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Artigo

2012-03-02T08:13:00.003-08:00

Contas, recursos e brigas de campanha

O político cuja conta da campanha anterior não tenha sido aprovada pela Justiça Eleitoral está impedido de registrar sua candidatura a partir do pleito deste ano, de acordo com norma aprovada nesta quinta-feira (01/03) pelo Tribunal Superior Eleitoral. A regra não é especifica, mas, por extensão, contas rejeitadas em campanhas anteriores a 2010 também passam a ser causa impeditiva de registro. Por óbvio, o candidato que sequer apresentou sua contabilidade fica igualmente excluído do páreo.

A nova regra está em linha com a tendência do Legislativo e do próprio Judiciário, via Supremo e TSE, de impor um crivo moral ao processo eleitoral. Resolve, contudo, apenas parte do problema, pois a prestação de contas dos partidos políticos só se realiza no ano seguinte ao das eleições, quando os eleitos já foram empossados, e quando não cabem mais ações capazes de discutir a forma como os recursos foram obtidos.

Em outras palavras, quem se eleger em 2012, ainda que com contas irregulares, só poderá ser excluído do processo na eleição seguinte. Até lá permanecerá no cargo.

Em meio ao esforço pela moralidade, sabe-se que uma disputada relacionada a contas e recursos caminhará em paralelo à campanha eleitoral deste ano. Trata-se do embate que PSD e DEM já começaram a travar no TSE pelas verbas do Fundo Partidário. As duas legendas são, teoricamente, aliadas no campo federal - e em cidades estratégicas como São Paulo - mas brigam pelo direito ao Fundo.

Como já comentado neste blog, dos 47 deputados federais do PSD, que hoje é a terceira maior bancada da Câmara, 46 elegeram-se graças ao coeficiente eleitoral, não por conta própria. O argumento de que o eleito leva os direitos relacionados à sua votação, incluindo as verbas partidárias, será certamente usado por Gilberto Kassab e seus correligionários do PSD, mas está enfraquecido pelas próprias circunstâncias. Estima-se que PSD e DEM disputem um quinhão de aproximadamente R$ 13 milhões.

O critério estabelecido desde 2007 para a distribuição do fundo é o seguinte: apenas 5% do total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos registrados no TSE, enquanto a quase totalidade dos recursos (95%) é distribuída na proporção dos votos obtidos por cada partido na última eleição para a Câmara. A Lei fala em partido, não em candidatos.

Sobre os recursos de campanha, válido esclarecer que, em ano eleitoral os partidos têm total autonomia para distribuir os recursos obtidos por meio do Fundo, não estando sujeitos ao regime de licitações que condicionam as compras na esfera pública.

O Fundo é formado por multas e penalidades aplicadas pela Justiça Federal, por recursos financeiros que lhe forem destinados por Lei, em caráter permanente ou eventual, por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mediante depósitos bancários, e ainda por dotações orçamentárias da União, de acordo com as regas previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95).

Sobre as doações, há uma extensa lista de vedações. Não poderão integrar o Fundo Partidário, entre outros, os valores provenientes de governos ou entidades estrangeiras, de órgãos da administração pública, direta ou indireta, de concessionária ou permissionária do serviço público, de entidade de direito privado que receba contribuição por força de lei, de sindicatos e entidades de classe, de pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior, de ONGs que recebam recursos públicos ou organizações civis de interesse público.

A propósito, o leitor que estiver pretendendo apoiar financeiramente um candidato este ano, terá que se contentar em doar “apenas” 10% da receita bruta que obteve no ano passado. Nada além. A doação a candidato ou partido é feita mediante recibo em formulário impresso ou eletrônico previsto na Legislação Eleitoral.

A documentação exigida pela Lei 9.504/97 é detalhada visando justamente o maior rigor na análise de contas. E a profilática exclusão dos postulantes que não tiveram desenvolvido suas campanhas de acordo com os princípios da transparência e moralidade – princípios, aliás, valorizados pela decisão desta quinta-feira do TSE.

COMENTÁRIOS DO DIA

2012-02-28T08:17:00.005-08:00

Alianças prováveis ou improváveis – A aliança entre o ex-prefeito César Maia (DEM) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR) é inusitada apenas na forma, se considerarmos que o partido do primeiro é linha de frente da oposição ao governo federal, enquanto o do segundo integra a sua base de sustentação ou, na melhor (talvez pior) das hipóteses, se autodeclara “independente”.

O histórico recente de disputas e animosidades entre as duas lideranças foi deixado de lado em prol do pragmatismo. Se alguém tinha dúvidas de que filigranas ideológicas e questões de âmbito nacional ficariam em segundo plano no pleito de 2012 no Rio de Janeiro, aí está a resposta.

Firmado ontem (ver noticiário na barra lateral direita do Blog), o acordo DEM-PR suspende um longo período de desavenças entre Garotinho e Maia. E lança como forte candidato de oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) - que tentará a reeleição - o deputado federal Rodrigo Maia, filho de Cesar. Este terá como vice na chapa Clarissa Garotinho, filha do ex-governador.

Garotinho e Maia, na verdade, militaram no mesmo PDT e, em maior ou menor grau, são herdeiros do populismo do ex-governador Leonel Brizola. Contingências políticas e conveniências eleitorais fizeram com que se afastassem. Razões de idêntica ordem agora os colocam no mesmo barco.

Serra – A decisão do ex-governador José Serra de disputar a Prefeitura de São Paulo garante de qualquer modo um caráter nacional às eleições, ao menos na maior cidade do país. Uma eventual vitória de Serra dá novo ânimo ao PSDB no embate com o PT já com vistas à sucessão de Dilma Rousseff. E traz para a oposição, de fato, em nível federal, o PSD de Gilberto Kassab, que deve indicar o vice na chapa de Serra. PSD e DEM terão agora que saber restringir e administrar suas disputas na esfera jurídica, onde brigam por verbas do fundo partidário e por horário de TV.

COMENTÁRIOS DO DIA

2012-02-23T10:51:00.006-08:00

Ambiguidade em folhetim partidário - Um dos desafios a serem superados nas eleições de 2012 pelo PSD, partido recém-criado pelo prefeito Gilberto Kassab, é o caráter ambíguo da legenda. Propositalmente, o PSD não tem identidade ideológica, tampouco conteúdo programático definido. Seus dirigentes já avisaram que a legenda não é nem de direita nem de esquerda. Mas também não é de centro.

Ano passado, um de seus líderes chegou a afirmar, em entrevista a um grande jornal, que o partido vai moldar a sua linha de ação e a sua plataforma política aos poucos, de acordo com o “feedback” do eleitor. É como um folhetim da TV, cujo desfecho autor, diretor e atores desconhecem até que o público indique suas preferências. Feito sob medida e progressivamente.

Uma coisa é certa. Um partido com tamanha indefinição, ou, na melhor das hipóteses, moldado de acordo com as circunstâncias, enfrentará dificuldades para atrair o voto de opinião. E para formular programas e projetos consistentes.

O próprio Kassab já avisou que não faz nem fará oposição automática ao governo do PT. Ao governo de Dilma Rousseff, mais especificamente. Contudo, já deixou bem claro, em declarações esta semana, que apoiará incondicionalmente uma candidatura de José Serra à prefeitura paulistana.

Claro, se Serra não confirmar presença no pleito – ou se demorar muito a fazê-lo – Kassab e seu PSD firmarão aliança com o PT, apoiando o ex-ministro da Educação Fernando Haddad.

A costura PT-PSD tem o aval de ninguém menos do que o ex-presidente Lula, que vê em Kassab um inestimável cabo-eleitoral para Haddad, graças aos R$ 5 bilhões que sua administração promete investir este ano nas áreas de saúde e educação.

A falta de identidade político-ideológica do PSD tem um ingrediente adicional. Dos seus 47 deputados federais, apenas um elegeu-se por conta própria. Os demais foram eleitos com ajuda do coeficiente eleitoral de suas antigas legendas, conforme reportagem de Daniel Bramatti no Estado de S. Paulo desta quinta-feira (23/02). São parlamentares, portanto, incapazes de puxar votos, num partido que, por opção, pretende se manter híbrido, ambíguo, camaleônico.
Não deixa de ser oportuno lembrar que foi em cima do muro, omitindo-se da crítica coerente e do discurso prepositivo associado aos seus resultados quando governo, que o PSDB perdeu espaço, votos e eleições na última década. Em suma, é possível construir um partido sem identidade? Respostas nas urnas.

Por Nilson Mello

(Obs: para informações factuais sobre as eleições e política, clicar em Noticiário do Dia, no alto da coluna à direita deste Blog)

Comentário do Dia

2012-02-17T05:53:00.003-08:00

Filtro eleitoral - Havia argumentos de sobra em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Como havia, também, argumentos consistentes indicando seus aspectos inconstitucionais. Exemplo: a inelegibilidade atrelada a uma condenação sem trânsito em julgado afasta o princípio da presunção de inocência.

O placar apertado (7 a 4) pela sua aplicação integral a partir das eleições deste ano foi portanto, justificável. E, embora, os magistrados em geral e os ministros do Supremo, em particular, gostem de repetir que um juiz não deve se guiar pelo clamor das ruas, pois seu papel é didático e centrado na técnica, foi exatamente o que fez o Supremo, mostrando que a Corte Constitucional é, também, como não poderia deixar de ser, um tribunal político. (Obs: para mais informações ir na seção Noticiário do Dia, na coluna ao lado).

Como frisou o ministro Joaquim Barbosa, “inelegibilidade não é pena”. E, no mais, a liberdade individual de candidatar-se a cargo público não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade em cargos públicos, conforme acrescentou o ministro Luiz Fux.

Assim, no que talvez tenha sido o mais importante caso de conflito de princípios fundamentais enfrentado pelo STF desde a Constituição de 1988, a decisão desta quinta-feira (16), depois de mais de dois anos de polêmica, impôs um “filtro moral” ao processo eleitoral brasileiro, nas palavras do ministro do Supremo e presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

A decisão, que alcança aqueles que renunciaram ao mandato para tentar escapar da inelegibilidade, bem como os que pretendiam ficar imunes à Lei, por terem praticado os atos objetos de condenação antes de sua vigência, resgata a confiança do eleitor. Sobretudo se considerarmos que uma filigrana gramatical, de motivação escusa, introduzida de forma sorrateira pelo Legislativo, ao promover uma mudança de tempo verbal no texto final da Lei, saiu igualmente desmoralizada do julgamento.

Por Nilson Mello

Artigo

2012-02-10T12:47:00.003-08:00

Encontro com as urnas

O calendário de 2012 prevê eleições em primeiro e segundo turnos nos dias 07 e 28 de outubro para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios. Cerca de 136 milhões de brasileiros irão às urnas. Retornando de recesso, este Blog passará a tratar o assunto de forma prioritária nos próximos meses.

Neste artigo de estreia podemos colocar em dia alguns aspectos relacionados ao registro dos candidatos, a “propaganda” e a condutas proibidas no processo eleitoral. Sem nos aprofundarmos nos tópicos, neste primeiro momento, teremos ao menos um cenário delineado para análises mais detalhadas no futuro.

Em primeiro lugar é preciso lembrar que, como de praxe, será grande o número de candidatos a serem registrados pelos partidos nas disputas proporcionais. Isso porque o Código Eleitoral permite que cada legenda indique candidatos até 150% o número de vagas disponíveis nas Câmaras Municipais.

O registro dos candidatos deverá ser solicitado pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho. No caso de coligações, o número de registro pode alcançar o dobro das vagas a preencher. A mecânica do registro é repleta de detalhes e exigências – como de hábito em qualquer procedimento na esfera pública brasileira - no intuito de evitar fraudes.

Os pormenores - como sabemos - não têm sido suficientes para afastar do pleito postulantes de folha criminal corrida. O problema desafia a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Esta semana, por sinal, o Supremo deve julgar três ações que tratam da Lei, a mais importante delas pedindo a declaração de sua constitucionalidade.

Do pedido a ser apresentado pelo partido ou coligação deve constar, entre outros, prova de filiação partidária, certidão de quitação eleitoral, autorização expressa do candidato, sua declaração de bens e certidões criminais concedidas pelos órgãos federais de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal ou Estadual.

Para concorrer a um cargo eletivo em outubro é preciso já estar filiado a um partido desde setembro passado. Para filiar-se é preciso ter inscrição eleitoral, o que pressupõe ser brasileiro nato ou naturalizado. O estrangeiro sequer pode estar filiado, pois a principal exigência para a vida partidária é a inscrição eleitoral (título).

A “propaganda” eleitoral somente poderá ter início em 5 de julho, como estabelece a Lei e, na verdade, não é “propaganda”, mas publicidade eleitoral. A confusão se dá porque, enquanto na linguagem coloquial e nos meios de comunicação os termos são sinônimos, do ponto de vista jurídico propaganda seria um conjunto de técnicas cujo objetivo é interferir ou influenciar na tomada de decisões, prática proibida pela Constituição no processo eleitoral.
O que é permitido a partir de 5 de julho, portanto, é a divulgação de nomes e perfis de candidatos e partidos, dentro de um caráter educativo meramente informativo, que possa esclarecer a opinião pública. A distinção é difícil, dando margem a dúvidas, conflitos e tentativas de impugnação.
No que toca ainda a comunicação, um aspecto importante é saber se um veículo (empresa jornalística) tem o direito de endossar um candidato e apoiar determinadas candidaturas. Reconhecido esse direito, a dificuldade está em separar o conteúdo informativo - que deve necessariamente ser imparcial e equitativo, com espaço equilibrado para as diferentes posições - do “posicionamento” institucional, que deve ficar restrito aos editoriais. Voltaremos a esse debate em breve.

Algumas proibições, contudo, são bem claras, embora nem sempre observadas. Por exemplo: é proibida a publicidade em bens sob cessão ou permissão do Poder Público, bem como em postes, sinais de trânsito, pontes e viadutos. É crime eleitoral vincular candidato ou partido a imagens ou slogans da administração pública direta e indireta.

Nesta estreia, cabe ainda lembrar que ao agente público (a começar pelo mais alto posto na Administração Pública) é expressamente vedado o uso da máquina em favor de um ou mais candidatos. Por exemplo: o prefeito não pode, no ano das eleições, realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecederam o pleito.

Eis aí alguns parâmetros para se iniciar um ano eleitoral.

*Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

2011-12-12T07:39:00.003-08:00

O artigo da última postagem (sexta-feira 09/12) atribui a crise europeia à irresponsabilidade fiscal de alguns países. O link abaixo traz um artigo pertinente, do economista Raul Velloso, sobre a distinção entre o déficit fiscal europeu e o que Brasil alimentava até 1998, quando os governos estaduais foram obrigados a para de usar “seus” bancos para gerar dívida.

A propósito da austeridade fiscal é preciso lembrar que a Alemanha, num momento extremo, também promoveu "impulsos fiscais" e recebeu ajuda externa no pós-Guerra, sobretudo via Plano MacArthur. Mas os recursos foram disciplinarmente aplicados na reconstrução do país e na reorganização de sua economia dentro de parâmetros de mercado.

Link para artigo de Raul Velloso sobre déficit fiscal: http://www.linuxfacil.net/consulcorp/2011/12/12/sem-tempo-para-chorar/

Artigo

2011-12-09T06:40:00.000-08:00

A ideologia e o impasse europeu

Governos sem moedas próprias são governos desarmados, afirma o cientista político Valter Duarte Ferreira Filho, em texto de conferência proferida recentemente na UFRJ (*). Por essa razão, prossegue, o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia propõem-se a “invadir” a Grécia, e também Portugal, Espanha e Irlanda, “com seus empréstimos em dólares e euros, cobrando medidas de austeridade e abertura para outros invasores externos: os comandantes do capitalismo internacional”.

A discussão é mais do que pertinente tendo em vista o impasse desta quinta-feira (08/12), em Bruxelas, na reunião de cúpula dos países europeus, organizada para salvar não apenas o euro, mas a consolidação da unidade europeia.

Para Ferreira Filho, enquanto os países ora em dificuldades continuarem a acreditar no sistema de mercado e no que ele chama de “representação despolitizada do dinheiro” - crença que, segundo ele, explicaria “tamanha imprudência política ao abrir mão da soberania monetária” – permanecerão sujeitos à “manipulação daqueles que podem e melhor sabem fazer uso do dinheiro, praticando o maquiavelismo monetário”.

Ressalta o autor em seu texto, recorrendo a Alexander Del Mar: “O direito de cunhar moedas sempre foi e ainda permanece a mais inquestionável marca e manifestação da soberania”. Bingo. Passemos, então, aos esclarecimentos.

Os que sabem fazer melhor uso do dinheiro são economistas, gestores, dirigentes de instituições multilaterais e líderes políticos, entre outros, que reconhecem a importância das regras de mercado, da qual a eficiência é um princípio inerente, no processo de desenvolvimento, ao invés de submeter às leis da ciência econômica (em especial, a da oferta e da procura) aos objetivos políticos, nem sempre límpidos e louváveis.

Valter Duarte Ferreira Filho deixou de considerar em sua análise, que tem 23 páginas e na qual citou ou fez alusão a 24 autores – um mix que vai de Stuart Mill a Marx; de Hobbes e Locke a Weber; de Keynes e Hayek – que uma economia é um sistema demasiadamente complexo para ser planejado por uma instituição central e deve evoluir espontaneamente, por meio do livre mercado.

E quem disse isso foi justamente Friedrich Hayek, Nobel de Economia que escreveu, entre outros, “A Desestatização do Dinheiro”, obra (curiosamente citada por Ferreira Filho) na qual revela sua preocupação com o uso político – ou seria “politiqueiro”? – da moeda e propõe que as emissões sejam feitas por organismos independentes dos governos.

Mas Ferreira Filho desconsiderou aspectos ainda mais importantes. O principal deles é que os países da União Europeia buscam ser, de fato, uma união plena, embora paulatina, e não apenas um conjunto de “soberanias” associadas, como ainda ocorre hoje. Isso está nas entrelinhas. Uma “soberania universal”, aliás, parece ser o caminho inexorável da própria humanidade, em futuro mais distante.

Outra omissão do autor: se os europeus pretendem manter-se unidos por meio de uma moeda forte, cujas vantagens são óbvias, precisam compartilhar, também, os seus pressupostos. Uma conduta fiscal responsável – redução de gastos e gestão eficiente dos recursos públicos – é o principal deles. Foi o que, entre outros fatores, tornou a Alemanha a maior economia da Europa e uma das quatro maiores do mundo, após sair devastada – econômica e moralmente – da Segunda Guerra.

Os países em crise, em especial Grécia, Espanha, Irlanda, Portugal, e agora também Itália, têm o direito soberano de não seguir o modelo. Mas, nesse caso, não terão mais como compartilhar um euro forte. A crise deixou claro que a união monetária depende de uma união fiscal, do reconhecimento a parâmetros fiscais mais claros e rígidos. A alternativa é a desestruturação da Zona do Euro e, consequentemente, o gradual enfraquecimento da União Europeia. É legitimo que Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda possam querer esse desfecho. Mas é mesmo esse desfecho que querem? Claro que não. Não estão na UE e no euro por imposição, mas porque é vantajoso.

A origem da crise, ao contrário do que o texto de Ferreira Filho pode nos induz a pensar, está justamente no descompromisso fiscal desses países cujas economias agora precisam ser resgatadas, sob o risco de a Europa mergulhar numa crise mais aguda e prolongada, com reflexos negativos em todo o mundo. Ocorre que, para colocar dinheiro na mão desses governos, que muitas vezes demonstraram desprezo pelas regras de mercado, gastando mais do que podiam, é preciso lhes impor certas condições. Ou o mundo deve assinar um cheque em branco à irresponsabilidade?

Eis uma das questões que Ferreira Filho não procurou responder. Talvez porque não tenha entendido que o mercado não é uma ficção ideológica, fruto de um gênio maniqueísta ou maquiavélico, como prefere. O mercado é apenas uma expressão genuína das relações econômicas, inerentes ao homem. Seu surgimento data do início da história da humanidade. E continuará a existir mesmo que a ideologia tente decretar o seu fim.

A crise europeia tem uma lição a nos dar. Mas é preciso franqueza intelectual para aprendê-la.

Por Nilson Mello

* Artigo “Dinheiro: a política e a guerra por outros meios ou Maquiavelismo Monetário”, publicado no Volume 4, Número 2 Outubro 2011/Março 2012 dos Cadernos da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região, Volume 4, Número 2 Outubro 2011/Março 2012 - Fenomenologia e Direito.

