COMENTÁRIO DO DIA

A imprensa atrapalha?

Flagrados em irregularidades, investigados pela polícia ou denunciados pelo Ministério Público, políticos adotam postura de vítima e atacam os meios de comunicação.  Mais recentemente, técnicos e jogadores de futebol, frequentemente envolvidos em episódios contrários aos valores do esporte - como bebedeira madrugada adentro - também adotaram o script.

Por conveniente, esquivam-se até quando questionados por condutas anti-esportivas dentro das quatro linhas. No último fim de semana, por exemplo, um jogador flagrado pelas câmeras acertando uma cotovelada maldosa no rosto do adversário sentiu-se ofendido e no direito de se revoltar com o repórter que cumpria seu trabalho questionando a razão da violência.

Repórter é mesmo um ser insistente e curioso.

A deputada federal Jacqueline Roriz foi poupada da perda de mandato por seus pares na Câmara. Por 265 votos contra 166, com 20 abstenções, foi absolvida da acusação de corrupção.

Votação secreta, mas com entusiasmo explícito. Líderes do governo que luta para se livrar de corruptos aboletados nos altos escalões da máquina federal não se furtaram a comemorar o resultado.

Uma gravação divulgada em março passado pela imprensa, e datada de 2006, desencadeou o processo. Nela Jacqueline Roriz aparecia recebendo um pacote de notas com R$ 50 mil de um operador do “Mensalão do DEM”, esquema de propinas montado no Distrito Federal e ainda sob investigação.

Ontem, no plenário da Câmara, a deputada defendeu-se: “Lamentavelmente, vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa”. Referia-se, evidentemente, à divulgação, pelos meios de comunicação, da referida gravação.

Cabem as perguntas: o vídeo é falso? O pacote não era de dinheiro? Era de dinheiro, mas correspondia a pagamento por serviços regularmente contratados e comprovados por notas fiscais tempestivamente emitidas?

Porque se o vídeo não é falso, o pacote é de dinheiro e não houve serviço regular, com nota fiscal, a imprensa não tem culpa alguma.

Ressalte-se, porém, que a base da defesa, na verdade, foi de outra natureza. Arguiu o advogado - convencendo a maioria dos deputados, mas sem que isso tenha representado de fato árduo esforço - que o episódio ocorreu antes do mandato, e por isso a deputada estaria a salvo de uma cassação.

Dedução plausível: no Congresso, vida pregressa não é levada em conta - o Legislativo acolhe qualquer um.

Jacqueline Roriz ainda responderá a processo no Supremo Tribunal Federal, eis que denunciada pelo procurador-geral da República. Terá, portanto, a oportunidade de provar que é mesmo inocente, desmentindo a nossa dedução – o que seria motivo até de esperança.

 Mas, a julgar pelo que disse ontem, neste momento deve estar se perguntando qual o grau de influência que o trabalho de repórteres – esses seres sempre inconvenientes - pode exercer sobre os ministros do Supremo, e seu juízo. Ou seja, a imprensa pode voltar a “atrapalhar”? 

COMENTÁRIOS DO DIA

Mudança tardia, mas bem-vinda

Taxa de juros elevada é mais conseqüência do que causa. É “remédio” (ainda que amargo), não “doença”. O Brasil tem mantido uma política monetária restritiva, com taxa de juros elevada, devido a dois fatores paradoxais: compromisso com o combate à inflação – objetivo louvável e hoje quase consensual – associado a uma política fiscal frouxa, representada pelos excessos de gastos públicos, em especial pelas volumosas e ineficientes despesas correntes.

Este Blog, em diferentes postagens ao longo do ano, bateu na tecla: se a política fiscal fosse mais austera, ou, na pior das hipóteses, mais responsável, a política monetária (juros) poderia ser abrandada sem colocar definitivamente em risco o controle inflacionário.

Não é exagero. O centro da meta de inflação, que era de 4,5% ao ano, já está sendo encarado informalmente como piso inflacionário. Nos últimos 12 meses a inflação acumulada bate em 6,87% (o gráfico acima projeta 7,10 ao término deste m6es de agosto). A pressão sobre os preços é visível em restaurantes e supermercados, e ela resulta do aumento do consumo sem o correspondente avanço em produtividade.

Não custa lembrar que produtividade implica aumento de investimentos, mas esses, como sabemos, são insuficientes no país, justamente devido aos excessos de gastos governamentais, que drenam os recursos públicos, além de impedir que o setor financeiro coloque à disposição das empresas mais dinheiro, a custos mais baixos.

Em suma, se não fosse a austeridade monetária – colocada em prática a despeito da posição por vezes ambígua da atual direção do Banco Central – os temores quanto à inflação seriam maiores.

Agora, contudo, o governo parece ter chegado à mesma conclusão, e anuncia (jornais desta terça-feira 30) um esforço mais robusto para contenção de gastos, com superávit adicional de R$ 10 bilhões até o fim do ano – o que gerará R$ 127,9 bilhões para pagamento de juros.

