terça-feira, 29 de julho de 2014

Em tempo

Dois artigos publicados nas páginas de opinião no jornal O Globo desta terça-feira 29, escritos por Alfredo Sirkis e Daniel Aarão Reis, analisam com lucidez e embasamento histórico o conflito na Faixa de Gaza (ver links abaixo). Nada justifica o método indiscriminado de bombardeio de áreas urbanas densamente povoadas. Nem mesmo a legítima necessidade de defesa de Israel contra atos terroristas promovidos pelo Hamas. Como lembrou muito bem um dos autores, Gaza se tornou um gueto. Não há sequer possibilidade de fuga. O que está em curso é a promoção do horror e do ódio. Qualquer perspectiva de paz, que já era remota, tomará agora muito mais tempo. A ONU se omite.

Tratamento igual para Netanyahu e Putin” – Alfredo Sirkis

Os novos judeus” – Daniel Aarão Reis


sexta-feira, 25 de julho de 2014

Em tempo



              O 7 a 1 na Diplomacia – Na crise de comunicação entre Brasil e Israel, duas verdades são irrefutáveis. A primeira, que dá razão ao Brasil, é que o uso da força na faixa de Gaza pelo Estado de Israel é mesmo desproporcional. Prova disso está no número de civis mortos: mais de 700, entre eles mais de uma centena de crianças e adolescentes. Ora, o direito de defesa dos estados soberanos não é ilimitado.  Israel deixa em posição desconfortável quem está de seu lado. A segunda verdade incontestável, exposta sem cerimônia por um porta-voz de segundo escalão (veja só!) do governo israelense, é que o papel desempenhado pelo Brasil na diplomacia global é insignificante – muito aquém, por sinal, do peso de sua economia. Nos últimos tempos, o “anão” diplomático tem procurado reverter esta condição com jogadas pirotécnicas e arroubos retóricos e ideológicos que, no fundo, só criam mais dificuldades para a conquista da maturidade nas relações externas e o resgate do respeito de seus pares no cenário global. Movimentos oportunistas, promovidos em governos recentes, estão na contramão das tradições do Itamaraty. E potencializam chacotas, como a grosseria proferida por um funcionário subalterno do Estado de Israel.

Sobre este "ruído" nas relações Brasil-Israel, a Confederação Israelita do Brasil emitiu a seguinte nota:

“A Confederação Israelita do Brasil vem a público manifestar sua indignação com a nota divulgada nesta quarta-feira pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, na qual se evidencia a abordagem unilateral do conflito na Faixa de Gaza, ao criticar Israel e ignorar as ações do grupo terrorista Hamas. Representante da comunidade judaica brasileira, a Conib compartilha da preocupação do povo brasileiro e expressa profunda dor pelas mortes nos dois lados do conflito. Assim como o Itamaraty, esperamos um cessar-fogo imediato.

No entanto, a lamentável nota divulgada pela chancelaria exime o grupo terrorista Hamas de responsabilidade no cenário atual. Não há uma palavra sequer sobre os milhares de foguetes lançados contra solo israelense ou as seguidas negativas do Hamas em aceitar um cessar-fogo.
Ignorar a responsabilidade do Hamas pode ser entendido como um endosso à política de escudos humanos, claramente implementada pelo grupo terrorista e que constitui num flagrante crime de guerra, previsto em leis internacionais.

Fatos inquestionáveis demonstram os inúmeros crimes cometidos pelo Hamas, como utilização de escolas da ONU para armazenar foguetes, colocação de base de lançamentos de foguetes em áreas densamente povoadas e ao lado de hospitais e mesquitas. Também exortamos o governo brasileiro a pressionar o Hamas para que se desarme e permita a normalização do cenário político palestino. Lamentamos ainda o silêncio do Itamaraty em relação à política do Hamas de construir túneis clandestinos, em vez de canalizar recursos para investir em educação, saúde e bem-estar da população na Faixa de Gaza.
A Conib também lamenta que, com uma abordagem que poupa de críticas um grupo que oprime a população de Gaza e persegue diversas minorias, o Brasil mine sua legítima aspiração de se credenciar como mediador no complexo conflito do Oriente Médio.
Uma nota como a divulgada nesta quarta-feira só faz aumentar a desconfiança com que importantes setores da sociedade israelense, de diversos campos políticos e ideológicos, enxergam a política externa brasileira”.
De fato, os ataques terroristas do Hamas são covardes. A omissão do governo brasileiro - que evita denunciar e condenar veementemente a organização - revela todo o obscurantismo ideológico que se apossou do Itamaraty. Mas nada disso afasta uma constatação muito mais relevante e premente: os bombardeios promovidos por Israel são absolutamente desproporcionais. Não estão em discussão as razões de Israel. Elas existem! Mas, sim, o método indiscriminado, que devasta áreas densamente povoadas, atingindo sobretudo civis.  – por Nilson Mello.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Anote



Ecos da Copa – Uma lição que podemos tirar da Copa do Mundo – além da conclusão óbvia de que o nosso futebol precisa de reformulações urgentes – é que planejamento, decididamente, não é o nosso forte.  Não chega a ser uma grande novidade, pois sempre nos vangloriamos de ser os craques do “jeitinho”, além de bons de bola. Ao menos até os 7 a 1.

Com a Copa realizada com relativo sucesso, e com boa dose de improvisação, pode até parecer que está tudo bem com nossos “métodos”. Ora, pelo raciocínio complacente (este, por sinal, também um traço nacional marcante), se a simpatia, a alegria e a hospitalidade do brasileiro deram conta do recado, para quê o estresse?

