As "tweetadas" do presidente e o pensamento único

   

    A julgar pelos seus recentes tuítes, o presidente Jair Bolsonaro ainda não compreendeu a verdadeira dimensão do cargo e de sua liturgia. Desperdiça tempo e energia quando o seu foco deveria estar na tramitação e aprovação das reformas estruturantes que o país precisa - a começar pela da Previdência - e a consequente retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis.

    Tudo o que conseguiu fazer com o comentário esdrúxulo sobre cenas de carnaval obtidas em sites de acesso restrito (para dizer o mínimo) foi colocar munição nas mãos de seus adversários, gerando mais incertezas quanto à sua capacidade de gerir um país complexo, com grandes desafios a superar.

Decoro

    De qualquer forma, ao contrário do que muitos chegaram a ventilar - incluindo juristas como Miguel Reale Jr. - não parece razoável querer usar o episódio como causa para um processo de impeachment. Vale dizer que haveria falta de decoro no caso de apologia à obscenidade, mas o que ocorreu foi justamente o oposto: uma tentativa (por mais estabanada que tenha sido) de moralizar o Carnaval, se é que isso é necessário ou possível, e realinhá-lo aos "bons costumes", livre da degradação.

Capital político

    A preocupação, contudo, persiste. Junto com os seus filhos, igualmente afoitos nas declarações, Jair Bolsonaro tem sido o maior inimigo de seu próprio governo. Cria arestas onde não havia problema. Senão, vejamos: não satisfeito com a derrapada sobre o Carnaval, voltou a errar ao anunciar que processaria o ator Zé de Abreu, que, numa paródia da crise venezuelana, se autoproclamou presidente do Brasil. Deu ao ator a publicidade que ele não merecia. Para completar, ainda bateu boca com a atriz Daniela Mercury pelas redes sociais.

    Comentários acessórios, sobre questões secundárias, quando o país está prestes a decidir o seu futuro no Congresso, geram insegurança e acarretam perda de confiança. Só servem para minar o seu capital político, antes de decorridos 90 dias de governo.

Falso moralismo

    Estava claro que o público-alvo era o eleitorado "cativo", mas o presidente não governa para uma parcela da população, e não está mais em campanha. Aqui o adjetivo "cativo" ganha uma acepção propositalmente negativa, ou seja, aquela minoria entre os que o elegeram que o apoiará não importa o que fale ou faça. A postura é idêntica à adotada por petistas que foram (ou são) incapazes de reconhecer os desvios dos governos Dilma e Lula.

    Como era de se esperar, a "tweetada" de Bolsonaro encontrou forte resposta de seus adversários nas redes sociais. A reação, previsivelmente desproporcional, tendo em vista a oportunidade política que o caso ensejou, ganhou contornos de falso moralismo com aroma de hipocrisia. Foi assim que assistimos a ativistas sexuais, conhecidos por suas performances explícitas, revelarem toda a sua "indignação" com as imagens postadas pelo presidente.

Pensamento único

     Ainda sobre os "cativos" referidos acima, cabe dizer, são pessoas incapazes de entender que, sem crítica (e autocrítica), não se corrigem erros, não se mudam práticas danosas. Diante dos deslizes, preferem acusar a imprensa de perseguição - exatamente como faziam os petistas -, quando deveriam cobrar do governo mudança de postura. Foi este tipo de devoção cega um dos fatores que levaram o Brasil para a mais profunda e longeva recessão econômica durante o governo Dilma - crise da qual ainda não nos livramos. Quando se apontavam os erros na política econômica, a reação era raivosa: contra a mídia, contra a classe média, contra a "elite", contra os "neoliberais", contra o "seletivo" Judiciário...

A saudável divergência

    Divergir e permitir o debate plural é imprescindível para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das ações de Estado. Por isso chamou a atenção também por esses dias a exoneração do embaixador Roberto de Almeida do cargo de presidente do IPRI - Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, vinculado ao Itamaraty, e o "desconvite" à cientista política Ilona Szabó, que havia sido indicada pelo ministro Sergio Moro para suplente do Conselho de Políticas Criminais e Penitenciárias do Ministério da Justiça.

    Roberto Almeida publicara em seu Blog pessoal artigos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do embaixador Rubens Ricupero com críticas à atual política externa brasileira. Junto com esses textos divergentes, publicara também artigo do chanceler Ernesto Araújo, defendendo a atual orientação da pasta. Já Ilona Szabó tinha posições contrárias à política de armamento, uma das plataformas do governo.

