A quem interessa tumultuar

 Ainda que seja impossível conhecer em detalhes os sistemas político-eleitorais de todas as democracias do planeta, parece razoável afirmar, sem qualquer risco de exagero, que nenhum deles é perfeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, por conta de um federalismo levado à máxima potência, tem-se uma pluralidade de regras que, entre outros problemas, dificulta a contagem dos votos (nem sempre eletrônicos) e atrasa os resultados nos pleitos nacionais. 

 Qualquer modelo, sem exceção, pode ser objeto de ajustes, regulares ou eventuais, dentro das regras que os próprios institutos democráticos estabelecem para tanto, em particular pelas vias naturais do processo legislativo, a partir de inciativas do Parlamento, do Executivo e mesmo da sociedade, com encaminhamento de projetos e sua consequente votação e aprovação. E sempre com o olhar atento do Judiciário.

 Emendas constitucionais e projetos de leis, reiteradamente ignorados pelo uso vulgar e desmedido das Medidas Provisórias, são mecanismos adequados para reformas políticas e do sistema eleitoral. 

 Se os Estados democráticos evitam alterar constantemente os seus sistemas – a despeito de reconhecê-los, por óbvio, como imperfeitos –, é justamente porque a estabilidade de regras figura como um dos princípios basilares da própria Democracia.  Fala ainda em prol da perenidade a consciência, fundada no bom senso, de que jamais haverá obra perfeita e infalível. 

 Na onda de protestos que varreu as ruas das cidades brasileiras neste mês de junho, num inequívoco e pujante sinal do vigor de nossa democracia e, mais que isso, de amadurecimento político do povo brasileiro (ressalvados os atos minoritários de vandalismo), em momento algum se viu, entre os principais pleitos e reivindicações levantados pelos manifestantes, o de uma reforma política. 

 O povo, nas ruas, de forma categórica, reprovou o governo central pelo desperdício do dinheiro do contribuinte, pela leniência com a corrupção e pela má gestão da política econômica, e exigiu melhores serviços públicos, em especial nas áreas de transporte, saúde, educação e segurança, nesse caso, estendendo os seus reparos às administrações estaduais e municipais, a cargo de diferentes partidos e, a exemplo da esfera federal, notoriamente omissas ou ineficientes na função de servir à sociedade (ao invés de servir-se dela). 

 Ora, se o clamor das ruas não era o de uma reforma política, muito menos o de uma Reforma Constitucional, a sua inclusão, pelo governo federal, na ordem prioritária da agenda de respostas à sociedade passa a ter o signo da incógnita, para dizer o mínimo.  O que pretende o governo propondo, neste momento, uma reforma do sistema político-eleitoral, não sendo essa a reivindicação que permeou as passeatas em todos os cantos do país? 

 Embalada no manto de uma Assembleia Constituinte, como sugerida de início, a proposta soou ainda mais insólita. Se não houve ruptura da ordem institucional, não há por que se falar em Constituinte. Essa, uma vez criada, não teria limites. É curioso que um governo que vulgariza as Medidas Provisórias tente lançar mão do instrumento máximo de uma Constituinte para levar a cabo uma alteração que, a rigor, é de caráter infraconstitucional – trata-se de mera mudança de legislação. 

 Para justificar a urgência de uma reforma política, argumenta-se que o movimento popular evidenciou uma crise de representatividade, algo que ela viria sanar. Sem dúvida, mecanismos do atual sistema, como o voto proporcional conjugado ao quociente eleitoral, que elege aqueles em quem não votamos, merecem ser revistos. No rol das imperfeições a serem extirpadas está também o voto obrigatório, fomento da demagogia e do clientelismo. A propósito, não se tem notícia de que o governo, o PT e os partidos da base aliada sejam a favor do voto facultativo.

 Façamos então as mudanças pontuais na legislação, mas cientes de que a melhora, de fato, só ocorrerá com os investimentos massivos em educação que, com o passar do tempo, qualificarão o eleitor, já que o eleito é o seu reflexo. 

