Artigo

A escolha óbvia

O desastre do avião de Eduardo Campos no mês de luto da crônica Republicana
 

 O horário eleitoral na TV e rádio começa nesta terça-feira 19 sem que o PSB e os cinco partidos coligados possam saber o que exatamente levarão ao ar. A comoção diante da trágica morte de Eduardo Campos mantém qualquer providência prática em suspenso, em respeitoso e justificável luto.

Contudo, a apenas 45 dias do pleito e a dez do prazo final para a escolha de um eventual substituto (ou substituta), é razoável supor que as conversas de bastidores sigam intensas, a despeito das dissimuladas – mas, no caso, compreensíveis – declarações em contrário.

Nas especulações que vazam para o público e que são publicadas na imprensa e na Internet, chamam a atenção as dúvidas espontâneas ou deliberadamente plantadas quanto à conveniência de Marina Silva assumir a cabeça de chapa da coligação que tem PPL, PPS, PRP, PHS, PSL, sob a liderança do PSB. Sobretudo, quando o próprio PSB reconhece que não tem quadro à altura de Eduardo Campos.

Com os 20 milhões de votos obtidos na eleição presidencial de 2014 e sendo a personificação da chamada via alternativa à polarização entre PT e PSDB que há duas décadas domina a política brasileira, a ex-senadora parece ser a solução mais palatável - sem que isso signifique necessariamente que é a melhor candidata entre todos os postulantes.

Não custa lembrar que a rejeição ao governo Dilma Rousseff, ao PT e à visão de mundo dos tucanos foi a premissa da união Eduardo-Marina e a consequente formação da candidatura alternativa. Além disso, se era a vice na chapa, tinha as qualidades necessárias para também ser a titular, caso as circunstâncias assim o exigissem.

A quem então interessaria a insistente especulação no descarte de Marina como candidata ao Planalto? Colunista de uma das principais revistas semanais publicou em seu Blog artigo em que tenta explicar por que razões a ex-senadora seria uma opção “menos óbvia do que as aparências indicam”. Tudo o que conseguiu fazer foi deixar transparecer o seu alinhamento com o Planalto.

Se considerarmos o desempenho da ex-senadora em 2010 e as intenções de votos de Eduardo Campos nas pesquisas (hoje na casa dos 9%, depois de já ter chegado a 16%), Marina teria, em tese, mais chances do que ele de chegar ao segundo turno. Como quem vota em Aécio, em princípio, não votaria em Dilma, mas poderia votar em Marina contra a candidata à reeleição; e como quem vota em Dilma poderia também votar em Marina contra um tucano, nada mais razoável, pela ótica de quem quer vencer o pleito (partindo do pressuposto que seja mesmo este o intuito do PSB), do que confirmar a ex-senadora do Acre como candidata à Presidência.

As razões na política, contudo, são tortuosas e fogem à lógica, sobretudo quando os reais interesses são mantidos submersos. Isso nos faz aguardar os desdobramentos desta semana. Mas o que parece certo, fora de qualquer questionamento, é que uma eventual desistência da chapa liderada pelo PSB e seu alinhamento a outra candidatura, favorece a manutenção da polarização. Seria do interesse do PT e também do PSDB, portanto.

A prematura morte de Eduardo Campos, no mês marcado pelo luto na crônica republicana, reduz em muito as perspectivas da política brasileira e, como se vê, limita e empobrece novamente o debate.

 Por Nilson Mello

 

 

 

Blog Meta Mensagem – 05 de agosto de 2014

Comentários do dia

A Resolução da ONU – O plano de criação do Estado de Israel, do Comitê Especial das Nações Unidas para a Palestina, previa, em 1947, a destinação de 53% do território palestino para os judeus e 47% para os árabes palestinos. É, portanto, imprecisa a informação de que a ONU não contemplou um Estado para os palestinos, conforme consta do artigo O gueto de Gaza, da última sexta-feira. O alerta foi oportunamente feito em comentário do leitor Jacques Malka, que está no pé do artigo.

Mas a história é um pouco mais complexa. Na verdade, as representações árabes, em especial a palestina, negaram-se a participar da votação do plano num primeiro momento e depois votaram contra, alegando três razões: 1. A decisão contrariava os estatutos da própria ONU, que garante a todo povo o direito de decidir o seu próprio destino;  2. O território dos palestinos era a Palestina, onde estava sendo criado, em superposição, o Estado de Israel – a resolução representaria a divisão de “seu país”; e 3. O Plano, já não bastassem as razões anteriores, destinava um território maior para os judeus, cuja população era menor.