    Ocorre que os cargos de ambos não eram de execução de política de governo. O IPRI é um órgão de pesquisas, como o próprio nome diz, e quanto maior será sua contribuição para que estudos consistentes sobre relações exteriores sejam desenvolvidos quanto maior for a sua pluralidade e independência.

    Da mesma forma, o Conselho para o qual Ilona Szabó havia sido designada como suplente é órgão consultivo, e por essa razão quanto mais diversificados forem os pareceres de seus integrantes, bem como o debate entre eles, mais enriquecedoras serão as contribuições para o Ministério da Justiça.

    O pensamento único leva todo governo à repetição de erros. Saliente-se: os cargos em questão não eram de execução direta das respectivas pastas, mas, sim, de direção de pesquisas e de aconselhamento.

A marcha da insensatez 

    Por fim, mas não menos importante, cabe aqui um último comentário sobre os assuntos políticos que dominaram o período de Carnaval. A saída de um condenado da prisão para acompanhar o velório de um parente é um ato legal, além de humanitário. Seja o condenado quem for, e não sendo relevante, em termos políticos, o efeito colateral da medida. 

    Assim a ideia de impedir o ex-presidente Lula de acompanhar o velório do neto, sob qualquer justificativa, seria de uma crueldade sem precedentes. 
    O deputado Eduardo Bolsonaro, que se posicionou veementemente contra a medida nas redes sociais, precisa entender que a pena a ser imposta a um condenado é aquela prevista em Lei para os crimes que praticou e estabelecida em sentença. Tudo o que vai além disso é desumano e, portanto, inadmissível.

    Em outras palavras, por mais que odeie o presidente Lula, os céus não poderão desabar sobre a sua cabeça e não tem sentido, por inócuo, desejar que arda no fogo eterno. O que cabe ao ex-presidente, em termos de condenação, a Justiça vai decidir, como já tem decidido.

    Portanto, ao criticar a saída do ex-presidente da prisão por motivo justificável, Eduardo Bolsonaro deixou passar nova uma oportunidade de ficar calado. Sendo filho do presidente da República, uma razão a mais para não se pronunciar sobre assunto politicamente sensível, não diretamente relacionado ao seu mandato de deputado.

    Provavelmente, temia uma comoção em torno de Lula no velório, com desgaste para o governo. Não percebeu que o desgaste político maior seria impedi-lo de sair - até porque a Lei garante ao preso este direito (Lei de Execuções Penas, art. 120, inciso I). Deu argumentos à "vitimização", esquecendo-se, talvez, que o papel de "mito" não é exclusividade do atual presidente.

    A reação também veio do público, nas redes sociais. Num espasmo de mesquinharia, não admitiam que o governo custeasse ("com o nosso dinheiro") o transporte e a escolta do ex-presidente. Mas, quando um preso se desloca por razões legalmente justificáveis, quem arca com os custos é mesmo o Estado, e assim deve ser. Como bem lembrou a juíza Gabriela Hardt, quem já viu o transporte do traficante Marcola sabe que é idêntico ao de Lula, cercado de policiais, com escolta bem armada e transporte bancado pelo erário. Nem mais nem menos.

Por Nilson Mello

Artigo

O que é melhor para o país?

Collor renunciou, mas foi processado pelo Senado

    As possibilidades de abertura de um processo de impeachment passam a ser maiores em função das novas revelações da Operação Lava Jato e também por conta do relatório do TCU divulgado esta semana apontando crime fiscal nas manobras realizadas pelo governo para esconder os rombos nas contas públicas. Mas não devemos estar felizes por isso, mesmo que contrários e críticos a este governo.

    A instabilidade institucional projeta cenários nebulosos, contraproducentes. Aumentam as incertezas políticas ao mesmo tempo em que diminuem, no sentido contrário, as chances de êxito dos ajustes que a equipe econômica começa a implementar na tentativa de corrigir os desarranjos promovidos no primeiro mandato.

    Como ter confiança no que está sendo decidido agora se não se sabe quem estará no comando amanhã?   Aliás, quem estará no comando amanhã, aquele ou aqueles que a Constituição, sucessivamente, determina como substituto ou substitutos, ou alguém que assumirá o Poder dentro de uma solução fora do "script"?

    Os 30 anos decorridos desde a redemocratização (reconheça-se, o mais longo período de estabilidade institucional da República) deveriam ser suficientes para nos tranquilizar quanto à manutenção das "regras do jogo". Contudo, devido ao nosso histórico nada recomendável (ver ensaio da último segunda-feira neste Blog), dúvidas, ainda que tênues, são justificáveis.