Artigo

2011-12-01T08:03:00.001-08:00

A compulsão intervencionista

Não há estímulo melhor à qualidade do que a concorrência. E quem mais lucra com ela é o consumidor final de produtos e serviços. A Lei de Reserva na Informática (Lei 7.232/84), que perdurou de 1984 a 1991, sob a justificativa de proteção a uma (supostamente) florescente indústria nacional do setor, impôs ao país um atraso tecnológico que até hoje representa um handcap ao seu desenvolvimento.

Os “usuários”, tanto empresas quanto pessoas físicas, tiveram que arcar com os custos adicionais gerados pela baixa eficiência dos produtos – hardwares e softwares – feitos naquele período.

Um grande jornal brasileiro dá claros sinais de decadência e de significativa perda de qualidade no que diz respeito ao seu conteúdo. Sintomaticamente, o maior concorrente desse veículo fechou as portas há pouco tempo. Agora, é provável que boa parte de seus leitores esteja procurando informações em outras fontes, na busca de mais qualidade.

Os automóveis brasileiros já foram acertadamente chamados de “carroças” por um ex-presidente que, em meio a um governo desastroso sob vários aspectos, teve o mérito de promover a abertura da economia – o que permitiu ao consumidor brasileiro acesso a produtos, incluindo carros, de melhor qualidade. A propósito, já foi dito aqui que até os piores governos deixam seu legado.

Mas a concorrência externa não é benéfica apenas porque força a busca da melhoria dos produtos nacionais, ou porque dá ao país acesso a tecnologias de ponta, por meio do intercâmbio comercial, o que é pressuposto para o seu desenvolvimento. A concorrência é também importante porque contribui para o controle da inflação.

Na verdade, a própria abertura comercial - e não especificamente a concorrência que dela decorre - ajuda no combate à inflação na medida em que aumenta a oferta de produtos, atendendo à demanda e diminuindo a pressão sobre os preços.

Tudo considerado, como avaliar a recente proposta, em uníssono (ver link abaixo), dos economistas e professores Luiz Carlos Bresser Pereira, Maria da Conceição Tavares e Carlos Lessa para que o governo promova a desvalorização do real e estabeleça salvaguardas protecionistas para a indústria brasileira conquistar competitividade, sobretudo face aos chineses?

Recordemos. Conceição Tavares defendeu o Plano Cruzado de Sarney (por sinal, elaborado por três de seus ex-discípulos) e, mais tarde, o Plano Collor (parte da má herança daquele governo). Chegou a chorar ao defendê-los, em ocasiões distintas, em rede nacional de TV. O Plano Cruzado interveio nas relações econômicas, desconsiderando as leis de mercado. Congelou taxa de câmbio, salários e preços de bens e serviços. Obviamente, em pouco tempo fracassou na tentativa de debelar a inflação. Afinal, por que alguém vai produzir mais se os preços estão congelados? Qual o estímulo? E se a produção cai, e a demanda se mantém, o resultado é o aumento dos preços.

Bresser Pereira, professor emérito da FGV, produziu o Plano que leva o seu nome, em substituição ao Cruzado, repetindo a receita dos congelamentos, igualmente ao arrepio das leis de mercado. O resultado foi idêntico fracasso. Lessa, ex-presidente do BNDES na gestão de Lula, não teve o seu próprio plano, pois ingressou no governo após a inflação já ter sido debelada pelo plano de seus adversários políticos (Real), que teve êxito justamente por respeitar os mecanismos de oferta e demanda, deixando de lado a ideia fixa de congelamento.

O intervencionismo, na verdade, é uma compulsão. Numa metáfora com o futebol, o economista ou burocrata que defende congelamentos e salvaguardas é como aquele jogador que insiste num drible desnecessário, em passar o pé por cima da bola que já chegava limpa para o companheiro, na cara do gol.

O Brasil pode se tornar mais competitivo se reduzir os tributos. Se reformar a legislação trabalhista, que encarece o emprego. E também se o governo gerenciar de forma adequada os recursos que arrecada por meio da tributação, investindo em estradas, portos e aeroportos, verdadeiros gargalos que elevam os custos da cadeia produtiva. Para completar, pode se esforçar para reduzir a burocracia, fonte permanente de custos e de corrupção.

O curioso é que, ao invés de nos preocuparmos com o óbvio, volta e meia retomamos essas ideias mirabolantes, de congelamento, salvaguardas, reservas de mercado, barreiras etc... Como se o passado não tivesse nos ensinado nada.

Por Nilson Mello

Ver o link:http://alagoasreal.blogspot.com/2011/11/conceicao-bresser-e-lessa-querem-que-o.html

COMENTÁRIO DO DIA

2011-12-01T05:56:00.001-08:00

Crítica construtiva

O maior desafio de quem escreve é controlar a opinião compulsiva sobre tudo e todos. Volta e meia perco a batalha. Na semana passada, em mais uma dessas “derrotas” para a pretensão, critiquei (!) o Nobel de Economia Joseph Stiglitz. O efeito positivo é que o atrevimento abriu espaços para comentários críticos pertinentes, como o do economista e professor da UFRJ Luis Otávio Façanha, reproduzido abaixo:

(...) A alusão ao nosso Nobel [Joseph Stiglitz, artigo da postagem da sexta-feira passada do Blog] soou um pouco injusta. Mas, a culpa é dele, que deveria estar protegendo com mais zelo as glórias acadêmicas conquistadas, das quais ele é merecedor, sem dúvida. Como o Akerlof, como o Erik Maskin, como o Myerson e, por que não citar?, o “Mente Brilhante”, que inspirou a todos. Mas os mercados funcionaram! Numa ponta, a farra hipotecária e, de outro, a farra com os derivativos. E os títulos da dívida americana foram comprados, assim como foram comprados os das dívidas grega, italiana, espanhola, com ou sem irresponsabilidade fiscal (devemos falar da guerra do Iraque?, ou do regime fiscal americano, que desonera os mais ricos?) dos respectivos governos. E ganharam muito, muito dinheiro, pelo menos enquanto aqueles países vinham crescendo a taxas retumbantes. Há pelo menos quinze anos, Stiglitz e outros, os economistas que consolidaram a teoria da informação (menos pomposamente, a teoria da desinformação) no âmbito do pensamento econômico, vêm nos alertando para a possibilidade da seleção adversa num caso, e do risco moral de outro, estourarem o sistema (estou me referindo mais ao caso americano). Ortodoxos e heterodoxos sorriam desdenhosamente para o que vinha sendo escrito e difundido. E a proposta não era de regulamentação estrito senso, mas de monitoramento, tarefa (indispensável ao sistema de preços) que deixava de ser exercida de forma eficaz por conta da colusão entre os CEOs (com contratos majestosos) e os auditores (...) - Luis Otávio Façanha.

Artigo

2011-11-25T10:48:00.000-08:00

O "market fundamentalism”

Joseph Stiglitz

Os “banqueiros desregulados” - escreveu recentemente o Nobel de Economia Joseph Stiglitz - são os responsáveis diretos pela crise financeira que sacode o mundo desde 2008. Mas os banqueiros não estariam “desregulados” se governos demagógicos e irresponsáveis não usassem impulsos fiscais para forjar crescimento econômico.

Os banqueiros, longe de serem vítimas, seriam os responsáveis mediatos. Cúmplices sorrateiros, talvez. Professor de Columbia University, Stiglitz é o maior crítico dos chamados economistas de mercado, a quem ironicamente chama de “market fundamentalists”, em depreciativa alusão ao radicalismo religioso.

A crise agora entrou em sua segunda etapa com a derrocada de economias periféricas da Zona do Euro. Esse aglomerado de países compartilha uma moeda, mas não políticas fiscais uniformes que poderiam garantir estabilidade às suas economias. Alemanha é boa gestora. Grécia, Espanha, Portugal, Irlanda etc, não. Seus “governos desregulados” chamaram os bancos para a farra e agora a conta não tem como ser paga.

Não é tarefa simples discordar dos economistas - sobretudo de um Nobel da Economia. Mas o fato é que a origem do desregramento está no Poder Público. Está nos estímulos “para-fiscais” à economia, na estruturação de sistemas de benefícios não compatíveis com a geração de renda, na concessão de garantias sem lastro na produtividade e na eficiência, nas políticas de crédito fácil.

Portanto, seriam justamente os fundamentalistas de mercado quem tem razão quando preconizam menos intervenção do Estado nas relações econômicas. Um “market fundamentalist” legítimo teria se oposto à farra hipotecária promovida pelo governo americano por meio das agências de crédito imobiliário Fannie Mac e Faddie Mae – agências, por sinal, controladas pelo governo americano.

Se as regras de mercado, preconizadas pelos “xiitas”, tivessem sido respeitadas, a bolha certamente não teria estourado. Ou surgido. No caso dos periféricos europeus, o Estado de amplos benefícios, onde se trabalha pouco, mas com retorno certo, engendrou uma economia insustentável no longo prazo, com déficits fiscais impagáveis. Obviamente, os “market fundamentalists” jamais concordariam com ambiente de tamanha frouxidão. Deu no que deu.

Na Espanha, simplesmente não há mais emprego. Fecho com o fundamentalismo de mercado: quanto menos regulação e encargos, quanto menor a intervenção de caráter social, maior será o espaço ao empreendedorismo, e consequentemente maior será a oferta de empregos.

Nos Estados Unidos, um presidente eleito pelo que lá se considerada a “esquerda” enfrenta o desafio de levar o país de volta à austeridade fiscal – projeto geralmente associado à direita política. Uma ironia não fosse a gravidade da situação. Aliás, uma “direita política” que inflou a bolha hipotecária quando no governo. E depois promoveu aumentos incessantes dos gastos de Defesa, deixando a conta para o sucessor. Podemos repetir a George W. Bush: “era a economia, estúpido!”

Um defensor do “livre mercado” está pouco se importando se o governo se auto-intitula de direita ou de esquerda. Ele só pede que o governo não gaste mais do que a sociedade é capaz de produzir. Ele não está preocupado com ideologia, mas com eficiência.

No que diz respeito aos europeus, já é possível prever uma fragmentação da Zona do Euro, com a saída dos “irresponsáveis” periféricos. E o enquadramento dos que ficarem. Um mundo onde os direitos e benefícios sociais são amplos e irrestritos, enquanto não há cobrança quanto aos deveres, parece não ser mais factível. Eis o legado da crise. Mas ainda é possível buscar o bem estar material com base nos critérios de mérito e eficiência. O pressuposto é um Estado responsável, zeloso dos recursos que a sociedade é capaz de gerar (tributos), e voltado para tarefas básicas, como a Educação. O Estado é, sim, indispensável. Mas não fazendo besteira.

Estamos no caminho no Brasil?

Por Nilson Mello

Artigo

2011-11-17T06:15:00.000-08:00

Correntes punitivas

Immanuel Kant

A moralidade de um ato depende de suas razões, diria Immanuel Kant (1724-1804). A moralidade de um ato depende diretamente de suas conseqüências, contra-argumentaria Jeremmy Bentham (1748-1832), preocupado que estava em mensurar o prazer e a dor provocados pelas ações humanas; e, a partir daí, estruturar sociedades justas, baseadas em sistemas jurídicos mais consistentes.

Como utilitarista, Bentham entendia que a única razão aceitável para se punir uma pessoa era o fato de a punição ajudar na prevenção ou redução do crime, gerando mais bem-estar para a coletividade (menos dor e mais prazer para todos). A punição estaria em linha com uma didática social.

Acreditava também que só seria aceitável punir de determinada maneira ou em determinado grau levando em conta a capacidade de redução ou prevenção do crime. Por conseqüência, as pessoas não devem ser punidas se a punição não for a melhor maneira de prevenir ilegalidades. Do contrário, a dor causada a um indivíduo seria injusta e não compensaria o prazer proporcionado a outros.

Em contraste - e de acordo com uma visão que privilegia a liberdade de escolha - Kant enxergava o direito de punição como “imperativo categórico”. Seu argumento racionalista era o de que as conseqüências da punição do criminoso são irrelevantes, pois o respeito à própria liberdade do indivíduo é o que pressupõe a necessidade de puni-lo.

A punição deve assim ser infligida ao transgressor por sua intrusão na autonomia do outro; e deve ser associada ao grau e à qualidade de tal desrespeito.*

Pois, afirmou Kant, “um ser humano não pode nunca ser manipulado simplesmente como o meio para os fins de outra pessoa”. A teoria retributiva - defendida por Kant e depois combatida pelo utilitarismo - preconiza que a única razão aceitável para se punir uma pessoa é o fato de ela ter cometido um crime.

Portanto, podemos, por exemplo, punir um ministro envolvido em desvios de verbas públicas de acordo com qualquer uma dessas correntes. Para prevenir novos “malfeitos” (com licença do eufemismo), contribuindo para o efeito didático, ou apenas em deferência à sua liberdade de escolha, ao se livre-arbítrio. Particularmente, sigo a corrente utilitarista.

Mas punir, no caso, sequer é o maior problema. Há leis para tanto. O difícil é entender por que nosso modelo político sistematizou os desvios de conduta. E descobrir se o problema é intrínseco ao modelo e àqueles que estão no Poder ou apenas reflete a corrosão de valores em nossa sociedade.

Eis aí qual deve ser o alvo prioritário de nossas reflexões.

Por Nilson Mello

*MORRISON, Wayne, Filosofia do Direito – dos gregos ao Pós-Moderno, Ed. Imfe.

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-11-16T07:07:00.001-08:00

UPP no Congresso

Rocinha

Em meio às muitas análises sobre a prisão do traficante Nem e a retomada da Rocinha pelo Poder Público, o melhor comentário veio de um zelador, por sinal morador da Favela do Vidigal (também ora pacificada). Disse ele: “falta agora uma UPP no Congresso, porque lá também a Lei não entra”.

A baixa escolaridade (o zelador em questão tem apenas o primeiro grau completo) não comprometeu a perspicácia. O baixo salário (cerca de R$ 1 mil) tampouco o desviou de parâmetros morais. Prova de que a baixa renda não é justificativa para o crime, ao contrário do que se apregoou durante a década de 1980, quando era comum tratar bandido como “vítima social”. Época em que o governador Leonel Brizola proclamava que a “sua” PM não subia o morro.

Nem, após ser preso, ensaiou o discurso de vítima do sistema: declarou ter entrado para o tráfico para custear o tratamento de uma filha acometida por doença rara. O argumento é falacioso. A maioria dos pobres – a maioria dos brasileiros – não adere ao crime. Mas seria igualmente falacioso não admitir que a dificuldade de acesso da população à saúde é vergonhosa.

A prisão de Nem resgata esse debate. E nos permite colocar em discussão também outros aspectos intrigantes. Por exemplo, como um governo que falha em quase tudo que é essencial (saúde, educação, infraestrutura...), como o de Sergio Cabral, pode ter êxito, ainda que parcial, na área de segurança, justamente a mais complexa? E por que foi tudo mais fácil do que parecia?

Retomaremos o tema.

A crise global

Seria simplismo achar que a crise é estritamente do capitalismo. A crise financeira atual é resultado de políticas populistas adotadas por governos pouco ou nada comprometidos com a austeridade e a responsabilidade fiscal. Governos, portanto, distantes dos critérios de eficiência que pautam as relações de mercado, indispensáveis ao modelo capitalista. A crise financeira de 2008 nos Estados Unidos, iniciada com o estouro da bolha imobiliária, e considerada a primeira etapa da crise atual, teve o mesmo ingrediente: a expansão “artificial” de créditos, resultante de políticas irresponsáveis, de impulsos governamentais.

Ressalte-se que as agências hipotecárias Fannie Mae e Feddie Mac, que promoveram a farra hipotecária, são administradas e controladas pelo governo americano.

Os Estados Unidos podem ser a maior nação capitalista do mundo, mas isso não impede seus governantes de adotarem políticas econômicas populistas estranhas às leis de mercado. A economia é, na verdade, refém de políticos afeitos ao estatismo e ao intervencionismo, promotores, por exemplo, de programas de concessão de crédito inconsistentes.

O BC e a inflação

A inflação dá sinais de desaceleração na esteira da queda da atividade econômica. Em parte resultado da crise financeira global. Mantém-se, contudo, ainda em patamares elevados. O Banco Central acertou quando deu início a um ciclo de redução da taxa de juros (dois cortes seguidos de 0,5 ponto percentual), evitando um efeito recessivo desnecessário, ou passou a ter grau de tolerância maior em relação à alta dos preços?

Seja como for, o fato de o discurso do BC e do restante da equipe econômica do governo enaltecer a necessidade de uma política fiscal rigorosa, para que a política monetária não precise ser tão restritiva, pode ser visto como uma evolução. Os indicadores de preços e o comportamento fiscal darão a medida do desempenho do BC nos próximos meses. Saberemos então se o regime de metas de inflação passou a ser simples ficção ou ainda é um objetivo da política econômica.

Não custa lembrar que integrantes do governo e economistas ligados aos partidos que compõe a base governista sempre consideraram a inflação como um mal menor diante da necessidade de estimular o crescimento e manter os níveis de emprego. Como se fosse possível crescer de forma sustentável (mantendo o poder de compra da população, sobretudo a parcela de menor renda) com espiral inflacionária e indexação generalizada.

Espiral e indexação costumam ter início exatamente em períodos de tolerância monetária e fiscal.

Artigo

2011-11-11T07:24:00.000-08:00

As perguntas em torno de Nem

Agora que Nem foi preso, enfrentemos algumas questões, sem hipocrisia. A primeira delas é saber quem é o destinatário do "comércio e dos serviços prestados” pelo chefe do tráfico da Rocinha e seus comparsas.

Sim, a conclusão é óbvia. Todo consumidor é indiretamente responsável pela criminalidade no Rio de Janeiro – ainda que more no “asfalto”, frequente boas universidades e nunca tenha subido o morro atrás de “pó” ou mesmo maconha. Não é possível estabelecer dois mundos paralelos, como se não houvesse conexão entre o consumo e a criminalidade que dele se sustenta.

Passemos à segunda questão. Se há na sociedade forte demanda por esse “comércio”, cujo caráter é ilegal, é razoável inferir que o “negócio” não poderia prosperar sem que houvesse muitos “sócios” - ou “sócios” de peso - no Poder Público.

Também é plausível supor, tendo em vista os valores que o “comércio” movimenta e o número de pessoas que mobiliza, que a banda degradada do aparato policial é apenas o braço executivo do esquema de corrupção necessário à sua prosperidade.

Eis aí então a terceira questão: se a polícia não está no nível hierárquico mais alto do “esquema”, pois sua ação é vinculada a uma decisão política, quem são os sócios do tráfico nas altas esferas do Poder Púbico? Será possível chegar a eles com a prisão deste que era tido como um dos maiores traficantes do país, ou a contaminação chegou a tal ponto que o "esquema" ainda não poderá ser desfeito?

A quarta questão está relacionada às anteriores, e a sua simples formulação já comprova a eficácia do “esquema”. Na verdade, a resposta é até dispensável, pois a contundência está na própria pergunta: se a cocaína não é produzida no Rio de Janeiro, por que a ênfase do combate ao tráfico se dá nos morros cariocas e não em nossas fronteiras, bem como nos portos, aeroportos e rodovias, por onde, obviamente, passam não somente as drogas como armas em quantidades de fazer inveja a um rebelde líbio?

Por fim, retomemos a questão inicial, para outra formulação. Se o consumo das chamadas drogas ilícitas (em especial a maconha e a cocaína) é tão alto, não seria o caso de investir mais em campanhas de esclarecimento da população, desestimulando o consumo, bem como na recuperação de viciados? A propósito, as drogas ilícitas são mais nocivas do que as chamdas drogas lícitas (álcool e cigarro)? Pois caso não sejam, não seria o caso de liberá-las, dando um golpe definitivo no tráfico, que perderia a razão de ser?

Em suma, a prisão de Antonio Bonfim Lopes, o Nem, nós dá, principalmente, a chance de fazer as perguntas certas para solucionar o problema da violência no Rio de Janeiro. Mas é claro que algumas respostas objetivas o próprio Nem, personificação do conceito de "arquivo vivo", poderá nos fornecer.

Por Nilson Mello

Artigo

2011-11-04T10:03:00.000-07:00

Nosso Índice de Desenvolvimento Humano

Um Estado forte é aquele capaz de garantir desenvolvimento econômico e condições dignas de vida ao seu povo. Parece óbvio, mas não é.

Muito frequentemente - em boa parte das vezes por ignorância, mas na maioria delas por má-fé – propaga-se a ideia de que o Estado, para ser forte, precisa invadir a esfera privada, não apenas intervindo nas relações comerciais entre indivíduos, ou entre indivíduos e empresas - o que é feito por meio de um “ativismo regulatório” desproporcional -, como atuando diretamente como “Estado-empresário”.

A prova de que Estado forte não é isso, ou seja, de que excesso de intervencionismo, direto ou indireto, não garante desenvolvimento social, está no Brasil. Nas últimas duas décadas estruturamos um arcabouço legal que ampliou o grau de intervenção do Poder Público na atividade econômica.