Em 1947, viviam na Palestina – que estava sob o domínio britânico deste o fim da Primeira Guerra – 1,4 milhão de árabes palestinos e 700 mil judeus, boa parte deles emigrantes que deixaram a Europa ao término da Segunda Guerra (Exodus). A Resolução 181 foi aprovada em 28 de novembro de 1947.  A partir de 14 de maio de 1948, livre do mandato dos britânicos, Israel passou a ser um Estado soberano, independente, em territórios superpostos aos reivindicados pelos palestinos.

Dos 57 países membros da ONU na ocasião, 56 participaram da sessão (a representação da Tailândia foi a única ausente). Trinta e três votaram a favor da Resolução, dez se abstiveram e 13 foram contrários, entre os quais os integrantes da Liga Árabe – Egito, Síria, Líbano e Jordânia.

O que se pode discutir hoje é se a decisão de árabes, na ocasião, não teria sido equivocada do ponto de vista estratégico, uma vez que a fundação do Estado de Israel já era irreversível tendo em vista a sua aprovação pela ONU.  Com a rejeição à Resolução, os palestinos ficaram num “limbo” – uma nação sem Estado e com território mitigado, regrado por outro Estado.

Nenhum desses antecedentes, contudo, autoriza o radicalismo posterior. Nem justifica o ódio e o grande número de vítimas, em ambos os lados, desde então.

Previsões econômicas - Depois que uma analista do Santander foi demitida por ter feito a óbvia associação, em trabalho hipotético de conjuntura, entre a vitória de Dilma Rousseff na eleição deste ano e a queda na confiança da economia, com piora do desempenho da Bolsa, as previsões do banco a partir de agora não merecem mais a menor credibilidade.

 

Artigo

                         

O gueto de Gaza

O cessar-fogo de 72 horas, pactuado ontem, fracassou. Nesta sexta-feira (01/08) disparos e bombardeios foram retomados. Se a trégua (efêmera, por razões humanitárias) já é difícil, como se chegará um dia à reconciliação e à paz num conflito armado em que os civis, de ambos os lados, são as maiores vítimas?

Porque parece muito claro que a morte de não militares, de não combatentes – de inocentes, portanto – multiplica e (por que não dizer?) perpetua o ódio recíproco.

Não se trata aqui de pacifismo ingênuo. Muito menos de deixar de denunciar e condenar o terrorismo do Hamas (algo que a diplomacia brasileira, por determinismo ideológico, não fez). Os seus métodos covardes sem dúvida conduziram à escalada da violência que agora a comunidade internacional assiste com estarrecedora e quase criminosa passividade.

Ao contrário, trata-se de tentar entender, com pragmatismo, aonde a proclamada “ação defensiva” de Israel pode levar. Pois, se não é possível se reconciliar com aquele que matou o seu filho ou o filho de seu vizinho, ou que destruiu a sua casa e o bairro em que morava, é preciso saber o que se pretende, do ponto de vista estratégico.

Observadores internacionais – especialistas militares, segundo os jornais de hoje – afirmam que Israel não teria alternativa neste momento a não ser os bombardeios repetitivos e as “incursões cíclicas” à Faixa de Gaza, evitando uma ocupação mais prolongada (como fez na Cisjordânia, em 2002), para não desviar o seu foco de uma ameaça maior, que seria o programa nuclear iraniano. 

O objetivo é quebrar a capacidade ofensiva do grupo terrorista palestino (com a sua intermitente barragem de foguetes sobre o território israelense), a exemplo do que foi feito em 2006 com o grupo xiita Hezbollah, no Líbano.

A doutrina tem o apoio de 95% da população de Israel. A questão é saber se o preço que ela cobra, em número de vítimas inocentes – centenas de crianças, em especial – é justo. É justo?

Mais do que isso. Considerando que os palestinos também fazem jus ao seu território – algo que não lhes foi concedido pela resolução da ONU de 1947, que criou o Estado de Israel – e que, portanto, o processo de pacificação passa necessariamente pelo reconhecimento deste direito, é difícil explicar que papel a presente “doutrina de defesa” pode ter na busca do entendimento. Pelas razões mencionadas de início, somos inclinados a crer que ela apenas torna ainda mais difícil uma solução para os conflitos na região. 