Nas palavras do ministro da Fazenda, se as despesas forem reduzidas, o Banco Central poderá paulatinamente baixar os juros, abrindo espaço para um crescimento mais sustentável sem comprometimento da estabilidade econômica.

Conclusão tardia, que expõe método errático. Mas antes tarde do que nunca.

Por Nilson Mello

Bonde de especialistas

Transporte público no Rio de Janeiro é assunto de especialistas. Quem não é engenheiro de Transporte, ou coisa que equivalha, não pode dar palpite. Os especialistas logo o desqualificarão.

O bonde que descarrilou este fim de semana em Santa Teresa, matando cinco pessoas e ferindo 57, parecia ser velho e mal conservado. Opinião de leigo.

As autoridades dizem que, a princípio, está tudo bem com os bondinhos, um dos mais charmosos cartões postais da cidade, a despeito do visível abandono, objeto de reiteradas reclamações dos usuários.

Quanto ao acidente, as autoridades prometem “uma investigação rigorosa” – declaração que deixa mais dúvidas do que certezas.

Não têm sido raros os acidentes com os bondinhos de Santa Teresa – acidentes com mortes de turistas e moradores do bairro. De cara as autoridades já elegeram um culpado: o motorneiro (condutor). Cinismo?

De acordo com o secretário estadual de Transportes, o motorneiro deveria ter levado o bonde para a oficina no sábado, após o veículo ter se envolvido numa pequena colisão antes do acidente maior, horas depois.

A conclusão a que um leigo chega é que o motorneiro – ele próprio vítima do acidente – apenas seguiu a cultura adotada na empresa estatal (Central) que administra o bondinho.

Postergou a manutenção e eventuais reparos – exatamente como faz a Central e a Secretaria de Estado de Transportes, a qual a estatal está subordinada.

Senão vejamos: os jornais cariocas apuraram que o governo estadual aplicou, entre 2007 e 2008, apenas 7% do previsto no programa de “modernização, revitalização e integração” dos bondes, de acordo com dados do Siafem – Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado. O governo também reduziu em 14% os recursos destinados à manutenção das atividades da estatal central.

Para onde foram os recursos? Para melhorias no Metrô? Melhorias na malha ferroviária? Mas o Metrô funciona cada vez de forma mais precária, parando nos túneis antes das estações, devido aos congestionamentos. Quanto aos trens, os acidentes ferroviários também têm sido freqüentes, sem notícia de aumento significativo do número de passageiros (muito menor hoje do que há duas décadas).

Então, com a palavra os especialistas.

PS:

O secretário estaudal de Transportes, Julio Lopes, postou a seguinte mensagem nas redes sociais, para se defender das notícias publicadas na imprensa sobre o erro atribuído ao motorneiro:

“Esclareço que em nenhum momento da entrevista coletiva realizada ontem, atribui a culpa do acidente ocorrido a qualquer pessoa. Pelo contrário, afirmei que as causas do acidente somente serão determinadas pelas autoridades competentes. Na ocasião, foi ressaltada a experiência do motorneiro Sr. Nelson, que tinha 35 anos de atuação nos bondes. A Secretaria está colaborando com as investigações, e nos limitamos a apresentar os registros de manutenção e da operação que serão examinados”.

Artigo

                                                                    

Aristóteles
Silogismos brasileiros

            A democracia, por si só, não é um antídoto à corrupção, conforme nos tem provado, em lamentável repetição, o quotidiano político. A constatação é perturbadora tanto quanto é perturbador reconhecer que ditaduras, por pior que sejam - e todas elas são ruins, pois contrárias à liberdade – são capazes de deixar o seu legado. (Por conveniente, evitemos exemplos).

O Estado brasileiro, formalmente democratizado, mas simbioticamente ligado à corrupção, não foi capaz de garantir à sociedade que o respalda avanços significativos em educação, saúde, e segurança pública, áreas em que o papel do Poder Público é primordial - e talvez por isso mesmo viceje na corrupção.

O fracasso parcial de nossa democracia embute um risco ponderável. Lideranças aventureiras, ancoradas no populismo, estarão sempre prontas a “colocar as coisas nos eixos”. Desnecessário dizer que o risco será quanto maior quanto menor for o nível educacional do eleitorado. O eleitor brasileiro é instruído?

A propósito da digressão, lembro-me de recente conversa, durante um café entre amigos, em que o assunto era a renitente desigualdade e a falta de oportunidades no Brasil para assalariados de baixo nível de escolaridade, pessoas condenadas a uma vida duríssima sem qualquer perspectiva real de melhora de patamar.

Uma jovem e simpática garçonete que levava três horas de casa ao emprego, onde nos servia o café (e outras três para voltar à noite), foi a motivação do debate informal. O que ela poderia fazer daqui a dez anos a não ser servir café em uma rotina extenuante, que começa antes das 5 horas da manhã?