O próprio sistema tributário reflete essa tendência. E ele é injusto não apenas porque impõe uma carga pesadíssima (de quase 36% do PIB), mas porque é extremamente complexo – o que gera problemas e custos adicionais para o contribuinte.

A evidência mais clara desse pseudo-Estado forte está no tamanho de sua máquina administrativa. Ela cresce em progressão geométrica e na razão inversa de sua eficiência. E é sustentada com parcelas cada vez maiores dos recursos obtidos com esses pesados impostos que pagamos, num gigantismo estatal que é ao mesmo tempo contraproducente e perverso – ou perverso por ser contraproducente.

Serviços públicos de qualidade, condizentes com o que se espera de um Estado responsável, seriam a justificativa para o excesso de intervenção e de tributos. Mas, paradoxalmente, essa qualidade tende a ficar cada vez mais distante com a ineficiência gerada pelo intervencionismo.

O aspecto mais dramático da falácia do “Estado forte” é o uso cínico de seu fracasso para justificar um aumento ainda maior da máquina administrativa, com a contratação de mais servidores – o que naturalmente pressiona a já pesada carga tributária sem que haja efetivos avanços para a população.

Na esteira desse discurso foram criadas mais de 40 estatais na esfera federal desde 2003. Sobre a contratação de novos servidores, os números têm variado, mas fala-se em mais de 100 mil no período. Não se tem notícia de que os setores de educação, saúde, saneamento, segurança e infraestrutura, para ficarmos naqueles essenciais, tenham melhorado em igual proporção – a despeito da extraordinária elevação de custos que esse “turbinamento” da máquina significou.

Por questões de espaço, não vamos sequer considerar o que esse aumento da máquina potencializou em termos de corrupção – outro efeito colateral do gigantismo.

Eis que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de divulgar o Índice de Desenvolvimento Humano de 2011. Nele o Brasil figura em 84º lugar entre 187 nações – 20º lugar na América Latina. A posição, já vergonhosa em termos absolutos, é ainda pior se considerarmos que somos a sétima maior economia do mundo.

Cabem as perguntas retóricas: essa máquina pública agigantada serve aos interesses do Estado e, por conseqüência, da sociedade? Ou a ideia de um pseudo-Estado forte tem sido usada para perpetuar práticas patrimonialistas pelas quais grupos políticos se apropriam da máquina pública em benefício próprio, e em detrimento do povo?

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-10-31T08:56:00.000-07:00

O nosso comunista

O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é figura controversa. Comunista de carteirinha é, também, católico praticante. Defensor de um Estado intervencionista, onipresente e “empresário” - a julgar por sua opção ideológica e partidária - anunciou que pretende preencher os cargos do primeiro escalão – substituindo aqueles afastados por corrupção - com “gente de mercado”, num reconhecimento implícito de que profissionais oriundos do setor privado têm mais capacidade gerencial e produtividade do que aqueles da máquina pública.

Ato-contínuo, contudo, explicou que os salários do setor privado são melhores do que os do setor público (o que não é bem verdade).

Aparentemente, portanto, tentava justificar o menor rendimento do funcionário público. E – aqui vai uma ilação – aproveitava a oportunidade para defender, veladamente, melhores salários para os quadros do ministério.

O papel dos Ministérios hoje é esse mesmo, não é Rebelo? Fazer com que os “quadros” dos partidos que os dominam - dentro da partilha fisiológica que se consolidou no país - tenham vida boa. A custa dos impostos que pagamos, obviamente.

Aldo Rebelo é um homem bem. Ao menos passa essa imagem, a despeito das contradições. De bem, mas confuso. Nas estantes de seu gabinete “convivem” imagens de Mao e de Nossa Senhora de Aparecida.

Sejamos, porém, condescendentes: não é fácil ser coerente e lúcido pertencendo ao PC do B. Não é fácil defender bandeiras democráticas e ao mesmo tempo uma economia eficiente fazendo parte de uma legenda associada a um modelo político e econômico anacrônico, que fracassou no mundo todo.

Ah, o PC do B não é mais nada disso? Que então mude de nome.

Por Nilson Mello

BC abre mão de sua missão?

Uma política monetária responsável não deve atribuir o controle dos preços a eventuais fatores externos, como uma possível queda de demanda em função do agravamento da crise mundial.

Primeiro porque tais fatores são imponderáveis. E segundo porque não há garantias de que, mesmo que se efetivem, possam ser capazes de conter a alta de preços domésticos.

Por suas peculiaridades e sua dimensão, a economia brasileira tem dinâmica própria, sujeita a influência externa apenas relativa.

A observação foi feita em seguidos artigos e comentários deste blog nos últimos meses. E figura de forma contundente em artigo do economista Paulo Guedes publicado nesta segunda-feira (31) na imprensa.

“O processo inflacionário depende fundamentalmente dos mercados de bens e serviços domésticos, e não da inflação importada”, alerta Paulo Guedes.

O BC iniciou um ciclo de baixa de juros sem que a política fiscal esteja definitivamente ajustada. A política econômica foi retirada de parâmetros eminentemente técnicos para ingressar na esfera da conjectura. Aposta do BC, que não é técnica, pode dar certo, e a inflação ficar na meta em 2012. Mas como toda aposta, pode não se concretizar.

Ver link de artigo de Paulo Guedes:

http://avaranda.blogspot.com/2011/10/paulo-guedes-esperando-em-vao.html

Artigo

2011-10-27T12:31:00.000-07:00

Que socialismo é este?

Dinho Ouro Preto

O socialismo utópico surgiu na virada do Século XVIII para o século XIX, no bojo de ideias e ideais que já haviam desencadeado a Revolução Francesa. Contemplava a possibilidade de se estabelecer uma sociedade justa e igualitária de forma pacífica e gradual.

Fourrier e Saint-Simon, seus principais teóricos e porta-vozes, reconheciam que o modelo capitalista de produção, centrado na propriedade privada dos meios de produção, concentrava riquezas. Era preciso que desse lugar a um novo sistema de desenvolvimento, do qual emergiria uma sociedade mais harmônica.

Da utopia à prática, foram sucedidos pelo socialismo científico, que teve Marx e Engels como seus formuladores. A partir daí, não bastava idealizar uma sociedade igualitária, e caminhar pacificamente para alcançá-la. Era preciso transformá-la por meio da força.

O materialismo histórico de Marx e Engels - identificador e ao mesmo tempo formulador da dialética de classes como agente transformador - prometeu um futuro promissor para a sociedade, fundado na igualdade, na justiça e no bem comum. Para alcançá-lo seria antes necessário implantar uma ditadura do proletariado, na qual todos os bens de produção estariam na mão do Estado.

Na etapa seguinte à ditadura, o socialismo eliminaria as classes e o próprio Estado, e os homens viveriam harmonicamente. A Revolução Russa tentou levar adiante o projeto. O problema é que a ditadura implantada em 1917 na Rússia - e depois exportada ao longo do século XX para outras partes do mundo - não tinha data para acabar. A prometida sociedade justa tornou-se cada vez mais uma utopia tão distante quanto a imaginada pelos utópicos socialistas originais – ou pela obra inspiradora de Thomas Morus, lá atrás, no século XVI.

Além de não ter prazo pré-estabelecido, esta ditadura foi se mostrando tão o mais totalitária que qualquer outro regime anterior, não apenas por ser uma ditadura formal, do ponto de vista normativo, mas porque desconsiderava e coibia qualquer aspiração do indivíduo em prol de um suposto bem-estar coletivo.

Essa ditadura do proletariado ainda apresentava um defeito adicional. Ao retirar das mãos dos particulares a propriedade dos bens de produção colocando-os nas mãos do Estado, planejador central, e ao substituir o conceito de mérito pessoal pela ideia genérica de justiça distributiva, ela eliminou o estímulo à economia e ao desenvolvimento.

Não foi, portanto, uma ideologia antagônica que deu cabo do socialismo científico, mas sim a ineficiência econômica que lhe foi inerente. A falência resultante de sua incapacidade de gerar riquezas e promover, de fato, o bem-estar material, como “utopicamente” prometido, mostrou, por sinal, que suas bases científicas não eram consistentes, embora tenham lhe garantido nome e fama. Na verdade, não era ciência, mas ideologia.

Aliás, se a dialética de classes fosse científica, não precisaria ser estimulada ou forçada pela revolução.

Isso tudo significa que o modelo capitalista é perfeito? Claro que não. Esgota o ambiente. Esgota o ser humano. Pior: produz um mundo ficcional, em que o consumo passa a ser um “valor” em si mesmo, suplantando os demais, e não um meio para se obter bem-estar material. Mas essa é digressão para outro momento.

No momento o que importa saber é onde estão os idealistas que usariam o Estado para transformar a sociedade? Os partidos de esquerda estão no poder – e certamente há gente de bem em suas fileiras. Mas o que continua a prevalecer são as práticas patrimonialistas – o uso do Estado em proveito de poucos. Parafraseando Dinho Ouro Preto, “Que socialismo é este?”

Por Nilson Mello

Artigo

2011-10-20T10:03:00.001-07:00

Corrupção e controle da mídia

Uma acusação, se consistente em evidências, não perde validade pelo fato de o denunciante ser, ele próprio, um criminoso, ou suspeito de participação em irregularidades. Sob certo aspecto, se o acusador está envolvido no esquema denunciado, ou em outros semelhantes, praticados dentro de idêntico contexto – ou no mesmo órgão do governo, como tem sido recorrente – a denúncia até ganha força, pois expõe com maior clareza o grau de contaminação da máquina pública.

O PC do B, legenda da base governista aboletada no Ministério do Esporte, condenou a divulgação das denúncias feitas pelo policial militar João Dias Ferreira contra o titular da pasta, Orlando Silva, por considerar que o “denunciante é um bandido”.

O PC do B entende que o episódio – não os graves e recorrentes desvios praticados dentro do Ministério do qual se apropriou, mas a acusação feita por um dos envolvidos – realça a importância de se estabelecer um controle “regulatório” da mídia.

Eis o que o partido publicou em seu portal “Vermelho” e que foi reproduzido nesta quinta-feira (20) na imprensa livre: “As calúnias lançadas contra o ministro e contra o seu partido, o PC do B, são o melhor exemplo da necessidade, da imposição, de uma legislação para regular a mídia e democratizar os meios de comunicação (grifo meu)”.

O que o PC do B chama de “calúnias” o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considera “fatos graves” com base nos quais vai requerer ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito contra o ministro Orlando Silva.

O PC do B, o PT e os demais partidos da base aliada gostam de falar em “controle social da mídia”, ou “democratização dos meios de comunicação” (e outros eufemismos mais para a censura), porque sabem que uma imprensa livre de amarras “regulatórias” traz à tona os seus esquemas de desvios de recursos públicos. Simples assim.

Cinco ministros do atual governo já caíram envolvidos em denúncias de corrupção (estou incluindo Orlando Silva na contabilidade). E temos apenas 10 meses de mandato. O que a imprensa tem mostrado é que a máquina pública federal foi transformada num vergonhoso balcão de negócios.

O interesse público virou mera ficção: o que conta são os negócios privados – e necessariamente escusos – que podem ser feitos à custa do erário. A cada partido, o seu quinhão, representado por um ministério, ou grupo de ministérios e seus órgãos vinculados. Tem o esquema dos Transportes, do Turismo, da Agricultura, do Esporte, da Saúde...

Impossível esperar um governo com gestão eficiente, se a máquina pública alcançou tal grau de deterioração. E isso explica porque os gastos governamentais são gigantescos, cada vez maiores, enquanto os serviços públicos prestados à população são ridículos - e desumanos.

Os partidos de esquerda, que chegaram ao Poder com o primeiro governo Lula - e os que não são de esquerda, mas a eles se associaram no crime, como o pragmático PMDB - aparelharam o Estado em proveito próprio – em proveito de seus dirigentes. Justo os partidos de esquerda! Um eficiente, porém, imoral modelo tributário – que obriga o setor privado a buscas incessantes de produtividade, impondo-lhe uma pesada carga tributária – tem alimentado a farra.

A arrecadação bate recorde após recorde, mas o dinheiro que pagamos em impostos escorre pelos ralos da corrupção. Dá para entender por que os hospitais públicos não funcionam a contento, por que o ensino é ruim?

Bem, e a imprensa? A imprensa, por enquanto ainda livre, denuncia os desvios. Mas isso não tem sido suficiente para inibi-los.

Por Nilson Mello

Comentário do Dia

2011-10-20T08:25:00.001-07:00

Aos poucos vai se consolidando - independentemente de correntes ideológicas - a percepção de que a queda de juros, inerente a uma política monetária responsável no controle da inflação, deve estar atrelada a uma política fiscal (controle de gastos públicos) mais austera. Contrário senso, se os gastos forem frouxos, não há espaço para uma queda de juros segura. Estamos ainda longe de uma política fiscal adequada, mas o simples reconhecimento de sua importância para a manutenção da estabilidade econômica já é um alento. E, ainda sem o ambiente ideal, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central promoveu nesta quarta-feira (19) outra redução de 0,5% na taxa básica de juro (Selic), para 11,5%. BC e governo entendem que é possível reduzir os juros sem descontrole inflacionário porque a crise mundial dará conta de esfriar a demanda sobre produtos e serviços (e, assim, a pressão sobre os preços) nos próximos meses. Ou seja, a aposta no controle dos preços permanece centrada no desaquecimento externo. Quando a política fiscal estiver no eixo, essa redução poderá ser mais significativa, e sem riscos ou apostas em fatores externos, sempre imponderáveis.

COMENTÁRIO DO DIA

2011-10-18T07:45:00.003-07:00

Segundo Tempo

O que mais chama a atenção neste novo escândalo de desvio de verbas no primeiro escalão do governo não é sequer o possível envolvimento de (mais) um ministro, os polpudos valores embolsados pelos fraudadores ou as evidências de que as ONGs são, em sua maioria, sugadores de recursos públicos.

O que castiga mesmo o senso de dignidade do contribuinte é a comprovação de que os ministérios foram aparelhados pelos partidos da base governista para contemplar seus próprios interesses, e os daqueles que os dirigem, sobretudo.

De 2004 a 2010, as quadrilhas travestidas de ONGs receberam nada menos que R$ 23 bilhões em recursos públicos, para financiar, com o dinheiro que pagamos em impostos, programas de caráter politicamente correto mas conduta incerta, como o Segundo Tempo do Ministério do Sr. Orlando Silva.

O setor privado “rói o osso” para ter produtividade, em meio a um ambiente de pesada tributação, e o resultado é esse: todo o esforço empreendedor, que poderia ser convertido em desenvolvimento por uma correta ação do Poder Público, perde-se na má gestão, na burocracia e na corrupção que lhe é inerente. O interesse público tornou-se mera ficção.

No mais, é ainda lamentável ver o denunciante - um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, ele próprio envolvido até o pescoço em denúncias – posar de moralista e ostentar não apenas farda como condecorações (fotos dos jornais desta terça-feira 18).

Em respeito ao contribuinte, deveriam lhe cassar as condecorações, e lhe tomar a farda. Mas isso tudo é demorado, burocrático. Rápido mesmo no Brasil só os esquemas de corrupção.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

2011-10-17T11:55:00.000-07:00

Serra na defesa de Tombini

Jose Serra

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, 47 anos, doutor em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), é extremamente rigoroso nas análises dos indicadores da economia brasileira e internacional. Antes de tomar qualquer decisão que afete a economia do país, sobretudo relacionada à taxa de juros e ao controle da inflação, dedica-se dias ao estudo conjuntural e horas em reuniões e debates com os seus mais próximos colaboradores.

Eis o perfil que emergiu esses dias na imprensa, no bojo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de baixar os juros de 12,5% para 12% ainda que a inflação continue a dar fortes sinais de vigor.

Para quem acredita que Tombini segue uma política heterodoxa, sem qualquer autonomia, traçada no Planalto, e não critérios técnicos claros e consistentes, o perfil serviu como desmentido. Nele aprece inclusive uma observação emblemática do presidente do BC, com intuito tranquilizador: “O dilema inflação X crescimento é falso. Você não cresce mais porque tem mais inflação.”

À observação somam-se depoimentos de assessores, segundo os quais Tombini raramente deixa dúvidas quando precisa embasar suas linhas de pensamento e esboçar “seu arsenal de ideias”.

Não faltou nem declaração de figuras proeminentes da oposição como o ex-governador José Serra, contumaz inimigo da política monetária austera desde os governos tucanos, que saiu em defesa do BC em seu blog, questionando: “Um BC só ganha credibilidade quando aumenta a taxa de juros?”

Em síntese, os comentários favoráveis à atuação do Banco Central têm como fio condutor a necessidade de se manter o equilíbrio entre a defesa da moeda (ou seja, estabilidade monetária) e o crescimento econômico.

Tomemos a observação do economista Carlos E. Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, publicada na última edição da revista Dinheiro, como exemplo. Diz ele: “O papel do BC é agir com cautela, e não dar cavalo de pau na economia”.

Esperemos, então, otimistas, que a aposta do Banco Central num desaquecimento da economia global capaz de conter a inflação interna – fundamento que justificou a redução da taxa básica de juros a despeito da alta da inflação doméstica – esteja de fato correta.

Pois está claro que é à crise financeira internacional, com a consequente redução de demanda, e não às suas funções específicas como autoridade monetária, que o BC está atribuindo, informalmente, o controle da inflação.

Lembremos apenas que a inflação dos serviços, de forte peso interno, está descolada das oscilações externas. Aguardemos.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-10-14T08:40:00.001-07:00

PM longe da Justiça

A proposta de se retirar os policiais militares da segurança do Fórum do Rio de Janeiro, substituindo-os por policiais civis, foi apresentada esta semana por um desembargador do Tribunal de Justiça.

A justificativa para a mudança está na participação de (11) policiais militares (incluindo um oficial superior, coronel comandante de um batalhão) na covarde execução da juíza Patrícia Acioli.

Se há grande número de facínoras na Polícia Militar, seus integrantes não podem fazer a guarda do Judiciário. Assim como não se pode ter “raposas tomando conta de galinheiros”, bandidos não podem vigiar bandidos, muito menos proteger aqueles que os processam e os punem.

Com as notícias cada vez mais freqüentes de PMs envolvidos em desvio e crimes escabrosos, desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados e as milhares de pessoas que transitam pelo Fórum da capital diariamente têm, portanto, motivos de sobra para querer vê-los longe da Justiça – literalmente, pois do ponto de vista da conduta já se afastaram há muito.

Trata-se simplesmente do seguinte: a Polícia Militar fluminense não inspira mais qualquer confiança. E o esforço hercúleo de uma minoria honesta dentro da corporação – como o atual comandante e o seu antecessor – na tentativa de reverter o quadro, só realça o grau de degradação a que se chegou.

A questão agora é saber como ficam todos os cidadãos fluminenses que desejam a proteção de uma polícia eficiente e honesta. Pois se a PM não serve para cuidar do Fórum, também não serve para policiar nossas ruas.

Juros e Inflação

Raul Velloso

“No momento, mesmo havendo queda aguda na demanda externa nesta segunda rodada da crise, as taxas de juros só podem cair de forma expressiva e sustentada se, da mesma forma, o modelo de gastos correntes mudar. Caso contrário, o desequilíbrio entre demanda e oferta de não comercializáveis volta rapidamente a aparecer, e o BC, mantida a política de metas de inflação, voltará a subir a Selic (taxa básica de juro), frustrando a todos.”

O trecho entre aspas acima é a conclusão de um artigo do economista Raul Velloso publicado esta semana na imprensa. Ele salienta que a explicação para que os juros sejam tão altos no Brasil está no fato de o setor público ter se tornado um sugador de recursos do setor privado.

Enquanto a política fiscal for frouxa, com excesso de gastos correntes e pouca poupança (essa, pressuposto para os investimentos que garantiriam ganhos de produtividade e contribuiriam para conter a pressão de demanda sobre os preços), os juros jamais poderão cair significativamente. A menos que se abra mão do regime de metas, ou seja, desista-se de ter a inflação sob controle.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, garante que o regime de metas de inflação não foi abandonado.

O engodo de Amir Kahir

Já o consultor e mestre em Finanças Públicas Amir Kahir – também em artigo esta semana – garante que a crença na Selic (taxa básica de juro) como um instrumento eficaz no controle da inflação é um “engodo”. Ele comemora o fato de o governo (via Banco Central) agora ter se livrado dessa amarra. E afirma: “O Brasil engoliu esse engodo (da Selic no combate à inflação) por 20 anos. Bem-vinda a mudança!”