O direito de defesa de Israel contra o grupo terrorista Hamas é legítimo e indiscutível. Mas este direito não é absoluto. Este direito não autoriza o bombardeio indiscriminado de regiões urbanas densamente povoadas.  A morte de mais de mil civis, além de um gigantesco número de feridos e desabrigados, equipara a suposta operação de defesa a um massacre e às piores atrocidades cometidas por seus inimigos.

As advertências do governo de Israel para que os palestinos deixem as suas casas antes dos ataques aéreos e terrestres soa a hipocrisia. Confinados numa faixa de terra de 45 km de extensão por 10 km de largura, com alto índice demográfico, e submetidos a restrições de circulação para fora desse território, os palestinos simplesmente não têm para onde fugir. Gaza, hoje, foi transformada em um gueto, expressão que relembra o mais dantesco episódio da Humanidade, que teve justamente o povo judeu como vítima.

Direito de defesa não pode ser um ato de vingança,

Por Nilson Mello

Comentário do leitor Jacques Malka, advogado, Rio de Janeiro, em 02 de agosto:

"A propósito do seu texto 'Considerando que os palestinos também fazem jus ao seu território – algo que não lhes foi concedido pela resolução da ONU de 1947, que criou o Estado de Israel', esclareço, se me permite, que a Resolução 181 da ONU de 1947, aprovou um plano para partição de determinada área em 2 Estados, um judeu e outro árabe. Os judeus aceitaram. Já os árabes palestinos, assim como os Estados Árabes, não aceitaram o Plano".

 

 

Em tempo

Dois artigos publicados nas páginas de opinião no jornal O Globo desta terça-feira 29, escritos por Alfredo Sirkis e Daniel Aarão Reis, analisam com lucidez e embasamento histórico o conflito na Faixa de Gaza (ver links abaixo). Nada justifica o método indiscriminado de bombardeio de áreas urbanas densamente povoadas. Nem mesmo a legítima necessidade de defesa de Israel contra atos terroristas promovidos pelo Hamas. Como lembrou muito bem um dos autores, Gaza se tornou um gueto. Não há sequer possibilidade de fuga. O que está em curso é a promoção do horror e do ódio. Qualquer perspectiva de paz, que já era remota, tomará agora muito mais tempo. A ONU se omite.

“Tratamento igual para Netanyahu e Putin” – Alfredo Sirkis

http://oglobo.globo.com/opiniao/tratamento-igual-para-netanyahu-putin-13412876?topico=Gaza

“Os novos judeus” – Daniel Aarão Reis

http://oglobo.globo.com/opiniao/os-novos-judeus-13412463

Em tempo

              O 7 a 1 na Diplomacia – Na crise de comunicação entre Brasil e Israel, duas verdades são irrefutáveis. A primeira, que dá razão ao Brasil, é que o uso da força na faixa de Gaza pelo Estado de Israel é mesmo desproporcional. Prova disso está no número de civis mortos: mais de 700, entre eles mais de uma centena de crianças e adolescentes. Ora, o direito de defesa dos estados soberanos não é ilimitado.  Israel deixa em posição desconfortável quem está de seu lado. A segunda verdade incontestável, exposta sem cerimônia por um porta-voz de segundo escalão (veja só!) do governo israelense, é que o papel desempenhado pelo Brasil na diplomacia global é insignificante – muito aquém, por sinal, do peso de sua economia. Nos últimos tempos, o “anão” diplomático tem procurado reverter esta condição com jogadas pirotécnicas e arroubos retóricos e ideológicos que, no fundo, só criam mais dificuldades para a conquista da maturidade nas relações externas e o resgate do respeito de seus pares no cenário global. Movimentos oportunistas, promovidos em governos recentes, estão na contramão das tradições do Itamaraty. E potencializam chacotas, como a grosseria proferida por um funcionário subalterno do Estado de Israel.

Sobre este "ruído" nas relações Brasil-Israel, a Confederação Israelita do Brasil emitiu a seguinte nota:

“A Confederação Israelita do Brasil vem a público manifestar sua indignação com a nota divulgada nesta quarta-feira pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, na qual se evidencia a abordagem unilateral do conflito na Faixa de Gaza, ao criticar Israel e ignorar as ações do grupo terrorista Hamas. Representante da comunidade judaica brasileira, a Conib compartilha da preocupação do povo brasileiro e expressa profunda dor pelas mortes nos dois lados do conflito. Assim como o Itamaraty, esperamos um cessar-fogo imediato.

