ANOTE

Uma curiosidade: A NSA teria, segundo Snowden (o agente nevado), feito escutas na Petrobras, com vistas a obter informações estratégicas sobre o pré-sal. Bem, como nenhuma petroleira americana se habilitou (ler artigo da última sexta-feira neste Blog) a fazer lance no leilão do Campo de Libra, por sinal, um fracasso retumbante vendido como grande sucesso, temos o seguinte:

1)      O governo americano viu que era uma roubada, devido ao "desenho legal" e as incertezas envoltas em projeto de altíssimo custo (incertezas em grande parte decorrentes do tal desenho legal) e aconselhou as empresas americanas a pular fora;

2) O governo dos EUA não repassa informações estratégicas que possam ser de interesse comercial para as empresas americanas;

3) Se a hipótese 02 é verdadeira, por que tanta histeria por parte da presidente Dilma Rousseff, acusando o governo americano de fazer espionagem comercial? Não era preciso tanto.

4) Precisamos decidir qual hipótese é verdadeira, mas uma certeza temos: o leilão de Libra, assim como tudo que este governo "planeja", foi patético!

 

 

 

O pré-sal e o doce sabor do jiló

         

                                                   Na exploração de petróleo, a reinvenção da roda.

 

     O bom senso e a bem-sucedida experiência nas áreas de exploração no pós-sal da Bacia de Campos indicavam que a manutenção da concessão convencional teria atraído mais empresas para o leilão do Campo de Libra, o primeiro lote do pré-sal.

     Pelas promissoras reservas, o leilão, realizado na última segunda-feira, era aguardado com grande expectativa, sobretudo depois de o governo levar mais de cinco anos estruturando um novo modelo – o “redesenho legal” da exploração.

O hábito de refazer o que já deu certo ou de “recriar” o que já funcionava é, a propósito, uma das particularidades deste governo.

Em toda modalidade de privatização, quanto maior for o número de empresas ou grupos empresariais interessados, maior será a disputa e, consequentemente, mais preservado estará o interesse do país e dos brasileiros.

O interesse do país, cabe dizer, se traduz por mais investimentos no setor, o que significa exploração mais rápida e eficiente das riquezas, com impactos econômicos e sociais mais do que ponderáveis.

Neste sentido, não custa salientar, que em todo o mundo fontes energéticas vêm sendo descobertas em tempo recorde. Ao mesmo tempo, novas tecnologias e matérias primas (como o xisto) tendem reduzir a importância relativa do pré-sal brasileiro, a despeito de suas formidáveis reservas.

Detalhe: o petróleo na camada de pré-sal não é uma exclusividade nacional. Outros países também preparam-se para explorá-lo, o que, mais uma vez, tende a reduzir a importância relativa do que temos aqui.

Corríamos e continuamos a correr, portanto, contra o tempo. Por essa razão seria razoável que as regras e o primeiro leilão do pré-sal já tivessem sido equacionados há bem mais tempo. A pressa não seria inimiga da perfeição, no caso concreto, porque já havia um modelo testado e comprovado.

Mas eis que o governo procurou novamente “reinventar” a roda, deixando a marca do seu feito (as marcas, aliás, são cada vez mais indeléveis). Não houve pressa. Talvez até tenha havido agitação e desencontros nos bastidores, mas a ineficiência burocrática, outra peculiaridade marcante de gestões pautadas por diretrizes ideológicas, tratou de transformá-la em morosidade.

     Veio o leilão e, para quem enxerga as coisas como elas realmente são, o fracasso foi retumbante. O governo esperava que 40 grupos empresariais se habilitassem para a disputa, mas apenas 11 se apresentaram. Desses, esperava-se (era o que o Planalto propagandeava) que ao menos seis consórcios fizessem lances, mas, na hora “H”, apenas um consórcio, liderado pela estatal Petrobras, fez lance.

Com um consórcio só na disputa, é claro que o lance foi feito no valor mínimo. O que o país ganhou com isso?

     A revista britânica The Economist, numa reportagem cujo título é “Saiu barato”, foi ao ponto: o governo não queria vender os direitos sobre o pré-sal por valores baixos, mas o tiro saiu pela culatra: elevar as taxas sobre a produção, dentro do modelo que já vinha dando certo, de concessões, teria sido mais simples.

     A retórica propagandista do governo quer nos fazer crer que o leilão do Campo de Libra foi um sucesso. Mas como podemos assumir ser isso a verdade dos fatos sem passar por loucos siderados ou trouxas irrecuperáveis?

     Daqui a pouco teremos que acreditar que o fruto da herbácea jiloeiro, o nosso conhecido jiló, é doce e saboroso. Ou que a roda pode ser quadrada. Não dá!