 Não é preciso uma nova ordem constitucional para tanto. Formalmente, nossa democracia tem o que precisa. Conforme ressaltado em artigo anterior deste Blog, separação de Poderes, eleições livres, pluripartidarismo, liberdade de expressão, reserva legal, entre outros princípios, são conquistas que devem estar a salvo de qualquer ameaça. Uma nova Constituinte colocaria tudo isso em xeque, reconheçam ou não seus proponentes, queiram ou não seus simpatizantes. Além disso, não há qualquer garantia de que os constituintes eleitos seriam de cepa superior aos deputados e senadores da atual legislatura e capazes, assim, de conceber “obra” mais completa.

 Quando questionado por juristas e parlamentares, o governo acenou com o abandono da ideia (a se confirmar) de Constituinte e ateve-se à proposta de um plebiscito sobre o sistema político. Mais uma vez soou estapafúrdio, pois, consultas populares, são, por natureza, sobre temas em que caibam respostas objetivas, de preferência Sim ou Não (presidencialismo; aborto; divórcio; casamento gay etc). 

 Como uma reforma política implica a discussão de temas complexos para os quais se exige discussão técnica aprofundada, com inúmeras variantes como respostas, o plebiscito viria mais tumultuar do que clarificar. Então, chega-se a uma pergunta irrecorrível: por que neste momento convém ao governo tumultuar? 

 Com a resposta, o povo nas ruas!

 Anotem: Ouço de uma advogada, de rara inteligência, pacifista por natureza e genuína preocupação com o país, uma contundente observação: “a verdade é que, se não houvesse algum grau de violência nos protestos pelo país afora, as manifestações seriam infrutíferas”. A classe política colocou as barbas de molho.

Por Nilson Mello 

Os protestos, as perdas e os ganhos

A metáfora da democracia brasileira

   O risco de um movimento da magnitude do que há dez dias varre o Brasil é o de uma escalada de violência que está na contramão do desejo de um país melhor, justamente a causa motivadora das justas manifestações desencadeadas como reação ao aumento das passagens dos transportes públicos.  

  Aonde se quer chegar?  Os manifestantes – lembrou um sociólogo em entrevista à imprensa – foram às ruas porque não se sentem mais representados pelos partidos em geral e a oposição, em particular.  Bingo!

  Uma gota d’água fez transbordar a insatisfação que vinha latente. A sociedade, em momento histórico, deu sua reprovação categórica a um Estado omisso nas suas obrigações, voraz na cobrança dos impostos, ao mesmo tempo em que absolutamente incompetente na prestação de serviços públicos de qualidade – em especial nas áreas essenciais de saúde, educação, segurança e transportes.

Por extensão, a sociedade expressou o seu repúdio à corrupção e à impunidade.

    
  O caráter apartidário garantiu legitimidade ao movimento. E exatamente por isso é impossível não reconhecer que ele embute uma contundente e inequívoca reprovação ao atual governo do PT. Afinal, que partido é há mais de uma década hegemônico no país? 

    
  Um dado a remarcar é que, a despeito da reprovação implícita ao cinismo político, a prática não foi abandonada pelos nossos governantes. Acuado e atônito, um prefeito colocou na mira do alvo as empresas de ônibus. Fingiu não entender que os protestos são contra a inépcia do Poder Público, não contra o setor privado.

 Também está claro que foi um movimento fundado na insatisfação da classe média. Mais exigente e crítica, e à margem dos programas de transferência de renda, foi ela que esteve liderando as multidões nos grandes centros urbanos. 

  O sentimento, calcado em dados consistentes, de que a economia já não vai bem e que a velha inflação está de volta foi o ingrediente adicional.

 Instados a analisar o momento e propor soluções, juristas e cientistas políticos apressaram-se em pedir uma reforma política. A questão é saber quem faria a reforma: a classe política que está aí e cuja representatividade está sendo indiretamente colocada em xeque nos protestos? A próxima legislatura? Ora, a possibilidade de ela vir a ser melhor do que a atual é remota, quase nula. 

