COMENTÁRIOS DO DIA

O nosso comunista

   O novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, é figura controversa. Comunista de carteirinha é, também, católico praticante. Defensor de um Estado intervencionista, onipresente e “empresário” - a julgar por sua opção ideológica e partidária - anunciou que pretende preencher os cargos do primeiro escalão – substituindo aqueles afastados por corrupção - com “gente de mercado”, num reconhecimento implícito de que profissionais oriundos do setor privado têm mais capacidade gerencial e produtividade do que aqueles da máquina pública.

Ato-contínuo, contudo, explicou que os salários do setor privado são melhores do que os do setor público (o que não é bem verdade).

Aparentemente, portanto, tentava justificar o menor rendimento do funcionário público. E – aqui vai uma ilação – aproveitava a oportunidade para defender, veladamente, melhores salários para os quadros do ministério.

O papel dos Ministérios hoje é esse mesmo, não é Rebelo? Fazer com que os “quadros” dos partidos que os dominam - dentro da partilha fisiológica que se consolidou no país - tenham vida boa. A custa dos impostos que pagamos, obviamente.

     Aldo Rebelo é um homem bem. Ao menos passa essa imagem, a despeito das contradições. De bem, mas confuso. Nas estantes de seu gabinete “convivem” imagens de Mao e de Nossa Senhora de Aparecida.

Sejamos, porém, condescendentes: não é fácil ser coerente e lúcido pertencendo ao PC do B. Não é fácil defender bandeiras democráticas e ao mesmo tempo uma economia eficiente fazendo parte de uma legenda associada a um modelo político e econômico anacrônico, que fracassou no mundo todo.

Ah, o PC do B não é mais nada disso? Que então mude de nome.

Por Nilson Mello

BC abre mão de sua missão?

    Uma política monetária responsável não deve atribuir o controle dos preços a eventuais fatores externos, como uma possível queda de demanda em função do agravamento da crise mundial.

     Primeiro porque tais fatores são imponderáveis. E segundo porque não há garantias de que, mesmo que se efetivem, possam ser capazes de conter a alta de preços domésticos.

Por suas peculiaridades e sua dimensão, a economia brasileira tem dinâmica própria, sujeita a influência externa apenas relativa.

     A observação foi feita em seguidos artigos e comentários deste blog nos últimos meses. E figura de forma contundente em artigo do economista Paulo Guedes publicado nesta segunda-feira (31) na imprensa.

     “O processo inflacionário depende fundamentalmente dos mercados de bens e serviços domésticos, e não da inflação importada”, alerta Paulo Guedes.

O BC iniciou um ciclo de baixa de juros sem que a política fiscal esteja definitivamente ajustada. A política econômica foi retirada de parâmetros eminentemente técnicos para ingressar na esfera da conjectura. Aposta do BC, que não é técnica, pode dar certo, e a inflação ficar na meta em 2012. Mas como toda aposta, pode não se concretizar.

Ver link de artigo de Paulo Guedes:

http://avaranda.blogspot.com/2011/10/paulo-guedes-esperando-em-vao.html

Artigo

Que socialismo é este?

Dinho Ouro Preto

    O socialismo utópico surgiu na virada do Século XVIII para o século XIX, no bojo de ideias e ideais que já haviam desencadeado a Revolução Francesa.  Contemplava a possibilidade de se estabelecer uma sociedade justa e igualitária de forma pacífica e gradual.

Fourrier e Saint-Simon, seus principais teóricos e porta-vozes, reconheciam que o modelo capitalista de produção, centrado na propriedade privada dos meios de produção, concentrava riquezas. Era preciso que desse lugar a um novo sistema de desenvolvimento, do qual emergiria uma sociedade mais harmônica.

Da utopia à prática, foram sucedidos pelo socialismo científico, que teve Marx e Engels como seus formuladores. A partir daí, não bastava idealizar uma sociedade igualitária, e caminhar pacificamente para alcançá-la. Era preciso transformá-la por meio da força.

O materialismo histórico de Marx e Engels - identificador e ao mesmo tempo formulador da dialética de classes como agente transformador - prometeu um futuro promissor para a sociedade, fundado na igualdade, na justiça e no bem comum. Para alcançá-lo seria antes necessário implantar uma ditadura do proletariado, na qual todos os bens de produção estariam na mão do Estado.