Um dos presentes decretou que a democracia não serve para algumas sociedades, e que por isso não estaria dando certo no Brasil. A ideia subjacente é que seria possível escolher uma ditadura que resolvesse alguns problemas crônicos – como a corrupção, as deficiências do ensino e a grande distância entre casa e trabalho que a maioria dos brasileiros é obrigada a cumprir sem transporte adequado (para ficarmos em poucos exemplos).

Ora, mas quem vai escolher essa ditadura do “bem” (com perdão da contradição em termos)? Quem vai definir em que medida, e contra quem, o “regime” pode ou não ser autoritário? Outro episódio me veio à memória. Em debate há cerca de cinco anos numa universidade (?) carioca, uma professora, mediadora do encontro, também sentenciou: essa democracia brasileira não dá certo!

Na verdade, nada há de errado com a democracia brasileira. Formalmente, nada de errado. Os problemas brasileiros, nossos vícios, não são consequência do regime que adotamos. O amigo do café, ao aludir a uma ditadura salvadora (novamente, com licença para a contradição em termos), foi formalmente aristotélico.

Como sabemos, para estruturar suas ideias no campo da filosofia política, Aristóteles, quase quatro séculos antes de Cristo, estudou 158 constituições de seu tempo e de um passado ainda mais remoto para deduzir que, na essência, apenas três formas de governo seriam possíveis, em qualquer Estado.

Seriam elas: a democracia (o governo de todos), a aristocracia (o governo de poucos) e a monarquia (o governo de um só). Tais formas não são intrinsecamente boas ou ruins, mas quando os interesses “particulares, subjetivos e egoístas” se sobrepõem aos interesses da coletividade, elas degeneram: a monarquia transforma-se em tirania, a aristocracia perde-se na oligarquia e a democracia avilta-se em demagogia.

Sem dúvida, há nítidos sinais de degeneração na democracia brasileira. O problema não é formal, ou seja, não diz respeito às regras institucionais, ainda que elas possam ser aperfeiçoadas. O problema é de Matriz. Seria preciso melhorar a sociedade que deu origem a essa democracia. Seria preciso romper o círculo vicioso representado por ensino de má qualidade - sociedade de má qualidade - democracia em processo degenerativo.

Nada garante que uma ditadura faria isso (na verdade, jamais fizeram). Então, continuemos a insistir em nossa democracia imperfeita. O processo de depuração será longo, mas não há alternativa melhor.

Nilson Mello

COMENTÁRIOS DO DIA

       Censura

     

O tema censura aos meios de comunicação merece detida reflexão, com ênfase, sobretudo, no dilema entre as liberdades de caráter público (direito de acesso à informação), inerentes à Democracia, e a defesa da personalidade (direito à imagem, à privacidade), princípio também de caráter democrático, previsto na Constituição.

     Por hora, aproveitando a realização da 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que condenou a censura judicial - uma ameaça não apenas aos meios de comunicação “clássicos” como às redes sociais - convém lembrar que um dos jornais mais tradicionais e de maior circulação do país está há quase dois anos sob censura judicial, proibido de publicar notícias sobre a Operação Boi Barrica.

A liberdade de expressão “mitigada” por ações judiciais preventivas ou sob controle de órgão do Estado, destinado a discipliná-la, como se pretendeu instituir no governo passado (Lula), simplesmente não é capaz de cumprir o seu papel. Pode ser algo parecido, mas não será liberdade de imprensa, tampouco de expressão. 

A principal função dos meios de comunicação na (e para a) democracia - e hoje, também, das redes sociais – é dar transparência aos atos do Poder Público e dos governantes, colocando-os sob o foco da sociedade.

     Para que exerçam essa função a contento, em prol de uma sociedade livre e justa, os meios de comunicação devem funcionar livres de qualquer mecanismo de controle, seja de ordem administrativa ou judicial.

     Sim, correrão sempre o risco de cometer excessos e erros no cumprimento dessa função. Mas, quando isso ocorrer, serão responsabilizados e punidos de acordo com a Lei. Até porque a Liberdade de Imprensa (e de expressão) não ampara a calúnia, a injúria ou a difamação.

Cabe, portanto, aos meios de comunicação, aos jornalistas e a qualquer um que queira exercer a sua opinião, bem como informar e ser informado, de acordo com a Constituição, agir de forma responsável, cientes de que, se cometerem um abuso no exercício de sua liberdade, estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, dentro de um devido processo legal.

Inadmissível, porém, é tolher o trabalho jornalístico, ou de qualquer um que queira informar e ser informado, via medidas judiciais heterodoxas ou controles administrativos preventivos, sob o argumento de evitar abusos.