     Por Nilson Mello

 

 

 

   

ANOTE:

Delírios Heterodoxos no Supremo - O ministro Luiz Fux, em surpreendente reunião de conciliação, alerta os professores grevistas do Rio de Janeiro que, se o resultado das assembleias que farão não for pelo fim da greve, não poderão mais recorrer ao STF! É isso mesmo? Primeiro, o ministro convoca (e os convocados aceitam) uma "audiência de conciliação", dentro do que ele chama de "nova estratégia do Judiciário para resolver conflitos", e faz tudo isso muito embora audiências conciliatórias trabalhistas estejam longe de ser competência do Supremo. Um completo delírio jurisdicional! Aí, feita a reunião, ele diz que o resultado das assembleias, que são legítimas e têm autonomia para decidir o que a categoria pretende, só pode ser o que ele, Fux, acha que é certo. A propósito, quem dá ao ministro Fux competência para estabelecer "uma nova estratégia para resolver conflitos" que, como fica claro, é uma inovação à margem da previsão legal? À margem da Constituição e do ordenamento jurídico, os quais ele e os demais ministros são guardiões?

Artigo

Questões estruturais e as manifestações de rua

    O enquadramento de um casal de manifestantes pela Lei de Segurança Nacional, dias atrás, em São Paulo, causou constrangimento e surpresa. Se vivemos em uma democracia, por que não podemos protestar?

A pergunta, que vem sendo feita com frequência por pessoas desinformadas ou bem informadas, porém, mal intencionadas, expressa um embuste que deve ser combatido: o de que, na democracia, as liberdades são ilimitadas.
Parece óbvio, mas não custa repetir: um direito sempre encontra o seu limite em outro direito. Protestar pode, mas quebrar patrimônio público e privado ou colocar em risco a integridade física de outras pessoas, inclusive manifestantes pacíficos, não é e nem poderia ser permitido.

Para coibir os abusos, o Estado democrático deve usar o rigor da Lei, ou, em outras palavras, a lei que for mais rigorosa. E é aí que retornamos à polêmica inicial sobre a Lei de Segurança Nacional.

Então, é preciso dizer que Leis promulgadas antes da Constituição de 1988 estão em vigência porque são compatíveis com o atual ordenamento, de caráter nitidamente democrático, razão pela qual não foram tácita ou expressamente derrogadas. Mais uma vez, parece óbvio, mas não é, e por isso fazemos a repetição.

Uma lei não é intrinsecamente boa ou ruim em função do período em que foi promulgada – se é que “bom” e “ruim” são conceitos aplicáveis ao campo da filosofia política, da Teoria do Estado ou da própria prática política.

No caso específico da segurança nacional, vale lembrar que a Lei atual, de número 7.170/1983, aplicada no recente caso de São Paulo, não é a primeira que o país teve. Além disso, entre as nações democráticas, o Brasil não é o único país a procurar “proteger” o Estado e a sociedade com um tipo de legislação de caráter excepcional.

Num breve olhar histórico, podemos lembrar que a República Romana, que aperfeiçoou a democracia idealizada pelos gregos, ao estruturar o conceito de Estado, previa o iustitium, uma proclamação que suspendia alguns direitos em momentos de grande turbulência e emergência. É claro que o instituto em questão, ao suspender direitos, ia muito além de qualquer lei atual, mas serve para ilustrar a questão.

Os desdobramentos violentos que vêm desvirtuando os protestos que tomaram as ruas do país desde junho devem ser coibidos, porque nada têm de democráticos. Um conhecido locutor de rádio afirmou, no ápice das manifestações, que não se fazem revoluções sem violência.

Muito bem. Eis aí o cerne da questão. Não estamos em revolução, não no sentido estrito do termo.  Violência revolucionária só pode ser aceita como legítima se empregada contra regimes ou governos totalitários. Definitivamente, esse não o caso do Brasil – a despeito de todos os defeitos que nossas instituições e nossa cultura política encerram.

A violência e as depredações que dela resultam devem estar sendo estimuladas por uma minoria desinformada ou, como já dito acima, por uma minoria bem informada, porém, mal intencionada, comprometendo os elevados objetivos que as manifestações possam ter.

E é neste sentido que devem ser reprovadas pela sociedade e coibidas pelo Poder Público, dentro da lei e sem excessos que venham, no final das contas, ser usados, de forma falaciosa, para justificar os próprios abusos de uns poucos marginais travestidos de “manifestante”.
 

Por Nilson Mello

Anote:

Vá entender - Depois do suspense de sexta, Marina Silva surpreendeu a todos neste sábado. Nem foi para uma legenda que lhe oferecesse a chance de se candidatar à Presidência, nem abriu mão das eleições de 2014, a fim de consolidar o projeto da Rede Sustentabilidade.

    Acabou filiando-se ao PSB, por onde sairá candidata, mas não a presidente e sim a vice na chapa do governador Eduardo Campos. Qual a evolução política desse movimento não se sabe.

    O comentarista Kennedy Alencar arriscou dizer, nas redes sociais, que o gesto de Marina "foi ousado", pois deu "um troco" no PT. Ousado? Será mesmo? 

     Se toda a manobra para criar um partido e se consolidar como a nova proposta que o eleitorado tanto anseia, no final, se resumiu a uma vingancinha pessoal, a propalada grandeza política da ex-senadora ficou, digamos, menor após o episódio.

     Quanto ao maior vencedor e maior perdedor, não resta dúvida que são, respectivamente, Campos e o senador Aécio Neves, o claudicante candidato do PSDB. 