Na etapa seguinte à ditadura, o socialismo eliminaria as classes e o próprio Estado, e os homens viveriam harmonicamente. A Revolução Russa tentou levar adiante o projeto. O problema é que a ditadura implantada em 1917 na Rússia - e depois exportada ao longo do século XX para outras partes do mundo - não tinha data para acabar. A prometida sociedade justa tornou-se cada vez mais uma utopia tão distante quanto a imaginada pelos utópicos socialistas originais – ou pela obra inspiradora de Thomas Morus, lá atrás, no século XVI.

Além de não ter prazo pré-estabelecido, esta ditadura foi se mostrando tão o mais totalitária que qualquer outro regime anterior, não apenas por ser uma ditadura formal, do ponto de vista normativo, mas porque desconsiderava e coibia qualquer aspiração do indivíduo em prol de um suposto bem-estar coletivo.

Essa ditadura do proletariado ainda apresentava um defeito adicional. Ao retirar das mãos dos particulares a propriedade dos bens de produção colocando-os nas mãos do Estado, planejador central, e ao substituir o conceito de mérito pessoal pela ideia genérica de justiça distributiva, ela eliminou o estímulo à economia e ao desenvolvimento.

Não foi, portanto, uma ideologia antagônica que deu cabo do socialismo científico, mas sim a ineficiência econômica que lhe foi inerente. A falência resultante de sua incapacidade de gerar riquezas e promover, de fato, o bem-estar material, como “utopicamente” prometido, mostrou, por sinal, que suas bases científicas não eram consistentes, embora tenham lhe garantido nome e fama. Na verdade, não era ciência, mas ideologia.

Aliás, se a dialética de classes fosse científica, não precisaria ser estimulada ou forçada pela revolução.

Isso tudo significa que o modelo capitalista é perfeito? Claro que não. Esgota o ambiente. Esgota o ser humano. Pior: produz um mundo ficcional, em que o consumo passa a ser um “valor” em si mesmo, suplantando os demais, e não um meio para se obter bem-estar material. Mas essa é digressão para outro momento.

No momento o que importa saber é onde estão os idealistas que usariam o Estado para transformar a sociedade? Os partidos de esquerda estão no poder – e certamente há gente de bem em suas fileiras. Mas o que continua a prevalecer são as práticas patrimonialistas – o uso do Estado em proveito de poucos. Parafraseando Dinho Ouro Preto, “Que socialismo é este?”

Por Nilson Mello

Artigo

Corrupção e controle da mídia

    Uma acusação, se consistente em evidências, não perde validade pelo fato de o denunciante ser, ele próprio, um criminoso, ou suspeito de participação em irregularidades. Sob certo aspecto, se o acusador está envolvido no esquema denunciado, ou em outros semelhantes, praticados dentro de idêntico contexto – ou no mesmo órgão do governo, como tem sido recorrente – a denúncia até ganha força, pois expõe com maior clareza o grau de contaminação da máquina pública.

     O PC do B, legenda da base governista aboletada no Ministério do Esporte, condenou a divulgação das denúncias feitas pelo policial militar João Dias Ferreira contra o titular da pasta, Orlando Silva, por considerar que o “denunciante é um bandido”.

     O PC do B entende que o episódio – não os graves e recorrentes desvios praticados dentro do Ministério do qual se apropriou, mas a acusação feita por um dos envolvidos – realça a importância de se estabelecer um controle “regulatório” da mídia.

Eis o que o partido publicou em seu portal “Vermelho” e que foi reproduzido nesta quinta-feira (20) na imprensa livre: “As calúnias lançadas contra o ministro e contra o seu partido, o PC do B, são o melhor exemplo da necessidade, da imposição, de uma legislação para regular a mídia e democratizar os meios de comunicação (grifo meu)”.

O que o PC do B chama de “calúnias” o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considera “fatos graves” com base nos quais vai requerer ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito contra o ministro Orlando Silva.

O PC do B, o PT e os demais partidos da base aliada gostam de falar em “controle social da mídia”, ou “democratização dos meios de comunicação” (e outros eufemismos mais para a censura), porque sabem que uma imprensa livre de amarras “regulatórias” traz à tona os seus esquemas de desvios de recursos públicos. Simples assim.