Se julgarmos que o presidente do BC, Alexandre Tombini, está de fato dizendo a verdade – que não abandonará o regime de metas, para o qual a política monetária, via administração da taxa de juro, é indispensável -, Amir Kahir interpretou mal sua fala.

Em todo caso, na contramão do que prega o consultor, é bom lembrar que a taxa básica de juro dosa a oferta de recursos financeiros para o mercado. Quanto mais recursos estiverem disponíveis, ou seja, quanto mais baixa for a taxa básica de juro (administrada pela autoridade monetária, o BC), mais recursos estarão disponíveis no mercado, pois os agentes econômicos (empresas, indivíduos...) pagarão menos por eles.

Por óbvio, a oferta maior de recursos financeiros “aquece” a economia, faz com que as pessoas e as empresas gastem mais. Se esse aumento de demanda, resultante do “aquecimento”, não for acompanhado do aumento da produção, o resultado será a alta dos preços de produtos e serviços.

Um detalhe importante: quando o próprio setor público exerce grande demanda sobre os recursos financeiros – por conta de excesso de gastos correntes -, naturalmente os juros sobem. Sem política fiscal responsável, não há política monetária branda. Ou há, mas acompanhada de inflação.

Antes de apregoar juros mais baixos, o governo deve fazer o dever de casa. Foi o que Raul Velloso quis dizer quando mencionou o “sugador de recursos do setor privado”.

Em todo caso...

A economia brasileira já dá sinais de desaquecimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,53% em agosto em relação a julho, informam os jornais desta sexta-feira 14 de outubro. Se também forem considerados os resultados de junho e julho, a média acumulada nos três meses é negativa em 0,19%. São dados que estimulam o BC a abrandar a política monetária. Mas mesmo assim há dúvidas se a desaceleração será suficiente para conter a inflação, que ainda dá claros sinais de vigor.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garante que essa “desaceleração” foi programada, e que o país voltará a crescer assim que a equipe econômica quiser.

Sem inflação. A conferir.

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-10-11T07:26:00.001-07:00

Este governo é desenvolvimentista

No embate entre linhas de ação no combate à inflação, os chamados “desenvolvimentistas” tendem a angariar mais simpatia da mídia e, por conseqüência, do público em geral do que os “monetaristas”, como se esses fossem contrários ao desenvolvimento econômico e adeptos de uma política monetária mais rigorosa por simples sadismo – ou por conluio com o sistema financeiro, beneficiário indireto de taxas de juro mais elevadas.
No momento em que o governo parece abandonar uma política econômica que vinha tendo êxito no controle dos preços no Brasil, é oportuno tentar se libertar das definições simplistas para enxergar a questão com mais clareza.

Na verdade, o que os monetaristas pregam é a defesa da moeda como pressuposto do desenvolvimento. Sabem que não é possível obter um crescimento sustentável e eficiente quando a alta dos preços corrói o valor da moeda.

Cabe lembrar que a hiperinflação brasileira foi debelada pelo Plano Real, que tem inspiração monetarista e foi implantado a duras penas após infrutíferas tentativas de planos heterodoxos (de caráter “desenvolvimentista”) e mais de uma década de desenvolvimento econômico medíocre.

Quando indica que pretende tolerar um pouco de inflação em prol de um pouco mais de crecimento, o governo está na linha “desenvolvimentista”. O problema é que depois que a inflação sair de vez do controle, com indexação geral de preços, o custo para se reconquistar a estabilidade é muito maior – e certamente exigirá um novo plano econômico, com as imensas dificuldades políticas e complexidades técnicas que lhe seriam inerentes. Sem a menor garantia de novo êxito!

Por Nilson Mello

Detalhe curioso

A alta dos preços dos serviços, que acumula variação de 9,84% nos últimos 12 meses, superando os 7,31% do IPCA (índice oficial) para o mesmo período, tornou-se um problema adicional para a batalha que o governo tenta travar contra a inflação utilizando instrumentos híbridos.

O governo aposta que a queda da demanda internacional, em função do desaquecimento da economia dos Estados Unidos e da Europa, terá papel decisivo na contenção dos preços internos. Até agora isso não aconteceu. E será mais difícil acontecer uma vez que os serviços – não tão sujeitos à queda de demanda externa – passaram a ter maior peso na composição da inflação. Esses preços menos sujeitos as oscilações externas.

Curiosamente, essa mudança de perfil - mais consumo em serviços do que em produtos - se deve justamente à melhoria da renda das famílias brasileiras, em decorrência da própria estabilidade alcançada na “Era Real”. A economista Silvia Bastos, da FGV, lembra que, mesmo com a crise, a inflação dos serviços só tem subido – “e ela é mais persistente”, com alto grau de indexação.

Sobre o assunto, ver a reportagem de Márcia De Chiara publicada domingo passado em O Estado de S. Paulo (link:http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,preco-dos-servicos-sobe-mais-que-a-inflacao-desde-2006,87499,0.htm)

Um alívio nominal

Não menos curioso é o fato de a inflação estar permitindo um substancial aumento nominal das receitas do governo. Os repórteres Adriana Fernandes e Fabio Graner, em matéria também deste último fim de semana em O Estado de S. Paulo, lembram que a inflação acima da meta deve gerar “um volume de receitas adicionais” de até R$ 10 bilhões. Salientam os repórteres:

“Ao encarecer os produtos, a inflação aumenta a base de tributação, ajudando a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que reduz o poder de compra da população. O impacto também se dá na despesa do governo, mas esse movimento não ocorre na mesma velocidade, deixando no curto prazo um saldo fiscal mais favorável para as contas públicas”.

Para quem ainda duvida que o governo esteja fazendo um jogo perigoso com a inflação – negligenciando o risco iminente de volta da indexação generalizada – fica aí mais esse alerta. Afinal, se o governo está “ganhando” nominalmente, protegendo-se da corrosão, por que os agentes econômicos não tentarão fazer o mesmo, em breve?

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-10-07T10:53:00.001-07:00

Mais inflação

O governo continua a dizer que o combate à inflação é uma de suas principais preocupações. Repetiu o discurso ontem, quando o IBGE divulgou o IPCA (índice oficial) com alta de 0,53% em setembro (contra alta de 0,37% em agosto) e inflação acumulada de 7,31% nos últimos 12 meses - a maior taxa anual desde 2005. Nos dez primeiros meses deste ano a inflação alcança 4,97% (contra 3,60% de igual período do ano passado).

Apesar das altas contínuas e dos claros sinais de que as pressões sobre os preços permanecem, BC e governo – aquele sob nítida orientação deste – mantêm a decisão de relaxar a política monetária (taxa de juros), apresentando uma conduta híbrida, errática ou ambígua (todos os termos se aplicam), que poderá redundar na consolidação de uma “Política Econômica da Inflação” (ver artigo de ontem deste Blog).

O fato é que o governo decidiu que baixar juros é mais importante do que controlar a inflação, e se mantém neste caminho, embora não o confesse plenamente. Acha que pode tolerar um índice de preços maior em prol de um crescimento supostamente mais robusto. Como se fosse possível crescer de forma sustentável com índices elevados de inflação.

Vale repetir então comentários anteriores: os juros altos não são causa, mas sintoma; ou "remédio" para conter os preços em uma economia que tem demanda por produtos e serviços acima da sua capacidade de produção.

Portanto, ao invés de combater os juros, melhor seria atacar os fatores que impõem sua alta. Em outras palavras, o que o governo deveria fazer é atacar as circunstâncias que fazem com que a autoridade monetária (BC) se obrigue a manter uma política monetária restritiva (juros altos), a fim de que os preços não fujam totalmente do controle (as conseqüências desse descontrole também estão mencionadas no artigo de ontem). Essas circunstâncias são geradas por uma política fiscal débil: excesso de gastos e despesas correntes resultando em baixo nível de poupança e comprometendo os investimentos necessários aos ganhos de produtividade.

Mas ao invés de ir à origem do problema, o governo prefere atacar o seu “remédio” ou “sintoma”, ao mesmo tempo em que aposta na crise mundial como fator capaz de debelar a demanda interna, segurando a inflação. A postura responsável, atrelada a uma política comprometida com a estabilidade, está sendo abandonada.

E desta forma, a gestão Dilma Rousseff corre o risco de entrar para a história como o governo que ressuscitou a “espiral inflacionária”.

Dilma na Bulgária

E por falar em inflação e em Dilma Roussef, a Bulgária, onde a presidente esteve esta semana, em visita de caráter sentimental, uma vez que é a terra natal de seu pai, apesar de ser uma economia pequena (diminuta comparada ao PIB brasileiro), tem baixos índices de inflação. E cresce 5,1% ao ano, em média, desde 2001. Com um detalhe: sem precisar praticar uma política monetária tão restritiva (juros moderados). Qual o segredo: desde 1997, quando se livrou de um regime socialista que abusava dos gastos públicos, o país adotou uma política fiscal responsável, que proporcionou um crescimento sustentável e sua entrada na União Européia.

Arrecadação recorde com burocracia

Duas notícias, publicadas no mesmo dia esta semana, mas não alinhadas, como seria o natural, merecem reflexão.

A primeira dá conta de que a carga tributária – relação entre arrecadação de tributos e a produção econômica – fechará o ano em 36,5% do PIB. A previsão, que consta do levantamento “Termômetro Tributário Brasileiro”, dos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro Mattos, indica tributação recorde pelos parâmetros aplicados (outros estudos já apontaram, no passado, carga de 39%).

Em 2010, pela mesma metodologia do “Termômetro”, a carga estava em 35,16%; e em 2009, em 34,68%. Então a questão é: se a economia está se retraindo, o país crescendo menos em função da crise internacional, como o governo pode arrecadar mais? Além disso, este governo não prometeu, desde o primeiro dia de mandato, que não aumentaria impostos?

A explicação – apenas teórica - é que alguns segmentos conseguiram crescer muito acima da média e puxaram o resultado.

Mais uma: se a arrecadação está em alta, não será mais necessário criar outro tributo (no caso, uma contribuição), como fonte adicional de recursos para a saúde, correto? Deixemos que o governo responda às indagações.

A outra notícia, divulgada no mesmo dia, nos colocou a par daquilo que já percebemos no nosso dia a dia dentro das empresas: o excesso de burocracia engendrado por um sistema tributário kafkaniano, confuso e ilógico impõe despesas de R$ 20 bilhões anuais às nossas empresas. O dado está em pesquisa da Fiesp revelado em excelente reportagem de Renée Pereira (O Estado de S. Paulo de 02 de outubro, com link abaixo deste texto).

Na esteira do RockInRio, cabe o refrão: “Que país é este?

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,burocracia-tributaria-leva-r-20-bi-de-empresas,86475,0.htm

Por Nilson Mello

Artigo

2011-10-06T09:38:00.000-07:00

A política econômica da inflação

Celso Pastore e Mendonça de Barros

A elevada taxa de juros brasileira não é resultado de uma teimosia do Banco Central, lembrou o economista (e ex-presidente do próprio BC) Affonso Celso Pastore, em recente artigo. Não decorre, portanto, de uma má-fé sádica ou de um conluio perverso entre BC e sistema financeiro, em detrimento da sociedade.

A manutenção da taxa de juros em patamares mais elevados - ou, em outras palavras, a manutenção de uma política monetária restritiva - tem sido, na verdade, uma necessidade que decorre da combinação de um contexto desfavorável com um objetivo inalienável, sobretudo para um país que busca o desenvolvimento sustentável.

Esse objetivo é o combate à inflação, e ele se torna inalienável na medida em que reconhecemos que o descontrole de preços atua de forma deletéria na economia, impede o planejamento das empresas, desorganiza contas públicas e privadas, gera insegurança jurídica (porque corrói contratos) e atinge de forma mais severa justamente a população de baixa renda. Vimos isso num passado não muito distante.

Já o contexto desfavorável é dado pelo excesso de gastos governamentais, ou seja, resulta de uma política fiscal frouxa (apesar dos recentes e pontuais esforços), cuja ênfase se dá nas despesas correntes, o que impede que parcelas maiores de receitas sejam destinadas aos investimentos. De volta a Pastore, ele salienta que o governo precisa gastar menos para aumentar a poupança do setor público.

E é preciso lembrar que os investimentos em infraestrutura e produção dependem de poupança. São pré-condição para o desenvolvimento sustentável, pois contribuem para o combate à inflação: eliminam gargalos que pressionam custos e previnem o descompasso entre excesso de demanda e capacidade de oferta.

A alta dos preços, por definição, nada mais é do que o resultado de uma demanda por produtos e serviços acima da capacidade de produção da economia. É claro que quem acredita que os juros são altos por maldade do BC vai dizer também que a inflação é gerada pela ganância do empresário, ávido para aumentar seu lucro. Mas o debate sério sobre economia e inflação exige respeito a princípios da Teoria Econômica e distanciamento dos preconceitos ideológicos fomentadores desse tipo de observação pueril.

Pois bem, o que tem mobilizado economistas e analistas de variadas correntes neste momento é a tentativa de identificar que linha de ação é essa que governo e BC adotaram na política econômica - e procurar entender e verificar a consistência de seus fundamentos. Carlos Alberto Sardenberg encontrou um termo para defini-la: “esquizofrenia”.

Ao que parece – e também tem sido dito por integrantes do próprio governo – o BC, em sintonia com o Planalto, decidiu promover um ciclo de baixa das taxas básicas de juros, a despeito dos evidentes riscos de aumento da inflação, porque aposta numa queda da demanda agregada mundial com a crise financeira global.

Assim, baixará os juros e aguardará os efeitos da crise sobre os preços internos. Ao mesmo tempo, comemora a redução da dívida pública em função da queda de juros, bem como a manutenção da atividade econômica interna em meio aos abalos internacionais.

Sobre essa possibilidade (de derrubada da inflação por fatores exógenos) é oportuna a opinião de outro economista, José Roberto Mendonça de Barro, ex-secretário de Política Econômica: “Seria preciso um derretimento de proporções bíblicas na economia mundial, incluindo Índia, China e toda a Ásia, para que o cenário no qual as autoridades apostam possa ocorrer”.

A alternativa possível, ressalta Mendonça de Barros, “é que o governo esteja disposto a conviver com a inflação”. E é exatamente isso, apesar de todo o discurso em contrário, desde a posse de Dilma Rousseff.

Por Nilson Mello

2011-10-02T10:43:00.001-07:00

Li neste fim de semana "Guia politicamente incorreto da História do Brasil", de Leandro Narloch (editora Leya). Quem está cansado das imposturas ideológicas que nos são vendidas como verdades científicas, das imposturas ambientais, indigenistas e fundiárias, das políticas de inserção de "minorias", do patrulhamento que coíbe até propagandas com modelo de biquini, vai encontrar um agradável refúgio no livro - além de boa diversão... Esse eu gostaria de ter escrito

Artigo

2011-09-29T08:17:00.000-07:00

Atrás da toga, da farda, do mandato...

O Poder Judiciário não está imune às mazelas que atingem o Executivo, o Judiciário e a Administração Pública de forma geral. Seria bom que estivesse, mas não está. Os Três Poderes são frutos do mesmo tecido social, integrados por indivíduos egressos do mesmo substrato cultural, forjados na mesma mentalidade.

A declaração da ministra do STJ e corregedora Nacional da Justiça, Eliana Calmon, de que “há bandidos escondidos atrás da toga”, não deveria surpreender tanto. E é mesmo possível que a polêmica tivesse sido menor não fosse a forte reação de alguns de seus pares, em especial o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso. Mas melhor assim.

A polêmica enseja a oportunidade para dissecarmos o organismo político-administrativo, para vasculharmos o seu intestino em busca da causa da doença. A dissecação (ou confronto com a realidade) pode ser didática e salutar, ainda que dolorida ou desagradável.

“Os bandidos”, para usar a terminologia de Eliana Calmon, aboletaram-se nos legislativos municipais e estaduais, e também no Congresso. Tomaram assento nos altos cargos do Executivo, não raro como ministro, governador ou prefeito. Vestem fardas da Polícia Militar, com alta patente nos ombros.

O cenário de degradação moral nos é trazido pelo noticiário com freqüência cada vez maior. Aliás, nos é trazido pela imprensa para a qual - os que estão “aboletados ou atrás de togas” - pedem “controle social”.

Esta semana – e para ficar apenas nesta semana e em um único exemplo - foi preso um tenente-coronel da PM fluminense acusado de ser o mandante do assassinato de uma juíza que - em contraste com a rotina, ao que parece - punia o crime organizado e os policiais corruptos com exemplar rigor. Sete policiais, já presos, estão envolvidos no crime.

A mentalidade mencionada de início é a “bactéria” na origem do forte odor. Ela é expressa na cultura do jeitinho e da malandragem, que apaga a linha divisória entre certo e errado. Todo o resto é desdobramento.

Por isso quando alguém vem a público dizer que “tem bandido atrás da toga”, ou da farda, ou do mandato, como fez a corregedora Nacional de Justiça, é preciso dar voz ao alerta. O “intestino” putrefato precisa ser brandido, e o seu odor indigesto exalado. É a chance de mobilizar os indignados, de despertar os entorpecidos e, quem sabe?, gerar algum constrangimento, por menor que seja, aos que estão “atrás da toga” mas são bandidos.

A ministra Eliana Calmon não fez uma generalização, mas uma constatação crítica contundente e responsável. Por outro lado, o pedido de retratação do ministro Cezar Peluso foi descabido, mas colocou em evidência o problema. Alinhou o ventilador no sentido certo.

A ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretendendo retirar do Conselho Nacional de Justiça a prerrogativa de investigar, por iniciativa própria, e punir magistrados envolvidos em desvios, foi o ponto de partido do embate. Uma ação de caráter nitidamente corporativista. Agora, porém, com o ventilador ligado e no eixo do odor, as chances de que a iniciativa não prospere talvez sejam maiores.

O organismo não está doente, já morreu. Lenço no nariz!

Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

2011-09-28T09:37:00.000-07:00

A contaminação da PM

Patricia Acioli

A prisão do tenente-coronel PM Cláudio Luiz Silva de Oliveira, comandante do 22º Batalhão da corporação, como acusado de “mentor intelectual” do assassinato da juíza Patrícia Acioli, ocorrido em 11 de agosto, nos impõe algumas reflexões sobre o caso dentro desse breve comentário diário.

A primeira reflexão – desanimadora - diz respeito ao grau de deterioração do aparato de segurança do Estado do Rio de Janeiro. É dentro da Polícia fluminense, tanto a Civil quanto a Militar, mas mais nitidamente nessa, que o crime hoje viceja.

Com relação à PM, o nível de degradação chegou a tal ponto que seria o caso de mantê-la dentro dos quartéis, cancelar o ingresso de novos quadros e simplesmente pôr fim à instituição substituindo-a por uma nova polícia, a partir de outro modelo e outra cultura.

Aliás, a razão pela qual os projetos que tratam da unificação das polícias judiciária (Civil) e ostensiva (PM) não prospera é algo a se pesquisar. Pois não faz sentido que uma instituição paramilitar (PM) seja até hoje o principal mecanismo de efetivação das políticas de segurança pública nos estados.

A segunda reflexão, na verdade, uma constatação, é quanto à rapidez com que se chegou aos autores do crime e ao seu mandante – uma eficiência que contrasta com a prática usual no Estado, onde mais de 90% dos homicídios permanecem sem solução, de acordo com estatísticas recentemente divulgadas. Ou seja, quando há vontade política, as coisas até andam.

Já a terceira reflexão tem caráter de indagação, e talvez seja a mais constrangedora. Podemos atrelá-la a um silogismo enviesado: se a juíza Patrícia Acioli foi assassinada por sua conduta rigorosa contra o crime; se existem milhares de juízes em atividade no Estado do Rio; e se não temos notícias de outros atentados contra juízes no Estado (e os casos de ameaça aparentemente são escassos), isso significa que os demais juízes fluminenses não têm sido assim tão rigorosos com o crime?

Por fim, cabe ainda dizer que o alastramento do vírus da corrupção no organismo policial no Brasil – e na administração pública de forma geral – reflete a descrença de policiais – e servidores públicos – em relação às autoridades que nos governam. Os exemplos vêm de cima.

COMENTÁRIO DO DIA

2011-09-23T08:17:00.001-07:00

Inconsistência recorrente

Às críticas deste Blog em relação às inconsistências da política econômica do governo e a atuação ambígua do Banco Central no combate à inflação, incluindo a postagem de ontem, adiciono artigo de Celso Ming, publicado em O Estado de S. Paulo desta sexta-feira, na mesma linha.

Link abaixo:

http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2011/09/22/solavancos-no-cambio/

Artigo

2011-09-22T08:33:00.001-07:00

O IPI e a coerência com os erros

A presidente Dilma Rousseff acerta quando diz que não tem compromisso com o erro. Já avisou que, quando perceber que tomou medidas equivocadas, voltará atrás sem constrangimento pela incoerência. Erra, contudo, quando não se mantém coerente com o acerto, quando não leva adiante políticas acertadas prometidas em seus discursos.