No entanto, a lamentável nota divulgada pela chancelaria exime o grupo terrorista Hamas de responsabilidade no cenário atual. Não há uma palavra sequer sobre os milhares de foguetes lançados contra solo israelense ou as seguidas negativas do Hamas em aceitar um cessar-fogo.
Ignorar a responsabilidade do Hamas pode ser entendido como um endosso à política de escudos humanos, claramente implementada pelo grupo terrorista e que constitui num flagrante crime de guerra, previsto em leis internacionais.

Fatos inquestionáveis demonstram os inúmeros crimes cometidos pelo Hamas, como utilização de escolas da ONU para armazenar foguetes, colocação de base de lançamentos de foguetes em áreas densamente povoadas e ao lado de hospitais e mesquitas. Também exortamos o governo brasileiro a pressionar o Hamas para que se desarme e permita a normalização do cenário político palestino. Lamentamos ainda o silêncio do Itamaraty em relação à política do Hamas de construir túneis clandestinos, em vez de canalizar recursos para investir em educação, saúde e bem-estar da população na Faixa de Gaza.

A Conib também lamenta que, com uma abordagem que poupa de críticas um grupo que oprime a população de Gaza e persegue diversas minorias, o Brasil mine sua legítima aspiração de se credenciar como mediador no complexo conflito do Oriente Médio.
Uma nota como a divulgada nesta quarta-feira só faz aumentar a desconfiança com que importantes setores da sociedade israelense, de diversos campos políticos e ideológicos, enxergam a política externa brasileira”.

De fato, os ataques terroristas do Hamas são covardes. A omissão do governo brasileiro - que evita denunciar e condenar veementemente a organização - revela todo o obscurantismo ideológico que se apossou do Itamaraty. Mas nada disso afasta uma constatação muito mais relevante e premente: os bombardeios promovidos por Israel são absolutamente desproporcionais. Não estão em discussão as razões de Israel. Elas existem! Mas, sim, o método indiscriminado, que devasta áreas densamente povoadas, atingindo sobretudo civis.  – por Nilson Mello.

Anote

Ecos da Copa – Uma lição que podemos tirar da Copa do Mundo – além da conclusão óbvia de que o nosso futebol precisa de reformulações urgentes – é que planejamento, decididamente, não é o nosso forte.  Não chega a ser uma grande novidade, pois sempre nos vangloriamos de ser os craques do “jeitinho”, além de bons de bola. Ao menos até os 7 a 1.

Com a Copa realizada com relativo sucesso, e com boa dose de improvisação, pode até parecer que está tudo bem com nossos “métodos”. Ora, pelo raciocínio complacente (este, por sinal, também um traço nacional marcante), se a simpatia, a alegria e a hospitalidade do brasileiro deram conta do recado, para quê o estresse?

Mas sabemos que não é bem assim. Se deixarmos de lado a irresistível tendência autoindulgente, e encararmos a realidade sem subterfúgios, veremos que o improviso prevalece porque, na origem, algo falhou. E falhas de planejamento estouram cronogramas, elevam custos e fazem com que obras importantes não sejam concluídas ou sequer iniciadas. A conta é paga por todos nós, contribuintes. A sociedade perde.

Então, o “jeitinho” não pode ser valorizado. Até porque ele está associado à corrupção, às vezes se manifestando apenas como sintoma, mas não raro aparecendo como causa ou efeito.

O planejamento equivocado (ou a ausência dele), a ineficiência na execução daquilo que foi pactuado e as improvisações reativas recorrentes e generalizadas são fatores que contribuem para retardar o nosso desenvolvimento e perpetuar nossas mazelas sociais.

Na Copa, o que foi planejado e mais funcionou não estava relacionado às obras que ficariam como legado. Sintomático? Na área de segurança, houve problemas isolados que o paliativo resolveu. Menos mau. É inegável reconhecer o mérito de pessoas que estiveram à frente do processo, pois conseguiram, com muito esforço (e, paradoxalmente, também com boas doses de improviso) remediar problemas e evitar o fracasso do evento. Mas, para usarmos exemplos simbólicos, não queremos mais viver de puxadinhos nos aeroportos e decretação de feriados para que o trânsito possa fluir. Isso já não basta. Aliás, os puxadinhos e os feriados, neste caso, são provas de incompetência prévia.