Cinco ministros do atual governo já caíram envolvidos em denúncias de corrupção (estou incluindo Orlando Silva na contabilidade). E temos apenas 10 meses de mandato. O que a imprensa tem mostrado é que a máquina pública federal foi transformada num vergonhoso balcão de negócios.

O interesse público virou mera ficção: o que conta são os negócios privados – e necessariamente escusos – que podem ser feitos à custa do erário. A cada partido, o seu quinhão, representado por um ministério, ou grupo de ministérios e seus órgãos vinculados. Tem o esquema dos Transportes, do Turismo, da Agricultura, do Esporte, da Saúde...

Impossível esperar um governo com gestão eficiente, se a máquina pública alcançou tal grau de deterioração. E isso explica porque os gastos governamentais são gigantescos, cada vez maiores, enquanto os serviços públicos prestados à população são ridículos - e desumanos.

 Os partidos de esquerda, que chegaram ao Poder com o primeiro governo Lula - e os que não são de esquerda, mas a eles se associaram no crime, como o pragmático PMDB - aparelharam o Estado em proveito próprio – em proveito de seus dirigentes. Justo os partidos de esquerda! Um eficiente, porém, imoral modelo tributário – que obriga o setor privado a buscas incessantes de produtividade, impondo-lhe uma pesada carga tributária – tem alimentado a farra.

A arrecadação bate recorde após recorde, mas o dinheiro que pagamos em impostos escorre pelos ralos da corrupção. Dá para entender por que os hospitais públicos não funcionam a contento, por que o ensino é ruim?

Bem, e a imprensa? A imprensa, por enquanto ainda livre, denuncia os desvios. Mas isso não tem sido suficiente para inibi-los.

Por Nilson Mello

Comentário do Dia

Aos poucos vai se consolidando - independentemente de correntes ideológicas - a percepção de que a queda de juros, inerente a uma política monetária responsável no controle da inflação, deve estar atrelada a uma política fiscal (controle de gastos públicos) mais austera. Contrário senso, se os gastos forem frouxos, não há espaço para uma queda de juros segura. Estamos ainda longe de uma política fiscal adequada, mas o simples reconhecimento de sua importância para a manutenção da estabilidade econômica já é um alento. E, ainda sem o ambiente ideal, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central promoveu nesta quarta-feira (19) outra redução de 0,5% na taxa básica de juro (Selic), para 11,5%. BC e governo entendem que é possível reduzir os juros sem descontrole inflacionário porque a crise mundial dará conta de esfriar a demanda sobre produtos e serviços (e, assim, a pressão sobre os preços) nos próximos meses. Ou seja, a aposta no controle dos preços permanece centrada no desaquecimento externo. Quando a política fiscal estiver no eixo, essa redução poderá ser mais significativa, e sem riscos ou apostas em fatores externos, sempre imponderáveis.

COMENTÁRIO DO DIA

Segundo Tempo

O que mais chama a atenção neste novo escândalo de desvio de verbas no primeiro escalão do governo não é sequer o possível envolvimento de (mais) um ministro, os polpudos valores embolsados pelos fraudadores ou as evidências de que as ONGs são, em sua maioria, sugadores de recursos públicos.

O que castiga mesmo o senso de dignidade do contribuinte é a comprovação de que os ministérios foram aparelhados pelos partidos da base governista para contemplar seus próprios interesses, e os daqueles que os dirigem, sobretudo.

De 2004 a 2010, as quadrilhas travestidas de ONGs receberam nada menos que R$ 23 bilhões em recursos públicos, para financiar, com o dinheiro que pagamos em impostos, programas de caráter politicamente correto mas conduta incerta, como o Segundo Tempo do Ministério do Sr. Orlando Silva.

O setor privado “rói o osso” para ter produtividade, em meio a um ambiente de pesada tributação, e o resultado é esse: todo o esforço empreendedor, que poderia ser convertido em desenvolvimento por uma correta ação do Poder Público, perde-se na má gestão, na burocracia e na corrupção que lhe é inerente. O interesse público tornou-se mera ficção.

No mais, é ainda lamentável ver o denunciante - um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, ele próprio envolvido até o pescoço em denúncias – posar de moralista e ostentar não apenas farda como condecorações (fotos dos jornais desta terça-feira 18).