Logo após a posse, a presidente prometeu – e repetiu em diferentes circunstâncias nesses nove meses – que seu governo não aumentaria impostos. Mas não tem feito – ou tentado fazer - outra coisa.

Alcançamos a marca de 1 trilhão de reais arrecadados em tributos este ano em 13 de setembro, 35 dias mais cedo do que em 2010, como registrou o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo. E isso a despeito de uma atividade econômica em ritmo mais lento. De janeiro até agosto, o governo arrecadou 13% a mais do que no mesmo período do ano passado, nada menos do que R$ 630 bilhões.

A incoerência com a acertada promessa – de não aumentar tributos - começou em abril, quando o governo dobrou a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 6,38%, com a desculpa de que era preciso combater o consumo e conter a inflação.

Ainda no início do ano, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em apenas 4,5%, abaixo, portanto, da inflação de 6,5% nos últimos 12 meses, o que representou, na prática, um aumento da tributação sobre a renda.

De lá para cá, o governo tentou ressuscitar a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) como fonte de recursos para a saúde sob um novo nome (CSS) - proposta provisoriamente derrotada em votação na Câmara nesta quarta 21 – e impôs uma alíquota de 30% para veículos importados, dentro de certos critérios, com a justificativa de estimular a produção nacional.

Um Honda Civic fabricado em Sumaré (SP) custa para o consumidor brasileiro cerca de R$ 56 mil, de acordo com agência especializada AutoInforme. O mesmo veículo, exportado com acréscimo de alguns itens de linha que o modelo brasileiro não oferece (como vidros e travas elétricas, freio ABS etc), chega ao consumidor do México ao preço final de R$ 25,8 mil, com frete incluído.

O preço do carro produzido no Brasil embute alíquotas de até 36,4% - ou seja, dos R$ 56 mil pagos pelo consumidor brasileiro pelo Honda Civic, cerca de R$ 20 mil representam impostos. Sem desconsiderar a possibilidade de as montadoras brasileiras estarem praticando margem de lucro acima da média mundial, fica claro que o consumidor mexicano paga menos pelo mesmo veículo porque lá a tributação é menor.

A propósito, quanto à margem de lucro elevada, é oportuno lembrar que a exposição dos produtores nacionais – em todos os setores, não apenas no automotivo – aos parâmetros internacionais de qualidade e preço é benéfica para o consumidor brasileiro. A margem de lucro do produtor nacional é eficientemente regulada pelo produto importado.

Assim, se o governo estiver preocupado com a inflação, não deve impor restrições tarifárias às importações. E se quiser estimular a produção interna de veículos – motivo alegado para o aumento de IPI – deve se preocupar em reduzir tributos e procurar eliminar outros fatores que pressionam os custos de nossa cadeia produtiva, como logística deficiente e excesso de burocracia. Pois, com carga equivalente a 37% do PIB, nossa economia não precisa de mais impostos.

Mas sinais vindos da área econômica do governo são ambíguos, e daí as decisões surpreendentes. O aumento do IOF, por exemplo, veio para frear o consumo, dentro de um pacote montado para conter a inflação. Mas, paralelamente, o Banco Central afrouxou a política monetária – principal instrumento de contenção da atividade econômica – anunciando que o desaquecimento da economia global fará, por si só, o trabalho que lhe caberia. Nada até aqui garante que isso de fato acontecerá.

Para completar, o BC já projeta, no Boletim Bimestral Economia Brasileira em Perspectiva, uma política monetária expansionista (que estimula a inflação), como se o risco estivesse afastado.

Ser incoerente com o erro é prova de sabedoria – principalmente na política. Deixar de lado os acertos pode custar caro - literalmente. Sobretudo na economia. Se não quiser ficar prisioneira da coerência com os erros – fazendo as pazes com o acerto – a presidente Dilma Rousseff deve começar a rever algumas medidas. Mas tem que ser já.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-09-21T07:24:00.000-07:00

Controle de natalidade?

O governo elevou de três para cinco o limite de filhos com até 15 anos que podem receber bolsa de R$ 32 mensais. Especialistas consultados disseram ser impossível dizer se o benefício servirá de estímulo adicional ao aumento da natalidade, ressalvando que, para tal conclusão, seria necessário estudo mais detido.

Eis aí mais um caso de “cientificismo” desmedido – o excesso de comedimento em proferir opiniões diante de assuntos relevantes, do mundo real.

A olho nu, colocando de lado a “inibição academicista”, tudo leva a crer que, sim, serve de estímulo ao aumento de natalidade.

Num país ainda tão desigual quanto o Brasil, nada mais justo que o governo estabeleça programas distributivos como o Bolsa Família, forçando a melhoria da renda média e tirando da condição de carência absoluta milhões de pessoas.

Mas vale questionar se, no lugar de um estímulo à natalidade, não seria o caso de o país estabelecer, sem constrangimentos, programas de controle de natalidade - ou, para usarmos uma terminologia politicamente correta, programas que estimulem uma “natalidade mais responsável”.

Afinal, não parece ser responsável gerar cinco filhos – ou mesmo três – quando se está em situação de carência absoluta. Num Estado em que a Religião não se confunde com o Estado (ao menos formalmente), o problema deve ser enfrentado sem subterfúgios.

O IPI das carroças

O deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, apresentou nesta terça-feira (20) projeto de decreto legislativo que derruba o IPI de 30 pontos percentuais para carros importados recentemente estabelecido pelo governo.

Os argumentos de Mendonça Filho são consistentes: carros importados, sobretudo os populares (modelos coreanos e chineses à frente), geram uma saudável concorrência ao impor padrões de preço e qualidade para a indústria nacional. O consumidor é o maior beneficiado.

A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado. Mas chances de êxito são reduzidas uma vez que o governo conta com maioria nas duas casas.

Não custa lembrar que a abertura do mercado para carros importados teve início no governo Collor, que apelidou os veículos nacionais – na época protegidos da concorrência externa - de “carroças”. (O episódio, aliás, comprova que qualquer governo, por mais questionável que seja, pode deixar a sua marca positiva).

De lá para cá, todos os setores da economia brasileira tornaram-se mais integrados ao mundo – não apenas pela iniciativa de Collor, mas devido ao próprio avanço do processo de globalização.

Ora, se o consumidor brasileiro pode ter acesso hoje a produtos e serviços de qualidade superior, isso se deve ao maior grau de integração da economia brasileira. De quebra, a concorrência externa tem contribuído decisivamente para conter os preços internos.

Por isso, o aumento do IPI soa como um protecionismo tardio que em nada contribui para o desenvolvimento da indústria brasileira.

Se quiser de fato garantir competitividade às montadoras instaladas aqui e atrair outras mais, o governo deveria se preocupar em reduzir tributos, bem como em eliminar outros fatores que minam a cadeia produtiva nacional, como os gargalos logísticos e o excesso de burocracia.

Essas medidas sem dúvida incentivariam a instalação de novas fábricas de automóveis no país – um dos objetivos alegados para o aumento do IPI - sem apresentar, contudo, qualquer contra-indicação, pois os eficientes parâmetros concorrenciais, de preço e qualidade, estariam mantidos.

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-09-20T09:44:00.000-07:00

Copa e Olimpíada sem legado

Miriam Belchior

A grande vantagem de se promover uma Copa do Mundo ou uma Olimpíada é poder utilizar esses eventos como fatores de transformação do país, sobretudo, no que diz respeito à infraestrutura, à preservação do ambiente e à mobilidade urbana.

Para países emergentes, em especial, como o Brasil, é a chance de concentrar investimentos em áreas estratégicas dando um salto de desenvolvimento.

Em cidades degradadas e esvaziadas, como o Rio de Janeiro, trata-se de uma possibilidade única de resgate, que justifica todo o esforço e os pesados investimentos.

Pois bem, por absoluta inapetência para a gestão e o planejamento, o governo começou a jogar a toalha antes mesmo da hora. E já anuncia que, para evitar congestionamentos, nas vias públicas e também nos aeroportos, deverá decretar feriados durante os jogos da Copa, providência prevista no Projeto de Lei que estabelece regras para a organização do evento.

Não se trata apenas de uma regra extraordinária. A própria ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já confirmou que o paliativo é, na verdade, uma boa solução.

As obras de expansão e reforma dos principais aeroportos – todos eles sobrecarregados e alguns visivelmente sucateados – também deverão ser substituídas por “puxadinhos”, projetos mitigados apenas para permitir um desafogo pontual.

Estamos desperdiçando uma grande oportunidade. E sem que isso signifique economia de recursos, zelo com dinheiro público, maior vigilância sobre os recursos empregados. Nada disso. Teremos, como já estamos tendo, despesas a rodo, só que sem o esperado legado.

Quebras de patentes de medicamentos

A presidente Dilma Rousseff chegou aos Estados Unidos, para a Assembleia Geral da ONU, anunciando que o Brasil deve quebrar novas patentes de medicamentos. A declaração tem um efeito midiático significativo, porque denota preocupação com a saúde da população, mas é, na verdade, prejudicial àqueles que deveriam ser os beneficiados diretos da medida.

Isso porque o anúncio antecipado de quebra de patentes faz com que laboratórios deixem de investir em pesquisa e desenvolvimento de drogas no Brasil (deixando inclusive de criar empregos e gerar renda aqui). Essas empresas passam também a ter receio de trazer para cá os seus mais novos remédios.

Para que invistam em pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, precisam ter a certeza do retorno financeiro a ser obtido com as novas drogas a serem colocadas no mercado. Para tudo que se produz e se cria, há um custo.

O Bonde do Cabral

Sergio Cabral

O governador Sergio Cabral acaba de anunciar com todas as letras que seu governo foi negligente com os bondes de Santa Teresa.

Como sabemos o bonde desse tradicional, mas abandonado bairro carioca, tem vitimado muitos passageiros por falta de adequada manutenção. Agora o serviço foi interrompido por dois anos.

Cabral ressaltou que a gestão anterior deixou esse meio de transporte sucateado, e seu governo não deu a devida atenção à sua recuperação (seria oportuno explicar, então, para onde foram os R$ 12 milhões teoricamente investidos na sua modernização nos últimos anos).

O governador está se tornando um especialista numa nova modalidade de discurso. Reconhece que houve um erro grave, ao mesmo tempo em que tenta se distanciar de suas causas. Fala de seu próprio governo como se estivesse na platéia, julgando-o, e não na condição de “réu” - mais apropriada tendo em vista as tragédias recorrentes.

É como se o fracasso não fosse dele, pessoa física, mas de um ente projetado que toma assento como chefe do Executivo. Curioso jogo de cena. Ou patologia digna de internação.

Seja como for, dentro do protocolo humilde talvez consiga angariar a simpatia do eleitor nesses tempos difíceis. É possível mesmo que tenha sucesso. Mas aguardemos a resposta das urnas.

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-09-19T08:47:00.001-07:00

Desindustrialização

Em artigo no jornal Valor desta segunda-feira 19 (ver link abaixo), o ex-diretor do Banco Central, Luiz Carlos Mendonça de Barros lembra que, “sem um entendimento correto das causas de um problema nunca chegaremos a sua solução”.

Refere-se à chamada “desindustrialização” brasileira e a queda de competitividade de nossas empresas, problemas que, ressalta, estão relacionados a questões estruturais, como pesada carga tributária e alto custo logístico.

Forçar a alta do dólar, com medidas como aumento de IOF, ou conter as importações via aumento de IPI para automóveis, por si só não garantirão competitividade e vigor à nossa indústria – além de gerar outras distorções.

O tema foi objeto de reflexão em artigo deste Blog na semana passada (A “máscara” e as ironias do dólar), entre outras postagens.

Tais medidas (aumento de impostos combinado a restrições a importações) dificultam o combate à inflação e podem mascarar a ineficiência de nossa cadeia produtiva.

Em vez de procurar garantir competitividade à economia, reduzindo impostos e investindo em infraestrutura, o governo está fazendo justamente o contrário.

Artigo de Luiz Carlos Mendonça de Barros:

http://www.valor.com.br/opiniao/1010322/desindustrializacao-no-brasil

O RDC e a corrupção

O Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), que foi implantado pelo governo federal por meio de Medida Provisória, enfrenta forte resistência do Ministério Público. O RDC, em substituição à Lei das Licitações (Lei 8.666), agilizaria as contratações de serviços e obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, com a vantagem, segundo o Planalto, de reduzir a possibilidade de conluio entre empreiteiras e outros fornecedores e contratados.

O ponto mais polêmico do novo regime de contratações diz respeito ao sigilo quanto ao preço estimado para obra. O Governo alega que isso garantirá maior competitividade, reduzindo os custos. Mas o MP entende que, sem preço de parâmetro, a possibilidade valores acertados para mais será ainda maior, com prejuízo ao erário. A conferir.

COMENTÁRIO DO DIA

2011-09-15T09:50:00.000-07:00

No gráfico, a cotação até o dia 12, de 1,715. Ontem, em 1,72

A “máscara” e as ironias do dólar

A piora do cenário externo - com a crise financeira se prolongando na Europa e os Estados Unidos se arrastando em dificuldades fiscais – aliada à repentina “troca de sinais” na condução da política monetária brasileira produziu uma depreciação cambial (alta do dólar) inédita.

Apenas nos últimos 15 dias a moeda americana teve alta de 8,5%, atingindo a marca de R$ 1,724. Em julho passado, a cotação estava em R$ 1,53. Os jornais desta quinta-feira (15/09) ressaltam que nunca houve uma alta tão prolongada do dólar desde o início do regime cambial de livre flutuação, em 1999.

Os exportadores brasileiros, que vinham se queixando da perda de competitividade gerada pelo real valorizado, devem estar comemorando a mudança de rumo. Mas, a despeito das vantagens pontuais, há motivos para preocupações.

O dólar em queda permite um aumento das exportações, ou melhoria das receitas geradas com o comércio exterior, mas, na prática, mascara todas as ineficiências da economia brasileira (vide o artificialismo argentino).

Em linhas gerais, essas ineficiências são: a forte tributação que incide sobre a produção; a precária infraestrutura (sobretudo nos setores portuário, aeroportuário e ferroviário), carentes de adequada integração intermodal; o excesso de burocracia, que gera custos adicionais e corrupção (por si só fator de ineficiência); a falta de mão de obra qualificada (leia-se ensino deficiente); e a insegurança jurídica.

Essa é a “máscara” produzida pela nova tendência do dólar, que vem acompanhada de algumas ironias. A primeira é que a cotação mais alta da divisa norte-americana vai aos poucos eliminando um dos instrumentos de controle da inflação, justamente no momento em que o Banco Central resolveu baixar os juros apesar das fortes pressões inflacionárias. Perde-se, portanto, duas armas contra os preços. Vale lembrar: produtos importados geram competitividade interna e por isso contribuem para o combate à inflação.

A outra ironia é representada pela própria “máscara”. Na medida em que a cadeia produtiva percebe um alívio com o ganho artificial de competitividade proporcionado pela queda do real em relação ao dólar, esquece-se dos problemas essenciais, que são o combate às verdadeiras ineficiências provocadas pelos fatores já mencionados - forte tributação, infraestrutura deficiente etc.

A propósito, é oportuno ressaltar que, na luta por competitividade, entidades ligadas ao setor produtivo, em particular a Fiesp, sempre preferiram adotar o discurso mais fácil – empunhado bandeira contra câmbio e juros - ao invés de encarar os verdadeiros problemas. Mas câmbio artificial - fixo ou administrado – no final das contas não garante competitividade, além de escamotear os problemas. Não gera eficiência, não atua contra a alta dos preços.

Por outro lado, política monetária mais branda de fato contribui para impulsionar a economia, desde que, é claro, haja a contrapartida de uma política fiscal mais responsável (gastos do governo menores e de melhor qualidade), abrindo espaço a um paulatino aumento da produtividade. Do contrário, o que se tem é inflação e mais ineficiência.

Há ainda uma terceira ironia, representada pelo fato de a valorização do dólar ocorrer justamente no momento em que os fundamentos da economia dos Estados Unidos mostram piora, sobretudo o aspecto fiscal, o que ocasionou, inclusive, o rebaixamento de sua dívida soberana. É que, apesar de tudo, num momento de crise e incertezas, os investidores estão se refugiando no ativo que consideram de menor risco (dólar).

No caso particular brasileiro essa migração é acentuada pela aposta em novas reduções da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom). Reduções que começaram a ser feitas sem que haja condições para tanto, como revelam os indicadores da inflação.

Por Nilson Mello

Artigo

2011-09-14T08:13:00.001-07:00

Mais reflexão especulativa

Pode parecer absurdo, sobretudo para aqueles que preferem ater-se mais à forma que à essência, mas o Direito - entendido pelo senso de Justiça - implica que o indivíduo tenha a capacidade de se rebelar. A noção de desobediência civil, nascida com o Iluminismo do século XVIII (e posta em prática de maneira emblemática por Gandhi no século XX), tem aí a sua origem.

Como obedecer a uma Lei que não é justa? Somos obrigados a cumprir aquilo que não parece o mais correto, embora imposto pelo Poder Público a quem devemos obediência? O Poder Público é formalmente legítimo, mas isso não quer dizer que seja justo. Se não é justo, não será, no final das contas, legítimo.

A ideia de Democracia tende a afastar esse conflito – perceptível entre o cidadão, ávido por guarnecer seu campo de liberdade individual, e o Estado, “encarregado” de promover o bem-estar coletivo – na medida em que a legitimidade dos governos provém daqueles que serão destinatários de suas normas. As políticas de Estado corresponderiam assim aos anseios de seus cidadãos.

Aqueles que escolhemos para nos governar estabelecerão as regras necessárias ao nosso convívio pacífico, à regulação de nossas relações comerciais, à resolução de nossos litígios etc. O problema não é simples, pois nada garante que a vontade da maioria – que é o princípio basilar da democracia – realizará, de fato, a tarefa a contento. No caso brasileiro, percebemos que não tem realizado.

Aqui retomamos a questão que motivou o artigo de ontem deste Blog. Para que a sociedade seja justa, não basta apenas que suas leis e instituições sejam democráticas – formalmente democráticas.

Será preciso, também, como pressuposto, que tais leis e instituições sejam inspiradas ou respaldadas por valores fundamentais orientadores, aceitos e reconhecidos por todos. Quando o pressuposto não está presente, leis e instituições podem até ser formalmente “boas” (embora muitas vezes não o sejam), mas não serão suficientes para tornar essa sociedade justa e próspera.

A crise brasileira, portanto, é de valores. A educação em sentido amplo, ou seja, abrangendo aspectos éticos, cívicos (urbanidade), poderá um dia resolver o problema. Até porque não podemos ceder à tentação da desobediência civil aludida no início deste texto - dados os seus efeitos colaterais e também o risco de retornarmos à estaca zero. A solução, portanto, demandará tempo, e requer que, em algum momento, aqueles que estão à frente dessa democracia formal imperfeita tomem a iniciativa.

E isso é justamente o mais difícil.

Por Nilson Mello

Em tempo: Este blog retomará dois assuntos menos etéreos nos próximos dias:

> Os indicadores desafiam a conduta errática do Banco Central e o otimismo descabido do ministro Guido Mantega.
> Desvios de verbas derrubam mais um ministro, agora o do Turismo. Enquanto isso, o governo propõe uma “flexibilização” nas regras de obras para Copa e Olimpíada que contraria o bom senso.

Artigo

2011-09-13T09:54:00.001-07:00

Antígona e nossa mazela

Regras em profusão, resultantes de uma intensa atividade legislativa ou normativa, características de um ativismo estatal muitas vezes contraproducente (verificável ainda que o Legislativo se veja atrelado à iniciativa de outro Poder, ou por esse substituído, em claro desvio institucional) por si só não serão capazes de criar um Estado justo e promotor do desenvolvimento.

No momento em que a corrupção parece tomar proporções inéditas no país, noticia-se que há 15 projetos para combatê-la aguardando trâmite e votação no Congresso. Um desses – a ser escolhido por parlamentares sob a orientação do Executivo – receberá a missão de estancar ou ao menos reduzir o mal. E que missão!

De imediato, criticou-se o fato de nenhum desses projetos ter sido desengavetado até aqui – o que seria mais uma prova de fracasso de nossas instituições democráticas.

Mas esse sequer é o aspecto mais grave. A verdadeira tragédia é saber, de antemão, que qualquer um desses projetos, por melhor que possa sair do “forno” do Congresso (e aqui já vai um arroubo de otimismo) não será capaz de resolver o problema.

Como temos visto, leis em profusão - decorrentes do mencionado ativismo estatal – não resolvem. E de quebra ainda engendram uma sociedade mais complexa, onerosa e burocrática - o que, ironicamente, acaba contribuindo para fomentar a própria corrupção.