 Se não houve qualificação do eleitor, o passo crucial – o da reforma – não pode ser dado com chances mínimas de acerto. 

  A figura metafórica do cão correndo atrás do rabo, já usada neste Blog para sintetizar o desafio da democracia brasileira, volta a ser oportuna. É preciso qualificar o governante e a classe política, a partir da qualificação do eleitor, mas isso pressupõe um Estado que, antes de tudo, garanta uma educação de boa qualidade. Onde está este Estado? 

  Pois então é pelo clamor público inédito que as manifestações dos últimos dias fazem todo o sentido. O problema é que os oportunistas estão à espreita e se aproveitam do anonimato das massas. 

 Sem pauta expressamente definida ou liderança formalmente constituída (difusa, para usar o termo de agrado geral), o movimento começa a resvalar para uma preocupante convulsão nacional, com violência generalizada e desproporcional. 

 Os graves episódios de depredação, vandalismo e ofensa ao patrimônio público verificados nos últimos dias, sobretudo no Rio e em Brasília, recomendam a suspensão das passeatas. O que se tem a perder, neste momento, é muito mais do que se pode ganhar no curto prazo. 

  O que se tem a perder é a própria democracia que se pretende proteger e aperfeiçoar. O risco de uma conflagração interna, cujas consequências são imprevisíveis, não é desprezível. 

 As conquistas que estariam em jogo: uma democracia que, ainda que imperfeita, garante a liberdade de expressão, resguarda os direitos individuais, impõe limites à ação penal do Estado e preserva institutos como a separação dos Poderes, o multipartidarismo e eleições regulares, livres e diretas, entre outros.

  Nunca é demais lembrar.

Por Nilson Mello

Nota do dia

 Pela síntese e pela lucidez, uma das melhores análises sobre as manifestações que tomaram as ruas nos últimos dias está no artigo da jornalista Fernanda Godoy, publicado nesta segunda-feira 17, em O Globo (o link está abaixo desta nota).

 Depois dos excessos da polícia na semana passada, é preciso que o governador Geraldo Alkmin não desminta o seu próprio discurso, de que não será coerente ou conivente com o erro. É preciso rigor contra os execessos da polícia. 

 Se vândalos e marginais aproveitam-se de protestos do gênero para quebrar e depredar, à polícia não se admite outra conduta do que o estrito cumprimento da Lei, nos limites de suas atribuições, ou seja, sem abuso de poder. 

 Aos manifestantes que deverão voltar às ruas esta semana, cabe lembrar os ensinamentos de Isaiah Berlin: "O exercício da liberdade encontra seu limite na responsabilidade individual".

Nilson Mello

http://oglobo.globo.com/opiniao/irreprimivel-insatisfacao-8709820

Em tempo

Uma Polícia Despreparada. Os inadmissíveis atos de vandalismo que se viram no Rio e São Paulo durante as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus perdem peso diante dos excessos cometidos pela Polícia Militar, sobretudo na capital paulista. O vandalismo é ato de uma minoria covarde que se esconde na multidão. No fundo, traem o movimento e comprometem o que puder haver de justo nos protestos e reivindicações. Já a PM é o braço da Lei (queiramos ou não). Sua ação não pode ser dissimulada, forjada e abusiva. O que as imagens de TV mostraram ontem à noite foi uma truculência injustificável (com licença para a redundância dos termos). Inteligência zero no enfrentamento da situação. Quem mais perdeu com a ação desmedida da PM paulista foram aqueles que entendem a ordem como premissa de uma sociedade civilizada e democrática. O governador de São Paulo precisa determinar rigor na punição dos excessos, e Ministério Público e Justiça devem estar atentos à questão.