Artigo

A polícia da ilegalidade

As imagens de um tenente da Polícia Militar fluminense forjando, com a conivência de um major, o flagrante de um menor que participava pacificamente de uma manifestação esta semana no Rio de Janeiro são mais uma prova contundente da falta de compromisso da instituição com a legalidade. O episódio (vídeos ao final da postagem) revela também o seu desrespeito pelos cidadãos e pela sociedade que deveria proteger.

Poucos dias antes da estupidez do tenente Andrade e do major Pinto, no episódio do flagrante forjado, dez policiais militares, entre eles, oficiais, haviam sido indiciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, crime ocorrido há alguns meses na Favela da Rocinha, onde funcionava uma das muitas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) implantadas na cidade.

Infelizmente, esses não são casos isolados, mas apenas os mais gritantes, e que chegam ao noticiário. Os episódios de desvios e violência da PM são, como sabemos, rotineiros.

Quando não chega a tanto, o que se vê pelas ruas é a inércia de seus quadros diante da criminalidade ou a ineficácia de suas ações, por falta de preparo ou de compromisso com suas atribuições, numa cidade hoje novamente subjugada pelos assaltantes.

A PM fluminense é o iceberg em que colide diariamente a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, contrariando, para quem tem o mínimo de capacidade crítica, o marketing da pacificação das favelas promovido pelo governo estadual. As UPPs são uma boa ideia que tem se degenerado por força da ineficácia de seu instrumento. Casos como o do falso flagrante são apenas a ponta do iceberg.

A manchete de um jornal no domingo passado, informando que os assaltos batem recorde no Rio de Janeiro, é correta, porém, tardia. Há muito a situação da segurança se degenerou. Enquanto nas favelas as incertezas quanto à perenidade da pacificação aumentam, a despeito do empenho de seus mentores, como o secretário Mariano Beltrame, nas ruas o medo já se reinstalou.

A questão é prioritária e deveria mobilizar o atual governo, oposições, classe política e sociedade de uma forma geral. No que toca a Polícia Militar, a discussão deve ser ainda mais ampla, em nível nacional. O que temos hoje no chamado policiamento ostensivo, de competência da PM, é uma instituição lenta e burocrática – além de corrupta, como demonstram os fatos.

Seriam a lentidão e a burocracia características negativas próprias da verticalização de uma instituição militarizada, salvaguardando o fato de os desvios terem, certamente, outra origem? Aparentemente, não.

A polícia militarizada é uma tradição em países latinos, como França, Itália, Espanha e Chile. Nesses países (Gendarmerie, Carabinieri etc), são instituições modernas e eficientes, respeitadas pela sociedade. Por outro lado, países que mantêm polícias eminentemente civis, como os Estados Unidos (tradição anglo-saxã), não se livram de muitas outras mazelas, como a violência, o abuso de poder e até mesmo a corrupção.

Portanto, não há receita infalível, e a discussão é para especialistas. A única certeza que nós, leigos, podemos ter é que a PM fluminense é um equívoco conceitual. A começar pela indumentária: por que usar coturnos próprios para a selva em pleno ambiente urbano? Mas isso é apenas a imagem da inadequação.

Por Nilson Mello

    Em tempo

   Campanha - Com a decisão de José Serra esta semana de permanecer no PSDB e o veto do TSE nesta quinta-feira (03) à criação da Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, o cenário eleitoral para 2014 fica um pouco mais claro, longe, porém, de definição.

A permanência de Serra reforça a candidatura de Aécio Neves, porque não divide o PSDB e porque ajuda a atrair o apoio de outras legendas, em particular o PSD de Kassab.

Vale lembrar que a capacidade de o senador mineiro empolgar o eleitor segue sendo uma incógnita, independentemente de qualquer adesão.

Já o veto da Justiça Eleitoral ao novo partido de Marina Silva deve levar a candidata a desembarcar em outro partido ainda nesta sexta-feira (04).

A decisão do TSE, por 6 votos a 1, observou a legalidade - os pressupostos para a criação do partido não haviam sido cumpridos no prazo estabelecido.

As palavras da ministra Luciana Lóssio resumiram a questão: “contra fatos, não há argumento”. A presidente do Tribunal, Cármen Lúcia, foi além: “Legalidade é dever”.

Difícil avaliar neste momento o quanto Marina perde por não ter legenda própria para concorrer à Presidência da República. Aparentemente, o prejuízo será desprezível. 

Vídeos: Polícia forja flagrante durante protesto de Professores - http://www.youtube.com/watch?v=WKUm2yrzo8E

PM Major "Pinto" agride e joga gás de pimenta em profissionais da educação - http://www.youtube.com/watch?v=foE7nNFN0Lc

Advogada dá voz de prisão à PM por abuso de autoridade - http://www.youtube.com/watch?v=LG46uMT4CKM

Anote:

Impasse - Quem quiser entender o descompasso da economia Brasileira, deve ler o Editorial desta quarta-feira dia 02, "A psicologia da infraestrutura", do Jornal O Estado de S. Paulo, cujo link segue abaixo:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-psicologia-da-infraestrutura-,1081070,0.htm