Por falar em tragédia, o conflito representando em Antígona vem à tona. Leis produzidas pelo “Rei” (Estado) não poderiam se sobrepor às leis naturais (ou divinas, que seriam os valores fundadores de todas as demais regras sociais).

O embate entre direito natural e direito positivo, que mobilizava platéias na Grécia clássica, na verdade, nos dá a oportunidade de reconhecer que um sistema legal – uma sociedade, um Estado, um país -, para ser efetivo, precisará de regras “a priori” que possam lhe garantir orientação.

De nada adianta produzirmos tantas leis se não sabemos quais são os valores fundamentais que embasam essa sociedade democrática da qual tanto falamos. O Brasil não vive uma crise “legal”, no sentido normativo do termo. Vive, na verdade, uma crise de valores. Pois nenhum político ou governante precisa de uma norma especial para saber que não pode meter a mão nos cofres públicos, no dinheiro do contribuinte. (A propósito, lembremo-nos disso na próxima eleição: salários de governador, senador e deputado não pagam mansão milionária na Costa Verde, jato executivo ou helicóptero).

Em suma, quem souber como resgatar valores que garantam “Norte” ao Brasil, levante o braço. Mas atenção com a carteira.

Por Nilson Mello

Artigo

2011-09-09T13:01:00.001-07:00

Cientificismo: Rigor de mais ou de menos

A observação criteriosa dos fenômenos naturais e sociais e a crítica moderada são posturas mais do que necessárias à prática da Ciência e à vida acadêmica. É compreensível que cientistas e acadêmicos evitem conclusões apressadas – potencialmente equivocadas – comportando-se com ponderação e responsabilidade.

Mas não deixa de ser curioso – beirando o ridículo – quando, diante de fatos óbvios e corriqueiros, o zelo torna-se preciosismo tolo, cautela infundada. Nesse caso, o que seria uma postura elogiável, digna de acadêmicos maduros, transforma-se em inibição pueril, incompatível com quem, de fato, dedica-se à Ciência e ao estudo de problemas relevantes.

A digressão vem à baila por conta do cuidado exacerbado demonstrado por economistas e cientistas políticos instados a comentar o assombroso aumento da máquina pública nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para quem não acompanhou o assunto, um breve resumo: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo indicando que “nunca antes na história do país” [trecho entre aspas nosso] o funcionalismo público federal sofreu um inchaço tão forte quanto no período de 2003 a 2010, sob a batuta de Lula.

O número de servidores civis da ativa naquele período cresceu de aproximadamente 534 mil para 630 mil - acréscimo de cerca de 155 mil (variação de 17%). O número de contratações triplicou no período em questão em relação aos oito anos de governo FHC.

Com base nos dados, a pergunta feita a alguns economistas e analistas políticos foi se o aumento de contratações teria tido impacto positivo ou negativo, ou seja, se teria representado melhora ou piora da administração pública, em termos de eficiência. Respostas esquivas, sob um manto “cientificista”, capaz de envergonhar o mais empedernido dos positivistas, procuraram disfarçar o óbvio.

Ora, nenhuma eficiência pode ser identificada como resultado desse inchaço aleatório, que atendeu muito mais a interesses eleitoreiros ou fisiológicos (ou a ambos) do que a legítimas razões de Estado. E não é preciso tese formal para a constatação.

A prova está estampada na porta de cada posto de saúde, de cada hospital, onde as filas crescem quase à mesma proporção do montante que arrecadamos em impostos; ou nos pífios resultados de nosso sistema de ensino; ou ainda no sofrível desempenho de nossa segurança pública. A administração federal, pelo que se tem notícia, tampouco se tornou mais ágil nesses últimos anos. Ao contrário.

E por isso mesmo a corrupção é, sem dúvida, outra faceta desse inchaço. Irregularidades, como desvios de verbas, superfaturamentos, conluio em concorrências, multiplicam-se no bojo da ineficiência, não apenas como resultado da má-fé.

Na verdade, a expansão desordenada do funcionalismo público pode por si só ser atribuída à má-fé. Basta deixarmos o “cientificismo” (ou "cientismo") de lado e encaramos os fatos, sem excesso de “dedos”. Pois do contrário não conseguiremos mudá-los.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-09-08T09:08:00.003-07:00

Banco Central alia-se à crise

A inflação dos últimos 12 meses registrou a maior variação desde 2005, chegando a 7,23% em agosto. Pressionada pelos serviços e preços administrados, a alta no mês foi de 0,37%, mais do que o dobro da verificada em julho (0,16%). O Banco Central espera a desaceleração a partir do quarto trimestre, quando o índice convergiria para o teto da meta (6,5%).

Poucos no mercado acreditam que será possível colocar a inflação abaixo do teto da meta ainda no primeiro semestre de 2012.

A redução dos juros, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na semana passada, mesmo com forte pressão sobre os preços, não teve, portanto, base em critério técnico (pois os indícios de alta dos preços eram visíveis), mas sim na aposta de que a crise mundial por si só dará cabo de reduzir a demanda mundial, ajudando a controlar a inflação brasileira.

A responsabilidade pelo controle da inflação foi, desta forma, delegada pela autoridade monetária a fatores imponderáveis. Torceremos agora pela crise?

Desfaçatez

Os governadores que apoiam o retorno da CPMF para ampliar os recursos da Saúde deveriam se esforçar para explicar por quê é preciso mais um tributo se a arrecadação federal já teve um aumento de R$ 100 bilhões somente de janeiro a julho deste ano.

Esses R$ 100 bilhões até seriam pouco, se o país já não tivesse uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo (cerca de 37% do PIB).

Carga pesada sem contrapartida em serviços públicos de qualidade é indício de má gestão.

Se estão realmente empenhados numa cruzada pela melhoria dos serviços de Saúde, esses governadores deveriam pressionar o Congresso e o governo - e conclamar a sociedade - a envidar seus esforços visando a melhoria da gestão dos recursos públicos.

De quebra, a “cruzada” poderia incluir tolerância zero com a corrupção. Ou isso seria um tiro no pé?

A volta da CPMF (sob novo rótulo, de Contribuição Social da Saúde-CSS), em meio a uma carga tributária beirando os 40% do PIB, e aumentos contínuos de arrecadação, sem que melhorias nos serviços públicos possam ser perceptíveis nos últimos anos, ganha ar de confisco.

O tom com que alguns governadores vieram a público defender a idéia tem a marca da desfaçatez – traço, aliás, marcante em nossos políticos.

COMENTÁRIO DO DIA

2011-09-05T08:49:00.000-07:00

O BC em síntese

A postura errática e ambígua do Banco Central no combate à inflação, tema de artigo deste Blog na última quinta-feira, entre outras postagens, dominou algumas das principais colunas de Economia nos jornais deste fim de semana e também nesta segunda-feira.

Uma síntese ponderada das críticas pode ser encontrada no artigo de hoje do economista Paulo Guedes, cujo link segue abaixo:

http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2011/09/05/mudanca-de-rumos-403415.asp

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-09-01T12:47:00.001-07:00

Subordinção

O Banco Central lida com as expectativas dos agentes econômicos. A sua credibilidade está, portanto, em grande parte atrelada à crença na sua autonomia. Sem ela, as ingerências políticas, quase sempre incompatíveis com critérios técnicos, inviabilizam a defesa da moeda e o correto controle da inflação.

Se os agentes econômicos percebem que o BC tem independência para gerir a política monetária, tendem a acreditar na sua capacidade de cumprir seus objetivos. Quando o BC passa a agir de acordo com o humor do governo, as dúvidas ressurgem, e com elas as expectativas negativas quanto à inflação.

O corte de 0,5% na taxa básica de juros, decidido na reunião desta quarta-feira (31) do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, corrobora com as dúvidas - não com a crença na capacidade da instituição.

Como na véspera a presidente Dilma Rousseff havia pedido a redução dos juros, a leitura que o mercado faz, neste momento, é que a relação de independência foi substituída pela de subordinação.

Está certo querer juros menores no Brasil. Mas eles não são causa, mas conseqüência - ou sintoma, ou ainda remédio amargo, conforme comentado na postagem de ontem. O que se deve combater com ênfase são as circunstâncias que levam a economia a precisar de uma taxa de juro elevada para conter a inflação.

Essas circunstâncias desfavoráveis são geradas pelos excessos de gastos e despesas governamentais. O próprio governo reconhece a sua “contribuição” para a “causa” quando decide economizar R$ 10 bilhões adicionais para o superávit fiscal, conforme anuncio desta semana. Ótimo.

Ao economizar mais está, indiretamente, criando um ambiente favorável à redução responsável dos juros, no momento em que critérios técnicos e independentes autorizarão a medida. Porém, a decisão do Copom, em ato-contínuo à fala da presidente, sem que essas condições favoráveis ainda estejam consolidadas, só contribui para aumentar as suspeitas quanto à real capacidade do governo e do BC enfrentarem a inflação.

Escapismo cínico

No Japão, país que preza a honra como valor basilar da sociedade, dirigentes de empresas, ministros e até chefes de governo se demitem ao menor sinal de que não cumpriram a missão para a qual foram designados. Lá, se esquivar de uma responsabilidade, atribuindo erros a terceiros, é algo inadmissível.

A comparação é inevitável no momento em que assistimos às autoridades que deveriam zelar pela segurança dos transportes públicos do Rio de Janeiro adotarem o cinismo sob o véu da súbita diligência em relação ao acidente com o bondinho no último fim de semana.

Cinco pessoas morreram e 57 ficaram feridas, mas o discurso oficial sai como pronto do escaninho burocrático, estabelecendo para um futuro indeterminado as explicações necessárias após a “apuração de todos os fatos”. Declarações que soam como insulto à inteligência do contribuinte, à dignidade da população.

Diligência atípica e sôfrega após fatalidades – prática recorrente no Rio de Janeiro – apenas escancara a negligência prévia.

A causa do acidente é óbvia: indiferença. Para dizer o mínimo. Fala-se em R$ 14 milhões “investidos” na manutenção dos bondinhos na atual gestão. Esse dinheiro pode ter ido para qualquer lugar, para qualquer bolso, menos para o destino certo.

Os bondinhos tornaram-se sucatas ambulantes, denunciando desleixo e irresponsabilidade. As reclamações reiteradas de moradores e usuários, sem qualquer resultado, só tornaram o acidente mais emblemático.

A tragédia estava anunciada. E não foi a primeira. Provavelmente não será a última.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

2011-08-31T08:41:00.001-07:00

A imprensa atrapalha?

Flagrados em irregularidades, investigados pela polícia ou denunciados pelo Ministério Público, políticos adotam postura de vítima e atacam os meios de comunicação. Mais recentemente, técnicos e jogadores de futebol, frequentemente envolvidos em episódios contrários aos valores do esporte - como bebedeira madrugada adentro - também adotaram o script.

Por conveniente, esquivam-se até quando questionados por condutas anti-esportivas dentro das quatro linhas. No último fim de semana, por exemplo, um jogador flagrado pelas câmeras acertando uma cotovelada maldosa no rosto do adversário sentiu-se ofendido e no direito de se revoltar com o repórter que cumpria seu trabalho questionando a razão da violência.

Repórter é mesmo um ser insistente e curioso.

A deputada federal Jacqueline Roriz foi poupada da perda de mandato por seus pares na Câmara. Por 265 votos contra 166, com 20 abstenções, foi absolvida da acusação de corrupção.

Votação secreta, mas com entusiasmo explícito. Líderes do governo que luta para se livrar de corruptos aboletados nos altos escalões da máquina federal não se furtaram a comemorar o resultado.

Uma gravação divulgada em março passado pela imprensa, e datada de 2006, desencadeou o processo. Nela Jacqueline Roriz aparecia recebendo um pacote de notas com R$ 50 mil de um operador do “Mensalão do DEM”, esquema de propinas montado no Distrito Federal e ainda sob investigação.

Ontem, no plenário da Câmara, a deputada defendeu-se: “Lamentavelmente, vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa”. Referia-se, evidentemente, à divulgação, pelos meios de comunicação, da referida gravação.

Cabem as perguntas: o vídeo é falso? O pacote não era de dinheiro? Era de dinheiro, mas correspondia a pagamento por serviços regularmente contratados e comprovados por notas fiscais tempestivamente emitidas?

Porque se o vídeo não é falso, o pacote é de dinheiro e não houve serviço regular, com nota fiscal, a imprensa não tem culpa alguma.

Ressalte-se, porém, que a base da defesa, na verdade, foi de outra natureza. Arguiu o advogado - convencendo a maioria dos deputados, mas sem que isso tenha representado de fato árduo esforço - que o episódio ocorreu antes do mandato, e por isso a deputada estaria a salvo de uma cassação.

Dedução plausível: no Congresso, vida pregressa não é levada em conta - o Legislativo acolhe qualquer um.

Jacqueline Roriz ainda responderá a processo no Supremo Tribunal Federal, eis que denunciada pelo procurador-geral da República. Terá, portanto, a oportunidade de provar que é mesmo inocente, desmentindo a nossa dedução – o que seria motivo até de esperança.

Mas, a julgar pelo que disse ontem, neste momento deve estar se perguntando qual o grau de influência que o trabalho de repórteres – esses seres sempre inconvenientes - pode exercer sobre os ministros do Supremo, e seu juízo. Ou seja, a imprensa pode voltar a “atrapalhar”?

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-08-30T10:23:00.000-07:00

Mudança tardia, mas bem-vinda

Taxa de juros elevada é mais conseqüência do que causa. É “remédio” (ainda que amargo), não “doença”. O Brasil tem mantido uma política monetária restritiva, com taxa de juros elevada, devido a dois fatores paradoxais: compromisso com o combate à inflação – objetivo louvável e hoje quase consensual – associado a uma política fiscal frouxa, representada pelos excessos de gastos públicos, em especial pelas volumosas e ineficientes despesas correntes.

Este Blog, em diferentes postagens ao longo do ano, bateu na tecla: se a política fiscal fosse mais austera, ou, na pior das hipóteses, mais responsável, a política monetária (juros) poderia ser abrandada sem colocar definitivamente em risco o controle inflacionário.

Não é exagero. O centro da meta de inflação, que era de 4,5% ao ano, já está sendo encarado informalmente como piso inflacionário. Nos últimos 12 meses a inflação acumulada bate em 6,87% (o gráfico acima projeta 7,10 ao término deste m6es de agosto). A pressão sobre os preços é visível em restaurantes e supermercados, e ela resulta do aumento do consumo sem o correspondente avanço em produtividade.

Não custa lembrar que produtividade implica aumento de investimentos, mas esses, como sabemos, são insuficientes no país, justamente devido aos excessos de gastos governamentais, que drenam os recursos públicos, além de impedir que o setor financeiro coloque à disposição das empresas mais dinheiro, a custos mais baixos.

Em suma, se não fosse a austeridade monetária – colocada em prática a despeito da posição por vezes ambígua da atual direção do Banco Central – os temores quanto à inflação seriam maiores.

Agora, contudo, o governo parece ter chegado à mesma conclusão, e anuncia (jornais desta terça-feira 30) um esforço mais robusto para contenção de gastos, com superávit adicional de R$ 10 bilhões até o fim do ano – o que gerará R$ 127,9 bilhões para pagamento de juros.

Nas palavras do ministro da Fazenda, se as despesas forem reduzidas, o Banco Central poderá paulatinamente baixar os juros, abrindo espaço para um crescimento mais sustentável sem comprometimento da estabilidade econômica.

Conclusão tardia, que expõe método errático. Mas antes tarde do que nunca.

Por Nilson Mello

Bonde de especialistas

Transporte público no Rio de Janeiro é assunto de especialistas. Quem não é engenheiro de Transporte, ou coisa que equivalha, não pode dar palpite. Os especialistas logo o desqualificarão.

O bonde que descarrilou este fim de semana em Santa Teresa, matando cinco pessoas e ferindo 57, parecia ser velho e mal conservado. Opinião de leigo.

As autoridades dizem que, a princípio, está tudo bem com os bondinhos, um dos mais charmosos cartões postais da cidade, a despeito do visível abandono, objeto de reiteradas reclamações dos usuários.

Quanto ao acidente, as autoridades prometem “uma investigação rigorosa” – declaração que deixa mais dúvidas do que certezas.

Não têm sido raros os acidentes com os bondinhos de Santa Teresa – acidentes com mortes de turistas e moradores do bairro. De cara as autoridades já elegeram um culpado: o motorneiro (condutor). Cinismo?

De acordo com o secretário estadual de Transportes, o motorneiro deveria ter levado o bonde para a oficina no sábado, após o veículo ter se envolvido numa pequena colisão antes do acidente maior, horas depois.

A conclusão a que um leigo chega é que o motorneiro – ele próprio vítima do acidente – apenas seguiu a cultura adotada na empresa estatal (Central) que administra o bondinho.

Postergou a manutenção e eventuais reparos – exatamente como faz a Central e a Secretaria de Estado de Transportes, a qual a estatal está subordinada.

Senão vejamos: os jornais cariocas apuraram que o governo estadual aplicou, entre 2007 e 2008, apenas 7% do previsto no programa de “modernização, revitalização e integração” dos bondes, de acordo com dados do Siafem – Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado. O governo também reduziu em 14% os recursos destinados à manutenção das atividades da estatal central.

Para onde foram os recursos? Para melhorias no Metrô? Melhorias na malha ferroviária? Mas o Metrô funciona cada vez de forma mais precária, parando nos túneis antes das estações, devido aos congestionamentos. Quanto aos trens, os acidentes ferroviários também têm sido freqüentes, sem notícia de aumento significativo do número de passageiros (muito menor hoje do que há duas décadas).

Então, com a palavra os especialistas.

PS:

O secretário estaudal de Transportes, Julio Lopes, postou a seguinte mensagem nas redes sociais, para se defender das notícias publicadas na imprensa sobre o erro atribuído ao motorneiro:

“Esclareço que em nenhum momento da entrevista coletiva realizada ontem, atribui a culpa do acidente ocorrido a qualquer pessoa. Pelo contrário, afirmei que as causas do acidente somente serão determinadas pelas autoridades competentes. Na ocasião, foi ressaltada a experiência do motorneiro Sr. Nelson, que tinha 35 anos de atuação nos bondes. A Secretaria está colaborando com as investigações, e nos limitamos a apresentar os registros de manutenção e da operação que serão examinados”.

Artigo

2011-08-26T12:26:00.000-07:00

Aristóteles
Silogismos brasileiros

A democracia, por si só, não é um antídoto à corrupção, conforme nos tem provado, em lamentável repetição, o quotidiano político. A constatação é perturbadora tanto quanto é perturbador reconhecer que ditaduras, por pior que sejam - e todas elas são ruins, pois contrárias à liberdade – são capazes de deixar o seu legado. (Por conveniente, evitemos exemplos).

O Estado brasileiro, formalmente democratizado, mas simbioticamente ligado à corrupção, não foi capaz de garantir à sociedade que o respalda avanços significativos em educação, saúde, e segurança pública, áreas em que o papel do Poder Público é primordial - e talvez por isso mesmo viceje na corrupção.

O fracasso parcial de nossa democracia embute um risco ponderável. Lideranças aventureiras, ancoradas no populismo, estarão sempre prontas a “colocar as coisas nos eixos”. Desnecessário dizer que o risco será quanto maior quanto menor for o nível educacional do eleitorado. O eleitor brasileiro é instruído?

A propósito da digressão, lembro-me de recente conversa, durante um café entre amigos, em que o assunto era a renitente desigualdade e a falta de oportunidades no Brasil para assalariados de baixo nível de escolaridade, pessoas condenadas a uma vida duríssima sem qualquer perspectiva real de melhora de patamar.

Uma jovem e simpática garçonete que levava três horas de casa ao emprego, onde nos servia o café (e outras três para voltar à noite), foi a motivação do debate informal. O que ela poderia fazer daqui a dez anos a não ser servir café em uma rotina extenuante, que começa antes das 5 horas da manhã?

Um dos presentes decretou que a democracia não serve para algumas sociedades, e que por isso não estaria dando certo no Brasil. A ideia subjacente é que seria possível escolher uma ditadura que resolvesse alguns problemas crônicos – como a corrupção, as deficiências do ensino e a grande distância entre casa e trabalho que a maioria dos brasileiros é obrigada a cumprir sem transporte adequado (para ficarmos em poucos exemplos).

Ora, mas quem vai escolher essa ditadura do “bem” (com perdão da contradição em termos)? Quem vai definir em que medida, e contra quem, o “regime” pode ou não ser autoritário? Outro episódio me veio à memória. Em debate há cerca de cinco anos numa universidade (?) carioca, uma professora, mediadora do encontro, também sentenciou: essa democracia brasileira não dá certo!