Vale ressaltar: uma imprensa tolhida é mais nociva à democracia do que uma imprensa com ampla liberdade que cometa erros. A imprensa cumpre o seu papel mesmo sendo imperfeita. Até porque - como dito acima - possíveis erros estão sempre sujeitos à punição, com reparação aos prejudicados.

Tutelar cidadãos e empresas (no caso, de comunicação), forçando-os a agir de acordo com o que o Estado entende ser o certo, é coisa de ditadura. Em Cuba é assim. Na Venezuela, também. Aqui não pode ser.

                                                    

Supersalários II

     Na linha do comentário de ontem deste Blog, sobre os argumentos falaciosos em prol dos supersalários de servidores do Senado, a jornalista Dora Kramer traz mais luz sobre a questão em sua coluna desta quarta-feira 24 (link abaixo).

No comentário de ontem, o Blog assinalava que o teto não viola o princípio da separação dos Poderes nem muito menos o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.

Na sua coluna, Dora Kramer considera, com razão, uma “desfaçatez” arguir que o teto vai comprometer a ordem pública na medida em que prejudicará o funcionamento do Senado.

Ressalta que a derrubada da liminar contra o desrespeito ao teto salarial constitucional expressa um conluio entre Judiciário e Senado para manutenção de privilégios inadmissíveis. Diga-se de passagem, privilégios, esses sim, contrários à ordem pública.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público e oportunamente deferida por um juiz de primeira instância, mas acabou derrubada por um desembargador que deu provimento a recurso apresentado pela Mesa do Senado.

A sociedade aguarda a decisão definitiva. Mas desde já se sente derrotada e abandonada pelos Poderes que deveriam se unir para protegê-la, não para explorá-la.

Link para o artigo de Dora Kramer:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,uma-mao-suja-outra,762879,0.htm

COMENTÁRIO DO DIA

Os supersalários

     O teto de vencimentos do funcionalismo público foi estabelecido em 1998 e, como sabemos, não pode exceder o subsídio de um ministro do Supremo - hoje na casa dos 27 mil. Em 2003, por meio da Emenda Constitucional 41, a regra foi inserida na Constituição.

O teto era para ser respeitado por ser um comando constitucional. Aliás, era para ser respeitado, principalmente, por ser um mecanismo em linha com uma conduta fiscal responsável, zelosa dos recursos públicos.

Na verdade, foi a sua importância que lhe garantiu a previsão constitucional - e não “apenas” o inverso. Mas o fato é que nem sua importância intrínseca e nem a Constituição têm sido suficientes para livrá-lo de ataques.

Os jornais desta terça-feira (23/08) informam que, com o aval de seu presidente, José Sarney, o Senado recorreu de uma decisão de primeira instância e obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a cassação de uma liminar que suspendia o pagamento acima do teto para servidores do Senado.

O desembargador que deferiu o pedido da Mesa do Senado, suspendendo a liminar, usou dois argumentos prosaicos em sua decisão.

O primeiro: que o princípio da separação dos Poderes, também expresso na Constituição, daria ao Senado a prerrogativa de decidir sobre os vencimentos de seus servidores – ainda que acima do teto. O segundo: que a própria Constituição prevê a irredutibilidade dos salários.

Ao contrário do que a questão pode nos levar a crer de início, as dificuldades da Justiça não se resumem ao fato de o Direito não ser uma ciência exata, dando margem a diferentes interpretações, mas sim à inobservância de pressupostos – como bom senso e razoabilidade – que devem ser valorizados em qualquer campo do saber, para que sua aplicação tenha eficácia.

Se a Constituição garante a irredutibilidade de vencimentos, é certo que não está se referindo àqueles vencimentos que um de seus dispositivos-comandos determina que seja limitado.

Da mesma forma, quando a Constituição garante o princípio da separação dos Poderes – basilar na Democracia – está dizendo, entre outras coisas, que o Senado pode definir os vencimentos de seus servidores, desde, é claro, que tais vencimentos não extrapolem o teto que ela própria, Constituição, estabeleceu para o funcionalismo público. Simples assim. Daí porque o juiz de primeira instância Alaôr Piacini suspendeu o pagamento dos vencimentos acima do teto no Senado.

Agora, o desembargador que cassou sua decisão poderá até se esforçar para mostrar que foi razoável e teve bom senso – caso se dê ao trabalho, pois, a rigor, não precisa mais se explicar. Por sua vez, o presidente do Senado, José Sarney, também terá espaço para dizer por que adotou uma conduta contrária ao contribuinte.

Mas é pouco provável que nos convençam.

COMENTÁRIOS DO DIA

As explosões da presidente

     Os cada vez mais frequentes relatos – trazidos a público por blogueiros e comentaristas políticos de diferentes jornais - sobre as explosões de ira da presidente Dilma Roussef com seus subordinados, com narrativas detalhadas de episódios em que os subordinados saem humilhados, nos dão o que pensar.

