COMENTÁRIO DO DIA

No gráfico, a cotação até o dia 12, de 1,715. Ontem, em 1,72

A “máscara” e as ironias do dólar

     

     A piora do cenário externo - com a crise financeira se prolongando na Europa e os Estados Unidos se arrastando em dificuldades fiscais – aliada à repentina “troca de sinais” na condução da política monetária brasileira produziu uma depreciação cambial (alta do dólar) inédita.

     Apenas nos últimos 15 dias a moeda americana teve alta de 8,5%, atingindo a marca de R$ 1,724. Em julho passado, a cotação estava em R$ 1,53. Os jornais desta quinta-feira (15/09) ressaltam que nunca houve uma alta tão prolongada do dólar desde o início do regime cambial de livre flutuação, em 1999.

     Os exportadores brasileiros, que vinham se queixando da perda de competitividade gerada pelo real valorizado, devem estar comemorando a mudança de rumo. Mas, a despeito das vantagens pontuais, há motivos para preocupações.

     O dólar em queda permite um aumento das exportações, ou melhoria das receitas geradas com o comércio exterior, mas, na prática, mascara todas as ineficiências da economia brasileira (vide o artificialismo argentino).

Em linhas gerais, essas ineficiências são: a forte tributação que incide sobre a produção; a precária infraestrutura (sobretudo nos setores portuário, aeroportuário e ferroviário), carentes de adequada integração intermodal; o excesso de burocracia, que gera custos adicionais e corrupção (por si só fator de ineficiência); a falta de mão de obra qualificada (leia-se ensino deficiente); e a insegurança jurídica.

     Essa é a “máscara” produzida pela nova tendência do dólar, que vem acompanhada de algumas ironias. A primeira é que a cotação mais alta da divisa norte-americana vai aos poucos eliminando um dos instrumentos de controle da inflação, justamente no momento em que o Banco Central resolveu baixar os juros apesar das fortes pressões inflacionárias. Perde-se, portanto, duas armas contra os preços. Vale lembrar: produtos importados geram competitividade interna e por isso contribuem para o combate à inflação.

     A outra ironia é representada pela própria “máscara”. Na medida em que a cadeia produtiva percebe um alívio com o ganho artificial de competitividade proporcionado pela queda do real em relação ao dólar, esquece-se dos problemas essenciais, que são o combate às verdadeiras ineficiências provocadas pelos fatores já mencionados - forte tributação, infraestrutura deficiente etc.

A propósito, é oportuno ressaltar que, na luta por competitividade, entidades ligadas ao setor produtivo, em particular a Fiesp, sempre preferiram adotar o discurso mais fácil – empunhado bandeira contra câmbio e juros - ao invés de encarar os verdadeiros problemas. Mas câmbio artificial - fixo ou administrado – no final das contas não garante competitividade, além de escamotear os problemas. Não gera eficiência, não atua contra a alta dos preços.

Por outro lado, política monetária mais branda de fato contribui para impulsionar a economia, desde que, é claro, haja a contrapartida de uma política fiscal mais responsável (gastos do governo menores e de melhor qualidade), abrindo espaço a um paulatino aumento da produtividade. Do contrário, o que se tem é inflação e mais ineficiência.

Há ainda uma terceira ironia, representada pelo fato de a valorização do dólar ocorrer justamente no momento em que os fundamentos da economia dos Estados Unidos mostram piora, sobretudo o aspecto fiscal, o que ocasionou, inclusive, o rebaixamento de sua dívida soberana. É que, apesar de tudo, num momento de crise e incertezas, os investidores estão se refugiando no ativo que consideram de menor risco (dólar).

No caso particular brasileiro essa migração é acentuada pela aposta em novas reduções da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom). Reduções que começaram a ser feitas sem que haja condições para tanto, como revelam os indicadores da inflação.

Por Nilson Mello

Artigo

Mais reflexão especulativa

     Pode parecer absurdo, sobretudo para aqueles que preferem ater-se mais à forma que à essência, mas o Direito - entendido pelo senso de Justiça - implica que o indivíduo tenha a capacidade de se rebelar. A noção de desobediência civil, nascida com o Iluminismo do século XVIII (e posta em prática de maneira emblemática por Gandhi no século XX), tem aí a sua origem.

Como obedecer a uma Lei que não é justa? Somos obrigados a cumprir aquilo que não parece o mais correto, embora imposto pelo Poder Público a quem devemos obediência? O Poder Público é formalmente legítimo, mas isso não quer dizer que seja justo. Se não é justo, não será, no final das contas, legítimo.

