quarta-feira, 23 de outubro de 2013

ANOTE:


Delírios Heterodoxos no Supremo - O ministro Luiz Fux, em surpreendente reunião de conciliação, alerta os professores grevistas do Rio de Janeiro que, se o resultado das assembleias que farão não for pelo fim da greve, não poderão mais recorrer ao STF! É isso mesmo? Primeiro, o ministro convoca (e os convocados aceitam) uma "audiência de conciliação", dentro do que ele chama de "nova estratégia do Judiciário para resolver conflitos", e faz tudo isso muito embora audiências conciliatórias trabalhistas estejam longe de ser competência do Supremo. Um completo delírio jurisdicional! Aí, feita a reunião, ele diz que o resultado das assembleias, que são legítimas e têm autonomia para decidir o que a categoria pretende, só pode ser o que ele, Fux, acha que é certo. A propósito, quem dá ao ministro Fux competência para estabelecer "uma nova estratégia para resolver conflitos" que, como fica claro, é uma inovação à margem da previsão legal? À margem da Constituição e do ordenamento jurídico, os quais ele e os demais ministros são guardiões?

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