tag:blogger.com,1999:blog-582062867722452487.post5919286692880127300..comments2023-11-30T12:49:59.151-08:00Comments on Blog Meta Mensagem: ArtigoO Blog Meta Mensagemhttp://www.blogger.com/profile/03709374014340280778noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-582062867722452487.post-16091943556602173432014-01-10T09:59:06.646-08:002014-01-10T09:59:06.646-08:00Na mosca, caro Fauzi Salmem!Na mosca, caro Fauzi Salmem!O Blog Meta Mensagemhttps://www.blogger.com/profile/03709374014340280778noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-582062867722452487.post-89911075573969184432014-01-03T13:37:29.166-08:002014-01-03T13:37:29.166-08:00O art. 14, da Constituição, dispõe sobre a obrigat...O art. 14, da Constituição, dispõe sobre a obrigatoriedade do voto. Penso que seja inconstitucional esta norma, porque ela se choca com o direito fundamental de livre manifestação do pensamento (art. 5º, da CF). Não posso ser forçado a manifestar uma opção! No entanto, a obrigatoriedade sempre interessou aos parlamentares e seus aliados juristas.fauzi salmemhttps://www.blogger.com/profile/01069030365171148252noreply@blogger.com