A ideia de Democracia tende a afastar esse conflito – perceptível entre o cidadão, ávido por guarnecer seu campo de liberdade individual, e o Estado, “encarregado” de promover o bem-estar coletivo – na medida em que a legitimidade dos governos provém daqueles que serão destinatários de suas normas. As políticas de Estado corresponderiam assim aos anseios de seus cidadãos.

Aqueles que escolhemos para nos governar estabelecerão as regras necessárias ao nosso convívio pacífico, à regulação de nossas relações comerciais, à resolução de nossos litígios etc. O problema não é simples, pois nada garante que a vontade da maioria – que é o princípio basilar da democracia – realizará, de fato, a tarefa a contento. No caso brasileiro, percebemos que não tem realizado.

Aqui retomamos a questão que motivou o artigo de ontem deste Blog. Para que a sociedade seja justa, não basta apenas que suas leis e instituições sejam democráticas – formalmente democráticas.

Será preciso, também, como pressuposto, que tais leis e instituições sejam inspiradas ou respaldadas por valores fundamentais orientadores, aceitos e reconhecidos por todos. Quando o pressuposto não está presente, leis e instituições podem até ser formalmente “boas” (embora muitas vezes não o sejam), mas não serão suficientes para tornar essa sociedade justa e próspera.

A crise brasileira, portanto, é de valores. A educação em sentido amplo, ou seja, abrangendo aspectos éticos, cívicos (urbanidade), poderá um dia resolver o problema. Até porque não podemos ceder à tentação da desobediência civil aludida no início deste texto - dados os seus efeitos colaterais e também o risco de retornarmos à estaca zero. A solução, portanto, demandará tempo, e requer que, em algum momento, aqueles que estão à frente dessa democracia formal imperfeita tomem a iniciativa.

E isso é justamente o mais difícil.

Por Nilson Mello

Em tempo: Este blog retomará dois assuntos menos etéreos nos próximos dias:

>  Os indicadores desafiam a conduta errática do Banco Central e o otimismo descabido do ministro Guido Mantega.
> Desvios de verbas derrubam mais um ministro, agora o do Turismo. Enquanto isso, o governo propõe uma “flexibilização” nas regras de obras para Copa e Olimpíada que contraria o bom senso.

Artigo

Antígona e nossa mazela

    Regras em profusão, resultantes de uma intensa atividade legislativa ou normativa, características de um ativismo estatal muitas vezes contraproducente (verificável ainda que o Legislativo se veja atrelado à iniciativa de outro Poder, ou por esse substituído, em claro desvio institucional) por si só não serão capazes de criar um Estado justo e promotor do desenvolvimento.

No momento em que a corrupção parece tomar proporções inéditas no país, noticia-se que há 15 projetos para combatê-la aguardando trâmite e votação no Congresso. Um desses – a ser escolhido por parlamentares sob a orientação do Executivo – receberá a missão de estancar ou ao menos reduzir o mal. E que missão!

De imediato, criticou-se o fato de nenhum desses projetos ter sido desengavetado até aqui – o que seria mais uma prova de fracasso de nossas instituições democráticas.

    Mas esse sequer é o aspecto mais grave. A verdadeira tragédia é saber, de antemão, que qualquer um desses projetos, por melhor que possa sair do “forno” do Congresso (e aqui já vai um arroubo de otimismo) não será capaz de resolver o problema.

Como temos visto, leis em profusão - decorrentes do mencionado ativismo estatal – não resolvem. E de quebra ainda engendram uma sociedade mais complexa, onerosa e burocrática - o que, ironicamente, acaba contribuindo para fomentar a própria corrupção.

    Por falar em tragédia, o conflito representando em Antígona vem à tona. Leis produzidas pelo “Rei” (Estado) não poderiam se sobrepor às leis naturais (ou divinas, que seriam os valores fundadores de todas as demais regras sociais).

O embate entre direito natural e direito positivo, que mobilizava platéias na Grécia clássica, na verdade, nos dá a oportunidade de reconhecer que um sistema legal – uma sociedade, um Estado, um país -, para ser efetivo, precisará de regras “a priori” que possam lhe garantir orientação.

De nada adianta produzirmos tantas leis se não sabemos quais são os valores fundamentais que embasam essa sociedade democrática da qual tanto falamos. O Brasil não vive uma crise “legal”, no sentido normativo do termo. Vive, na verdade, uma crise de valores. Pois nenhum político ou governante precisa de uma norma especial para saber que não pode meter a mão nos cofres públicos, no dinheiro do contribuinte. (A propósito, lembremo-nos disso na próxima eleição: salários de governador, senador e deputado não pagam mansão milionária na Costa Verde, jato executivo ou helicóptero).

Em suma, quem souber como resgatar valores que garantam “Norte” ao Brasil, levante o braço. Mas atenção com a carteira.

