Acho que
o julgamento dos mensaleiros no Supremo foi irrepreensível. Como cidadão,
entendo que os acusados são culpados e espero vê-los presos o quanto antes. A
sociedade não tolera mais a impunidade.
Contudo, sou
a favor da estrita legalidade. Até porque não se constrói uma democracia fazendo
Justiça com as próprias mãos. E, na minha avaliação, não há qualquer dúvida de
que os embargos infringentes em sede penal são cabíveis no Supremo.
Neste
sentido, só posso entender o voto dos cinco ministros rejeitando o recurso na
Ação Penal 470 como decorrência de uma análise muito mais moral, do que técnica
ou jurídica.
Em que pese
a indiscutível cultura jurídica de todos os cinco, o que pesou foram os aspectos
políticos e sociais. Mas o juiz deve julgar com a Lei, ainda que a Lei seja
ruim.
Antes de
escrever o artigo da última sexta-feira defendendo o cabimento dos embargos, fiz
longa pesquisa em busca dos argumentos necessários à sua rejeição. O que
sobressaiu de minha análise, porém, foi a sua absoluta
legalidade.
Meu desejo
era fazer uma exortação à rejeição, mas fiz o que manda a honestidade
intelectual. Abaixo, uma dos inúmeros pareceres sobre a questão, este talvez o
mais claro e direto de todos.
Eu fui contra o julgamento pelo STF desde o início. Foi um show desnecessário em que os Ministros tiveram o que queriam: as manchetes. Isso não deveria ser permitido (julgar figurões em primeira instância no STF), porque dá no que está dando, ou seja, bastou uma argumentação de direito processual para que todo o mérito julgado ficasse comprometido. Que vexame! Será que não sabiam disso, ou foi de propósito? Jurisprudência é que não faltava. Isso mais parece um teatro protelatório para não julgar casos que mexem nos bolsos dos banqueiros, como os bilhões que terão de devolver aos poupadores em razão do roubo dos Planos Verão e Bresser. Está no Supremo um tempão, mas isso eles não querem nem saber de julgar. O povo que se f...a!, pois julgando ou não, o enorme salario deles já está garantido, Dá vontade de me integrar aos Blacks Blocs...rs.
ResponderExcluir