A verdade é que a Polícia Militar é uma instituição anacrônica, fora de contexto. Detalhe: isso nada tem a ver com o regime militar, extinto há mais de duas décadas. É um problema do presente, de responsabilidade dos governantes que se elegeram e continuam a se eleger depois da chamada redemocratização. As polícias estaduais precisam ser repensadas e reestruturadas. Não cabe mais a distinção entre polícia judiciária (hoje, competência da Polícia Civil) e polícia ostensiva (PM). Uma só polícia, de caráter não militar, deveria cumprir as duas funções, como ocorre na maior parte do mundo. E caberia à PM o papel que hoje está sendo deslocado para a Força Nacional de Segurança.

(NM)

Baderna ou democracia?

Protesto com samba é democrático. Com vandalismo, não.

                O governo de São Paulo não tem compromisso com erros, como alertou o governador Geraldo Alkmin, e por isso vai investigar os excessos cometidos por policiais militares na contenção das manifestações contra o aumento de passagens. É bom que governantes não tenham compromisso com o erro, e neste sentido o que melhor ficou do episódio foi o alinhamento de posições entre os governos estadual, municipal e federal.

Ao mesmo tempo em que o governador estabelecia os limites de um protesto democrático em entrevista à imprensa, o ministro da Justiça, Luiz Eduardo Cardozo, garantia apoio ao governo paulista na manutenção da ordem, e o prefeito Fernando Haddad lembrava que a autoridade policial deve seguir o protocolo e não permitir atos de vandalismo.

                Democracia não é fazer o que se quer, mas fazer aquilo que é permitido. Democracia é fazer aquilo que não agrida aos demais ou que ponha em risco a própria segurança das instituições e de um regime que prima pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Ordem não é traço característico de ditadura. Ordem é pressuposto das boas democracias, daquelas que vingam e prosperam. Aquelas democracias cujo povo produz manifestações pacíficas. É romântico, mas verdadeiro.

Em manifestações do gênero dessas que se espalharam pelas principais capitais do país, e em especial Rio e São Paulo, não falta uma boa causa. No caso em questão, o estopim foi o aumento da passagem de ônibus, mas o rastilho de pólvora é o péssimo sistema de transporte dos grandes centros urbanos brasileiros – prova maior de nosso fracasso em planejamento. À revolta contra o transporte deficiente (e agora mais caro), soma-se o desapontamento com os serviços públicos de má qualidade, sobretudo nas áreas de saúde e educação, a despeito dos altos custos impingidos ao contribuinte.

O que era latente aflorou. A população, que parecia inebriada pela propaganda de 6ª economia do mundo, despertou e perguntou-se: se está tudo bem, por que não temos aquilo que realmente precisamos? Onde está a mão do governo? Queremos serviços de qualidade, um Estado de qualidade.

Os protestos são mais do que justos. Desde que não haja vandalismo e bandalheira. Mas há sempre os estúpidos que colocam as boas causas a perder. São os baderneiros fazendo as depredações de um lado e os despreparados de um aparato de repressão que não é – e nem pode ser – imune a falhas (porque formado por seres humanos) de outro.

Tudo considerado, saíram-se bem, em suas declarações, ministro, governador e prefeito. Ponto para a democracia, ao menos nesse aspecto. Saiu-se igualmente muito bem um dos organizadores do movimento, que disse: “As manifestações extrapolaram todos os seus limites”. Razão pela qual é preciso rigor no trato da questão.

