Constituição de 1988 (precedida pela Campanha das Diretas-Já, de 1984, e pela eleição do oposicionista Tancredo Neves, via Colégio Eleitoral, em 1985), o voto livre, direto e universal levou à Presidência, em 1989, um presidente que acabaria afastado no bojo de um processo de impeachment. (Na verdade, renunciou antes do fim do precesso). 

    O "terceiro turno" das eleições, portanto, não é uma novidade no Brasil. Hoje, o PT acusa seus oponentes de lançar mão dele contra o governo Dilma, mas o partido foi o mentor do artifício.

    Afastar presidente, via processo político, é legítimo? No caso de Collor, parece não haver dúvidas que sim, embora ele jamais tenha sido condenado por corrupção na esfera judicial. Não custa lembrar que foi também a imaturidade política que alçou Collor à Presidência da República.

    O primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva foi fortemente abalado pelo episódio do Mensalão (o esquema montado pelo governo para cooptar parlamentares), em 2005/2006, sem que o seu afastamento tenha sido politicamente viabilizado. As provas eram tão presentes quanto no episódio de Collor, e é difícil dizer se a blindagem decorreu do apoio político dentro do Congresso, da alta popularidade ou de ambos.

    Em que condições então um impeachment é aconselhável? (e nem estamos falando aqui dos requisitos legais, apenas da conveniência político-institucional). Como saber quando a permanência de um presidente que perdeu a credibilidade gera mais instabilidade institucional do que o seu próprio afastamento?

    Porque a questão de fundo é saber se estamos contribuindo para o fortalecimento da democracia ou minando os seus fundamento. A nossa trajetória "republicana", como vimos, recomenda ponderação.

    Mais de 60% dos brasileiros hoje desaprovam o governo Dilma Rousseff. E mais de 63% apoiam um processo de impeachment contra a presidente, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada semana passada. As mais de 600 mil pessoas que foram às ruas neste domingo em 152 cidades brasileiras, de 25 estados mais o Distrito Federal, tinham, entre as suas principais bandeiras, o afastamento da presidente.

    Há menos de seis meses, Dilma Rousseff foi reeleita com mais de 54 milhões de votos (51,64% dos sufrágios válidos).  A julgar pelo mau governo que realizou no primeiro mandato - como demonstram, de forma incontestável, os indicadores econômicos e os escândalos de corrupção -, o resultado foi uma prova cabal de falta de maturidade política do eleitorado, que, desinformado, sucumbiu à propaganda.     O despertar veio tarde.  

    Mas é preciso saber aonde queremos ir. Se agirmos com maturidade política, só levaremos adiante a ideia de impeachment se surgirem provas claras do envolvimento da presidente nos escândalos de corrupção que marcaram o seu governo. Até o momento, essas provas não estão presentes.

    Se surgirem, devemos estar cientes de que, embora legal, com previsão constitucional, o processo é traumático e pode significar um novo retrocesso, sobretudo num momento em que o país tem nova condução na área econômica e começa a reconquistar a credibilidade perdida nos últimos quatros anos.

     Não se pode trocar governos a cada fracasso, por pior que sejam (como este foi). É preciso estabilidade de regras. Democracia é assim mesmo: dá trabalho e requer esforço reiterado, com depuração do eleito, via qualificação do eleitor.

Por Nilson Mello

Anote:

. A violência nas revoltas no Brasil - Na Revolta do Contestado, citada no início deste texto, houve sucessivas ocorrências de castração de prisioneiros, de ambos os lados, antes da execução, geralmente por degola ou fuzilamento.

. Os fundamentos do impeachment - Ex-ministro da Justiça, professor titular da Faculdade de Direito da USP e um dos mais respeitados constitucionalistas brasileiros, Miguel Reale Júnior lembra que o crime comum, ao contrário do crime de responsabilidade, pode derivar de ação ou omissão ocorridas no mandato anterior. Neste caso, constatado que Dilma Rousseff sabia dos malfeitos e nada fez para conter o "esquema corrupto" na Perobras, o procurador-geral da República poderia determinar uma investigação de eventual prevaricação da presidente, dando causa, em sequência, ao processo de impeachment. Até aqui, conjecturas.