Mas sabemos que não é bem assim. Se deixarmos de lado a irresistível tendência autoindulgente, e encararmos a realidade sem subterfúgios, veremos que o improviso prevalece porque, na origem, algo falhou. E falhas de planejamento estouram cronogramas, elevam custos e fazem com que obras importantes não sejam concluídas ou sequer iniciadas. A conta é paga por todos nós, contribuintes. A sociedade perde.

Então, o “jeitinho” não pode ser valorizado. Até porque ele está associado à corrupção, às vezes se manifestando apenas como sintoma, mas não raro aparecendo como causa ou efeito.

O planejamento equivocado (ou a ausência dele), a ineficiência na execução daquilo que foi pactuado e as improvisações reativas recorrentes e generalizadas são fatores que contribuem para retardar o nosso desenvolvimento e perpetuar nossas mazelas sociais.

Na Copa, o que foi planejado e mais funcionou não estava relacionado às obras que ficariam como legado. Sintomático? Na área de segurança, houve problemas isolados que o paliativo resolveu. Menos mau. É inegável reconhecer o mérito de pessoas que estiveram à frente do processo, pois conseguiram, com muito esforço (e, paradoxalmente, também com boas doses de improviso) remediar problemas e evitar o fracasso do evento. Mas, para usarmos exemplos simbólicos, não queremos mais viver de puxadinhos nos aeroportos e decretação de feriados para que o trânsito possa fluir. Isso já não basta. Aliás, os puxadinhos e os feriados, neste caso, são provas de incompetência prévia.

A 7ª economia do mundo merece uma infraestrutura mais eficiente, com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos modernos. Merece sistemas de ensino e de saúde de qualidade, capazes de garantir uma melhora significativa dos indicadores sociais, ainda sofríveis. Dinheiro para tanto não falta, como provam os superfaturamentos das obras inacabadas.

Se continuarmos a apostar no “jeitinho”, sem valorizar a organização, o planejamento, o rigor na execução das tarefas, o comprometimento com metas e a disciplina, não alcançaremos esses objetivos. Não se trata de um problema de governo ou deste governo – embora as provas da atual inépcia gerencial sejam contundentes –, mas de mentalidade. Precisamos mudar um pouco a nossa mentalidade. Essa conclusão talvez seja o maior legado do Mundial.

Retrocesso econômico – Tecnicamente, a economia brasileira está em recessão, alertam economistas, depois de novos anúncios de desaceleração da indústria e do comércio. Além de retração econômica, a inflação continua indisciplinada – e isso a despeito de o Banco Central ter apertado a política monetária no decorrer do último ano e meio. Então, hoje temos inflação e juro altos, combinados com baixo crescimento e redução dos investimentos, esses, por sinal, indispensáveis à retomada da atividade econômica. Mas não há investimento quando não há confiança. A “nova matriz macroeconômica”, idealizada e liderada pelo ministro Guido Mantega, surtiu efeito? O modelo em questão associava o crescimento à demanda. A realidade mostrou que o problema é de oferta, não de demanda. Mas não houve uma revisão oficial da “matriz”, nem reconhecimento do equívoco. Os rumos devem ser alterados mesmo no caso de reeleição do governo Dilma, cenário mais do que provável neste momento. Uma mudança de equipe (e de política) econômica será indispensável.

 

terça-feira, 22 de julho de 2014

Comentário do Dia


Voto nulo e voto anulado – Com as campanhas nas ruas e a eleição se aproximando, é oportuno fazer uma clara distinção entre voto nulo e voto anulado.

Os votos nulos e brancos são aqueles que decorrem da vontade, da omissão ou do erro do eleitor. Contudo, a sua soma total, mesmo que alcance a maioria absoluta dos votos, não conduzirá à convocação de novas eleições.

 O voto anulado, ao contrário, é aquele excluído pela Justiça eleitoral por força de um vício (exemplo: crime de captação ilícita de sufrágio), independentemente da vontade do eleitor. Se a Justiça eleitoral anular mais da metade dos votos, aí sim, novas eleições deverão ser convocadas em até 40 dias.

O ato voluntário do eleitor, de votar nulo ou em branco, não determina novo pleito, ao contrário do que vem sendo propagado.  Pois o voto nulo (ou em branco), por vontade do eleitor, e o voto anulado, por decisão da Justiça Eleitoral, são “fenômenos” distintos.

A hipótese de novo sufrágio por anulação da maioria dos votos é, como percebemos, remota. Mas a sua previsão está no artigo 222 do Código Eleitoral.

“Se a nulidade (determinada pela Justiça, em função de ilegalidades) atingir a mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, no Estado, nas eleições federais e estaduais, e no Município, nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova votação no prazo de 20 a 40 dias”.

Por outro lado, se mais da metade dos eleitores votar branco ou nulo, a única consequência é que os postulantes precisarão de menos votos para se eleger.

É oportuno dizer que o voto nulo e o voto em branco aumentam as chances do candidato que lidera as pesquisas a cargos majoritários, na medida em que reduz o número de votos necessários para lhe dar a maioria.  

Assim, se alguém pensava em votar nulo ou em branco na suposição de que, formando uma maioria com outros eleitores que tomassem o mesmo caminho, evitaria a manutenção no Poder e na política dos atuais mandatários ou líderes na corrida eleitoral, deve rever a sua estratégia.

Nos links abaixo é possível acessar artigos que aprofundam o tema. Vale a leitura.