Em respeito ao contribuinte, deveriam lhe cassar as condecorações, e lhe tomar a farda. Mas isso tudo é demorado, burocrático. Rápido mesmo no Brasil só os esquemas de corrupção.

Por Nilson Mello

COMENTÁRIO DO DIA

Serra na defesa de Tombini

Jose Serra

       O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, 47 anos, doutor em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), é extremamente rigoroso nas análises dos indicadores da economia brasileira e internacional. Antes de tomar qualquer decisão que afete a economia do país, sobretudo relacionada à taxa de juros e ao controle da inflação, dedica-se dias ao estudo conjuntural e horas em reuniões e debates com os seus mais próximos colaboradores.

     Eis o perfil que emergiu esses dias na imprensa, no bojo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de baixar os juros de 12,5% para 12% ainda que a inflação continue a dar fortes sinais de vigor.

Para quem acredita que Tombini segue uma política heterodoxa, sem qualquer autonomia, traçada no Planalto, e não critérios técnicos claros e consistentes, o perfil serviu como desmentido. Nele aprece inclusive uma observação emblemática do presidente do BC, com intuito tranquilizador: “O dilema inflação X crescimento é falso. Você não cresce mais porque tem mais inflação.”

À observação somam-se depoimentos de assessores, segundo os quais Tombini raramente deixa dúvidas quando precisa embasar suas linhas de pensamento e esboçar “seu arsenal de ideias”.

Não faltou nem declaração de figuras proeminentes da oposição como o ex-governador José Serra, contumaz inimigo da política monetária austera desde os governos tucanos, que saiu em defesa do BC em seu blog, questionando: “Um BC só ganha credibilidade quando aumenta a taxa de juros?”

Em síntese, os comentários favoráveis à atuação do Banco Central têm como fio condutor a necessidade de se manter o equilíbrio entre a defesa da moeda (ou seja, estabilidade monetária) e o crescimento econômico.

Tomemos a observação do economista Carlos E. Gonçalves, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP, publicada na última edição da revista Dinheiro, como exemplo. Diz ele: “O papel do BC é agir com cautela, e não dar cavalo de pau na economia”.

Esperemos, então, otimistas, que a aposta do Banco Central num desaquecimento da economia global capaz de conter a inflação interna – fundamento que justificou a redução da taxa básica de juros a despeito da alta da inflação doméstica – esteja de fato correta.

Pois está claro que é à crise financeira internacional, com a consequente redução de demanda, e não às suas funções específicas como autoridade monetária, que o BC está atribuindo, informalmente, o controle da inflação.

Lembremos apenas que a inflação dos serviços, de forte peso interno, está descolada das oscilações externas. Aguardemos.

Por Nilson Mello 

     

COMENTÁRIOS DO DIA

PM longe da Justiça

     A proposta de se retirar os policiais militares da segurança do Fórum do Rio de Janeiro, substituindo-os por policiais civis, foi apresentada esta semana por um desembargador do Tribunal de Justiça.

A justificativa para a mudança está na participação de (11) policiais militares (incluindo um oficial superior, coronel comandante de um batalhão) na covarde execução da juíza Patrícia Acioli.

Se há grande número de facínoras na Polícia Militar, seus integrantes não podem fazer a guarda do Judiciário. Assim como não se pode ter “raposas tomando conta de galinheiros”, bandidos não podem vigiar bandidos, muito menos proteger aqueles que os processam e os punem.

Com as notícias cada vez mais freqüentes de PMs envolvidos em desvio e crimes escabrosos, desembargadores, juízes, promotores, defensores, advogados e as milhares de pessoas que transitam pelo Fórum da capital diariamente têm, portanto, motivos de sobra para querer vê-los longe da Justiça – literalmente, pois do ponto de vista da conduta já se afastaram há muito.

Trata-se simplesmente do seguinte: a Polícia Militar fluminense não inspira mais qualquer confiança. E o esforço hercúleo de uma minoria honesta dentro da corporação – como o atual comandante e o seu antecessor – na tentativa de reverter o quadro, só realça o grau de degradação a que se chegou.