. Prognósticos - O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, afirmou na semana passada que o modelo de desenvolvimento usado pelo governo no primeiro mandato, centrado no estímulo ao consumo, se esgotou. E que agora será preciso uma agenda "pós-ajuste fiscal", que é indispensável. Clarividência.

Comentários do Dia

Ponto fora da curva - Ideli Salvati teve uma postura digna recusando a presidência dos Correios, que lhe foi oferecida pela presidente Dilma Rousseff como prêmio de consolação por tê-la sacado, sem comunicação prévia e de forma estabanada, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, onde alojou Pepe Vargas, afastado da articulação política do governo por conta do desempenho sofrível. Ideli demonstrou hombridade no episódio. A sua recusa ainda não havia sido confirmada quando o artigo de sexta-feira dia 10 (abaixo) estava sendo redigido.

Correção - No artigo do dia 27, sobre Thomas Piketty, o nome de L'École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) foi grafado errado na tradução para o português, agora já devidamente corrigido no texto na página. 

Lucidez - O artigo do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan ("A força da realidade II"), publicado na edição de hoje de O Estado de S. Paulo, é leitura obrigatória neste domingo de protestos nas ruas. Link abaixo:

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-forca-da-realidade-ii-imp-,1668143 

Artigo

Os roedores e a República do compadrio

     No dia em que roedores tomaram literalmente o auditório da CPI da Petrobras de assalto, soltos por um funcionário alegadamente indignado - em ato que pode até ser visto como de mau gosto, mas que tem inegável carga simbólica - o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, garantiu que jamais se envolveu em pagamentos de propina.

   É difícil imaginar que as informações prestadas em delações premiadas por vários acusados na Operação Lava Jato, e que apontam no sentido diametralmente oposto, possam ser todas elas falsas.

     Os depoentes acusam o partido de Vaccari, e ele próprio, de receber dinheiro do esquema de corrupção montado dentro da estatal. Aliás, vão além: afirmam, direta ou indiretamente, que o esquema foi estruturado justamente com a finalidade de robustecer financeiramente os partidos ligados à chamada base do governo, PT em especial.

     Por que razão mentiriam esses depoentes, se o preço da calúnia e da falsidade, nesta altura do campeonato, seria a cominação de penas muito mais severas, não está claro. Não faz sentido.

     Vaccari tem o benefício da dúvida que e a Lei penal, com amparo constitucional, lhe garante. Mas isso não impede que a sua manutenção no cargo seja insólita. Que a Lei, no Estado democrático de Direito, preserve o suspeito, o indiciado e até mesmo o réu de uma condenação antecipada e, por isso, potencialmente equivocada e injusta, é mais do que compreensível.

     Fora da esfera judicial, porém, o que deve prevalecer é o critério rígido, sobretudo quando há implicações político-institucionais em jogo. À mulher de Cezar não basta ser honesta.

     O tesoureiro poderia se afastar até o total esclarecimento dos fatos, com a indubitável comprovação - e aqui estou lhe dando todo o benefício da dúvida - de sua inocência e, vá lá, a de seu partido. Sua permanência no cargo destoa do razoável, beira o patético.

     Contudo, como quem mais sofre o desgaste à imagem provocado, de um lado, por sua resistência em sair e, de outro, pela fraqueza de seus pares em exigir que saia é o próprio PT, nada nos resta a não ser aguardar a escalada e o desfecho deste episódio. Ao menos será uma forma (mais uma!) de aferir o quanto os limites do constrangimento político tornaram-se elásticos nos dias de hoje.

     

Não para por aí

    Destoam também da praxe e do razoável, beirando o patético, a destituição do ministro Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais e o seu imediato remanejamento para a Secretaria de Direitos Humanos, em lugar de Ideli Salvati. Pepe Vargas foi removido do primeiro posto por não ter sido capaz de fazer uma articulação - missão precípua da pasta que ocupava - minimamente eficiente entre o Planalto e o Congresso.