    Mas não é só isso: jamais podemos ter certeza se, na hipótese de afastamento, terá o substituo vontade política ou mesmo competência suficientes para dar continuidade à difícil tarefa já iniciada.

    Impeachments, renúncias e outras "intercorrências institucionais" são sintomas de imaturidade política. O impeachment, ainda que decidido no curso de um processo legal e legítimo, com previsão constitucional, revela um vício de origem que escancara a deficiência do modelo: a má qualidade do eleito, consequência direta da má qualidade do eleitor.

    Mas, para quem tem ido às ruas achando que o "recall" é saída simples, não deve ter entendido ainda que não há atalhos. E nem alternativa melhor à democracia. É preciso insistir permanentemente no aperfeiçoamento do modelo, sem sobressaltos ou retrocessos. O Impeachment é, digamos, um desses sobressaltos, ainda que com previsão legal. E o maior drama é que, neste momento, ele parece ser apenas questão de tempo. É prejudicial ao país quase tanto quanto seria a manutenção de um presidente comprovadamente responsável por ilegalidades. Eis a magnitude de nosso dilema!

A oposição

    Parcela significativa da oposição vive também um conflito não declarado em relação à questão, porém, mais por razões de sobrevivência do que de princípios. Sabe que os índices de reprovação do governo, do PT e, mais precisamente, da presidente da República - hoje em mais de 60%, segundo pesquisa do Datafolha - são garantia de apoio popular a um eventual pedido de abertura do processo - um pré-requisito talvez tão importante quanto os pressupostos legais e políticos.

    Sabe também que, se não estiver à frente da iniciativa, ignorando o ronco das ruas, que soou forte nas manifestações de 12 de abril e de 15 de março, corre o risco de perder credibilidade junto ao eleitor. Afinal, se a maior parte da população mostra-se insatisfeita com o desempenho do governo e o responsabiliza pela corrupção, o papel da oposição (qualquer que seja) é justamente canalizar o sentimento popular e transformá-lo em ação.   

    Para não cair no limbo, portanto, evitando o repúdio popular pela indiferença e omissão, legendas oposicionistas, PSDB à frente, decidiram esta semana encomendar um parecer jurídico sobre a questão. Quem coordenará o trabalho é Miguel Reale Júnior, renomado jurista, que, em recente artigo na grande imprensa, não escondeu a sua posição: considera haver provas incontestes de responsabilidade da presidente da República em atos ilegais praticados em seu governo, o que tornaria a abertura do processo de impeachment quase que uma obrigação moral do Congresso.

    Em seu texto, Reale Júnior ainda alude, como alternativa à presidente, a renúncia, a exemplo do que fez Collor para evitar o afastamento compulsório, como desfecho do julgamento de seu impeachment pelo Congresso.

    Mas a oposição está visivelmente encabulada. Compreende-se. Ao mesmo tempo em que não quer dar um tiro no pé - exigindo abertamente um processo que mais tarde poderia se frustrar sem a efetiva condenação -, está ciente de que, até por uma questão de sobrevivência, não pode ficar à margem do clamor público.

O contraponto

    Para que haja abertura de processo é preciso que a presidente da República tenha incorrido em crime de responsabilidade, conforme as hipóteses enumeradas no artigo 85 da Constituição Federal, entre elas atos contrários aos preceitos constitucionais, à probidade administrativa, à lei orçamentária e ao cumprimento das leis e das decisões judiciais. Ou que tenha cometido crime comum, cabendo, no caso, ao Procurador Geral da República entrar com pedido de abertura de processo junto ao Supremo.

    Que este é um governo mergulhado em escândalos de corrupção não restam dúvidas. Mas as provas concretas da participação direta da Presidente da República nos eventuais desvios e irregularidades, ou de sua responsabilidade como chefe de Estado e governo, ainda precisarão ser apresentadas. Compartilha esta opinião - em contraponto a Reale Júnior - Joaquim Falcão, outro jurista renomado.

    Uma vez apresentadas as provas, a acusação deverá ser admitida pela Câmara dos Deputadas, com pelo menos dois terços dos votos. Admitida, o julgamento será feito pelo Supremo, nos crimes comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Em suma, é um procedimento e um processo de caráter político. Portanto, o grau de sustentação do governo no Legislativo e junto à classe política é determinante para a abertura ou não do processo, assim como o nível de aprovação junto à população. O atual governo não tem nem uma coisa nem outra.

Por Nilson Mello