Se verdadeiros os relatos – e é difícil acreditar que tantos mentiriam tanto sobre uma só pessoa – algumas conclusões são imediatas. A primeira delas é que a imagem de sobriedade passada pela presidente desde a posse, com declarações e posturas dignas do cargo, fica seriamente arranhada.

Chefe que explode com subordinado não merece a chefia. Se é chefe e tem autoridade, não precisa explodir. Basta dizer o que quer.

Por outro lado, subordinado que suporta a humilhação não merece o cargo. Lealdade ao chefe – e à Administração Pública – nada tem haver com subserviência, característica que é, por definição, inibidora da franqueza, da criatividade e, portanto, da necessária eficiência.

Mais: se a presidente considera determinada ministra “uma idiota, que não entende nada da pasta que ocupa”, como foi relatado por um comentarista político, mantê-la no cargo é um atentado à Nação, uma afronta ao contribuinte.

O erro é novamente da chefe, não da subordinada – embora reconheçamos que essa, se não merecesse os adjetivos, não hesitaria em pedir o boné após o primeiro insulto.

Por fim, é curioso que essa enxurrada de revelações sobre o “humor” presidencial venha à tona justamente quando o Planalto lança uma ofensiva profilática para afastar da máquina pública federal funcionários corruptos – algo que desagrada, como tem sido fartamente noticiado, os partidos da base aliada, notadamente o PR e o PMDB.

Sim, partidos políticos deveriam zelar pela probidade administrativa, em defesa de seus eleitores e da sociedade. Mas o fisiologismo arrebatado os leva para outro tipo de prática.

Em resumo, descontentes com a ação do Planalto para moralizar a Administração, teriam decidido expor os humores presidenciais, os acessos de ira no gabinete presidencial.

Tudo muito surpreendente e desanimador, sobretudo para aqueles que, mesmo percebendo erros de condução nas políticas de governo, em especial na área econômica, viam em Dilma Rousseff uma figura que resgatava, pela ponderação e sobriedade demonstradas em eventos públicos, a dignidade do cargo de Presidente da República.

Já quanto ao oportunismo fisiológico dos partidos da base governista, nenhuma surpresa.

(Obs: No link abaixo, relato com detalhes das explosões de Dilma ROusseff)

http://cnj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=ultimas&dtlh=184710&iABA=Not%EDcias&exp=

De novo, o ajuste fiscal

           Sem querer cansar o leitor com a recorrência do tema, justificável pela relevância, o Blog traz de novo à análise o problema fiscal.

Dados levantados pelo economista e especialista em contas públicas Fábio Giambiagi expõem de forma clara o pseudo-ajuste fiscal anunciado pelo governo no início do ano.

 Na contramão do que é necessário fazer para gerar crescimento sustentável, ou seja, desenvolvimento de fato sem pressões inflacionárias, no primeiro semestre deste ano houve aumento de despesas correntes com consequente redução dos investimentos.

Como tem sido dito, a falta de investimentos contribui para a alta de preços, na medida em que impede o aumento da capacidade produtiva e a redução de custos logísticos.

Giambiagi lembra que estamos diante de um ajuste “convencional”, nos moldes dos preconizados pelo FMI aos países subdesenvolvidos (Brasil, incluso) na década de 1980 e início da década de 1990 – ajustes esses tão criticados pelo PT que, agora, no governo, adota a receita fácil.

O que caracteriza esse pseudo-ajuste governista, sem cortes dos gastos agregados, no “clássico modelo FMI”, é simplesmente aumento de tributos. O governo deixa de fazer a sua parte, negligenciando a própria gestão, e empurra novamente o sacrifício para a sociedade. Senão, vejamos os números de Giambiagi.

No primeiro semestre, os aportes em investimentos caíram 5% em termos reais (descontada a inflação no período). Já as despesas correntes – 37 ministérios opulentos, perdulários e, por conseqüência, ineficientes bem como suas autarquias subordinadas, sempre imersas em escândalos de corrupção – subiram 5% também em termos reais.

“Não houve corte algum de gasto agregado, que aumentou 4%. Estamos diante de um ajuste convencional: mais carga tributária na veia - a receita aumentou 13% reais! – e redução de investimento”, conclui Fábio Giambiagi em artigo na grande imprensa nesta terça-feira 16 de agosto (Link com artigo completo abaixo).  

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/8/16/um-ajuste-fiscal-convencional

COMENTÁRIO DO DIA

     O “diferencial”

     A presidente Dilma Rousseff, o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, foram uníssonos nesta quarta-feira (10/08) ao reconhecer, em eventos distintos, que o enfrentamento da crise financeira internacional vai exigir do Brasil maior esforço na contenção dos gastos públicos.

     Alexandre Tombini chegou a usar o termo “diferencial” para afirmar que a “situação fiscal” brasileira, relativamente melhor do que a de algumas nações desenvolvidas, será o mais importante instrumento do país para enfrentar os abalos globais.