Por Nilson Mello

Artigo

Cientificismo: Rigor de mais ou de menos

A observação criteriosa dos fenômenos naturais e sociais e a crítica moderada são posturas mais do que necessárias à prática da Ciência e à vida acadêmica. É compreensível que cientistas e acadêmicos evitem conclusões apressadas – potencialmente equivocadas – comportando-se com ponderação e responsabilidade.

Mas não deixa de ser curioso – beirando o ridículo – quando, diante de fatos óbvios e corriqueiros, o zelo torna-se preciosismo tolo, cautela infundada. Nesse caso, o que seria uma postura elogiável, digna de acadêmicos maduros, transforma-se em inibição pueril, incompatível com quem, de fato, dedica-se à Ciência e ao estudo de problemas relevantes.

A digressão vem à baila por conta do cuidado exacerbado demonstrado por economistas e cientistas políticos instados a comentar o assombroso aumento da máquina pública nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para quem não acompanhou o assunto, um breve resumo: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo indicando que “nunca antes na história do país” [trecho entre aspas nosso] o funcionalismo público federal sofreu um inchaço tão forte quanto no período de 2003 a 2010, sob a batuta de Lula.

O número de servidores civis da ativa naquele período cresceu de aproximadamente 534 mil para 630 mil - acréscimo de cerca de 155 mil (variação de 17%). O número de contratações triplicou no período em questão em relação aos oito anos de governo FHC.  

Com base nos dados, a pergunta feita a alguns economistas e analistas políticos foi se o aumento de contratações teria tido impacto positivo ou negativo, ou seja, se teria representado melhora ou piora da administração pública, em termos de eficiência. Respostas esquivas, sob um manto “cientificista”,  capaz de envergonhar o mais empedernido dos positivistas, procuraram disfarçar o óbvio.

Ora, nenhuma eficiência pode ser identificada como resultado desse inchaço aleatório, que atendeu muito mais a interesses eleitoreiros ou fisiológicos (ou a ambos) do que a legítimas razões de Estado. E não é preciso tese formal para a constatação.

A prova está estampada na porta de cada posto de saúde, de cada hospital, onde as filas crescem quase à mesma proporção do montante que arrecadamos em impostos; ou nos pífios resultados de nosso sistema de ensino; ou ainda no sofrível desempenho de nossa segurança pública. A administração federal, pelo que se tem notícia, tampouco se tornou mais ágil nesses últimos anos. Ao contrário.

E por isso mesmo a corrupção é, sem dúvida, outra faceta desse inchaço. Irregularidades, como desvios de verbas, superfaturamentos, conluio em concorrências, multiplicam-se no bojo da ineficiência, não apenas como resultado da má-fé.

Na verdade, a expansão desordenada do funcionalismo público pode por si só ser atribuída à má-fé. Basta deixarmos o “cientificismo” (ou "cientismo") de lado e encaramos os fatos, sem excesso de “dedos”. Pois do contrário não conseguiremos mudá-los.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

Banco Central alia-se à crise

     A inflação dos últimos 12 meses registrou a maior variação desde 2005, chegando a 7,23% em agosto. Pressionada pelos serviços e preços administrados, a alta no mês foi de 0,37%, mais do que o dobro da verificada em julho (0,16%). O Banco Central espera a desaceleração a partir do quarto trimestre, quando o índice convergiria para o teto da meta (6,5%).

Poucos no mercado acreditam que será possível colocar a inflação abaixo do teto da meta ainda no primeiro semestre de 2012.

A redução dos juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na semana passada, mesmo com forte pressão sobre os preços, não teve, portanto, base em critério técnico (pois os indícios de alta dos preços eram visíveis), mas sim na aposta de que a crise mundial por si só dará cabo de reduzir a demanda mundial, ajudando a controlar a inflação brasileira.

A responsabilidade pelo controle da inflação foi, desta forma, delegada pela autoridade monetária a fatores imponderáveis. Torceremos agora pela crise?

Desfaçatez

Os governadores que apoiam o retorno da CPMF para ampliar os recursos da Saúde deveriam se esforçar para explicar por quê é preciso mais um tributo se a arrecadação federal já teve um aumento de R$ 100 bilhões somente de janeiro a julho deste ano.

Esses R$ 100 bilhões até seriam pouco, se o país já não tivesse uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo (cerca de 37% do PIB).

Carga pesada sem contrapartida em serviços públicos de qualidade é indício de má gestão.

Se estão realmente empenhados numa cruzada pela melhoria dos serviços de Saúde, esses governadores deveriam pressionar o Congresso e o governo - e conclamar a sociedade - a envidar seus esforços visando a melhoria da gestão dos recursos públicos.