A questão agora é saber como ficam todos os cidadãos fluminenses que desejam a proteção de uma polícia eficiente e honesta. Pois se a PM não serve para cuidar do Fórum, também não serve para policiar nossas ruas.

Juros e Inflação

Raul Velloso

                                  

     “No momento, mesmo havendo queda aguda na demanda externa nesta segunda rodada da crise, as taxas de juros só podem cair de forma expressiva e sustentada se, da mesma forma, o modelo de gastos correntes mudar. Caso contrário, o desequilíbrio entre demanda e oferta de não comercializáveis volta rapidamente a aparecer, e o BC, mantida a política de metas de inflação, voltará a subir a Selic (taxa básica de juro), frustrando a todos.”

     O trecho entre aspas acima é a conclusão de um artigo do economista Raul Velloso publicado esta semana na imprensa. Ele salienta que a explicação para que os juros sejam tão altos no Brasil está no fato de o setor público ter se tornado um sugador de recursos do setor privado.

Enquanto a política fiscal for frouxa, com excesso de gastos correntes e pouca poupança (essa, pressuposto para os investimentos que garantiriam ganhos de produtividade e contribuiriam para conter a pressão de demanda sobre os preços), os juros jamais poderão cair significativamente. A menos que se abra mão do regime de metas, ou seja, desista-se de ter a inflação sob controle.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, garante que o regime de metas de inflação não foi abandonado.

O engodo de Amir Kahir

Já o consultor e mestre em Finanças Públicas Amir Kahir – também em artigo esta semana – garante que a crença na Selic (taxa básica de juro) como um instrumento eficaz no controle da inflação é um “engodo”. Ele comemora o fato de o governo (via Banco Central) agora ter se livrado dessa amarra. E afirma: “O Brasil engoliu esse engodo (da Selic no combate à inflação) por 20 anos. Bem-vinda a mudança!”

Se julgarmos que o presidente do BC, Alexandre Tombini, está de fato dizendo a verdade – que não abandonará o regime de metas, para o qual a política monetária, via administração da taxa de juro, é indispensável -, Amir Kahir interpretou mal sua fala.

Em todo caso, na contramão do que prega o consultor, é bom lembrar que a taxa básica de juro dosa a oferta de recursos financeiros para o mercado. Quanto mais recursos estiverem disponíveis, ou seja, quanto mais baixa for a taxa básica de juro (administrada pela autoridade monetária, o BC), mais recursos estarão disponíveis no mercado, pois os agentes econômicos (empresas, indivíduos...) pagarão menos por eles.

Por óbvio, a oferta maior de recursos financeiros “aquece” a economia, faz com que as pessoas e as empresas gastem mais. Se esse aumento de demanda, resultante do “aquecimento”, não for acompanhado do aumento da produção, o resultado será a alta dos preços de produtos e serviços.

Um detalhe importante: quando o próprio setor público exerce grande demanda sobre os recursos financeiros – por conta de excesso de gastos correntes -, naturalmente os juros sobem. Sem política fiscal responsável, não há política monetária branda. Ou há, mas acompanhada de inflação.

Antes de apregoar juros mais baixos, o governo deve fazer o dever de casa. Foi o que Raul Velloso quis dizer quando mencionou o “sugador de recursos do setor privado”.  

Em todo caso...

     A economia brasileira já dá sinais de desaquecimento. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) recuou 0,53% em agosto em relação a julho, informam os jornais desta sexta-feira 14 de outubro. Se também forem considerados os resultados de junho e julho, a média acumulada nos três meses é negativa em 0,19%. São dados que estimulam o BC a abrandar a política monetária. Mas mesmo assim há dúvidas se a desaceleração será suficiente para conter a inflação, que ainda dá claros sinais de vigor.

     O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garante que essa “desaceleração” foi programada, e que o país voltará a crescer assim que a equipe econômica quiser.

     Sem inflação. A conferir.

COMENTÁRIOS DO DIA

Este governo é desenvolvimentista

No embate entre linhas de ação no combate à inflação, os chamados “desenvolvimentistas” tendem a angariar mais simpatia da mídia e, por conseqüência, do público em geral do que os “monetaristas”, como se esses fossem contrários ao desenvolvimento econômico e adeptos de uma política monetária mais rigorosa por simples sadismo – ou por conluio com o sistema financeiro, beneficiário indireto de taxas de juro mais elevadas.  
No momento em que o governo parece abandonar uma política econômica que vinha tendo êxito no controle dos preços no Brasil, é oportuno tentar se libertar das definições simplistas para enxergar a questão com mais clareza.