     Tombini falou durante seminário promovido na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Dilma e Mantega aproveitaram a reunião do Conselho Político do governo para pedir aos aliados que não aprovem qualquer medida de aumento de gastos, e derrubem eventuais propostas da oposição neste sentido.

     Na verdade, a questão fiscal ainda não é um “diferencial” da economia brasileira. Ao contrário, tem sido a fonte da maior parte dos problemas do país, em especial da inflação e da alta taxa de juros. De quebra, os juros, elevados por conta de uma política fiscal frouxa, ainda pressionam o câmbio (real valorizado), “roubando” competitividade da cadeia produtiva nacional.

Apesar da aparente contradição de um único fator poder fomentar juros e preços, a questão é simples: para conter a inflação gerada, entre outros, pelos gastos excessivos do governo, o BC de Tombini – e de seus antecessores – precisa manter a taxa em patamar alto. Ou é isso ou seria a irresponsabilidade às últimas consequências em termos de política econômica.

Os juros poderiam ser mais baixos se os gastos do governo não fossem excessivos. Portanto, esse “diferencial” do qual o presidente do BC se vangloria, ainda não existe. Mas a simples menção à sua importância já é um alento. Sinaliza que o governo sabe o que deve fazer em prol da estabilidade econômica.

Artigo

Rio: mito e alienação

                  Um Rio sujo não é Maravilhoso

O carioca pode ser um otimista incorrigível ou um alienado irrecuperável. Ou ainda um povo paradoxal. Tudo depende da maneira como interpretamos a terceira edição da Pesquisa de Percepção Rio Como Vamos, recentemente divulgada. O mais provável é que seja um otimista incorrigível (e aqui não vai qualquer elogio) porque alimenta certo grau de alienação.

O dado mais badalado da pesquisa – alardeado pelos meios de comunicação - é que 76% dos cariocas se orgulham da cidade. Foi o maior percentual registrado em todas as edições do levantamento, que é realizado pelo Ibope. Soma-se a isso outros indicadores de satisfação, como o fato de 72% dos entrevistados não pretenderem se mudar, de 57% perceberem melhoria na qualidade de vida no último ano e de 68% se sentirem otimistas.

O perfil paradoxal fica por conta de outros resultados que contrariam o grau de satisfação. São eles: parte dos cariocas (44%) reclama dos detritos nas ruas e a maioria desses (66%) os atribui à falta de educação da população.

Para se orgulhar do Rio de Janeiro, o carioca deveria, teoricamente, considerar a cidade limpa, segura e dotada de serviços públicos de qualidade. Mas o Rio não é limpo nem tem bons serviços públicos. Por sinal, a segurança – ou a falta dela – ainda é o motivo que leva mais pessoas a mudar de cidade, revelou a pesquisa. Assim, se nesse aspecto em particular houve alguma melhora em relação ao passado recente, continuamos longe de parâmetros aceitáveis, mesmo para um país violento como o Brasil.

A Pesquisa Rio Como Vamos, criada para balizar políticas públicas, visando à melhoria das condições de vida da população, padece de um vício de origem. Quem opina não tem distanciamento crítico em relação ao objeto de avaliação, que se confunde com a sua própria imagem. Em outras palavras, o bairrismo entorpeceu a autocrítica indispensável ao reconhecimento dos problemas. O pressuposto de eventuais soluções fica, portanto, comprometido. Se a maioria acha que tudo está bem, apesar de estar muito mal, mudar o quê e para quê?

Vejamos. O Rio de Janeiro é sujo porque o carioca joga papel na rua, urina nos canteiros e despeja o lixo em terrenos baldios, rios, córregos e lagoas. O Rio sofre enchentes e desmoronamentos, que a cada ano vitimam centenas de pessoas, às vezes milhares, porque bueiros, canais, valas, rios e encostas estão entulhados com esse lixo.

O trânsito da cidade é caótico – e violento – porque o carioca ainda não aprendeu a dirigir com urbanidade: estaciona nas calçadas, avança os sinais, bloqueia cruzamentos, buzina frenética e desnecessariamente e para em cima da faixa de pedestres. Urbanidade, eis um vocábulo em falta no nosso trânsito.

Claro, os governantes, espelho dessa sociedade, são, eles também, responsáveis. Por isso não aplicam os recursos necessários na manutenção da iluminação, das ruas e calçadas, na limpeza dos bueiros ou no desenvolvimento de campanhas educativas mais contundentes e menos demagógicas.

São, na verdade, governantes de eleitores de pouco senso crítico e autocrítico, e como tal preferem, no lugar de uma eficiente manutenção, as obras faraônicas, perdulárias e frequentemente fraudulentas. Preferem o marketing do carnaval e da “Cidade Maravilhosa” às campanhas educativas.