De quebra, a “cruzada” poderia incluir tolerância zero com a corrupção. Ou isso seria um tiro no pé?

A volta da CPMF (sob novo rótulo, de Contribuição Social da Saúde-CSS), em meio a uma carga tributária beirando os 40% do PIB, e aumentos contínuos de arrecadação, sem que melhorias nos serviços públicos possam ser perceptíveis nos últimos anos, ganha ar de confisco.

O tom com que alguns governadores vieram a público defender a idéia tem a marca da desfaçatez – traço, aliás, marcante em nossos políticos.

COMENTÁRIO DO DIA

O BC em síntese   

A postura errática e ambígua do Banco Central no combate à inflação, tema de artigo deste Blog na última quinta-feira, entre outras postagens, dominou algumas das principais colunas de Economia nos jornais deste fim de semana e também nesta segunda-feira.

Uma síntese ponderada das críticas pode ser encontrada no artigo de hoje do economista Paulo Guedes, cujo link segue abaixo: 

http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2011/09/05/mudanca-de-rumos-403415.asp

COMENTÁRIOS DO DIA

Subordinção

      O Banco Central lida com as expectativas dos agentes econômicos. A sua credibilidade está, portanto, em grande parte atrelada à crença na sua autonomia. Sem ela, as ingerências políticas, quase sempre incompatíveis com critérios técnicos, inviabilizam a defesa da moeda e o correto controle da inflação.

Se os agentes econômicos percebem que o BC tem independência para gerir a política monetária, tendem a acreditar na sua capacidade de cumprir seus objetivos. Quando o BC passa a agir de acordo com o humor do governo, as dúvidas ressurgem, e com elas as expectativas negativas quanto à inflação.

O corte de 0,5% na taxa básica de juros, decidido na reunião desta quarta-feira (31) do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, corrobora com as dúvidas - não com a crença na capacidade da instituição.

Como na véspera a presidente Dilma Rousseff havia pedido a redução dos juros, a leitura que o mercado faz, neste momento, é que a relação de independência foi substituída pela de subordinação.

Está certo querer juros menores no Brasil. Mas eles não são causa, mas conseqüência - ou sintoma, ou ainda remédio amargo, conforme comentado na postagem de ontem. O que se deve combater com ênfase são as circunstâncias que levam a economia a precisar de uma taxa de juro elevada para conter a inflação.

Essas circunstâncias desfavoráveis são geradas pelos excessos de gastos e despesas governamentais. O próprio governo reconhece a sua “contribuição” para a “causa” quando decide economizar R$ 10 bilhões adicionais para o superávit fiscal, conforme anuncio desta semana. Ótimo.

Ao economizar mais está, indiretamente, criando um ambiente favorável à redução responsável dos juros, no momento em que critérios técnicos e independentes autorizarão a medida. Porém, a decisão do Copom, em ato-contínuo à fala da presidente, sem que essas condições favoráveis ainda estejam consolidadas, só contribui para aumentar as suspeitas quanto à real capacidade do governo e do BC enfrentarem a inflação.

   

Escapismo cínico

       No Japão, país que preza a honra como valor basilar da sociedade, dirigentes de empresas, ministros e até chefes de governo se demitem ao menor sinal de que não cumpriram a missão para a qual foram designados. Lá, se esquivar de uma responsabilidade, atribuindo erros a terceiros, é algo inadmissível.

     A comparação é inevitável no momento em que assistimos às autoridades que deveriam zelar pela segurança dos transportes públicos do Rio de Janeiro adotarem o cinismo sob o véu da súbita diligência em relação ao acidente com o bondinho no último fim de semana.

Cinco pessoas morreram e 57 ficaram feridas, mas o discurso oficial sai como pronto do escaninho burocrático, estabelecendo para um futuro indeterminado as explicações necessárias após a “apuração de todos os fatos”. Declarações que soam como insulto à inteligência do contribuinte, à dignidade da população. 

Diligência atípica e sôfrega após fatalidades – prática recorrente no Rio de Janeiro – apenas escancara a negligência prévia.

     A causa do acidente é óbvia: indiferença. Para dizer o mínimo. Fala-se em R$ 14 milhões “investidos” na manutenção dos bondinhos na atual gestão. Esse dinheiro pode ter ido para qualquer lugar, para qualquer bolso, menos para o destino certo.

Os bondinhos tornaram-se sucatas ambulantes, denunciando desleixo e irresponsabilidade. As reclamações reiteradas de moradores e usuários, sem qualquer resultado, só tornaram o acidente mais emblemático.

A tragédia estava anunciada. E não foi a primeira. Provavelmente não será a última.  

Por Nilson Mello