     Os recorrentes confrontos entre Legislativo e Executivo desde o início deste segundo mandato, com reiteradas derrotas do governo, comprovam a sua incompetência. Um governo recém-eleito e já sem cacife político é uma proeza e tanto. Mas, justiça seja feita, ele teve efetivas contribuições dos colegas e da própria presidente na operação do desmonte.  

     O curioso é que, mesmo com o atestado de ineficiência lavrado em público, Vargas recebeu outro cargo na Esplanada dos Ministérios. Se não teve êxito na primeira missão, a nova nomeação só pode ser  prêmio de consolação e um ensaio, em meio a tentativas e erros, para ver se agora acerta.

     A República do compadrio transformou o Brasil num balão de ensaios -  o que explica o desastre da política econômica no primeiro mandato do atual governo. O mérito - o moral, inclusive - perdeu relevância. Daí todo o pudor em se dizer a Vaccari o que está na ponta da língua: saia!

   Ideli Salvati, que também foi titular das Relações Institucionais com desempenho igualmente sofrível, não tem com o que se preocupar. O seu consolo está reservado: assumirá a presidência dos Correios, conforme convite feito pela presidente Dilma Rousseff esta semana.  

     A articulação política do governo será agora comandada por quem conhece como ninguém as vicissitudes do Congresso, as idiossincrasias dos parlamentares - e não se trata aqui de nenhum elogio. O cargo será acumulado pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Homem do ramo.

    Portanto, depois de terceirizar a política econômica, escolhendo para titular da Fazenda um formulador identificado com o pensamento liberal ortodoxo que sempre criticou e desprezou (afinal, para continuar a farra do compadrio, a economia tem que ser tratada com um mínimo de responsabilidade e voltar aos eixos), o governo terceiriza também a condução política.     

     Impeachment branco? Talvez. Mas o governo chegou a este ponto sozinho, pelas próprias pernas, pelos próprios erros. 

Por Nilson Mello

Em tempo

     A manifestação deste domingo 12 é um ato democrático, legítimo, de desaprovação a um governo irresponsável e distanciado da verdade. 

Em tempo II

   O ex-ministro Tarso Genro está certo quando diz que o PT "tornou-se acessório" no governo. O excesso de protagonismo talvez esteja na origem do problema.


Em tempo III
  
     A presidente Dilma Rousseff disse esta semana que a Petrobras "já limpou o que tinha que limpar". Do que se trata? Alienação? Desprezo pela inteligência do contribunte?

Artigo

Piketty e o nosso capitalismo de Estado

Sucesso de público e de crítica

     As sociedades muito desiguais são intrinsecamente instáveis, afirma Thomas Piketty, o economista francês diretor da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris e autor do célebre O Capital do Século XXI. A concentração muito forte de capital, fator gerador das desigualdades, teria também, acrescenta ele, "consequências negativas em termos de eficiência econômica", além da injustiça social.

    A ineficiência econômica é um dos fatores que comprometem o desenvolvimento no Brasil de hoje e contribuem para a manutenção das distorções sociais. Mas isso é apenas parte do problema.

     A concentração do capital decorre da preponderância do sistema financeiro sobre o sistema produtivo. Ganha mais, com muito menor esforço, aquele que dispõe de recursos financeiros para reaplicar do que aquele que vive de sua produção, do esforço de seu trabalho.

     Piketty  é incensado não por ter desvendado a lógica injusta de um modelo dependente do fator financeiro - pois muitos teóricos já o faziam, mesmo entre economistas liberais, como Lawrence Summers -, mas por ter dado robustez estatística e, com isso, argumentos mais palatáveis para uma crítica consistente ao sistema. Popularizou a crítica, angariando simpatizantes dentro do próprio sistema.