Na verdade, o que os monetaristas pregam é a defesa da moeda como pressuposto do desenvolvimento. Sabem que não é possível obter um crescimento sustentável e eficiente quando a alta dos preços corrói o valor da moeda.

Cabe lembrar que a hiperinflação brasileira foi debelada pelo Plano Real, que tem inspiração monetarista e foi implantado a duras penas após infrutíferas tentativas de planos heterodoxos (de caráter “desenvolvimentista”) e mais de uma década de desenvolvimento econômico medíocre.

Quando indica que pretende tolerar um pouco de inflação em prol de um pouco mais de crecimento, o governo está na linha “desenvolvimentista”. O problema é que depois que a inflação sair de vez do controle, com indexação geral de preços, o custo para se reconquistar a estabilidade é muito maior – e certamente exigirá um novo plano econômico, com as imensas dificuldades políticas e complexidades técnicas que lhe seriam inerentes. Sem a menor garantia de novo êxito!

Por Nilson Mello


Detalhe curioso

     A alta dos preços dos serviços, que acumula variação de 9,84% nos últimos 12 meses, superando os 7,31% do IPCA (índice oficial) para o mesmo período, tornou-se um problema adicional para a batalha que o governo tenta travar contra a inflação utilizando instrumentos híbridos.

     O governo aposta que a queda da demanda internacional, em função do desaquecimento da economia dos Estados Unidos e da Europa, terá papel decisivo na contenção dos preços internos. Até agora isso não aconteceu. E será mais difícil acontecer uma vez que os serviços – não tão sujeitos à queda de demanda externa – passaram a ter maior peso na composição da inflação. Esses preços menos sujeitos as oscilações externas.

     Curiosamente, essa mudança de perfil - mais consumo em serviços do que em produtos - se deve justamente à melhoria da renda das famílias brasileiras, em decorrência da própria estabilidade alcançada na “Era Real”. A economista Silvia Bastos, da FGV, lembra que, mesmo com a crise, a inflação dos serviços só tem subido – “e ela é mais persistente”, com alto grau de indexação.

Sobre o assunto, ver a reportagem de Márcia De Chiara publicada domingo passado em O Estado de S. Paulo (link:http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,preco-dos-servicos-sobe-mais-que-a-inflacao-desde-2006,87499,0.htm)

Um alívio nominal

     Não menos curioso é o fato de a inflação estar permitindo um substancial aumento nominal das receitas do governo. Os repórteres Adriana Fernandes e Fabio Graner, em matéria também deste último fim de semana em O Estado de S. Paulo, lembram que a inflação acima da meta deve gerar “um volume de receitas adicionais” de até R$ 10 bilhões. Salientam os repórteres:

     “Ao encarecer os produtos, a inflação aumenta a base de tributação, ajudando a arrecadação federal, ao mesmo tempo em que reduz o poder de compra da população. O impacto também se dá na despesa do governo, mas esse movimento não ocorre na mesma velocidade, deixando no curto prazo um saldo fiscal mais favorável para as contas públicas”.

     Para quem ainda duvida que o governo esteja fazendo um jogo perigoso com a inflação – negligenciando o risco iminente de volta da indexação generalizada – fica aí mais esse alerta. Afinal, se o governo está “ganhando” nominalmente, protegendo-se da corrosão, por que os agentes econômicos não tentarão fazer o mesmo, em breve?

   

COMENTÁRIOS DO DIA

Mais inflação

    O governo continua a dizer que o combate à inflação é uma de suas principais preocupações. Repetiu o discurso ontem, quando o IBGE divulgou o IPCA (índice oficial) com alta de 0,53% em setembro (contra alta de 0,37% em agosto) e inflação acumulada de 7,31% nos últimos 12 meses - a maior taxa anual desde 2005. Nos dez primeiros meses deste ano a inflação alcança 4,97% (contra 3,60% de igual período do ano passado).