Por Nilson Mello

           Nossos impostos, nossa hipocrisia
 

  Que o brasileiro anda de mãos dadas com a irregularidade, reconheçamos, não é novidade. O “jeitinho” (eufemismo que procura disfarçar o reiterado desrespeito às regras) está incorporado ao quotidiano e é, para nossa desgraça, o ponto de partida de grande parte das mazelas nacionais - do corriqueiro avanço do sinal de trânsito à corrupção nas mais altas esferas.
  Uma iniciativa que vise desestimular práticas ilegais, como a sonegação, não pode, em tese, ser vista com maus olhos.
  Contudo, não deixa de soar como sofisma a declaração de um procurador da Fazenda Nacional, presidente do sindicato de sua categoria, de que a tributação poderia ser menor no país se o brasileiro sonegasse menos. Quem garante?
  O bom senso nos autoriza mesmo a supor que a sonegação poderia ser reduzida se a tributação já fosse menor. Afinal, o contribuinte precisa de alívio. É coerente ainda imaginar que a redução da sonegação não garantiria a diminuição da carga tributária, dada a crescente voracidade fiscal.
  O brasileiro pagou mais de R$ 678 bilhões em tributos nesses primeiros meses de 2013. Chegamos à marca de R$ 500 bilhões arrecadados em 16 de abril, 17 dias antes do que foi registrado no ano passado, informa a Associação Comercial de São Paulo, que há alguns anos criou o “Impostômetro”, placar plantado na fachada de seu prédio e que contabiliza dia a dia o volume de tributos que recolhemos.
  Com esses recursos, alerta a entidade, seria possível construir 2 milhões de postos de saúde e fornecer cestas básicas para toda a população brasileira durante um ano. O brasileiro trabalha cinco meses em 12 para pagar impostos, informa, por seu turno, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBTP). Os 678 bilhões já recolhidos em 2013 representam nada menos que 15% do PIB (R$ 4,4 trilhões) do país em 2012.
  O problema não é apenas o peso da carga, mas o custo-benefício desfavorável face o esforço empreendido pelo contribuinte. Entre os 30 países do Mundo onde há maior tributação, informa o IBTP, o Brasil é o que proporciona menor retorno em serviços públicos para a população.
  E é aí que a declaração do procurador da fazenda Nacional revela-se hipócrita. Ela foi dada em meio ao lançamento do “Sonegômetro”, uma paródia do “Impostômetro”, criada pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional para monitorar o grau de sonegação no país.
  Os brasileiros deixaram de recolher aos cofres públicos neste primeiro semestre R$ 170 bilhões em tributos, ou o equivalente a 20% da arrecadação deste ano.
  Mas, se o contribuinte já trabalha quase metade do ano para pagar impostos, como vai adicionar esses “20%” sem comprometer a sua qualidade de vida? Se não vê o retorno de seu esforço em serviços públicos dignos, não há estímulo para se apertar mais. Não se trata de justificar a ilegalidade. (Como lembrado de início, ela é o ponto de partida das mazelas).
  O primeiro passo para combater a sonegação é garantir que o dinheiro dos tributos seja bem aplicado. Do ponto de vista moral, é o único caminho a seguir. Mas, para tanto, o Estado teria que adotar uma política fiscal responsável, melhorando a qualidade de seus gastos e a gestão de seus recursos humanos e financeiros.  Gastos públicos descontrolados - as práticas perdulárias que vemos hoje no governo - desmoralizam qualquer programa de combate à sonegação.
  Por tabela, o Estado deve ser intransigente com a corrupção. A tarefa não é nada fácil, pois o próprio Estado é a fonte do mal.  Neste aspecto, o bom exemplo teria que vir também da população. O contribuinte deveria usar o voto de forma criteriosa e deixar de lado hábitos deletérios do dia a dia, como o mencionado avanço do sinal de trânsito.
  Como se vê, a democracia brasileira é o cachorro correndo atrás do rabo. Para melhorar a classe política, é preciso melhorar o eleitor; mas, para melhorar o eleitor, é preciso ter uma classe política de qualidade. Enquanto isso, tome imposto!
 

Por Nilson Mello

Nota do dia

Cuba forma, em duas universidades, 300 médicos por ano. É um país com população e territórios pequenos. E com Economia Planificada (Comunista), o que significa que só irá se formar por ano um contingente, dentro de cada ramo de atividade, suficiente para a demanda prevista. Uma conta de chegada. Ou seja, é o Estado que estabelece demanda e oferta, artificialmente, não as leis de mercado. Com regulação estrita, vocação e ímpeto individual pouca ou nenhuma influência exercem no número final de formandos.