     Vejamos: os avanços produtivos do planeta se situam na ordem de 1,5% a 2% ao ano, enquanto as aplicações financeiras dos que possuem capital acumulado aumentam numa ordem superior a 5%, significando que parte crescente do que a sociedade produz passa para a propriedade dos detentores de capital, como ressalta Ladislau Dowbor, economista da PUC-SP e consultor da ONU.

     A ciranda financeira faz também com que apenas 147 grupos empresariais detenham 40% do capital corporativo mundial, "sendo três quartos deles bancos", lembra Dowbor, ou seja, intermediários financeiros e não empresas dos setores produtivos - fábricas,  empreendimentos agrícolas, instalações portuárias, construção civil etc.

     Ocorre que a perversidade - se podemos assim chamar - não caminha sozinha. Ela depende da grande demanda por aquilo que o sistema negocia, "vende" - ou empresta, se preferirmos: os recursos financeiros. Quem toma recursos ao sistema pagará um preço tão mais alto quanto mais numerosos e gulosos forem os tomadores desses empréstimos. Em outras palavras, bancos só cobram justos muito altos - o que aprofunda a acumulação do capital e, por consequência, as ineficiências e desigualdades - porque há agentes dispostos a pagar o preço.

     Os maiores tomadores de recursos dos bancos são os governos, na verdade, os governos irresponsáveis. Isso mostra o quanto o equilíbrio fiscal é importante. E também o quanto é indispensável um ajuste - por mais doloroso que possa ser - quando o ativismo estatal, de viés socialista, negligenciou o equilíbrio.

  Por Nilson Mello     

     Socialismo - O bloco socialista ruiu porque seu modelo econômico não era auto-sustentável, por ineficiente. Isso foi esquecido? Não há desenvolvimento sem um sistema financeiro robusto. Bancos são uma necessidade.

      Regulação - Muito mais importante do que a regulação é a responsabilidade dos governos. 

       Capitalismo de Estado - Indaga Veríssimo, em seu artigo desta quinta-feira na grande imprensa, em crítica ao livre mercado: "O que estamos vendo nesta meleca toda, empreiteiras formando cartéis para participar de licitações combinadas e comprando favores e contratos corruptos com propinas milionárias, se não uma espécie de apoteose feérica do capitalismo de compadres em ação?"  O liberalismo, por óbvio, não defende o capitalismo de Estado, que seria a sua própria negação. O capitalismo de Estado, oude compadrio, é parido pelo ativismo estatal, de viés socialista, que elege favoritos, minando a competição e a eficiência. A propósito, não foi Luiz Inácio Lula da Silva quem criou os  "campeões mundiais", os grupos empresariais brasileiros que teriam tratamento privilegiado do Estado? Deu no que deu!

   

Em tempo

Esquemão - Quando pensávamos que já havíamos chegado ao paroxismo em termos de corrupção com a descoberta do Petrobrasduto (ou Petrolão) pela Operação Lava Jato, eis que a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita, desvenda um esquema de fraude por meio de propinas pagas a agentes do Fisco que causou prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. O céu parece ser o limite para a ladroagem. 

Comentário do Dia

Diário Oficial carioca - O órgão oficial do município do Rio de Janeiro passa a chamar-se, doravante, O Globo.

É Eduardo Paes - pintado de herói - da primeira à última página, passando, de forma reiterada, pela (meu Deus! o que é isso?) coluna de Ancelmo Góis, pelas páginas políticas, pela Economia, os Esportes, pelos suplementos de domingo....etc, sem qualquer distanciamento crítico, ou rigor técnico.

Acho legítimo um jornal apoiar quem quiser - até o prefeito Eduardo Paes, com os seus arroubos megalomaníacos e o seu indefectível cinismo contra aqueles que o questionam sobre projetos inconsequentes, como o BRT da Barra -, mas um pouco de pudor e escrúpulo, além de critério, não fariam mal algum, pelo contrário, até credenciariam este apoio.

No resumo, é isso: o apoio editorial, válido, tem muito mais valor quando não é vulgar!