Apesar das altas contínuas e dos claros sinais de que as pressões sobre os preços permanecem, BC e governo – aquele sob nítida orientação deste – mantêm a decisão de relaxar a política monetária (taxa de juros), apresentando uma conduta híbrida, errática ou ambígua (todos os termos se aplicam), que poderá redundar na consolidação de uma “Política Econômica da Inflação” (ver artigo de ontem deste Blog).

O fato é que o governo decidiu que baixar juros é mais importante do que controlar a inflação, e se mantém neste caminho, embora não o confesse plenamente. Acha que pode tolerar um índice de preços maior em prol de um crescimento supostamente mais robusto. Como se fosse possível crescer de forma sustentável com índices elevados de inflação.

Vale repetir então comentários anteriores: os juros altos não são causa, mas sintoma; ou "remédio" para conter os preços em uma economia que tem demanda por produtos e serviços acima da sua capacidade de produção.

Portanto, ao invés de combater os juros, melhor seria atacar os fatores que impõem sua alta. Em outras palavras, o que o governo deveria fazer é atacar as circunstâncias que fazem com que a autoridade monetária (BC) se obrigue a manter uma política monetária restritiva (juros altos), a fim de que os preços não fujam totalmente do controle (as conseqüências desse descontrole também estão mencionadas no artigo de ontem). Essas circunstâncias são geradas por uma política fiscal débil: excesso de gastos e despesas correntes resultando em baixo nível de poupança e comprometendo os investimentos necessários aos ganhos de produtividade.

Mas ao invés de ir à origem do problema, o governo prefere atacar o seu “remédio” ou “sintoma”, ao mesmo tempo em que aposta na crise mundial como fator capaz de debelar a demanda interna, segurando a inflação. A postura responsável, atrelada a uma política comprometida com a estabilidade, está sendo abandonada.

E desta forma, a gestão Dilma Rousseff corre o risco de entrar para a história como o governo que ressuscitou a “espiral inflacionária”.

Dilma na Bulgária

     E por falar em inflação e em Dilma Roussef, a Bulgária, onde a presidente esteve esta semana, em visita de caráter sentimental, uma vez que é a terra natal de seu pai, apesar de ser uma economia pequena (diminuta comparada ao PIB brasileiro), tem baixos índices de inflação. E cresce 5,1% ao ano, em média, desde 2001. Com um detalhe: sem precisar praticar uma política monetária tão restritiva (juros moderados). Qual o segredo: desde 1997, quando se livrou de um regime socialista que abusava dos gastos públicos, o país adotou uma política fiscal responsável, que proporcionou um crescimento sustentável e sua entrada na União Européia.  

Arrecadação recorde com burocracia

     Duas notícias, publicadas no mesmo dia esta semana, mas não alinhadas, como seria o natural, merecem reflexão.

A primeira dá conta de que a carga tributária – relação entre arrecadação de tributos e a produção econômica – fechará o ano em 36,5% do PIB.  A previsão, que consta do levantamento “Termômetro Tributário Brasileiro”, dos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro Mattos, indica tributação recorde pelos parâmetros aplicados (outros estudos já apontaram, no passado, carga de 39%).

     Em 2010, pela mesma metodologia do “Termômetro”, a carga estava em 35,16%; e em 2009, em 34,68%. Então a questão é: se a economia está se retraindo, o país crescendo menos em função da crise internacional, como o governo pode arrecadar mais? Além disso, este governo não prometeu, desde o primeiro dia de mandato, que não aumentaria impostos?

     A explicação – apenas teórica - é que alguns segmentos conseguiram crescer muito acima da média e puxaram o resultado.

     Mais uma: se a arrecadação está em alta, não será mais necessário criar outro tributo (no caso, uma contribuição), como fonte adicional de recursos para a saúde, correto? Deixemos que o governo responda às indagações.

     A outra notícia, divulgada no mesmo dia, nos colocou a par daquilo que já percebemos no nosso dia a dia dentro das empresas: o excesso de burocracia engendrado por um sistema tributário kafkaniano, confuso e ilógico impõe despesas de R$ 20 bilhões anuais às nossas empresas. O dado está em pesquisa da Fiesp revelado em excelente reportagem de Renée Pereira (O Estado de S. Paulo de 02 de outubro, com link abaixo deste texto).

     Na esteira do RockInRio, cabe o refrão: “Que país é este?

