Sem pé nem cabeça – Que interesse pode ter o Brasil em
condenar ações internacionais que visam a combater o grupo terrorista que
eufemisticamente se autoproclama Estado Islâmico, quando o mundo inteiro se une
para repudiá-lo, é uma questão que desafia a razoabilidade. A presidente Dilma Rousseff afirmou, no
discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU ontem, que intervenções
militares como a recém-iniciada na Síria esta semana, sob a liderança dos
Estados Unidos, só levam a mais “barbárie” – e defendeu o diálogo. O EI, antes
denominado Isil ou Isis, a julgar pelos métodos que adota, pelo discurso que
emprega e pelas ações emblemáticas – entre as quais as decapitações de reféns
inocentes transmitidas via satélite e as sumárias execuções de pessoas pela
simples razão de não compartilharem a sua crença, seja essa qual for – não dá
sinais de querer resolver divergências na base do bate-papo. O horror não é o
seu meio, mas a sua própria finalidade. O grau de demência religiosa e
ideológica que inspira o grupo não tem precedente. Em todo caso, para que a
fala da presidente não caia (mais uma vez) no ridículo e no vazio diplomático, talvez
seja o caso de enviar o assessor especial da Presidência da República para
Assuntos Internacionais, o historiador Marco Aurélio Garcia, para um
tète-à-tète com os líderes do EI, no Levante. Quem sabe se com esta iniciativa
não teremos, finalmente, uma boa notícia vinda do Oriente Médio.
Choque
de concorrência – No artigo desta quarta-feira 24 (O papel da imprensa, mais abaixo) foi dito que os meios de
comunicação precisam de plena liberdade para exercer a sua função de “Quarto
Poder”, como definiu Bobbio, e atuar como o “olhar onipresente dos cidadãos
sobre os seus líderes e governantes”, como ressaltou Marx.
O
que não se pode é, em nome do falso intuito de se estabelecer uma cobertura
jornalística perfeita, livre de erros (e, portanto, inatingível), submeter
jornalistas e meios de comunicação a regras de conduta, cerceando o seu
trabalho. Disciplinar a liberdade de expressão é eufemismo da palavra censura.
Repassado
este ponto, é preciso abordar outro aspecto da questão. A plena liberdade para
jornalistas e meios de comunicação atuar é indispensável, porém, não é o
suficiente. Para que haja uma imprensa livre e democrática é necessário que
exista também pluralidade de opiniões.
Neste
sentido, não há como negar que falta, no Brasil, um choque regulatório que
ponha fim à grande concentração de mercado que hoje prevalece no segmento de
empresas jornalísticas. Um choque de mercado que amplie o número de veículos de
informação independentes, diversificando e multiplicando opiniões e visões de
mundo.
Um
único grupo de comunicação não pode concentrar TV aberta em nível nacional, TV
por assinatura, rede de emissoras de rádio AM e FM, três grandes jornais de
circulação diária, além de revista semanal e uma série de outras publicações.
Por
mais que reconheçamos que esta concentração decorreu da competência de seus artífices
e dos profissionais que ajudaram a construir e consolidar o grupo jornalístico,
ela não faz sentido do ponto de vista regulatório. E não é compatível com a
democracia, na medida em que compromete a diversificação de opiniões. O
segmento de comunicação no Brasil merece sofrer um choque regulatório que
promova a ampla concorrência, a exemplo do que ocorre nos demais segmentos da
economia. (NM)
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