Na verdade, nada há de errado com a democracia brasileira. Formalmente, nada de errado. Os problemas brasileiros, nossos vícios, não são consequência do regime que adotamos. O amigo do café, ao aludir a uma ditadura salvadora (novamente, com licença para a contradição em termos), foi formalmente aristotélico.

Como sabemos, para estruturar suas ideias no campo da filosofia política, Aristóteles, quase quatro séculos antes de Cristo, estudou 158 constituições de seu tempo e de um passado ainda mais remoto para deduzir que, na essência, apenas três formas de governo seriam possíveis, em qualquer Estado.

Seriam elas: a democracia (o governo de todos), a aristocracia (o governo de poucos) e a monarquia (o governo de um só). Tais formas não são intrinsecamente boas ou ruins, mas quando os interesses “particulares, subjetivos e egoístas” se sobrepõem aos interesses da coletividade, elas degeneram: a monarquia transforma-se em tirania, a aristocracia perde-se na oligarquia e a democracia avilta-se em demagogia.

Sem dúvida, há nítidos sinais de degeneração na democracia brasileira. O problema não é formal, ou seja, não diz respeito às regras institucionais, ainda que elas possam ser aperfeiçoadas. O problema é de Matriz. Seria preciso melhorar a sociedade que deu origem a essa democracia. Seria preciso romper o círculo vicioso representado por ensino de má qualidade - sociedade de má qualidade - democracia em processo degenerativo.

Nada garante que uma ditadura faria isso (na verdade, jamais fizeram). Então, continuemos a insistir em nossa democracia imperfeita. O processo de depuração será longo, mas não há alternativa melhor.

Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-08-24T10:06:00.000-07:00

Censura

O tema censura aos meios de comunicação merece detida reflexão, com ênfase, sobretudo, no dilema entre as liberdades de caráter público (direito de acesso à informação), inerentes à Democracia, e a defesa da personalidade (direito à imagem, à privacidade), princípio também de caráter democrático, previsto na Constituição.

Por hora, aproveitando a realização da 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que condenou a censura judicial - uma ameaça não apenas aos meios de comunicação “clássicos” como às redes sociais - convém lembrar que um dos jornais mais tradicionais e de maior circulação do país está há quase dois anos sob censura judicial, proibido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.

A liberdade de expressão “mitigada” por ações judiciais preventivas ou sob controle de órgão do Estado, destinado a discipliná-la, como se pretendeu instituir no governo passado (Lula), simplesmente não é capaz de cumprir o seu papel. Pode ser algo parecido, mas não será liberdade de imprensa, tampouco de expressão.

A principal função dos meios de comunicação na (e para a) democracia - e hoje, também, das redes sociais – é dar transparência aos atos do Poder Público e dos governantes, colocando-os sob o foco da sociedade.

Para que exerçam essa função a contento, em prol de uma sociedade livre e justa, os meios de comunicação devem funcionar livres de qualquer mecanismo de controle, seja de ordem administrativa ou judicial.

Sim, correrão sempre o risco de cometer excessos e erros no cumprimento dessa função. Mas, quando isso ocorrer, serão responsabilizados e punidos de acordo com a Lei. Até porque a Liberdade de Imprensa (e de expressão) não ampara a calúnia, a injúria ou a difamação.

Cabe, portanto, aos meios de comunicação, aos jornalistas e a qualquer um que queira exercer a sua opinião, bem como informar e ser informado, de acordo com a Constituição, agir de forma responsável, cientes de que, se cometerem um abuso no exercício de sua liberdade, estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, dentro de um devido processo legal.

Inadmissível, porém, é tolher o trabalho jornalístico, ou de qualquer um que queira informar e ser informado, via medidas judiciais heterodoxas ou controles administrativos preventivos, sob o argumento de evitar abusos.

Vale ressaltar: uma imprensa tolhida é mais nociva à democracia do que uma imprensa com ampla liberdade que cometa erros. A imprensa cumpre o seu papel mesmo sendo imperfeita. Até porque - como dito acima - possíveis erros estão sempre sujeitos à punição, com reparação aos prejudicados.

Tutelar cidadãos e empresas (no caso, de comunicação), forçando-os a agir de acordo com o que o Estado entende ser o certo, é coisa de ditadura. Em Cuba é assim. Na Venezuela, também. Aqui não pode ser.

Supersalários II

Na linha do comentário de ontem deste Blog, sobre os argumentos falaciosos em prol dos supersalários de servidores do Senado, a jornalista Dora Kramer traz mais luz sobre a questão em sua coluna desta quarta-feira 24 (link abaixo).

No comentário de ontem, o Blog assinalava que o teto não viola o princípio da separação dos Poderes nem muito menos o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

Na sua coluna, Dora Kramer considera, com razão, uma “desfaçatez” arguir que o teto vai comprometer a ordem pública na medida em que prejudicará o funcionamento do Senado.

Ressalta que a derrubada da liminar contra o desrespeito ao teto salarial constitucional expressa um conluio entre Judiciário e Senado para manutenção de privilégios inadmissíveis. Diga-se de passagem, privilégios, esses sim, contrários à ordem pública.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público e oportunamente deferida por um juiz de primeira instância, mas acabou derrubada por um desembargador que deu provimento a recurso apresentado pela Mesa do Senado.

A sociedade aguarda a decisão definitiva. Mas desde já se sente derrotada e abandonada pelos Poderes que deveriam se unir para protegê-la, não para explorá-la.

Link para o artigo de Dora Kramer:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,uma-mao-suja-outra,762879,0.htm

COMENTÁRIO DO DIA

2011-08-23T09:24:00.001-07:00

Os supersalários

O teto de vencimentos do funcionalismo público foi estabelecido em 1998 e, como sabemos, não pode exceder o subsídio de um ministro do Supremo - hoje na casa dos 27 mil. Em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, a regra foi inserida na Constituição.

O teto era para ser respeitado por ser um comando constitucional. Aliás, era para ser respeitado, principalmente, por ser um mecanismo em linha com uma conduta fiscal responsável, zelosa dos recursos públicos.

Na verdade, foi a sua importância que lhe garantiu a previsão constitucional - e não “apenas” o inverso. Mas o fato é que nem sua importância intrínseca e nem a Constituição têm sido suficientes para livrá-lo de ataques.

Os jornais desta terça-feira (23/08) informam que, com o aval de seu presidente, José Sarney, o Senado recorreu de uma decisão de primeira instância e obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a cassação de uma liminar que suspendia o pagamento acima do teto para servidores do Senado.

O desembargador que deferiu o pedido da Mesa do Senado, suspendendo a liminar, usou dois argumentos prosaicos em sua decisão.

O primeiro: que o princípio da separação dos Poderes, também expresso na Constituição, daria ao Senado a prerrogativa de decidir sobre os vencimentos de seus servidores – ainda que acima do teto. O segundo: que a própria Constituição prevê a irredutibilidade dos salários.

Ao contrário do que a questão pode nos levar a crer de início, as dificuldades da Justiça não se resumem ao fato de o Direito não ser uma ciência exata, dando margem a diferentes interpretações, mas sim à inobservância de pressupostos – como bom senso e razoabilidade – que devem ser valorizados em qualquer campo do saber, para que sua aplicação tenha eficácia.

Se a Constituição garante a irredutibilidade de vencimentos, é certo que não está se referindo àqueles vencimentos que um de seus dispositivos-comandos determina que seja limitado.

Da mesma forma, quando a Constituição garante o princípio da separação dos Poderes – basilar na Democracia – está dizendo, entre outras coisas, que o Senado pode definir os vencimentos de seus servidores, desde, é claro, que tais vencimentos não extrapolem o teto que ela própria, Constituição, estabeleceu para o funcionalismo público. Simples assim. Daí porque o juiz de primeira instância Alaôr Piacini suspendeu o pagamento dos vencimentos acima do teto no Senado.

Agora, o desembargador que cassou sua decisão poderá até se esforçar para mostrar que foi razoável e teve bom senso – caso se dê ao trabalho, pois, a rigor, não precisa mais se explicar. Por sua vez, o presidente do Senado, José Sarney, também terá espaço para dizer por que adotou uma conduta contrária ao contribuinte.

Mas é pouco provável que nos convençam.

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-08-16T07:21:00.000-07:00

As explosões da presidente

Os cada vez mais frequentes relatos – trazidos a público por blogueiros e comentaristas políticos de diferentes jornais - sobre as explosões de ira da presidente Dilma Roussef com seus subordinados, com narrativas detalhadas de episódios em que os subordinados saem humilhados, nos dão o que pensar.

Se verdadeiros os relatos – e é difícil acreditar que tantos mentiriam tanto sobre uma só pessoa – algumas conclusões são imediatas. A primeira delas é que a imagem de sobriedade passada pela presidente desde a posse, com declarações e posturas dignas do cargo, fica seriamente arranhada.

Chefe que explode com subordinado não merece a chefia. Se é chefe e tem autoridade, não precisa explodir. Basta dizer o que quer.

Por outro lado, subordinado que suporta a humilhação não merece o cargo. Lealdade ao chefe – e à Administração Pública – nada tem haver com subserviência, característica que é, por definição, inibidora da franqueza, da criatividade e, portanto, da necessária eficiência.

Mais: se a presidente considera determinada ministra “uma idiota, que não entende nada da pasta que ocupa”, como foi relatado por um comentarista político, mantê-la no cargo é um atentado à Nação, uma afronta ao contribuinte.

O erro é novamente da chefe, não da subordinada – embora reconheçamos que essa, se não merecesse os adjetivos, não hesitaria em pedir o boné após o primeiro insulto.

Por fim, é curioso que essa enxurrada de revelações sobre o “humor” presidencial venha à tona justamente quando o Planalto lança uma ofensiva profilática para afastar da máquina pública federal funcionários corruptos – algo que desagrada, como tem sido fartamente noticiado, os partidos da base aliada, notadamente o PR e o PMDB.

Sim, partidos políticos deveriam zelar pela probidade administrativa, em defesa de seus eleitores e da sociedade. Mas o fisiologismo arrebatado os leva para outro tipo de prática.

Em resumo, descontentes com a ação do Planalto para moralizar a Administração, teriam decidido expor os humores presidenciais, os acessos de ira no gabinete presidencial.

Tudo muito surpreendente e desanimador, sobretudo para aqueles que, mesmo percebendo erros de condução nas políticas de governo, em especial na área econômica, viam em Dilma Rousseff uma figura que resgatava, pela ponderação e sobriedade demonstradas em eventos públicos, a dignidade do cargo de Presidente da República.

Já quanto ao oportunismo fisiológico dos partidos da base governista, nenhuma surpresa.

(Obs: No link abaixo, relato com detalhes das explosões de Dilma ROusseff)

http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=184710&iABA=Not%EDcias&exp=

De novo, o ajuste fiscal

Sem querer cansar o leitor com a recorrência do tema, justificável pela relevância, o Blog traz de novo à análise o problema fiscal.

Dados levantados pelo economista e especialista em contas públicas Fábio Giambiagi expõem de forma clara o pseudo-ajuste fiscal anunciado pelo governo no início do ano.

Na contramão do que é necessário fazer para gerar crescimento sustentável, ou seja, desenvolvimento de fato sem pressões inflacionárias, no primeiro semestre deste ano houve aumento de despesas correntes com consequente redução dos investimentos.

Como tem sido dito, a falta de investimentos contribui para a alta de preços, na medida em que impede o aumento da capacidade produtiva e a redução de custos logísticos.

Giambiagi lembra que estamos diante de um ajuste “convencional”, nos moldes dos preconizados pelo FMI aos países subdesenvolvidos (Brasil, incluso) na década de 1980 e início da década de 1990 – ajustes esses tão criticados pelo PT que, agora, no governo, adota a receita fácil.

O que caracteriza esse pseudo-ajuste governista, sem cortes dos gastos agregados, no “clássico modelo FMI”, é simplesmente aumento de tributos. O governo deixa de fazer a sua parte, negligenciando a própria gestão, e empurra novamente o sacrifício para a sociedade. Senão, vejamos os números de Giambiagi.

No primeiro semestre, os aportes em investimentos caíram 5% em termos reais (descontada a inflação no período). Já as despesas correntes – 37 ministérios opulentos, perdulários e, por conseqüência, ineficientes bem como suas autarquias subordinadas, sempre imersas em escândalos de corrupção – subiram 5% também em termos reais.

“Não houve corte algum de gasto agregado, que aumentou 4%. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia - a receita aumentou 13% reais! – e redução de investimento”, conclui Fábio Giambiagi em artigo na grande imprensa nesta terça-feira 16 de agosto (Link com artigo completo abaixo).

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/16/um-ajuste-fiscal-convencional

COMENTÁRIO DO DIA

2011-08-11T13:04:00.000-07:00

O “diferencial”

A presidente Dilma Rousseff, o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foram uníssonos nesta quarta-feira (10/08) ao reconhecer, em eventos distintos, que o enfrentamento da crise financeira internacional vai exigir do Brasil maior esforço na contenção dos gastos públicos.

Alexandre Tombini chegou a usar o termo “diferencial” para afirmar que a “situação fiscal” brasileira, relativamente melhor do que a de algumas nações desenvolvidas, será o mais importante instrumento do país para enfrentar os abalos globais.

Tombini falou durante seminário promovido na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Dilma e Mantega aproveitaram a reunião do Conselho Político do governo para pedir aos aliados que não aprovem qualquer medida de aumento de gastos, e derrubem eventuais propostas da oposição neste sentido.

Na verdade, a questão fiscal ainda não é um “diferencial” da economia brasileira. Ao contrário, tem sido a fonte da maior parte dos problemas do país, em especial da inflação e da alta taxa de juros. De quebra, os juros, elevados por conta de uma política fiscal frouxa, ainda pressionam o câmbio (real valorizado), “roubando” competitividade da cadeia produtiva nacional.

Apesar da aparente contradição de um único fator poder fomentar juros e preços, a questão é simples: para conter a inflação gerada, entre outros, pelos gastos excessivos do governo, o BC de Tombini – e de seus antecessores – precisa manter a taxa em patamar alto. Ou é isso ou seria a irresponsabilidade às últimas consequências em termos de política econômica.

Os juros poderiam ser mais baixos se os gastos do governo não fossem excessivos. Portanto, esse “diferencial” do qual o presidente do BC se vangloria, ainda não existe. Mas a simples menção à sua importância já é um alento. Sinaliza que o governo sabe o que deve fazer em prol da estabilidade econômica.

Artigo

2011-08-10T09:06:00.000-07:00

Rio: mito e alienação

Um Rio sujo não é Maravilhoso

O carioca pode ser um otimista incorrigível ou um alienado irrecuperável. Ou ainda um povo paradoxal. Tudo depende da maneira como interpretamos a terceira edição da Pesquisa de Percepção Rio Como Vamos, recentemente divulgada. O mais provável é que seja um otimista incorrigível (e aqui não vai qualquer elogio) porque alimenta certo grau de alienação.

O dado mais badalado da pesquisa – alardeado pelos meios de comunicação - é que 76% dos cariocas se orgulham da cidade. Foi o maior percentual registrado em todas as edições do levantamento, que é realizado pelo Ibope. Soma-se a isso outros indicadores de satisfação, como o fato de 72% dos entrevistados não pretenderem se mudar, de 57% perceberem melhoria na qualidade de vida no último ano e de 68% se sentirem otimistas.

O perfil paradoxal fica por conta de outros resultados que contrariam o grau de satisfação. São eles: parte dos cariocas (44%) reclama dos detritos nas ruas e a maioria desses (66%) os atribui à falta de educação da população.

Para se orgulhar do Rio de Janeiro, o carioca deveria, teoricamente, considerar a cidade limpa, segura e dotada de serviços públicos de qualidade. Mas o Rio não é limpo nem tem bons serviços públicos. Por sinal, a segurança – ou a falta dela – ainda é o motivo que leva mais pessoas a mudar de cidade, revelou a pesquisa. Assim, se nesse aspecto em particular houve alguma melhora em relação ao passado recente, continuamos longe de parâmetros aceitáveis, mesmo para um país violento como o Brasil.

A Pesquisa Rio Como Vamos, criada para balizar políticas públicas, visando à melhoria das condições de vida da população, padece de um vício de origem. Quem opina não tem distanciamento crítico em relação ao objeto de avaliação, que se confunde com a sua própria imagem. Em outras palavras, o bairrismo entorpeceu a autocrítica indispensável ao reconhecimento dos problemas. O pressuposto de eventuais soluções fica, portanto, comprometido. Se a maioria acha que tudo está bem, apesar de estar muito mal, mudar o quê e para quê?

Vejamos. O Rio de Janeiro é sujo porque o carioca joga papel na rua, urina nos canteiros e despeja o lixo em terrenos baldios, rios, córregos e lagoas. O Rio sofre enchentes e desmoronamentos, que a cada ano vitimam centenas de pessoas, às vezes milhares, porque bueiros, canais, valas, rios e encostas estão entulhados com esse lixo.

O trânsito da cidade é caótico – e violento – porque o carioca ainda não aprendeu a dirigir com urbanidade: estaciona nas calçadas, avança os sinais, bloqueia cruzamentos, buzina frenética e desnecessariamente e para em cima da faixa de pedestres. Urbanidade, eis um vocábulo em falta no nosso trânsito.

Claro, os governantes, espelho dessa sociedade, são, eles também, responsáveis. Por isso não aplicam os recursos necessários na manutenção da iluminação, das ruas e calçadas, na limpeza dos bueiros ou no desenvolvimento de campanhas educativas mais contundentes e menos demagógicas.

São, na verdade, governantes de eleitores de pouco senso crítico e autocrítico, e como tal preferem, no lugar de uma eficiente manutenção, as obras faraônicas, perdulárias e frequentemente fraudulentas. Preferem o marketing do carnaval e da “Cidade Maravilhosa” às campanhas educativas.

A propósito da sujeira, noticiou-se, em paralelo à divulgação dos resultados da pesquisa, que vias de maior movimento, como as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco chegam a ser varridas cinco vezes por dia. Varridas sucessivamente e ainda assim muito sujas, como é visível.

O trabalho dos garis cariocas remete à condenação de Sísifo, o personagem mitológico que num recomeço infinito tenta rolar morro acima uma pedra que teima em não permanecer no topo. Sísifo foi condenado pelos Deuses. Os garis estão condenados pela indiferença e o desleixo do carioca. Se não há zelo com a cidade, o festejado orgulho é hipócrita.

Em suma, melhorias significativas no Rio de Janeiro só poderão resultar de uma mudança de mentalidade que valorize o senso comum de civilidade. Isso requer como pressuposto educação de qualidade, no sentido amplo, não estritamente acadêmico. E teria como conseqüência desejável e indissociável, em algum momento, o surgimento de governantes e de classe política mais qualificados, nas diferentes esferas.

Um ciclo vicioso que lembra a figura de Sísifo pela exaustiva repetição aguarda o momento de ser rompido. Até lá, o que temos é uma cidade que já foi mesmo Maravilhosa vivendo de seu mito. E seu povo demonstrando ter elevada – porém, não plenamente justificável - auto-estima, com superficial senso de autocrítica.

O que o Rio tem de melhor a natureza lhe deu. Nos últimos tempos, a contribuição do homem para preservar e valorizar esse patrimônio tem sido medíocre. Para resgatar o Rio de Janeiro de sua decadência (sim, decadência!), seria preciso encarar a realidade. Livre do mito e da alienação. Enquanto a maioria achar que está tudo bem, nenhuma mudança substancial se concretizará, a despeito dos prometidos investimentos para a Olimpíada e a Copa.

Nilson Mello

Nota:

Mais detalhes da Pesquisa estão no link abaixo

http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=5&proj=PortalIBOPE&pub=T&db=caldb&comp=Noticias&docid=3A14C7940D6D8616832578E0004706CB

COMENTÁRIOS DO DIA

2011-08-08T13:50:00.000-07:00

Um pequeno tratado sobre Política Econômica

Este Blog tem defendido uma política fiscal mais responsável, demonstrando as relações de causa e efeito entre excesso de gastos do governo e juros altos; entre excesso de gastos e falta de investimentos; e, por extensão, entre gastos públicos, juros altos, falta de investimentos e crescimento pouco sustentável com risco de inflação.

O Blog tem comentado ainda a nefasta relação entre juros altos, necessário para conter a inflação devido a uma política fiscal débil, e a pressão sobre a taxa de câmbio, que mina a competitividade da cadeia produtiva nacional.