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,burocracia-tributaria-leva-r-20-bi-de-empresas,86475,0.htm

Por Nilson Mello

Artigo

A política econômica da inflação

Celso Pastore e Mendonça de Barros

    A elevada taxa de juros brasileira não é resultado de uma teimosia do Banco Central, lembrou o economista (e ex-presidente do próprio BC) Affonso Celso Pastore, em recente artigo. Não decorre, portanto, de uma má-fé sádica ou de um conluio perverso entre BC e sistema financeiro, em detrimento da sociedade.

A manutenção da taxa de juros em patamares mais elevados - ou, em outras palavras, a manutenção de uma política monetária restritiva - tem sido, na verdade, uma necessidade que decorre da combinação de um contexto desfavorável com um objetivo inalienável, sobretudo para um país que busca o desenvolvimento sustentável.

Esse objetivo é o combate à inflação, e ele se torna inalienável na medida em que reconhecemos que o descontrole de preços atua de forma deletéria na economia, impede o planejamento das empresas, desorganiza contas públicas e privadas, gera insegurança jurídica (porque corrói contratos) e atinge de forma mais severa justamente a população de baixa renda. Vimos isso num passado não muito distante.

Já o contexto desfavorável é dado pelo excesso de gastos governamentais, ou seja, resulta de uma política fiscal frouxa (apesar dos recentes e pontuais esforços), cuja ênfase se dá nas despesas correntes, o que impede que parcelas maiores de receitas sejam destinadas aos investimentos. De volta a Pastore, ele salienta que o governo precisa gastar menos para aumentar a poupança do setor público.

E é preciso lembrar que os investimentos em infraestrutura e produção dependem de poupança. São pré-condição para o desenvolvimento sustentável, pois contribuem para o combate à inflação: eliminam gargalos que pressionam custos e previnem o descompasso entre excesso de demanda e capacidade de oferta.

A alta dos preços, por definição, nada mais é do que o resultado de uma demanda por produtos e serviços acima da capacidade de produção da economia. É claro que quem acredita que os juros são altos por maldade do BC vai dizer também que a inflação é gerada pela ganância do empresário, ávido para aumentar seu lucro. Mas o debate sério sobre economia e inflação exige respeito a princípios da Teoria Econômica e distanciamento dos preconceitos ideológicos fomentadores desse tipo de observação pueril.

Pois bem, o que tem mobilizado economistas e analistas de variadas correntes neste momento é a tentativa de identificar que linha de ação é essa que governo e BC adotaram na política econômica - e procurar entender e verificar a consistência de seus fundamentos. Carlos Alberto Sardenberg encontrou um termo para defini-la: “esquizofrenia”.

Ao que parece – e também tem sido dito por integrantes do próprio governo – o BC, em sintonia com o Planalto, decidiu promover um ciclo de baixa das taxas básicas de juros, a despeito dos evidentes riscos de aumento da inflação, porque aposta numa queda da demanda agregada mundial com a crise financeira global.

Assim, baixará os juros e aguardará os efeitos da crise sobre os preços internos. Ao mesmo tempo, comemora a redução da dívida pública em função da queda de juros, bem como a manutenção da atividade econômica interna em meio aos abalos internacionais.

Sobre essa possibilidade (de derrubada da inflação por fatores exógenos) é oportuna a opinião de outro economista, José Roberto Mendonça de Barro, ex-secretário de Política Econômica: “Seria preciso um derretimento de proporções bíblicas na economia mundial, incluindo Índia, China e toda a Ásia, para que o cenário no qual as autoridades apostam possa ocorrer”.

A alternativa possível, ressalta Mendonça de Barros, “é que o governo esteja disposto a conviver com a inflação”. E é exatamente isso, apesar de todo o discurso em contrário, desde a posse de Dilma Rousseff.

Por Nilson Mello

Li neste fim de semana "Guia politicamente incorreto da História do Brasil", de Leandro Narloch (editora Leya). Quem está cansado das imposturas ideológicas que nos são vendidas como verdades científicas, das imposturas ambientais, indigenistas e fundiárias, das políticas de inserção de "minorias", do patrulhamento que coíbe até propagandas com modelo de biquini, vai encontrar um agradável refúgio no livro - além de boa diversão... Esse eu gostaria de ter escrito