Notas

Aula de revisão

    Recebi um comentário de uma boa amiga ressuscitando uma questão que parecia superada. Ao tecer críticas ao atual governo, ela retrocedia acusando Temer de golpista.

    Não acho que isso deva mais ter relevância - pois o voto dos eleitores nas urnas no ano passado esteve alinhado com o desfecho do processo de impeachment -, mas, ainda assim, resolvi fazer uma breve “revisão da matéria”.

    Temer assumiu a Presidência com o impedimento da presidente. Ambos foram eleitos na mesma chapa. PT-PMDB eram aliados em tudo. Quem votou no PT para presidente deveria saber que também estava votando no PMDB de Temer. Com o impedimento da presidente, cumpriu-se a linha sucessória prescrita pela Constituição da República.

    O processo de impeachment, por sua vez, cumpriu os trâmites formais previstos pela Constituição e pela Lei, com julgamento no Congresso presidido pelo presidente do STF. Antes, os recursos da defesa foram examinados pelo Supremo, com respeito ao princípio da ampla defesa.

    Portanto, não foi golpe, mas, sim, um remédio que o Estado de Direito se autoaplicou, para expelir o mal (a exemplo de todos os processos de impeachment: um mecanismo de defesa da própria democracia).

    Além disso, havia um clamor público pelo afastamento da presidente. A sociedade não a queria mais na presidência - e as eleições de 2018, na qual o seu partido saiu derrotado, comprovaram isso. E não queria não apenas porque a presidente havia desrespeitado a Lei Fiscal (o que deu fundamento ao processo de impeachment), mas porque o seu governo produziu a mais profunda e longeva crise econômica (recessão aguda) que este país enfrentou.

    Saliente-se que foi também um governo que mentiu para se reeleger. Ao tomar posse, adotou o programa do adversário, o qual criticava ferozmente na campanha. Um vergonhoso estelionato eleitoral. Por fim, mas não menos importante, foi ainda um governo envolto em escabrosos casos de corrupção, como bem sabemos. Podemos virar a página? (Nilson Mello)

Resumo da semana

    Por enquanto o governo Bolsonaro não tem uma oposição organizada a enfrentar. Tem apenas filhos. (NM)