Eis que nesta segunda-feira (08/08) o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a propósito do plano de incentivo à indústria, anunciado na semana passada pelo Planalto, vai direto ao ponto. Afirma Velloso:

“Se o governo quer ajudar a indústria, precisa cortar gastos correntes, a fim de aumentar a poupança pública e reduzir a necessidade de poupança externa (e, portanto, de apreciação cambial, o de déficit externo que é o irmão siamês de sua entrada no país). Reduzindo os gastos, diminui a necessidade de o BC subir os juros e cortar parcela da demanda privada. Diminuindo os juros, reduz-se o déficit público (e, em tese, a carga tributária), além de desestimular a entrada de capitais especulativos (que produzem apreciação adicional do câmbio)”.

O artigo, cuja íntegra está no link abaixo, é um pequeno tratado de Política Econômica ao qual o governo Dilma, meio perdido em termos de orientação acadêmica, deveria se ater.

Segue o link do artigo de Raul Velloso: http://tributoedireito.blogspot.com/2011/08/do-que-industria-precisa.html

As idéias eróticas de Mantega para a economia

E para quem acha que exagero quando digo que à equipe econômica falta, sobretudo, orientação acadêmica consistente, basta ler a pérola publicada tempos atrás pelo próprio ministro da Economia, Guido Mantega, e reproduzida no ex-blog de César Maia.

"SEXO E PODER: A FACE ERÓTICA DA DOMINAÇÃO"!

GUIDO MANTEGA, Cadernos do Presente 3, editora brasiliense.

1. "Para W. Reich, a repressão da sexualidade está a serviço das sociedades autoritárias. Foucault sustenta que o capitalismo avançado espalha o sexo e aumenta seu poder através dele. Enfim, alude-se a uma faceta do poder que não costuma ser abordada nos manuais de ciência política. Trata-se de um poder invisível, subterrâneo, que age na penumbra, e pode ser tão eficiente quanto a polícia ou as instituições judiciárias."

2. "Um orgasmograma (inventado para medir a intensidade do prazer), nem se moveria diante da árdua labuta do camponês, enquanto chegaria rapidamente ao ápice no caso de uma relação sexual. Porém o orgasmo sexual tem vida efêmera, se bem que possa ser prolongado por uma atmosfera que estique as sensações agradáveis. Imagine-se agora uma nova forma de trabalho (diferente do trabalho alienado), escolhida e exercida com gosto. Aí, o orgasmograma poderia acusar uma satisfação menos concentrada, porém muitas vezes mais duradoura."

3. "Atualmente, boa parte da população é mantida na miséria para ser obrigada a trabalhar e, assim, preservarem-se os interesses do sistema de dominação. Essa carência artificialmente mantida exige que a civilização exerça um grau de repressão sobre os instintos de prazer, perfeitamente dispensável caso o potencial acumulado fosse direcionado para o sustento da humanidade."

4. "Na verdade, a relação afetiva ou sexual moderna, sofre uma limitação básica que a esteriliza no seu nascedouro. Pois é uma relação exercida por indivíduos fabricados pelo capitalismo, isto é, por homens individualistas, competitivos, egocêntricos, desconfiados dos outros e de si mesmos; e por tudo isso, incapazes de uma comunhão humana solidária. Nessas condições, o ato sexual fica compartimentado; dá-se entre um sujeito e um mero objeto. Nesse contexto, pouco adianta multiplicar as posições sexuais, ou inventar novos jogos amorosos, sem alterar substancialmente a qualidade das relações."

5. "Então a luta deve dirigir-se não apenas contra o inimigo externo (imperialismo americano, alemão, etc.), como também deve centrar-se sobre o invisível alvo interno, tão perigoso quanto a águia americana. A instauração de uma ordem política mais livre e igualitária deve ser acompanhada pela caça ao autoritarismo em todos os seus redutos. Este deve ser desmascarado enquanto racismo, enquanto restrições sexuais (discriminando relações fora do "matrimônio", o sexo das crianças, o homossexualismo, etc.), machismo, etc."

(Extraído do Ex-blog de Cesar Maia)

Comentário do dia

2011-08-01T08:53:00.000-07:00

Brasil, EUA e a política fiscal

Mantega e Tombini. Incoerências?

As últimas postagens deste Blog comentaram as dificuldades adicionais do combate à inflação num ambiente de política fiscal frouxa (gastos excessivos do governo). E ainda o efeito colateral sobre o câmbio de uma política monetária mais austera (juros altos), indispensável para compensar a frouxidão fiscal.

Entre outras conclusões está a de que a combinação impõe duplo ataque à competitividade da cadeia produtiva nacional. “Ataque” dos juros elevados, que aumentam os custos; e “ataque” do câmbio valorizado, que torna o produto brasileiro mais caro do que o de seus competidores diretos.

Duas incongruências são evidentes. A taxa de câmbio, já sob efeito de fatores externos, é pressionada pela entrada de divisas à procura da atraente remuneração proporcionada pela própria política monetária – juros para controle inflacionário. Essa é a primeira incongruência.

A segunda é que a política fiscal é “generosa” nos gastos, mas não nos investimentos de que o país precisa. Investimentos que também contribuiriam para reduzir custos de produção, aumentando a competitividade e a produtividade da economia – princípios e objetivos alinhados com a estabilidade monetária.

Enquanto o Brasil tenta resolver esse paradoxo de sua política econômica - com dilemas entre as variáveis juros e câmbio – em meio aos objetivos conjugados de controle de preços e crescimento econômico, os Estados Unidos travam a sua própria batalha para afastar a crise e retomar o desenvolvimento sustentável.

Tanto lá quanto aqui, a questão crucial é a contenção de gastos públicos.

Em artigo publicado hoje em dois jornais de grande circulação (link abaixo do texto), o economista Ilan Goldfajn lembra que o impasse fiscal norte-americano deixa algumas lições ao Brasil:

“(...) É um período em que excesso de velocidade (nos gastos públicos, por exemplo) pode nos levar a derrapagens sérias. (...) Temos aqui nosso próprio debate fiscal que requer atenção, antes de sermos empurrados para um ajuste forçado. A dinâmica da dívida, que em suas épocas era questão central, hoje dá lugar ao debate sobre os ajustes fiscais necessários para permitir juros menores, câmbio menos apreciado e espaço maior para investimentos (...)”.

Em tese não deveríamos nos preocupar tanto. A presidente Dilma Rousseff é economista. Tanto ela quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, devem estar atentos a todas essas incoerências mencionadas de início. Bem como à urgência de se promover um ajuste de rumo na política econômica, a fim de que o combate à inflação (inalienável) não continue capenga, estruturado, como está, numa política monetária mais austera do que o razoável, mas ainda assim necessária em função de uma política fiscal mais débil do que a responsabilidade recomenda.

Por Nilson Mello

Link para o artigo de Ilan Goldfajn mencionado:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110802/not_imp752990,0.php

COMENTÁRIO DO DIA

2011-07-29T09:41:00.001-07:00

O cobertor curto do Banco Central – e do governo

O Banco Central – e, por que não dizer?, o governo - vive às voltas com um cobertor curto. Se aumenta os juros, para conter a inflação, atrai ainda mais dólares para o país. Mais divisas entrando significa valorização do real e perda de competitividade para a indústria nacional na disputa do mercado global.

Aí o que faz o governo? Baixa um pacote de medidas, como fez esta semana (contidas na MP 539 e no Decreto 6.306), para segurar a queda livre do dólar. Efeito colateral provável, já avaliado por consultores e analistas: perda de investimentos e aportes financeiros para outros mercados no médio prazo. O que, evidentemente, também não é bom.

A taxa de juro tem que ser elevada (e há muito é a mais alta do mundo) para conter os preços, ainda sob forte pressão do consumo. O objetivo é nobre, mas seus efeitos indesejáveis. A política monetária poderia ser mais branda se a política fiscal participasse do combate à inflação. Mas o governo é perdulário e não contém a expansão de seus gastos. Não na medida necessária.

O Copom, Comitê de Política Monetária, decidiu-se pela conduta híbrida. Anuncia que busca a meta de inflação para 2012, mas, ao mesmo tempo, garante (última Ata) que o ciclo de alta da Selic (taxa básica) está se encerrando. Quer conter os preços mas sem ser muito rigoroso, aplicando o discurso da presidente Dilma Rousseff.

Ato contínuo, o mercado passa a especular que a meta de inflação (4,5%) não será mesmo alcançada em 2012, gerando expectativas que reforçam a possibilidade de uma “profecia auto-realizável”. Se a expectativa de todos é que a inflação suba ou se mantenha fora da meta até 2013, e o BC afrouxa o torniquete ou adota um discruso ambíguo, os preços acabam mesmo subindo.

Mas eis que a equipe econômica é otimista. Está convencido de que a péssima situação da economia global vai por si só contribuir para a desaceleração da economia interna. Além disso, acredita nas medidas de contenção do crédito já adotadas.

E, assim, continuamos a conviver com uma política fiscal frouxa. E com uma política monetária vacilante, pois impõe taxas altas, mas não segura a inflação. Enquanto isso, juros, inflação e câmbio continuam pressionados.

O câmbio, por sinal, merece uma nota à parte. Como está atrelado a fatores externos, em especial à forte expansão monetária dos Estados Unidos e a uma política cambial artificial chinesa, nada que se faça no Brasil – como o pacote recentemente lançado - poderá mudar substancialmente a desvalorização do dólar por muito tempo. E essa é uma tendência que deve perdurar, conforme alertam dez em cada dez analistas.

O que significa que a busca de competitividade terá que ser feita via outros esforços. Não custa lembrar: redução de tributos, desburocratização, desoneração da folha salarial, além de investimentos em infraestrutura e educação. Mas o governo prefere gastar em vez de investir.

O cobertor do governo é mesmo curto. Mas só é curto porque ele não toma as decisões certas.

Por Nilson Mello

E os investimentos...

E por falar em investimentos duas notícias chamam a atenção nesta sexta-feira (29/07). A primeira é que os projetos da área do Ministério dos Transportes – às voltas com irregularidades – frustraram as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os jornais divulgam que o afastamento da cúpula do ministério por conta das denúncias de superfaturamento impediu a realização de leilões de concessão, autorização de obras e outras providências. Se a causa foi mesmo esta, melhor assim. Mas, convenhamos, não há o que comemorar.

A outra notícia é que a receita das companhias áreas brasileiras, em voos domésticos, é a que mais cresceu no mundo, segundo a Associação Nacional de Transporte Aéreo (Iata). O avanço foi de 19% no primeiro semestre no comparativo ao mesmo período do ano passado. No mundo, a média de crescimento foi de 4%.

O aumento de receita decorre do forte aumento de demanda. No ano passado 66 milhões de brasileiros viajaram de avião entre os estados, praticamente o mesmo número dos que utilizaram o ônibus (67 milhões).

O problema é que se a expansão persistir sem que ocorram os prometidos investimentos nos aeroportos, a tendência é de paralisação do setor e, num segundo momento, aumento de tarifas aeroportuárias e aéreas e a volta da “elitização” do transporte aéreo.

Estudo recente, encomendado pelo BNDEs, apontou que 13 dos 20 principais aeroportos brasileiros estão saturados. E que seriam necessários investimentos da ordem de R$ 35 bilhões para garantir o transporte de 310 milhões de pessoas até 2030 – projeção de crescimento tomando-se as taxas de crescimento médias anuais atuais.

Mas, onde estão as obras?

COMENTÁRIO DO DIA

2011-07-27T11:25:00.001-07:00

Hábitos escabrosos

A rigor, notícia é sinônimo de novidade. Dentro de um conceito estritamente jornalístico, nada mais é do que a anti-rotina. Ora, o que é corriqueiro não merece as manchetes. Ninguém quer ler, assistir e ouvir o que é banal e freqüente. Isso explica, em parte, porque o jornalista acaba sendo um portador de “más notícias”. Infelizmente, o mundo não é azul.

Pois bem, a imprensa brasileira, sem perceber, está invertendo a lógica quando noticia casos de pessoas que acham carteiras de dinheiro na rua e procuram seus donos para devolvê-las. Aliás, quanto mais a mídia revela práticas elogiáveis desse tipo, mais nos coloca diante de nossa realidade corrupta. Porque, se a regra fosse a honestidade, tais condutas não seriam notícia.

Reflitamos sobre o tema ao ler nos jornais reportagens apontando os serviços de excelência de um porto, rodovia, hospital, escola ou qualquer órgão público. O que era para ser regra vira exceção. E a exceção - que nada mais é do que o esperado dentro da rotina - se transforma em grande notícia. Um marketing cada vez mais eficiente dá conta do recado.

Toda uma estrutura que deveria funcionar a contento, cumprindo a sua função, trabalha de forma precária, em prejuízo do contribuinte, que a sustenta com pesados impostos. Quando alguma coisa vai bem, em caráter excepcional, ganha ares de um grande feito. Embuste do Poder Público, com nossa conivência e, muitas vezes, cumplicidade.

E o que dizer das recorrentes práticas de corrupção? Merecem ou não o desdém do noticiário por terem se transformado na mais trivial banalidade do cotidiano brasileiro? Do policial da esquina aos gabinetes próximos ou contíguos ao da Presidência da República, passando por instâncias do Judiciário, não se fala em (ou faz) outra coisa.

Noticiou-se esta semana que 12 governadores são réus em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos e outras irregularidades. Correm o risco de perder o mandato – e isso se a Justiça tardar, mas não falhar, pois as evidências levantadas pelo Ministério Público são impressionantes.

A corrupção tornou-se hábito tão trivial que chega a ser surpreendente o fato de ainda chamar a atenção e mobilizar a mídia – o que por si só já é uma trágica “notícia”. Mas é preciso reconhecer que a prática se supera e se aperfeiçoa numa velocidade e em grau inimagináveis.

Seis governadores eleitos em 2006 (a metade, portanto, dos eleitos no ano passado e que agora estão sob processo) já haviam perdido o mandato por abusos cometidos contra os eleitores. Agora são 12, nada menos que o dobro, os sujeitos a cassação. Trinta anos atrás ministro corrupto era o que metia 10% de comissão no bolso. O que são 10% para os padrões de hoje? Risível.

Portanto, leitor, quando se deparar com nova manchete sobre corrupção (e isso pode acontecer a qualquer momento) não tenha esperanças: a imprensa não está noticiando a simples rotina. Trata-se certamente de um episódio muito mais grave e surpreendente do que tudo já divulgado até então neste país de hábitos escabrosos.

Por Nilson Mello

Artigo

2011-07-25T07:50:00.000-07:00

Um “título” que mina a competitividade

O assunto foi tema de comentário do dia 12 de julho neste blog e volta a ser pertinente no momento em que o governo estuda a desoneração da folha salarial dentro do que está sendo batizado de nova Política de Desenvolvimento Competitivo, um pacote de medidas a serem anunciadas no próximo mês.

Recente pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), em conjunto com o Bureau of Labor Statistics (BLS), dos Estados Unidos, confirma que o Brasil é o “campeão” em encargos trabalhistas - tributos pagos pelo empregador sobre a contratação e os salários de seus funcionários. O “título” é negativo porque impõe um lastro a nossa competitividade.

Dos 34 países estudados pelo BLS o Brasil é o que apresenta o maior custo, com 11 pontos percentuais acima da média do grupo avaliado. Os encargos representam quase um terço (32,4%) do custo da mão de obra na indústria brasileira.

Na verdade, se computados todos os benefícios possíveis – e considerando os demais segmentos da economia, não apenas a indústria - os encargos podem representar mais de 100% dos salários, conforme já comprovaram inúmeros estudos, inclusive da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pelo recente levantamento do BLS, na Europa, a média dos encargos na indústria é de 25%. Em relação aos emergentes e em desenvolvimento, concorrentes diretos das empresas nacionais no mercado global, a “dianteira” do Brasil ainda é maior. Na Argentina e na Coréia do Sul, por exemplo, os encargos correspondem a 17% dos custos com mão de obra; em Formosa (Taiwan), 14,7%.

O setor industrial brasileiro recolhe a título de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um valor que corresponde a 20% da folha salarial. Somam-se a isso os recolhimentos referentes a FGTS, risco de acidente, Salário Educação, SESI, SENAI e SEBRAE e outros benefícios, perfazendo 32,4%.

A repetição da conclusão do comentário do dia 12 deste Blog é oportuna:

(...) Uma reforma que venha a diminuir os custos da contratação teria efeito multiplicador na economia, com desdobramentos positivos sobre a renda e, por extensão, sobre a própria arrecadação, que sairia robustecida pelo aumento da formalidade decorrente de tal medida. A eventual perda de receita fiscal decorrente da redução de encargos estaria compensada pelo aumento da arrecadação provocado pela melhoria da massa salarial e pela redução da informalidade (...).

Infelizmente, não é certo que o governo faça o que é preciso fazer ao lançar o seu Pacote de Desenvolvimento Competitivo. Já se especula que será apenas mais uma peça de marketing, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que até hoje não equacionou os gargalos da infraestrutura brasileira.

Cabe salientar que, com tantos problemas relacionados à perda de competitividade – custos estruturais, custos trabalhistas, custos burocráticos, insegurança jurídica – passíveis de solução por conta de nossas próprias decisões, não adianta concentrar a atenção na questão cambial, pois, de todos esses fatores, é sobre o qual temos menos ingerência por força de circunstâncias externas excepcionais. (Ver tabela abaixo).
Por Nilson Mello

OBS: Sugestão de leitura técnica nos links:

1)http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/6091/Competitividade_e_Desoneracao_da_Folha
2)
www.grupoempresarial.adm.br/download/uploads/Encargos%20Sociais%20%20Trabalhistas_M4_AR.pdf .
Embora de posição mais conservadora em relação ao tema, o texto sugerido acima apresenta conceitos indispensáveis para se entender a diferença entre encargos sociais e obrigações trabalhistas. Peca, contudo, ao refutar a desoneração como fator que contribui para a geração de empregos. ara leitura técnica de referência acessar o link do Grupo Empresaial ADM:

TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS

GRUPO I

Verba %

Previdência Social 10,00

SESI ou SESC 1,50

INCRA 0,20

13o salário 0,75

Salário família 4,00

Salário maternidade 0,30

Assistência rural 2,40

FGTS 8,00

Seguro Acidente de Trabalho 2,50

Salário Educação 2,50

Subtotal 1: 32,65%

GRUPO II

Verba %

Repouso semanal remunerado 24,00

Férias e abono 16,10

Feriados 8,60

Auxilio Enfermidade 2,60

Aviso prévio 3,50

Semana inglesa / 44 horas 15,50

Subtotal 2: 70,30%

GRUPO III

Verba %

13o salário 13,10

Vale transporte 1,90

Depósito rescisório 4,90

Subtotal 3: 19,90%

TOTAL GERAL (1+2+3) 122,85%

COMENTÁRIO DO DIA

2011-07-20T12:43:00.000-07:00

Arrecadação e inflação

A arrecadação federal bateu recorde no mês de junho, alcançando R$ 82,72 bilhões, o que significa uma alta de 23,07% acima da inflação na comparação com o mesmo mês de 2010, informam os jornais desta quarta-feira (20/07).

Os brasileiros já pagaram mais de R$ 645 bilhões em tributos federais neste semestre, cerca de 13% a mais do que no ano passado. A Receita Federal prevê que a arrecadação este ano seja 10,5% maior do que no ano passado, numa prova de que o consumo continua aquecido.

A notícia nos leva a retomar a reflexão da postagem de ontem deste blog. Ora, se o consumo continua aquecido (robustecendo a arrecadação), mas sem que haja contrapartida em aumento da produtividade, pois a despeito da carga tributária, os investimentos são tímidos, como será possível manter a estabilidade dos preços?

Sobre o assunto, o analista Celso Ming, do jornal O Estado de S. Paulo, comenta em seu artigo de hoje (ver link logo abaixo) que as despesas correntes do governo vêm aumentando 10% ao ano, ajudando a empurrar o consumo. São despesas que - conforme comentado na última postagem - não garantem produtividade à economia e, como tal, geram risco à estabilidade.

Celso Ming completa: “...O Banco Central entendeu que tinha de desistir de entregar a inflação na Meta em 2011. Assegurou que isso acontecerá em 2012. No entanto, está cada vez mais difícil cumprir a nova promessa”.

O Brasil conseguiu melhorar a renda da população graças à estabilidade econômica – ou seja, o controle da inflação iniciado com o Plano Real, ainda na década de 1990. Agora que temos renda, estamos impulsionando o consumo. Mas um consumo sem produtividade. Se a tendência persistir, em breve não teremos mais estabilidade – e nem renda e consumo. É preciso ficar alerta!

Em tempo: A melhor maneira de fazer a arrecadação crescer de forma sustentável, sem sufocar o setor produtivo, e prevenindo evasão e informalidade, é reduzir e simplificar tributos. Custos tributários menores estimulam a produção, o comércio e a renda. Todos ganham.

Link para o artigo de Celso Ming:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110720/not_imp747134,0.php