Voto nulo e voto anulado – Com as campanhas nas ruas e a eleição se aproximando, é oportuno fazer uma
clara distinção entre voto nulo e voto anulado.
Os votos nulos e brancos são aqueles que decorrem da vontade, da omissão
ou do erro do eleitor. Contudo, a sua soma total, mesmo que alcance a maioria
absoluta dos votos, não conduzirá à convocação de novas eleições.
O voto anulado, ao contrário, é
aquele excluído pela Justiça eleitoral por força de um vício (exemplo: crime de
captação ilícita de sufrágio), independentemente da vontade do eleitor. Se a
Justiça eleitoral anular mais da metade dos votos, aí sim, novas eleições
deverão ser convocadas em até 40 dias.
O ato voluntário do eleitor, de votar nulo ou em branco, não determina
novo pleito, ao contrário do que vem sendo propagado. Pois o voto
nulo (ou em branco), por vontade do eleitor, e o voto anulado, por decisão da
Justiça Eleitoral, são “fenômenos” distintos.
A hipótese de novo sufrágio por anulação da maioria dos votos é, como
percebemos, remota. Mas a sua previsão está no artigo 222 do Código Eleitoral.
“Se a nulidade (determinada pela
Justiça, em função de ilegalidades) atingir
a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, no Estado, nas
eleições federais e estaduais, e no Município, nas eleições municipais,
julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para
nova votação no prazo de 20 a 40 dias”.
Por outro lado, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a
única consequência é que os postulantes precisarão de menos votos para se
eleger.
É oportuno dizer que o voto nulo e o voto em branco aumentam as chances
do candidato que lidera as pesquisas a cargos majoritários, na medida em que
reduz o número de votos necessários para lhe dar a maioria.
Assim, se alguém pensava em votar nulo ou em branco na suposição de que,
formando uma maioria com outros eleitores que tomassem o mesmo caminho,
evitaria a manutenção no Poder e na política dos atuais mandatários ou líderes
na corrida eleitoral, deve rever a sua estratégia.
Nos links abaixo é possível acessar artigos que aprofundam o tema. Vale
a leitura.
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