A propósito da sujeira, noticiou-se, em paralelo à divulgação dos resultados da pesquisa, que vias de maior movimento, como as Avenidas Presidente Vargas e Rio Branco chegam a ser varridas cinco vezes por dia. Varridas sucessivamente e ainda assim muito sujas, como é visível.

O trabalho dos garis cariocas remete à condenação de Sísifo, o personagem mitológico que num recomeço infinito tenta rolar morro acima uma pedra que teima em não permanecer no topo. Sísifo foi condenado pelos Deuses. Os garis estão condenados pela indiferença e o desleixo do carioca. Se não há zelo com a cidade, o festejado orgulho é hipócrita.

Em suma, melhorias significativas no Rio de Janeiro só poderão resultar de uma mudança de mentalidade que valorize o senso comum de civilidade. Isso requer como pressuposto educação de qualidade, no sentido amplo, não estritamente acadêmico. E teria como conseqüência desejável e indissociável, em algum momento, o surgimento de governantes e de classe política mais qualificados, nas diferentes esferas.

Um ciclo vicioso que lembra a figura de Sísifo pela exaustiva repetição aguarda o momento de ser rompido. Até lá, o que temos é uma cidade que já foi mesmo Maravilhosa vivendo de seu mito. E seu povo demonstrando ter elevada – porém, não plenamente justificável - auto-estima, com superficial senso de autocrítica.

O que o Rio tem de melhor a natureza lhe deu. Nos últimos tempos, a contribuição do homem para preservar e valorizar esse patrimônio tem sido medíocre. Para resgatar o Rio de Janeiro de sua decadência (sim, decadência!), seria preciso encarar a realidade. Livre do mito e da alienação. Enquanto a maioria achar que está tudo bem, nenhuma mudança substancial se concretizará, a despeito dos prometidos investimentos para a Olimpíada e a Copa.

Nilson Mello
  
Nota:


Mais detalhes da Pesquisa estão no link abaixo 


http://www.ibope.com.br/calandraWeb/servlet/CalandraRedirect?temp=5&proj=PortalIBOPE&pub=T&db=caldb&comp=Noticias&docid=3A14C7940D6D8616832578E0004706CB

COMENTÁRIOS DO DIA

Um pequeno tratado sobre Política Econômica

      Este Blog tem defendido uma política fiscal mais responsável, demonstrando as relações de causa e efeito entre excesso de gastos do governo e juros altos; entre excesso de gastos e falta de investimentos; e, por extensão, entre gastos públicos, juros altos, falta de investimentos e crescimento pouco sustentável com risco de inflação.

O Blog tem comentado ainda a nefasta relação entre juros altos, necessário para conter a inflação devido a uma política fiscal débil, e a pressão sobre a taxa de câmbio, que mina a competitividade da cadeia produtiva nacional.

Eis que nesta segunda-feira (08/08) o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a propósito do plano de incentivo à indústria, anunciado na semana passada pelo Planalto, vai direto ao ponto. Afirma Velloso:

    “Se o governo quer ajudar a indústria, precisa cortar gastos correntes, a fim de aumentar a poupança pública e reduzir a necessidade de poupança externa (e, portanto, de apreciação cambial, o de déficit externo que é o irmão siamês de sua entrada no país). Reduzindo os gastos, diminui a necessidade de o BC subir os juros e cortar parcela da demanda privada. Diminuindo os juros, reduz-se o déficit público (e, em tese, a carga tributária), além de desestimular a entrada de capitais especulativos (que produzem apreciação adicional do câmbio)”.

   O artigo, cuja íntegra está no link abaixo, é um pequeno tratado de Política Econômica ao qual o governo Dilma, meio perdido em termos de orientação acadêmica, deveria se ater.

Segue o link do artigo de Raul Velloso: http://tributoedireito.blogspot.com/2011/08/do-que-industria-precisa.html

As idéias eróticas de Mantega para a economia

     E para quem acha que exagero quando digo que à equipe econômica falta, sobretudo, orientação acadêmica consistente, basta ler a pérola publicada tempos atrás pelo próprio ministro da Economia, Guido Mantega, e reproduzida no ex-blog de César Maia.

  

"SEXO E PODER: A FACE ERÓTICA DA DOMINAÇÃO"!

                                   

GUIDO MANTEGA, Cadernos do Presente 3, editora brasiliense.

                   

1. "Para W. Reich, a repressão da sexualidade está a serviço das sociedades autoritárias. Foucault sustenta que o capitalismo avançado espalha o sexo e aumenta seu poder através dele. Enfim, alude-se a uma faceta do poder que não costuma ser abordada nos manuais de ciência política. Trata-se de um poder invisível, subterrâneo, que age na penumbra, e pode ser tão eficiente quanto a polícia ou as instituições judiciárias."