Isso considerado, como Cuba pode ter 6 mil bons médicos sobrando para serem enviados ao Brasil sem que eles façam falta lá? Não tenho a resposta. Só dúvidas.

 

NM

 

Notas do Dia

            No futebol: O modelo de gestão do governo Dilma Rousseff parece fazer escola no Esporte. É o que se deduz do surpreendente roteiro montado pela CBF para esse período de preparação da Seleção Brasileira. A equipe tem um amistoso agendado nos próximos dias em Porto Alegre, mas saiu do Rio de Janeiro, onde conta com um grande centro de treinamento, e foi se concentrar e treinar em Goiânia. Sairá então de Goiás para a capital gaúcha. De Porto Alegre voltará para a capital goiana, pois, na sequência, terá outro amistoso, só que em Brasília, para onde irá de ônibus.  De lá, pelo que se entendeu, volta a Goiânia, para depois ir a Fortaleza, Salvador e aí, sim, retornar ao Rio, sua sede até segunda ordem. Acho legítimo que a CBF, como entidade privada que é, tenha interesses comerciais – ou mesmo políticos, que, no final das contas, num país de apadrinhamento como o Brasil, dá no mesmo. A estada em Goiás seria, portanto, decorrência desses interesses, que, assim, exigiriam toda essa logística “ilógica” (com perdão da contradição em termos). Melhor, então, explicitar, para não se confirmar a impressão, estimulada pelo episódio, de que à CBF falta bom senso e planejamento – a exemplo do que acontece no Planalto. A não ser que tais interesses sejam indeclináveis. (Como, aliás, frequentemente também acontece no Planalto).

       Programa de Índio: É comum no Brasil autoridades culparem repórteres por suas declarações. Responsabilizando a imprensa livra-se do constrangimento das bobagens proferidas em momentos que o melhor seria manter a boca fechada. A prática é tão frequente que não precisamos pinçar exemplos mais remotos.  A presidente Dilma Rousseff perdeu nesta quarta-feira dia 04 de junho ótima oportunidade para ficar calada. Não se sabe se ela vai culpar repórteres, alegando que distorceram suas palavras, mas dizer que a Polícia Militar deveria ter-se recusado a cumprir uma ordem judicial (no caso, referia-se à reintegração de posse de uma fazenda invadida por índios) é algo digno de figurar no rol dessas mencionadas bobagens. Como o chefe do Executivo pode sugerir que o órgão que tem por missão o cumprimento da Lei recuse-se a obedecer a uma ordem judicial? Já que foi um ministro (Gilberto Carvalho) que tornou pública a declaração, desta vez, creio, não será possível atribuir a responsabilidade à imprensa. E aí a conclusão é inevitável: a presidente Dilma Rousseff entende que ordem judicial até deve ser obedecida, desde que de forma seletiva, para não comprometer as posturas populistas e demagógicas de seu governo.

 

Por Nilson Mello

   
 

Nota:

      As pessoas se ofendem com o fato de a taxa de juros ser tão alta no Brasil. Os mais radicais acham que há um conluio entre governo (s) e sistema financeiro, em prejuízo da economia e do povo. Esquecem que juro alto é o mecanismo clássico de combate à inflação. É por meio dele que se tira liquidez da economia, reduzindo o excesso de demanda (por bens e serviços) que pressiona os preços. Quanto mais frouxa for a política fiscal (gastos públicos), como ocorre hoje, mais rigorosa precisará ser a política monetária, a fim de evitar o aumento da inflação.
  Portanto, uma mudança da política macroeconômica, com maior controle dos gastos públicos, poderia abrir espaço para os investimentos. Um novo “mix macroeconômico”, com os investimentos sustentando um crescimento saudável, em linha com artigos e comentários recentes deste Blog, é o que propõe Fernando Cardim, economista da UFRJ, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta segunda feira 3 de junho. Vale a leitura (link abaixo):

http://www.valor.com.br/brasil/3146502/controle-de-gastos-ajudaria-o-pib-diz-cardim