A 7ª economia do mundo merece uma infraestrutura mais eficiente, com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos modernos. Merece sistemas de ensino e de saúde de qualidade, capazes de garantir uma melhora significativa dos indicadores sociais, ainda sofríveis. Dinheiro para tanto não falta, como provam os superfaturamentos das obras inacabadas.

Se continuarmos a apostar no “jeitinho”, sem valorizar a organização, o planejamento, o rigor na execução das tarefas, o comprometimento com metas e a disciplina, não alcançaremos esses objetivos. Não se trata de um problema de governo ou deste governo – embora as provas da atual inépcia gerencial sejam contundentes –, mas de mentalidade. Precisamos mudar um pouco a nossa mentalidade. Essa conclusão talvez seja o maior legado do Mundial.

Retrocesso econômico – Tecnicamente, a economia brasileira está em recessão, alertam economistas, depois de novos anúncios de desaceleração da indústria e do comércio. Além de retração econômica, a inflação continua indisciplinada – e isso a despeito de o Banco Central ter apertado a política monetária no decorrer do último ano e meio. Então, hoje temos inflação e juro altos, combinados com baixo crescimento e redução dos investimentos, esses, por sinal, indispensáveis à retomada da atividade econômica. Mas não há investimento quando não há confiança. A “nova matriz macroeconômica”, idealizada e liderada pelo ministro Guido Mantega, surtiu efeito? O modelo em questão associava o crescimento à demanda. A realidade mostrou que o problema é de oferta, não de demanda. Mas não houve uma revisão oficial da “matriz”, nem reconhecimento do equívoco. Os rumos devem ser alterados mesmo no caso de reeleição do governo Dilma, cenário mais do que provável neste momento. Uma mudança de equipe (e de política) econômica será indispensável.

 

Comentário do Dia

Voto nulo e voto anulado – Com as campanhas nas ruas e a eleição se aproximando, é oportuno fazer uma clara distinção entre voto nulo e voto anulado.

Os votos nulos e brancos são aqueles que decorrem da vontade, da omissão ou do erro do eleitor. Contudo, a sua soma total, mesmo que alcance a maioria absoluta dos votos, não conduzirá à convocação de novas eleições.

 O voto anulado, ao contrário, é aquele excluído pela Justiça eleitoral por força de um vício (exemplo: crime de captação ilícita de sufrágio), independentemente da vontade do eleitor. Se a Justiça eleitoral anular mais da metade dos votos, aí sim, novas eleições deverão ser convocadas em até 40 dias.

O ato voluntário do eleitor, de votar nulo ou em branco, não determina novo pleito, ao contrário do que vem sendo propagado.  Pois o voto nulo (ou em branco), por vontade do eleitor, e o voto anulado, por decisão da Justiça Eleitoral, são “fenômenos” distintos.

A hipótese de novo sufrágio por anulação da maioria dos votos é, como percebemos, remota. Mas a sua previsão está no artigo 222 do Código Eleitoral.

“Se a nulidade (determinada pela Justiça, em função de ilegalidades) atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, no Estado, nas eleições federais e estaduais, e no Município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova votação no prazo de 20 a 40 dias”.

Por outro lado, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a única consequência é que os postulantes precisarão de menos votos para se eleger.

É oportuno dizer que o voto nulo e o voto em branco aumentam as chances do candidato que lidera as pesquisas a cargos majoritários, na medida em que reduz o número de votos necessários para lhe dar a maioria.  

Assim, se alguém pensava em votar nulo ou em branco na suposição de que, formando uma maioria com outros eleitores que tomassem o mesmo caminho, evitaria a manutenção no Poder e na política dos atuais mandatários ou líderes na corrida eleitoral, deve rever a sua estratégia.

Nos links abaixo é possível acessar artigos que aprofundam o tema. Vale a leitura.

 

http://jus.com.br/artigos/26930/voto-nulo-nao-anula-eleicoes

 http://www.cybersociedade.com.br/voto-nulo-anule-essa-ideia/

http://jus.com.br/artigos/26539/sua-excelencia-o-voto-em-branco

 http://g1.globo.com/platb/blog-do-camarotti/2014/01/03/para-campanha-de-dilma-reducao-de-votos-validos-pode-ajudar-reeleicao/