                   

2. "Um orgasmograma (inventado para medir a intensidade do prazer), nem se moveria diante da árdua labuta do camponês, enquanto chegaria rapidamente ao ápice no caso de uma relação sexual. Porém o orgasmo sexual tem vida efêmera, se bem que possa ser prolongado por uma atmosfera que estique as sensações agradáveis. Imagine-se agora uma nova forma de trabalho (diferente do trabalho alienado), escolhida e exercida com gosto. Aí, o orgasmograma poderia acusar uma satisfação menos concentrada, porém muitas vezes mais duradoura."

                  

3. "Atualmente, boa parte da população é mantida na miséria para ser obrigada a trabalhar e, assim, preservarem-se os interesses do sistema de dominação. Essa carência artificialmente mantida exige que a civilização exerça um grau de repressão sobre os instintos de prazer, perfeitamente dispensável caso o potencial acumulado fosse direcionado para o sustento da humanidade."

                   

4. "Na verdade, a relação afetiva ou sexual moderna, sofre uma limitação básica que a esteriliza no seu nascedouro. Pois é uma relação exercida por indivíduos fabricados pelo capitalismo, isto é, por homens individualistas, competitivos, egocêntricos, desconfiados dos outros e de si mesmos; e por tudo isso, incapazes de uma comunhão humana solidária. Nessas condições, o ato sexual fica compartimentado; dá-se entre um sujeito e um mero objeto. Nesse contexto, pouco adianta multiplicar as posições sexuais, ou inventar novos jogos amorosos, sem alterar substancialmente a qualidade das relações."

                   

5. "Então a luta deve dirigir-se não apenas contra o inimigo externo (imperialismo americano, alemão, etc.), como também deve centrar-se sobre o invisível alvo interno, tão perigoso quanto a águia americana. A instauração de uma ordem política mais livre e igualitária deve ser acompanhada pela caça ao autoritarismo em todos os seus redutos. Este deve ser desmascarado enquanto racismo, enquanto restrições sexuais (discriminando relações fora do "matrimônio", o sexo das crianças, o homossexualismo, etc.), machismo, etc."

(Extraído do Ex-blog de Cesar Maia)

Comentário do dia

    

Brasil, EUA e a política fiscal

Mantega e Tombini. Incoerências?

     As últimas postagens deste Blog comentaram as dificuldades adicionais do combate à inflação num ambiente de política fiscal frouxa (gastos excessivos do governo). E ainda o efeito colateral sobre o câmbio de uma política monetária mais austera (juros altos), indispensável para compensar a frouxidão fiscal.

Entre outras conclusões está a de que a combinação impõe duplo ataque à competitividade da cadeia produtiva nacional. “Ataque” dos juros elevados, que aumentam os custos; e “ataque” do câmbio valorizado, que torna o produto brasileiro mais caro do que o de seus competidores diretos.

Duas incongruências são evidentes. A taxa de câmbio, já sob efeito de fatores externos, é pressionada pela entrada de divisas à procura da atraente remuneração proporcionada pela própria política monetária – juros para controle inflacionário. Essa é a primeira incongruência.

A segunda é que a política fiscal é “generosa” nos gastos, mas não nos investimentos de que o país precisa. Investimentos que também contribuiriam para reduzir custos de produção, aumentando a competitividade e a produtividade da economia – princípios e objetivos alinhados com a estabilidade monetária.

     Enquanto o Brasil tenta resolver esse paradoxo de sua política econômica - com dilemas entre as variáveis juros e câmbio – em meio aos objetivos conjugados de controle de preços e crescimento econômico, os Estados Unidos travam a sua própria batalha para afastar a crise e retomar o desenvolvimento sustentável.

Tanto lá quanto aqui, a questão crucial é a contenção de gastos públicos.

Em artigo publicado hoje em dois jornais de grande circulação (link abaixo do texto), o economista Ilan Goldfajn lembra que o impasse fiscal norte-americano deixa algumas lições ao Brasil:

“(...) É um período em que excesso de velocidade (nos gastos públicos, por exemplo) pode nos levar a derrapagens sérias. (...) Temos aqui nosso próprio debate fiscal que requer atenção, antes de sermos empurrados para um ajuste forçado. A dinâmica da dívida, que em suas épocas era questão central, hoje dá lugar ao debate sobre os ajustes fiscais necessários para permitir juros menores, câmbio menos apreciado e espaço maior para investimentos (...)”.

Em tese não deveríamos nos preocupar tanto. A presidente Dilma Rousseff é economista. Tanto ela quanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, devem estar atentos a todas essas incoerências mencionadas de início. Bem como à urgência de se promover um ajuste de rumo na política econômica, a fim de que o combate à inflação (inalienável) não continue capenga, estruturado, como está, numa política monetária mais austera do que o razoável, mas ainda assim necessária em função de uma política fiscal mais débil do que a responsabilidade recomenda.

     Por Nilson Mello

Link para o artigo de Ilan Goldfajn mencionado:

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110802/not_imp752990,0.php